O salário
mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor
consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado hoje
(30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de
lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a
2023. "Esse
valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política
de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de
salário mínimo", afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery
Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020. Até o ano
passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma
correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos
bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019.
Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em
2015 e 2017, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois
anos.
O valor previsto
agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário
mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do
valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos
últimos meses (de 4,19% para 4,09%). Cada aumento de
R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020.
A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um
salário mínimo. Mesmo com a
ligeria redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1
mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco
mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).
Nenhum comentário:
Postar um comentário