Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais na
administração das finanças públicas, bem como atender às dúvidas frequentemente
observadas pela área de Estudos Técnicos, a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) elaborou nota técnica sobre o repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
A Nota Técnica 16/2017 – direcionada às prefeituras e aos
demais interessados – visa, ainda, a prevenir os gestores municipais em relação
ao devido cumprimento de dispositivos legais de prestação de contas e
transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso,
busca-se esclarecer aspectos como as oscilações dos repasses ao longo do ano, a
distribuição aos Municípios, o cálculo dos coeficientes, os descontos, o
bloqueio e a retenção de repasse.
Acesse aqui a nota técnica
Nenhum comentário:
Postar um comentário