O calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2015, foi
definido quarta-feira (29) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo
de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho e
Previdência Social (MTPS), na capital federal. A estimativa é que 22,3 milhões
de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de
28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória nº 665,
adianta informação do site do MTPS.
A estimativa é que serão destinados R$ 14,8 bilhões para
pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. Quem nasceu de julho a
dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a
junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à
disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o
recebimento.
Neste exercício, entram em vigor as novas regras do Abono
Salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (pela Medida Provisória nº 665),
elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício
anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12
do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.
*Veja abaixo o calendário correspondente ao Programa de
Integração Social (PIS).
E, abaixo, o calendário relativo ao Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PASEP).
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