O prefeito de Natal,
Paulinho Freire, sancionou a Lei Nº 7.820, que reajusta, em 22,5%, as
remunerações atuais de servidores comissionados da Câmara Municipal de Natal. A
informação foi publicada em edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta
quinta-feira (27).
A lei sancionada terá efeitos
financeiros a partir de março de 2025. A Câmara Municipal de Natal confirmou
que 232 servidores comissionados da Casa serão beneficiados pelo
reajuste. O impacto financeiro da medida ultrapassa R$ 3,7 milhões por
ano.
Histórico
O projeto de lei, protocolado
pela Mesa Diretora da Câmara no dia 18 de fevereiro, foi votado e aprovado em
plenário sob regime de urgência no dia 20. De acordo com documento assinado
pelo coordenador de gestão de pessoas da Casa, o aumento representará um
acréscimo de R$ 231,3 mil mensais na folha de pagamento. Na justificativa anexada ao
projeto, a Mesa Diretora argumenta que a recomposição salarial visa
preservar o poder aquisitivo dos servidores comissionados, levando em
consideração o impacto da inflação e a ausência de reajustes proporcionais à
evolução do custo de vida.
Quanto a situação dos
servidores efetivos, a CMN alegou que estes já recebem um reajuste anual entre
5% e 6%, o que não indicaria a necessidade de um novo aumento salarial. Os
comissionados a serviço da casa estavam de defasagem salarial, segundo a Casa,
pois não recebiam um reajuste desde 2022.
FONTE:
Portal da 98 FM
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