O Juiz Henrique Baltazar, especialista em processo civil esteve hoje 22, no gabinete do deputado, Walter Alves solicitando que a PEC da segurança de autoria do parlamentar que está tramitando na Casa e quando aprovada vai destinar 9,5% do orçamento do estado para segurança pública, contemple também o sistema penitenciário. “O sistema penitenciário vive em dificuldades estruturais e de pessoal. É importante que essa PEC seja aprovada para melhorar a segurança pública do RN, mas é fundamental que o sistema penitenciário também seja favorecido, já que também faz parte da segurança pública”, explicou o juiz Henrique Baltazar.
Walter se comprometeu a conversar com os membros da comissão especial da Assembleia que analisam a PEC da Segurança e vai sugerir que os deputados coloquem uma emenda com as sugestões do juiz. De acordo com a PEC o governo do Estado ficará obrigado a aumentar os gastos com segurança. Serão mais 200 milhões para as polícias Civil e Militar, bombeiros e para o ITEP/RN. Além de obrigar o investimento, a PEC possibilitará para a segurança do RN, condições de contratar mais efetivo e equipamentos de segurança. O juiz Baltazar estava acompanhado da promotora de justiça Luciana Assunção.
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