Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
Na sua primeira reunião deliberativa deste segundo semestre, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do RN, aprovou na manhã desta terça-feira (11) a redação final de quatro leis que receberam emendas na última votação em plenário. É o que transmite informação da assessoria de comunicação social da ALRN. As quatro leis, que agora serão encaminhadas para sanção do governador Robinson Faria (PSD), são a que cria a Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, de autoria do deputado Jacó Jácome (PMN); a que dispõe Sobre o Fomento e Proteção e Regulamentação da Carcinicultura, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS); a que trata do Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim e Promove o Reordenamento Fundiário do Perímetro Irrigado do Baixo-Açu, de autoria do deputado George Soares (PR); e, a lei que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do RN, originado no governo do estado.
Durante a reunião, a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSB), disse que pretende imprimir o mesmo ritmo de trabalho verificado no primeiro semestre deste ano. A parlamentar comunicou que foram recebidos para análise 21 vetos do governo a projetos aprovados na Legislatura passada. Essas matérias serão distribuídas administrativamente para os relatores. Participaram do encontro os deputados Carlos Augusto Maia (PTdoB), José Adécio (DEM) e Galeno Torquato (PSD).
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