Por Anna Ruth
O presidente interino Michel Temer assinou nesta
sexta-feira (29) uma medida provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de
cerca de R$ 790 milhões para ações e despesas emergenciais de combate à seca em
estados do Nordeste. O montante, no valor total de R$ 789.947.044, foi creditado
em favor do Ministério da Integração Nacional e, além das ações de combate à
seca, também poderá ser usado em situações de emergência e desastres naturais. O
texto deve ser publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (1º).
Antes de editar a MP, Temer chegou a encaminhar uma consulta
junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se poderia editar uma
medida provisória de relevância e urgência para liberar crédito extraordinário
ou se deveria liberar os valores de outra maneira. O objetivo era evitar uma
possível acusação de crime de responsabilidade por editar decreto de crédito
suplementar sem autorização do Congresso Nacional, argumento utilizado como base
do pedido de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.
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