Os vereadores da Câmara
Municipal de Caicó (CMC) aprovaram, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei
n.º 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre auxílio-alimentação
para os servidores efetivos, eletivos e comissionados do Poder Legislativo
caicoense. O PL dá nova redação ao Art. 9º da Lei 5.518, de 27 de dezembro
de 2023, a qual “concede auxílio-alimentação aos servidores públicos ocupantes
de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo de Caicó e dá
outras providências”.
O benefício do
auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, será destinado a subsidiar
despesas com refeição e alimentação dos servidores públicos, quando no
exercício de suas funções e que, a critério da Administração, dele necessitem,
na forma definida e estabelecida na presente Lei. Após seguir todo um rito
que inclui votações e apreciações em plenário e nas comissões, o PL, aprovado
pelo Poder Legislativo caicoense, será encaminhado à Prefeitura, onde poderá
ser sancionado e promulgado pelo prefeito, Dr. Tadeu (PSDB).
O projeto, de autoria da mesa-diretora, recebeu votos favoráveis dos seguintes vereadores: Alisson Jackson, Ana Aline, Artur Maynard, Mancuso, Dedé Boneleiro, Dr. Júlio Filho, Fabinho da Saúde, Irmão Renato, Ivanildo do Hospital, Luiz da Samanaú, Rosângela de Zé Maria, Rutênio da Palma e Thales Rangel. Votaram contra o auxílio os vereadores Andinho Duarte e Diogo Silva.
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