Jair Bolsonaro revogou o Decreto 10.530, que abria
caminho para a privatizações das unidades básicas de saúde (UBS) do Sistema
Único de Saúde (SUS). Em um post nas redes sociais, o presidente disse que o
país tem mais de quatro mil UBS e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
inacabadas e que faltam recursos financeiros para conclusão das obras,
aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. A revogação deve sair ainda
nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU). "O espírito do
Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir
aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", disse
Bolsonaro.
Desde a publicação do decreto nesta terça-feira (27), o governo vem sofrendo pressão. Ao menos três partidos entraram com Projeto de Decreto Legislativo para sustar o ato normativo. Parlamentares e celebridades também reagiram ao ato. Em entrevista nesta tarde para a CNN Brasil, Bolsonaro disse que a repercussão inicial do decreto não foi boa, e que a intenção do texto não seria privatizar o sistema público de saúde, mas sim estudar as condições de migração de pacientes para hospitais privados.
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