O governo prorrogou para março
de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É
a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior era março desde
ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação
foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Assim, os órgãos de
identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de
identidade.
O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a
falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor,
numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar,
Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional,
carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser
incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil. Outra novidade é que poderão
constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e
códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as
informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os
registros complementares que julgar necessários.
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