Foi
prorrogado pela décima vez o contrato celebrado entre o Governo do Estado, por
meio da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN), e a empresa
Rio Grande do Norte Serviços de Vigilância e Segurança Ltda-ME. O décimo
termo aditivo ao contrato nº 122/2013, publicado pela Comissão de
Acompanhamento e Gerenciamento de Contratos (Cagec), órgão da pasta estadual,
foi veiculado sábado (23) no Diário Oficial do Estado.
A
finalidade é dilatar a vigência contratual, em caráter de excepcionalidade, bem
como incluir disponibilidade orçamentária, “conforme o permissivo legal
disposto no art. 57, II. § 4º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações”. A
prorrogação será por mais três meses, com início em 04 de março corrente e término
em 03 de junho vindouro, tendo sua eficácia sujeita à publicação no Diário
Oficial do Estado.
A medida
importará num valor total de R$ 1.720.389,90.
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