A Receita
Federal consolidou, no fechamento do primeiro mês deste ano, os dados que
confirmam 2025 como um ano de recordes para o fisco no Rio Grande do Norte.
Seguindo a tendência de recuperação da atividade econômica e o endurecimento
das regras de tributação sobre setores específicos, o Estado registrou um
crescimento real de 3,65% na arrecadação de tributos federais em relação a
2024. Em termos nominais — sem o desconto da inflação —, o avanço foi de 8,83%,
superando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) regional. O
desempenho potiguar foi fortemente ancorado pela retomada da exploração de
petróleo em terra (onshore) e pela expansão contínua de parques eólicos, que
dinamizaram a cadeia de fornecedores e elevaram o recolhimento de tributos
sobre o lucro e o faturamento. No total, a soma de impostos, taxas e
contribuições federais no Estado compôs uma parcela significativa dos R$ 28,5
bilhões arrecadados globalmente (incluindo esferas estadual e municipal) em
território potiguar no último ano.
O ranking da arrecadação
A estrutura
da arrecadação federal no Rio Grande do Norte em 2025 manteve a predominância
das contribuições sociais, mas viu um avanço expressivo dos impostos sobre a
renda. De acordo com o balanço da Receita Federal, o ranking por importância de
valores no Estado ficou assim distribuído:
Receita
Previdenciária: Lidera o montante, impulsionada pelo crescimento da massa
salarial e pela reoneração escalonada da folha de pagamentos, que passou a
vigorar plenamente em janeiro de 2025.
PIS
(Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social): Ocupa a segunda posição, refletindo o dinamismo do setor de
serviços e o aumento no volume de vendas no comércio varejista e de energia.
IRPJ
(Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro
Líquido): Os impostos sobre o lucro das empresas apresentaram crescimento real
robusto, especialmente entre as companhias ligadas à infraestrutura energética
e ao setor de óleo e gás.
Imposto de
Renda Pessoa Física (IRPF): Com a atualização das faixas de isenção, o volume
arrecadado estabilizou, mas a base de contribuintes no Estado cresceu, com mais
de 469 mil declarações entregues.
IOF
(Imposto sobre Operações Financeiras):
Registrou o maior salto percentual
nominal (acima de 20%), fruto de ajustes de alíquotas promovidos pelo governo
federal para o equilíbrio das contas públicas.
O motor regional: Óleo, gás e renováveis
Diferente
de outros Estados do Nordeste, onde o setor público ou o turismo detêm o
protagonismo absoluto, o Rio Grande do Norte colheu em 2025 os frutos de uma
matriz econômica mais diversificada. A consolidação dos polos petroleiros
operados por empresas independentes após os desinvestimentos da Petrobras gerou
um efeito multiplicador na arrecadação de IRPJ e CSLL.
Apesar de
problemas no setor de distribuição de energia, o Estado vive um ciclo virtuoso
na nesta área. Além das eólicas, o início dos projetos de hidrogênio verde e a
manutenção da produção madura de petróleo garantem uma base tributária mais
resiliente. Esse movimento compensou, em parte, o decréscimo de valores
atípicos que haviam inflado o caixa em 2024, como depósitos judiciais e
regularizações extraordinárias.
Perspectivas 2026: Desafios e reforma Tributária
Para o
exercício de 2026, o cenário é de cautela otimista. O mercado financeiro
projeta uma inflação (IPCA) mais controlada, na casa dos 3,99%, o que deve
manter o poder de consumo das famílias e, por consequência, a arrecadação de
impostos sobre o consumo (PIS/Cofins). No entanto, dois fatores aparecem como
“pontos de atenção” no radar das empresas potiguares:
Transição
da Reforma Tributária: 2026 marca o início dos testes do novo sistema de IVA
(Imposto sobre Valor Agregado). A adaptação dos sistemas de gestão e a
convivência com dois regimes tributários simultâneos podem gerar volatilidade
nos fluxos de caixa e no recolhimento.
Fim de
incentivos sociais: O encerramento definitivo de programas de desoneração, como
o Perse (setor de eventos), deve impactar negativamente o setor de serviços e
hotelaria, tradicionalmente forte em Natal e na região da Pipa, exigindo que o
fisco busque novas fontes para compensar eventuais quedas. A meta do
governo federal para o Rio Grande do Norte em 2026 é manter o crescimento real
acima de 2%, apostando na digitalização da fiscalização e na redução da
litigiosidade entre o fisco e o contribuinte.
Análise dos dados
O aumento
de 9,3% na Receita Previdenciária reflete não apenas o reajuste do salário
mínimo, mas também a consolidação da formalização no setor de serviços potiguar
e o fim das desonerações parciais da folha. O avanço
acima de 10% nos impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) é o dado mais relevante
para o Estado. Ele confirma que as empresas do setor de energia (eólica e
solar) e as operadoras de campos maduros de petróleo aumentaram suas margens
operacionais em solo potiguar.
PIS e
Cofins mantiveram um crescimento resiliente, acompanhando a inflação e
demonstrando que o consumo das famílias no RN não retraiu, apesar da política
monetária restritiva observada ao longo do ano. O salto de
20,8% no IOF é um reflexo direto de ajustes em alíquotas federais e do aumento
do volume de crédito e operações de câmbio vinculadas à exportação de
commodities minerais e fruticultura.
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