O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Poder Judiciário em
Parelhas viabilizaram a destinação de R$ 30 mil para o projeto Educar PRF. O
recurso é proveniente de penas pecuniárias, que são valores pagos por réus em
processos criminais como alternativa à prisão em casos de crimes de menor
potencial ofensivo.
A atuação
do MPRN consiste na fiscalização e na indicação de projetos sociais para
receberem esses valores acumulados em contas judiciais. No caso de Parelhas, o
MPRN selecionou a iniciativa da Polícia Rodoviária Federal por entender que o
investimento em educação previne infrações e aumenta a segurança pública na
cidade.
Verbas pecuniárias
As verbas
de penas pecuniárias funcionam como uma forma de reverter um dano causado à
sociedade em benefício direto para a própria comunidade local. Esse mecanismo
permite que o sistema de justiça financie entidades públicas ou privadas com
finalidade social, garantindo que o dinheiro das multas criminais seja aplicado
em áreas como educação e segurança.
Com o
aporte financeiro destinado pelo MPRN e pelo Judiciário, a PRF realizou a
segunda etapa do projeto que percorre escolas da rede municipal de ensino. Em
2026, além de Parelhas, a iniciativa atendeu aos municípios de Parnamirim,
Campo Redondo, Assú, Ceará-Mirim e Macau, focando na formação de cidadãos mais
conscientes.
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