SINSP/RN
A estabilidade dos servidores públicos do Estado que não entraram no serviço público através de concurso público, é uma das bandeiras do SINSP desde 2024, quando o TCE-RN tentou aposentar compulsoriamente esses servidores. Foram duas frentes de luta: O avanço da PEC 518/2010; e a realização de concurso interno.
Na primeira, o SINSP se debruçou sobre a PEC que tramita na Câmara Federal. o Texto dá estabilidade para todos os servidores “inclusive os ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança, em comissão ou de livre exoneração, que estavam em até 11 de dezembro de 1990 e tenham cumprido ao menos vinte anos de efetivo exercício no serviço público até a data da promulgação desta Emenda Constitucional”. Atualmente, a PEC aguarda que a Mesa Diretora da Câmara coloque na pauta da ordem do dia para votação, após já ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uam comissão especial sobre o tema.
Concurso interno
Nós solicitamos à governadora
Fátima Bezerra a realização de concurso interno para que os servidores não
concursados sejam efetivados em seus cargos. O pedido do SINSP/RN foi tema de
reunião entre Administração, IPERN, Control e PGE na última terça-feira. Essa é uma alternativa para
que servidores tenham sua aposentadoria protegida no IPERN, e a decisão de
realizar ou não o concurso está nas mãos da governadora Fátima Bezerra.
Deputados e senadores devem se
unir à luta dos servidores
O SINSP convoca os oito
deputados federais e os três senadores da República do RN para lutar pelos
servidores públicos. Caso a PEC seja aprovada na Câmara Federal, ela ainda será
analisada pelo Senado. Toda a classe política deve
dialogar com seus pares e se unir nessa árdua batalha de proteger o direito de
se aposentar dos servidores públicos estaduais.
Você, servidor, fale com seu
deputado, seu senador, e cobre a aprovação da PEC 518/2010.
VEJA A PEC – PEC-518-2010
VEJA TEXTO SUBSTITUTIVO
– SUB PEC518-2010
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