AUMENTO PARA O JUDICIÁRIO: UMA AFRONTA DO GOVERNO AOS FUNCIONÁRIOS

Quanta contradição neste governo! De repente pode-se conceder aumento ao judiciário, e aqui não funciona a Lei de Responsabilidade Fical. Como Rosalba vai explicar à população que não está pagando o Plano de Carreira dos Funcionários para 13 mil servidores e incha a folha do Estado com aumento no Judiciário? Nada contra o aumento.

Mas enquanto isso acontece, a UERN precisa passar por uma greve de mais de 120 dias para obter uma negociação pífia. Como o governo explica não ter pago uma pequena diferença, no valor de R$100 aos Funcionários? Como o governo vai explicar essa situação ao funcionário aposentado, que não teve seu enquadramento publicado por impedimento da LRF? Essas e outras questões servem de exemplo à população para mostrar que o governo usa de retórica para não atender as categorias e os servidores do Estado.

Por Fátima Cardoso

SENADO APROVA AUMENTO PARA APOSENTADO QUE NECESSITAR DE ACOMPANHANTE PERMANENTE

O aposentado da Previdência Social que necessitar do acompanhamento permanente de uma pessoa poderá ter um acréscimo de 25% no valor do seu benefício. A matéria foi aprovada hoje (4) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em caráter terminativo e segue para análise da Câmara.

PROFESSORES CEDIDOS SERÃO REGULARIZADOS

Após duas semanas de recesso do período junino, os professores de escolas conveniadas vão voltar com uma boa notícia. Até a próxima sexta-feira, a Portaria 640 da Secretaria Estadual de Educação será republicada no Diário Oficial do Estado com algumas correções que vão legalizar definitivamente os convênios entre as entidades filantrópicas e o Governo do Estado, bem como a situação dos professores cedidos que foram excluídos do aumento do piso nacional. A garantia foi dada ontem pela coordenadora de Recursos Humanos da Seec, Ivonete Bezerra da Costa, adiantando que até o final deste mês a situação dos professores que ficaram de fora do aumento será regularizada.

Participaram da reunião com Ivonete representantes da Associação de Orientação aos Deficientes (Adote), Federação das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Apae de Natal, Instituto de Educação e Reabilitação dos Cegos (IERC), Clínica Heitor Carrilho e Centro Suvag. Segundo Ivonete, a portaria 640 estabelece critérios para cessão de 1.104 professores estaduais para atuarem em instituições de educação ou de assistência social, legalizando e regularizando uma situação que ano após ano funcionava de forma irregular - mesmo trabalhando em instituições sem fins lucrativos e que atendem as pessoas com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, conveniadas com a Seec. "Desde o primeiro momento a Seec está tentando uma solução, porque a lei do piso determina que os professores que não estejam na rede fiquem de fora do aumento. Temos consciência da importância dessas instituições para a sociedade, mas não podíamos continuar com essa situação ilegal".

Os professores da rede pública estadual que estão cedidos a convênio com entidades filantrópicas receberam o último pagamento, sem o acréscimo dos 22% referentes ao aumento do piso nacional do professores, como já era previsto. Muitos professores têm reclamado de não receberem no contracheque a devolução anunciada pela Seec dos valores pagos indevidamente referentes ao aumento do piso. "A Portaria vai resolver agora de vez essa problemática criada pela Lei Complementar que deixou margem para uma dúbia interpretação. Mas, independente dos convênios serem firmados ou não, haverá a devolução dos valores aos professores", disse Ivonete. Para Willian Ferreira, presidente da Federação das APAEs do Rio Grande do Norte, o resultado foi positivo para solucionar os convênios e a situação dos professores que foram excluídos. "Esses profissionais que estão cedidos a essas instituições são do Estado e das escolas conveniadas e não é justo que fiquem de fora desse aumento já que estão ativamente em sala de aula e prestando um relevante serviço à sociedade. Confiamos que a Secretaria de Educação do Estado atenda, nessa portaria, os anseios das escolas conveniadas e das famílias que têm filhos deficientes", disse ele.

AGÊNCIA DO BB DE LAGOA NOVA FOI INAUGURADA

Foi inaugurada na tarde desta terça feira (03) a mais nova agência do Banco do Brasil no RN, localizada no município de no município de Lagoa Nova. A inauguração da unidade segue no cronograma de expansão do Banco Rio Grande do Norte no ano de 2012. A nova agência, denominada Agência Lagoa Nova, funcionará na Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo, no Centro da cidade, com atendimento ao público das 10h às 14h. “A expectativa é de proporcionar maior comodidade e conforto para os habitantes da cidade e também aos milhares de turistas que visitam a região”, destaca o superintendente estadual Sérgio Luiz.

A Agência Lagoa Nova representa uma nova sistemática de dependências bancárias, simplificadas, instaladas em áreas desassistidas e que têm como principal objetivo proporcionar o desenvolvimento dessas regiões. Os benefícios são muitos para o município e para a população, ressalta Sérgio, especialmente “pela presença de uma instituição financeira na região, pelo desenvolvimento e manutenção da economia, uma vez que os recursos giram no próprio município principalmente pelo fomento ao comércio local, com a possibilidade de geração de novos negócios”. O evento de inauguração ocorreu às 17 h30 e contou com a presença do do prefeito Erivan Costa, do superintendente estadual do BB, Sérgio Luiz Cordeiro, do secretário de Turismo Gilberto Gomes, vereadores além de comerciantes e funcionários.

 

Fonte: Lagoa Nova Destaque

CERCA DE 800 PROFESSORES CONVOCADOS PELO ESTADO ESTÃO SEM RECEBER SALÁRIOS

Cerca de 800 professores concursados e recém-convocados pelo Governo do Estado estão sem receber salário desde março, quando começaram a dar expediente nas escolas públicas. Hoje totalizam 100 dias do efetivo exercício do cargo. Eles fazem parte de um contingente de educadores aprovados no concurso público realizado no ano passado pelo Governo, para diminuir o déficit de professores nas escolas da rede estadual. Outro  problema é que eles não assinaram o termo de posse no cargo, ou seja, dizem que oficialmente não são servidores do Estado do Rio Grande do Norte. Hoje pela manhã, uma comissão que representa o grupo dos professores foi à Secretaria Estadual de Educação (Seec), no Centro Administrativo, em Lagoa Nova, tentar uma audiência com a secretária Betânia Ramalho.

“Eram 3.500 vagas no concurso. Convocaram mil, e cerca de 800 apareceram. Como oficialmente não tomamos posse, não temos vínculo, nem matrícula. Diariamente vamos dar aula, mas está difícil pagar transporte, alimentação, nossos compromissos financeiros. Alguns de nós somos casados”, disse Herbert Alexandre Vieira dos Santos, professor de História que ensina na Escola Estadual João Fernandes Machado, em Ponta Negra. Os professores vão receber o salário retroativo, mas estão incomodados porque não sabem quando isso vai acontecer. Fica difícil fazer dívidas e programar compromissos financeiros. “Viemos aqui porque desde o final de março não temos nenhum auxílio financeiro. A publicação saiu em 17 de março no Diário Oficial, providenciamos a papelada e começamos a dar aula no final daquele mês. Agora a situação começa a ficar complicada”, acrescentou Herbert.

Coordenadora diz que burocracia é normal
A secretária Betânia Ramalho não recebeu o grupo de professores que foi à Seec saber quando receberiam os vencimentos dos três meses. O grupo foi recebido na Coordenadoria de Administração Pessoal de Recursos Humanos da Seec. Lá a justificativa para a demora foi a burocracia. “São trâmites normais. A nomeação saiu em março e eles tinham 30 dias para se apresentar. O prazo foi estendido até maio. Além da abertura do processo, temos que levar a documentação ao setor jurídico, e encaminhá-la também à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e também Controladoria Geral do Estado, para fazer comparação de vínculos, e outros detalhes. Só depois é que os nomes são incluídos na Folha de Pagamento”, justificou a coordenadora de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, Ivonete Bezerra. Ivonete explicou ainda que o fato de não terem assinado o termo de posse não implica que os professores não possam ser considerados servidores estaduais. “O que garante que eles fazem parte do funcionalismo é a publicação no Diário Oficial. Eles, inclusive, já têm matrícula, só que ela só terá efeito quando entrar na Folha de Pagamento”, acrescentou. Segundo a coordenadora de pessoal, a média entre o concurso e o recebimento dos primeiros salários (com retroativo) é de cerca de quatro meses. “Por isso provavelmente calculamos que eles vão receber em agosto”.

DR. EDIMAR MEDEIROS SEGUE INTERNADO EM NATAL

O médico Jardinense, ex-prefeito, e pré-candidato a vice-prefeito na chapa do cantor Amazan, Dr. Edimar Medeiros Dantas, segue internado na Casa de Saúde São Lucas, em Natal desde a segunda-feira passada, (02). O médico foi internado após sentir fortes dores de estômago, tendo posteriormente sido diagnosticado uma Pancreatite, que é um processo inflamatório pancreático, e que está sendo tratada clinicamente. Dr. Edimar passa bem e deverá receber alta na próxima sexta-feira, (06), mas ainda deverá passar no mínimo duas semanas em rigoroso tratamento domiciliar.

Fonte: paulinhofilho

A POESIA DE HOJE… “O VALOR”

O VALOR:

Virou padre sem gastar nem 1 vintém
Comprou caro seu mandato de prefeito
Com meu voto não vai mais ser reeleito
Nem ouvindo um pedido do além.
No sobrado não despacha com ninguém
Seu governo aos pedaços chaga ao fim
Um “fantasma” aparece e diz assim:
Vou sair e dar um tempo na baêta
Com vergonha deste doutor Anchiêta
Que esquece como chegou em Jardim.

Primo Poeta

BOMPREÇO " EM LIQUIDAÇÃO" DÁ SINAIS DE FECHAMENTO

Etiquetas vermelhas, amarelas, produtos em promoção e itens em liquidações: esse é o cenário do Bompreço da Alexandrino de Alencar. Sem estoque para completar as prateleiras, a rede Walmart que tem como nome Bompreço dá sinais de fechamento, como o que ocorreu na loja Bompreço de Ponta Negra, que fechou em janeiro desse ano. (A unidade de Ponta Negra tinha sido inaugurada em 2007 e gerava 160 empregos diretos).

No Rio Grande do Norte, a rede Walmart tem quatro bandeiras: o Bompreço, Hiper Bompreço, Maxxi Atacado e Sam's club. Os funcionários afirmam que a loja não vai fechar, mas as placas de liquidação respondem o contrário. Agora é esperar para ver.
* Lembrando que o fechamento de lojas já ocorreu nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Ceará.

AMAZAN TEM CONTRATO CANCELADO POR PREFEITO DE PARELHAS

Sob a alegação que teria sido instruído pelo promotor de justiça, o atual prefeito de Parelhas, pré-candidato á reeleição, “Francisco do PT”, cancelou uma apresentação do cantor Amazan durante os festejos juninos naquele município, mais precisamente no “Arraiá da Zona Sul”. Mesmo após divulgação da apresentação do cantor Amazan no evento, o prefeito alegou que o promotor teria dito que a apresentação do cantor poderia prejudicá-lo, já que o cantor é pré-candidato a prefeito de Jardim do Seridó.

Até ai tudo bem, mas o mais estranho em tudo isso, é que o cantor Amazan ficou sabendo por boca dos outros que não se apresentaria mais na cidade logo após “Francisco do PT” ter vindo participar da convenção do atual prefeito de Jardim do Seridó, Jocimar Dantas, quando segundo comentários, teria havia a intervenção do prefeito de Jardim do Seridó junto a Henrique Alves, que por sua vez teria “pressionado” Francisco a cancelar o contrato com o cantor. Resta apenas saber em quem acreditar, se nos comentários que surgiram de dentro da própria convenção do prefeito Jocimar, ou na versão do prefeito de Parelhas, mas, o certo é que ficou muito estranho, pois o prefeito deveria ter consultado o promotor antes de divulgar as atrações do evento. Segundo comentários, o prefeito de Jardim do Seridó estaria preocupado com a divulgação do nome do cantor durante a propaganda do evento.

 

Fonte: paulinhofilho

JARDIM DE PIRANHAS: ALBERTO MANDA NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

No dia 03 de julho do corrente a família de José Henrique de Araújo (in memoriam) e o seu representante político, Alberto de Araújo Gonçalves, bem como, todos os munícipes de bem da terra dos Aflitos e da região do Seridó, do Rio Grande do Norte e até de outros estados, ficaram surpresos e, ao mesmo tempo, tristes e preocupados com o clima de desespero político que está sendo instalado em Jardim de Piranhas/RN.

É que, de maneira irresponsável, sem qualquer indício ou elemento probatório, a pessoa de Alberto e todos os seus familiares foram caluniados, difamados e injuriados. Isto porque, o conteúdo plenamente inverídico da matéria intitulada “DESCUMPRINDO DETERMINAÇÃO ESTADUAL, PMDB DE JARDIM DE PIRANHAS FICA NEUTRO, MAS HENRIQUE ALVES QUER COURO FINO” publicada pelo Blog Suébster Neri, com redação de autoria da pessoa de igual nome, e republicada por diversos blogs sem indicativo da fonte (Jair Sampaio, Cardoso Silva, etc.) afrontou a honra subjetiva e objetiva de todos, bem como, a imagem.

Os termos consignados em parágrafo de tal matéria, por exemplo, “negociata financeira” e “recebimento de grana para comprar carros de luxo”, por se enquadrarem como pejorativos indicam, em tese, prática criminosa ou, no mínimo, contrária à moralidade, a ética. Em suma, apontam enriquecimento sem causa, coisa que Alberto e seus familiares desafiam a quem quer que seja provar!

Todos sabem que nada do postado ocorreu. Alberto, assim como seu falecido pai, é homem de mãos limpas e não precisa demonstrar seu caráter a ninguém. As atitudes dele falam por si. Agora o mesmo não se pode dizer de quem “plantou” tamanha inverdade, em desespero político.

Alberto e toda a sua família tomaram uma posição política e não partidária. Ela demonstra coerência que decorre de princípios ensinados por José Henrique de Araújo, homem que ninguém conseguirá apagar sua trajetória. Elídio Queiroz é o candidato porque reúne os atributos e os anseios do povo de Jardim.

A decisão de Alberto foi por Jardim e não por um partido que se esconde e teme a luta, negando a sua condição de candidato no pleito de 2008 e, no presente contexto, se rendendo as forças contrárias à mudança e ao desenvolvimento, em verdadeira contradição ao que prega nacionalmente. Em suma, se o deputado federal Henrique Alves tiver bom senso e agir com inteligência subirá no palanque de Elídio Queiroz, mas não no daqueles que combateram sua candidatura há dois anos.

Em desfecho, Alberto e seus familiares agradecem a todos aqueles que se solidarizaram diante de tamanho atentado. Ademais, informam as supostas “fontes” que tenham cuidado com o que falam, pois o jogo pode ser político e sujo para alguns, mas por trás dele há memória e pessoas de bem que não admitem nem admitiram ser atacadas em sua honra e imagem, buscando, inclusive, a devida responsabilização daqueles que se atreverem.

Em Natal, 04 de julho de 2012.

Alberto de Araújo Gonçalves e familiares.

VICE-PREFEITO DE OURO BRANCO TAMBÉM ACUMULA SALÁRIO E ATÉ AGORA NÃO FEZ OPÇÃO

Vendo a ação civil pública por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia, de responsabilização pelo cometimento de improbidade administrativo com pedido de liminar contra o vice-prefeito Edinilson Pinheiro Borges (PR), que vinha acumulando ilegalmente os ganhos de vice-prefeito e de servidor da EMATER.Outro vice-prefeito da região também tem situação idêntica: Amariudo dos Santos (PPL) de Ouro Branco. Ele é professor da rede estadual de ensino e desde 2005 recebe também salário de vice-prefeito. O Ministério Público de Jardim do Seridó, que abrange Ouro Branco já emitiu uma recomendação para que Amariudo opte por um dos vencimentos.

GOVERNADORA SANCIONA LEI QUE REDUZ O ESCALONAMENTO DE JUÍZES E PROMOTORES, GERANDO REAJUSTE SALARIAL

A governadora Rosalba Ciarlini sancinou hoje, com ato publicado no Diário Oficial do Estado, a lei que reduz o escalonamento dos juízes e promotores entre as entrâncias. Na prática, com a diferença de 5% entre magistrados e membros do Ministério Público por entrância, haverá um reajuste para toda classe.

A definição de reajuste ficou da seguinte forma:

I – em primeira etapa, a partir do dia 1º de setembro de 2012, será reduzida para 5% a diferença entre o subsídio do cargo de Desembargador e o cargo de Juiz de Direito de 3ª entrância, mantendo-se a diferença de 10% entre os subsídios dos cargos de entrância ou categoria inferiores;

II – em segunda etapa, a partir do dia 1º de março de 2013, será reduzida para 5% a diferença entre o subsídio do cargo de Juiz de Direito de 3ª entrância e o cargo de Juiz de Direito de 2ª entrância, mantendo-se a diferença de 10% entre os subsídios dos cargos de entrância ou categoria inferiores;

III – em terceira etapa, a partir do dia 1º de março de 2014, será reduzida para 5% a diferença entre o subsídio do cargo de Juiz de Direito de 2ª entrância e o cargo de Juiz de Direito de 1ª entrância, mantendo-se a diferença de 10% (dez por cento) para o subsídio do cargo de Juiz de Direito Substituto;

IV – em quarta etapa, a partir do dia 1º de março de 2015, será reduzida para 5% a diferença entre o subsídio do cargo de Juiz de Direito de 1ª entrância e o cargo de Juiz de Direito Substituto.

EX-PREFEITO DE SANTANA DO SERIDÓ TERÁ QUE DEVOLVER MAIS DE R$ 80 MIL AOS COFRES PÚBLICOS

A assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou que a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, através de voto do conselheiro relator. Cláudio José Freire Emerenciano apreciou contas da prefeitura de Santana do Seridó.

Segundo informações do TCE, o processo de documentação comprobatória de despesa do exercício de 1999, é referente ao ex-prefeito Hudson Pereira Brito (PSD). O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 81.828,97, pertinentes a valor pago em obra não realizada.

TCE RN ENVIA AO TRE LISTAGEM DOS GESTORES COM CONTAS IRREGULARES

O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã desta terça-feira (03) a relação de 45 gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado. A relação foi encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior. O presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, encaminhadas por intermédio de dois DVD’s, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas.

Valério esclarece ainda que em alguns processos constam um asterisco, significando que estão com decisões sub judice, ou seja, questionadas junto ao Poder Judiciário. O presidente também informou que anexas às listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos as respectivas atas das sessões que julgaram as contas, bem como os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse. Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. O TCE ainda emitirá uma nova listagem até a data de 05 de julho.

Confira no anexo a lista completa dos gestores inadimplentes.

Fonte: TCE

VIÇOSA TERÁ CANDIDATO ÚNICO A PREFEITO

Mais uma vez, o município de Viçosa terá candidatura única. Os seis partidos constituídos na cidade realizaram suas convenções na tarde deste sábado e anunciaram a decisão de ter apenas uma chapa na majoritária, com 13 nomes para concorrer ao legislativo. O nome do ex-prefeito Antonio Gomes de Amorim (PP) foi oficializado como candidato a prefeito; a vaga de vice será ocupada por Maria Rodrigues Pinto (Bernadete). A coligação “Unidos pela Paz” é composta por seis legendas: PP, PMDB, DEM, PTB, PT e PSB. Toinho do Miragem agradeceu pela confiança depositada em seu nome e agradeceu os partidos que aprovaram a candidatura única.

“Todos os partidos que formam essa coligação são bem vistos, temos o credito, temos o compromisso e sabemos honrar nossas responsabilidades. Quero parabenizar a brilhante administração de Maria José, que de forma clara, de forma transparente e de forma simples conseguiu administrar Viçosa, sou eternamente grato ao saudoso senhor e a Kerginaldo, são pessoas que nos ajudaram muito, quero agradecer a dona Terezinha que assumiu a bandeira ao lado de Maria José, agradecer a Toinha Sabino e a Doutora Vanda, mas, quero agradecer principalmente a todo povo de Viçosa que tem nos dado toda confiança e credibilidade”. Disse Toinho Toinho se diz feliz com o desfecho do processo para definição de sua candidatura. “Creio que uma candidatura única mostra satisfação das lideranças e do povo de Viçosa. Caso houvesse descontentamento público, creio que outros candidatos iriam surgir, estamos aqui para fazer uma Viçosa cada vez melhor, porque é isso que esse povo precisa”, finalizou.

Fonte: O Mural de Riacho da Cruz

DIA 25 DE JULHO, FORRÓ DAS ANTIGAS, O MAIOR ENCONTRO DE FORRÓ DO MUNDO NA FESTA DE SANT’ANA

JUSTIÇA DIVULGA LOCAIS DE VOTAÇÃO. CEFE CONTINUA SENDO O MAIOR COLÉGIO ELEITORAL DE JARDIM DO SERIDÓ

A juíza de Jardim do Seridó, Janaína Lobo da Silva Maia já determinou os locais onde funcionarão as sessões eleitorais. Praticamente sem nenhuma alteração com relação às eleições de 2010. 

No Centro Educacional Felinto Elísio (CEFE) vai funcionar as seções 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10. No Educandário Imaculada Conceição (Antiga Cenec) vai funcionar as seções 30, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40. Na Escola Estadual Antônio de Azevedo (próximo a Matriz) vai funcionar as seções 15, 16, 17, 18, 19, 20 e na Escola Municipal Calpúrnia Caldas vai funcionar as seções 11, 12, 13, 14.

CORTE ELEITORAL MANTÉM VEREADOR DE VILA FLOR NO CARGO

Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) julgou improcedente, à unanimidade, a ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária que pretendia o reconhecimento de infidelidade e a consequente perda de mandato do vereador do município de Vila Flor, Floriano Felinto. O parlamentar conseguiu demonstrar que sofre grave discriminação pessoal pelo comando do Democratas (DEM), caracterizando a justa causa pela sua saída do partido. Com a decisão da Corte, o político permanece em seu cargo.

Na representação nº 877-90, interposta por José Joaquim de Souza, o vereador Floriano Felinto alegou que se desfiliou do Democratas para ingressar no Partido dos Trabalhadores (PT), pois a sua convivência no DEM tornou-se inviável e insuportável, uma vez que denunciou e colaborou nas investigações do Ministério Público que resultaram no afastamento e prisão do prefeito e seis vereadores de Vila Flor, dentre eles o presidente do Democratas no município. Diante das provas sustentadas nos autos, o juiz Jailsom Leandro, relator, entendeu comprovada a discriminação no interior do partido sofrida pelo vereador. “Concluo que depois da colaboração com o Ministério Público e o afastamento e prisão dos denunciados não há a mínima condição de o peticionado manter sua filiação ao partido e exercer regularmente o seu mandato, pois, se antes já era discriminado, agora o será muito mais”, argumentou. Assim, o relator votou pela improcedência do pedido, o que foi acompanhado pelos demais membros da Corte, em consonância com o Ministério Público Eleitoral.

GOVERNO COMEÇA A PAGAR ABONO SALARIAL PARA INSCRITOS NO PIS/PASEP EM AGOSTO

As datas para o pagamento dos abonos salariais do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) referentes a 2012/2013 foram definidas e começam em agosto, segundo resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). Os repasses serão feitos de acordo com a data de nascimento dos beneficiários e ficam disponíveis para saque até 28 de junho do ano que vem. Os abonos podem ser recebidos na Caixa Econômica Federal, para os beneficiários do PIS, e no Banco do Brasil, no caso do Pasep.

A partir de 15 de agosto, os nascidos em julho poderão receber o abono; a partir de 22 de agosto, os nascidos em agosto; a partir de 29 de agosto, quem faz aniversário em setembro. Em 12 de setembro, começam os pagamentos aos nascidos em outubro; em 19 de setembro, aos de novembro; em 26 de setembro, aos de dezembro. Os nascidos em janeiro, fevereiro e março, receberão o abono a partir dos dias 9, 17 e 24 de outubro, respectivamente. Em novembro, serão os pagamentos dos abonos dos nascidos em abril, maio e junho — a partir dos dias 13, 21 e 28, respectivamente.

Chamado de abono salarial, os rendimentos do PIS/Pasep garantem o pagamento anual de um salário mínimo aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais e trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior ao pagamento. Além disso, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS ou Pasep há mais de cinco anos.  O salário mínimo no ano passado foi de R$ 545 na maior parte do ano e, a partir de janeiro de 2012, passou para R$ 622. Na última quinta-feira (28), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o orçamento de R$ 62 bilhões para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) em 2013, dos quais R$ 15,4 bilhões irão para o pagamento de abonos salariais, aumento de cerca de 21,2% em relação ao valor para este ano. Em 2012, os abonos totalizaram R$ 12,7 bilhões.

Como sacar a grana 
Os trabalhadores podem sacar o abono salarial com o cartão do cidadão, por meio da apresentação da senha, nas máquinas de autoatendimento, nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui (inclusive em finais de semana). Quem não tem o cartão deve procurar uma agência da Caixa e levar documento de identidade e comprovante de inscrição no PIS. O abono salarial pode ser sacado até 28 de junho de 2012. O abono salarial é pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a gestão do programa é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

MEDALHAS DE MÉRITO ELEITORAL TAVARES DE LYRA SERÃO ENTREGUES NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

Em Sessão Plenária extraordinária que será realizada na próxima sexta-feira (06), no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte entregará as Medalhas de Mérito Eleitoral Tavares de Lyra, outorgadas aos homenageados ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanuel Pereira, ministro aposentado também do TST, Francisco Fausto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Francisco Barros Dias e professor Meroveu Pacheco. A proposta da outorga da Medalha ao ministro Emmanuel Pereira e ao professor Meroveu foi aprovada pelo Pleno do TRE/RN na Sessão do dia 04 de outubro do ano passado. A do ministro Francisco Fausto na Sessão do dia 02 de junho de 2011, e a do desembargador Barros Dias na Sessão de 07 de junho de 2011.

A denominação da medalha de Mérito Eleitoral Tavares de Lyra é uma referência a um ilustre potiguar: Augusto Tavares de Lira (1872-1958), que foi presidente do Rio Grande do Norte, cargo equivalente ao de governador do Estado no início do Século 20, ministro da Justiça e Negócios Interiores do governo Afonso Pena e da Viação e Obras Públicas na Presidência de Venceslau Brás. Já receberam a condecoração: os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, Nelson de Azevedo Jobim e Sálvio de Figueiredo Teixeira; o ex-Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal, Ivoncísio Meira de Medeiros; o desembargador Dúbel Ferreira Cosme; e o ministro José Augusto Delgado. Em 2010, também foram homenageados: o ministro do Superior Tribunal de Justiça César Asfor Rocha, o juiz federal Walter Nunes Júnior, os desembargadores federais do TRF 5ª Região, Luiz Alberto Gurgel de Faria e Marcelo Navarro, o subprocurador da República Edílson Alves de França e o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Adilson Gurgel de Castro.

JORNALISTA TEM CELULAR FURTADO DURANTE SESSÃO NA CÂMARA

A jornalista Guia Dantas, da Tribuna do Norte, teve o celular da empresa, que estava com ela, furtado na tarde desta terça-feira. O fato mais curioso do crime é o local onde ele foi cometido: dentro da Câmara Municipal de Natal, em uma área exclusiva para jornalistas, durante a sessão da CMN que analisou o pedido de impeachment contra a prefeita Micarla de Sousa - negado.

"Bom saber o perigo que é cobrir sessão na Câmara de Natal. A boa de hoje é que roubaram o celular da Tribuna que estava comigo. Que legal", afirmou, pelo Twitter, a jornalista. Em seguida, relatou: "estava na galeria que deveria ser exclusiva para jornalistas e assessores de imprensa, mas não é o que se vê. Segurança?", questionou.

ROGÉRIO MARINHO REGISTRA EM CARTÓRIO O PLANO DE GOVERNO

O deputado federal Rogério Marinho, presidente estadual do PSDB, registrou em cartório durante a manhã de ontem o Plano de Governo desenvolvido por seu partido para a cidade de Natal. A iniciativa do parlamentar atende exigência da legislação eleitoral, para que os pré-candidatos possam adquirir registro de candidatura. Ao todo, o livro possui mais de 100 páginas e foi intitulado Transformar Natal.

O material reúne diagnósticos e propostas para todos os setores da cidade, desde a saúde e a educação, passando pela mobilidade urbana, até chegar na área cultural ou de segurança pública. O documento é fruto de quase 15 meses de trabalho, período em que foram realizados seminários, debates, visitas a postos de saúde e escolas municipais, além de entrevistas com especialistas em diversas áreas. Segundo Rogério Marinho, “o objetivo do PSDB com a produção do projeto foi apresentar a sociedade uma proposta administrativa que represente o sentimento da maioria da população, que sofre diariamente com os problemas identificados em toda a cidade”.

Fonte e foto: Assessoria

DEPUTADO PARTICIPA DE REUNIÃO DA UNALE EM BRASÍLIA

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) vai hoje (3) a Brasília participar da reunião do Colegiado de Presidentes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que irá apresentar amanhã propostas de renegociação das dívidas dos Estados a autoridades federais. Aqui em Natal, durante a Unale, esse tema esteve em pauta na reunião de presidentes que ocorreu durante a XVI Conferência, no mês passado. Os encontros em Brasília são uma iniciativa do presidente do Colegiado e da Assembleia de Minas, deputado Dinis Pinheiro (PSDB-MG), e do presidente da Unale, deputado Joares Ponticelli (PP-SC). As audiências com as autoridades do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) acontecem nesta quarta-feira mas hoje os parlamentares se reúnem para uma reunião preparatória. Entre os convidados estão o vice-presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

A mobilização para a visita à Capital Federal começou em 31 de maio, durante a 16ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, da Unale, que aconteceu em Natal (RN), simultaneamente a um encontro do Colegiado de Presidentes. Parlamentares e governos estaduais argumentam que as condições de pagamento das dívidas, firmadas em 1998, tornaram-se escorchantes com a estabilidade monetária e a queda dos juros, que se intensificou recentemente. Os acordos firmados em 1998 preveem uma correção dos débitos pelo IGP-DI, mais juros de 6% ou 7,5%, dependendo do Estado.

Mesmo pagando 13% da Receita Corrente Líquida, que é o limite definido nos contratos, os Estados não vêm conseguindo quitar nem mesmo os juros, e as dívidas se multiplicam, comprometendo a capacidade de investimento público. os 26 Estados e o Distrito Federal, 25 são devedores da União. Segundo dados do Balanço Geral da União (BGU), o montante dessas dívidas subiu de 93,24 bilhões, em 1998, para R$ 350,11 bilhões em 2010. Os principais pontos defendidos pelos Estados para a renegociação das dívidas são a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos; a redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida dos Estados; e o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico- financeiro do contrato à época da assinatura. Esses itens foram definidos já em fevereiro, na Carta de Minas, documento produzido ao final do primeiro debate público interestadual, realizado na Assembleia mineira.

TAIPU: HOMOLOGADAS AS CANDIDATURAS DE JOÃOZINHO MELO(PREFEITO) ALEXANDRA (VICE-PREFEITA)

O grupo da situação liderado pelo prefeito Bastinho da Campel em Taipu, promoveu no sábado(30) uma das maiores convenções eleitorais da história política do município, a qual homologou as candidaturas de Joãozinho Melo(prefeito) e Alexandra Miranda(vice-prefeita).

Joãozinho Melo foi secretário de saúde do município e hoje é presidente da Câmara Municipal, já Alkexandra é esposa do vereador Neto Miranda. A coligação da situação é composta pelas legendas: PSB, PP, PR, PV, PTB e DEM. O evento reuniu cerca de três mil pessoas.

VEREADORES REJEITAM PEDIDO DE IMPEACHMENT DA PREFEITA MICARLA DE SOUSA

Em audiência tensa na tarde desta terça-feira na Câmara Municipal, os vereadores rejeitaram por maioria de votos o pedido abertura de processo de impeachment da prefeita Micarla de Sousa.Por volta das 18h, a votação foi encerrada com 13 vereadores votaram contra o impeachment, contra apenas sete votos favoráveis.