Foi publicada hoje (24/12), a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, contendo a última estimativa anual do FUNDEB referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano – VAAF, que serve de referência para atualizar o piso do magistério.
Tendo como base os VAAF-FUNDEB 2023 e 2024, cuja diferença percentual dos valores define o critério de cálculo do piso para 2025 – observados o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 e o acórdão da ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal –, o piso do magistério deve ser atualizado em 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77.
*Veja a base de cálculo do piso para 2025:
VAAF FUNDEB 2023 – R$ 5.315,56 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 7/2023)
VAAF-FUNDEB 2024 – R$ 5.648,91 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024)
Caso confirmado o reajuste de 6,27% e o governo pague na carreira, a tabela salarial será a que segue! Atenção que se não aplicado em carreira, só terá o reajuste quem tinha o antigo magistério (médio), eles são do nível I.
III - licenciatura
IV - especialização
V - mestrado
VI - doutorado
Para além, extra tabela, não esqueçam de considerar a somatória dos quinquênios!
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