Será creditado na próxima quarta-feira, 30 de novembro, nas
contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de novembro. Ao montante
contabilizado no mês, será acrescido os recursos da repatriação de ativos de
brasileiros do exterior no presente ano. O valor referente ao FPM a ser
transferido será de R$ 1.777.014.308,05, já descontada a retenção do FUNDEB. Em
valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.221.267.885,06.
Comparando somente o
valor do terceiro decêndio do mesmo com o mesmo mês do ano anterior, 2015, o
presente decêndio teve um crescimento de 8,68% em termos nominais, ou seja,
desconsiderados os efeitos da inflação. Quanto ao valor real dos repasses,
levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta um pequeno
crescimento de 1,76%.
Mais repatriação
Somando o terceiro decêndio com a o recurso da repatriação, o
valor transferido será de R$ 11,414 bilhões, enquanto que no mesmo período do
ano anterior o acumulado ficou em R$ 6,478 bilhões. Como pode ser visto na
tabela abaixo, o valor da repatriação para novembro foi de R$ 4,683
bilhões. No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 80,357 bilhões
frente aos R$ 73,407 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos
nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,47%.
Quando considerado os
efeitos dos recursos da Repatriação, o efeito da inflação foi minimizado. O
fundo acumulado em 2016 apresenta um leve crescimento de 0,18% do que o mesmo
período do ano anterior. Esse reforço da repatriação contribuiu para o
fortalecimento do FPM ao longo do ano de 2016. Tal medida, que garantiu um
reforço aos cofres municipais, se justifica pelo aumento do cerco internacional
aos paraísos fiscais e à evasão de divisas e aos recentes acordos que o Brasil
fez, com a Suíça por exemplo, para troca mútua de informações
tributárias.
*Veja aqui quanto será repassado Estado por
Estado.
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