Deputados incluíram medidas polêmicas e retiraram propostas consideradas
essenciais do pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério
Público Federal (Divulgação/Luis Macedo/Câmara dos Deputados). Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, o plenário
da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de
medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para
o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi
completamente desconfigurado. Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa
dois, os deputados incluíram medidas controvérsias e retiraram do textos
propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a
apreciação do Senado. “O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai
acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à
corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação
dos investigadores”, disse o relator.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática
do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a
maioria decidiu”, disse. Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada,
líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado
por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os
interesses do Ministério Público. Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base
do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois
disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a
inclusão no pacote da previsão de punir
por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e
promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi
vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema
de corrupção da Petrobras. Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados
e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou
prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB). Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do
“reportante do bem”, que era uma espécie de delator que não havia participado do
esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até
20% dos valores que fossem recuperados.
Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao
Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em
atos de corrupção. A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e
dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra
medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das
regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção. Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no
pacote apenas a criminalização do caixa dois de campanha eleitoral, o aumento de
punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10.000 salários
mínimos, ou seja, mais de 8 milhões de reais), a transparência para tribunais na
divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de
processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.
(Com Estadão Conteúdo)
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