APROVAÇÃO: CÂMARA DOS DEPUTADOS CONCLUI VOTAÇÃO DA PEC QUE AMPLIA REPASSE AOS MUNICÍPIOS

Foto: J. Batista/Assecom Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 349 votos favoráveis à matéria, que será enviada à promulgação, de acordo com informação vinda da assessoria de comunicação social da Presidência da Câmara Federal.

“Os municípios brasileiros tiveram aqui hoje o reconhecimento de que precisam ser mais apoiados do ponto de vista orçamentário e financeiro para cumprir suas finalidades”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), ao encerrar a sessão. De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.