Segundo Nota da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação - CNTE -, estados e municípios, no geral, têm
condições financeiras de reajustar a partir de primeiro de janeiro de 2016 o
Piso Nacional do Magistério em 11,36%, índice inclusive já negociado antes com o
ministro Mercadante.
Neste sentido: "A assessoria técnica da
SASE/MEC apresentou estudo do FNDE demonstrando que o repasse do FUNDEB nos
últimos 5 anos está equilibrado à previsão de receita e despesa dos municípios,
contrapondo-se aos relatórios do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que há uma grande
defasagem entre o que é previsto e o que é executado". Ou seja, prefeitos e
governadores mentem quando dizem que não podem pagar.
*Leia com a atenção a íntegra da Nota da
CNTE:
Com o propósito de alinhar
informações que subsidiem o debate sobre a metodologia para o reajuste do Piso
Salarial do Magistério foi realizada na última sexta-feira, 18 de dezembro, a
segunda reunião do fórum de negociação do Piso com a presença de representantes
do MEC (SASE), INEP, FNDE e Undime, CNTE e Consed.
O Secretário da SASE, Binho Marques, conduziu a
reunião e afirmou que o Fórum deve identificar a possibilidade de negociação e
contribuir para uma agenda positiva sobre o tema onde não haja retrocesso. “Esse
fórum é muito qualificado e tem condições de pactuar melhores condições de
remuneração”, disse Marques. A assessoria técnica da SASE/MEC apresentou estudo
do FNDE demonstrando que o repasse do FUNDEB nos últimos 5 anos está equilibrado
à previsão de receita e despesa dos municípios, contrapondo-se aos relatórios do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), em que há uma grande defasagem entre o que é previsto e o que
é executado. Diante da divergência de dados, o Fórum deliberou que deverá ser
criado um grupo de trabalho com o apoio de técnicos para analisar a
questão.
O assessor técnico do SASE, Sérgio Roberto,
apresentou um exemplo do município brasileiro cuja realidade local do plano
carreira do magistério se assemelha a vários municípios no País. De fato
positivo, a tendência de melhora na formação, uma vez que boa parte dos
profissionais está concentrada no nível três da carreira, com pós-graduação. Por
outro lado, estudo também mostrou que há uma discrepância entre as horas
ofertadas para a docência e o elevado número de profissionais. Essa diferença
gera uma despesa alta e desnecessária na folha de pagamentos, que pode exercer
um impacto negativo sobre o pagamento do valor do piso. O presidente da CNTE,
Roberto Leão, elogiou a apresentação. “Essa tabela permite fazer uma avaliação
bem próxima a realidade. O MEC tem condições de criar parâmetros para a
construção das carreiras e interferir como deverão ser constituídas as equipes
pedagógicas”.
Reajuste - A reunião também
tratou do índice de reajuste do Piso do Magistério para janeiro de 2016, de
11,36%, pago aos profissionais em início de carreira, formação de nível médio e
carga horária de 40 horas semanais. O vice-presidente da CNTE Milton Canuto
disse que, baseado na arrecadação até o dia 17 de dezembro disponível no site da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), está correta a previsão do percentual
divulgado em novembro. Já os representantes da Undime, Alesso Costa, e Consed,
Eduardo Deschamps, sugeriram que o MEC solicite que a STN divulgue uma nota
técnica sobre a necessidade de emitir uma nova portaria com o percentual de
reajuste a ser aplicado.
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