A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou o edital da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova está prevista para acontecer no dia 7 de junho e será aplicada em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. As inscrições podem ser realizadas até o dia 9 de abril diretamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV) Conhecimento.
Para efetuar a inscrição, o
interessado deverá acessar o sítio eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/5exame,
e preencher devidamente o requerimento de inscrição, informando a cidade de
realização da prova, bem como enviar toda a documentação exigida no edital. A
taxa de inscrição é no valor de R$ 120,00, por meio da GRU Cobrança emitida
pela Fundação Getúlio Vargas, gerada ao término do processo de inscrição.
São requisitos para participar
do Exame Nacional da Magistratura: ter nacionalidade brasileira (nata ou
naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972.
Além disso, é necessário ter concluído o curso de graduação em Direito, em
instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), até o último dia de inscrição, estar quite com o serviço militar, no
caso de pessoa do sexo masculino, e estar quite com as obrigações eleitorais.
Da prova
A prova, de caráter
exclusivamente eliminatório, será realizada na data provável de 7 de junho, com
duração de cinco horas, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília.
Os portões dos locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início
das provas, às 12h30. Os locais, a data e o horário para a realização da prova
serão divulgados no cartão de confirmação de inscrição da pessoa examinada com
acesso por intermédio pelo endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/5exame.
O Exame Nacional da Magistratura será composto por 80 questões de múltipla escolha. Dentre as disciplinas que comporão a prova estão Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal), Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Apurado o resultado final da prova, será publicada a relação definitiva das pessoas examinadas habilitadas no Diário Oficial da União e na Internet, nos sítios eletrônicos da FGV e da ENFAM.
Sobre o ENAM
O Exame Nacional da
Magistratura é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação
para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais
regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos
estados e do Distrito Federal e dos territórios. Além disso, o Exame busca
contribuir para a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa
e representativa.
Confira abaixo o edital
Edital-Enam 2026.pdf
Arquivo para Download
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