CONTAS DO SETOR PÚBLICO TÊM MAIOR SUPERÁVIT PARA JANEIRO EM 19 ANOS

O setor público consolidado – que engloba governo federal, estados, municípios e estatais – registrou o maior superávit primário para meses de janeiro em 19 anos. Segundo dados divulgados hoje (28) pelo Banco Central (BC), as contas de todos os entes do governo ficaram positivas em R$ 56,276 bilhões, o maior resultado desde o início da série histórica, em 2002. O superávit primário representa o quanto o governo consegue economizar desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Tradicionalmente, janeiro registra superávit por causa da baixa execução dos Orçamentos federal e locais, que ainda estão no começo do exercício fiscal. No entanto, o resultado deste ano foi 20% maior que o superávit de R$ 46,897 bilhões registrado em janeiro do ano passado.

No mês passado, o governo federal teve superávit primário de R$ 45,469 bilhões. Os estados e municípios apresentaram resultado positivo de R$ 10,143 bilhões; as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 664 milhões. Ontem (27), o Tesouro Nacional, que usa uma metodologia diferente do Banco Central, tinha divulgado que o superávit do Governo Central, que considera Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, tinha encerrado janeiro com recorde . O resultado, explicou o Tesouro, deve-se tanto à melhora da arrecadação no primeiro mês do ano como à queda nos gastos decorrente do início da execução do Orçamento.

Meta fiscal

Mesmo com o resultado de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estima que o setor público consolidado encerre 2020 com déficit primário (receitas maiores que despesas desconsiderando os juros) de R$ 118,9 bilhões. Na semana passada, o governo informou que vai propor uma emenda à LDO para zerar a meta de superávit para estados e municípios, elevando a meta de déficit para R$ 127,9 bilhões.

O setor público encerrou 2019 com déficit primário de R$ 61,87 bilhões, o equivalente a 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse foi o sexto ano seguido de contas negativas, porém o déficit atingiu o nível mais baixo desde 2014. Em todo ano de 2019, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 61,87 bilhões, ou 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sexto seguido com as contas no vermelho, mas também foi o melhor resultado desde 2014, ou seja, em cinco anos.

Resultado nominal

Ao se incluírem as despesas com os juros da dívida pública, o resultado nominal somou superávit de R$ 19,12 bilhões em janeiro. No entanto, ao considerar os 12 meses terminados em janeiro, o déficit nominal ficou em R$ 436,077 bilhões, equivalente a 5,98% do PIB. O resultado nominal em 12 meses é o principal indicador para comparações internacionais e revela a capacidade de o governo controlar o crescimento da dívida pública. Os gastos com juros nominais totalizaram R$ 37,155 bilhões no mês passado e R$ 383,584 bilhões em 12 meses até janeiro de 2020 (5,26% do PIB).

Dívida bruta

Por causa do déficit nominal acumulado em 12 meses, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), outro indicador usado nas comparações internacionais, subiu em janeiro. Segundo o Banco Central, a DBGG passou de 75,8% do PIB em dezembro para 76,1% do PIB (R$ 5,55 trilhões) em janeiro. A dívida bruta considera tudo o que o setor público deve, sem descontar ativos como reservas internacionais e tudo aquilo o que o governo tem a receber. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida bruta do Brasil está alta na comparação com outros países emergentes, cujos governos têm endividamento em torno de 50% do PIB.