Os trabalhadores em educação
da Rede Estadual acataram a última proposta apresentada pelo Governo e
encerraram a greve da categoria durante Assembleia na tarde desta segunda-feira
(31). Na ocasião, os profissionais aprovaram oito encaminhamentos que vão definir
os próximos passos da luta.
Segundo o Governo, o Piso de 2025 será implementado em duas parcelas, sendo 5,0% em abril e 1,27% no mês de junho. Os retroativos deste ano, assim como os passivos de 2023 e 2024, serão discutidos em novembro, mas levando em consideração a situação financeira do Estado. Contudo, a categoria deliberou judicializar esses retroativos tão logo a Lei do Piso de 2025 seja aprovada na Assembleia Legislativa, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.
Sobre o PCCR dos funcionários da educação, o Governo prometeu em até 15 dias encaminhar ao Sinte-RN a minuta do projeto de lei que está elaborando. O texto será avaliado pelo segmento em reunião que o Sindicato vai convocar assim que estiver com o documento. Outra pauta da greve foi a situação dos trabalhadores temporários. A promessa do Governo é pagar o restante do 13° de 2024 e o terço de férias até 10 de julho. Essa medida será possível graças a inclusão de aditivos em cada contrato. Por isso, o Sinte-RN vai convocar reunião com os temporários para dar instruções nos provimentos para aditivar os contratos.
Por fim, acerca do Porte das
Escolas, o Governo prometeu encaminhar à Assembleia Legislativa até o final de
maio.
*Encaminhamentos aprovados*
1 - Autorizar a assessoria
jurídica a encaminhar a judicialização dos retroativos de 2023 e 2024, bem como
o de 2025, tão logo a lei seja aprovada na ALRN, sancionada e publicada;
2 - Negociar com a Secretaria
de Educação para que a reposição de aulas aconteça conforme a redefinição do
calendário escolar, mas garantindo autonomia para cada unidade de ensino se
adequar a sua realidade;
3 - Realizar reunião com os servidores da educação tão logo o minuta do PCCR seja encaminhada ao Sinte-RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário