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sexta-feira, 3 de agosto de 2012

CORRUPÇÃO: EX-PREFEITO DE OLHO D'ÁGUA ESTÁ ENTRE OS ACUSADOS POR FRAUDES EM LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO-RN

O ex-prefeito de Olho D’água do Borges, José Aroldo Queiroga de Morais, juntamente com mais 11 pessoas estão sendo processadas pelo MPF, acusados de se juntarem para fraudar a documentação de licitação destinada a contratar empresa para construir um açude comunitário no município de Sitio Novo - RN. O grupo teria desviado recursos do Ministério da Integração Nacional (Convênio nº 018/2006) no total de R$ 145 mil. O Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), depois de apurações in loco, constatou os indícios de montagem fraudulenta do Convite nº 018/2006, bem como de dano ao erário por superfaturamento e desvio de recursos do convênio.

A partir da documentação da CGU, foi possível ao MPF/RN chegar a conclusão da existência de provas suficientes de que, nos anos de 2006, 2007 e 2008, foi executado em Sítio Novo um sofisticado esquema de fraudes em licitações. “O modus operandi consistia, em síntese, na contratação direta das empresas envolvidas após prévio ajuste com os agentes municipais. Para maquiar as irregularidades, os processos eram montados com o revezamento das beneficiarias do esquema, na qualidade de falsas concorrentes, inclusão de empresas fantasmas e a omissão, intencional e predeterminada, de várias formalidades legais que poderiam garantir a segurança e lisura do certame”, destaca o procurador Rodrigo Telles de Souza.

CONFIRA A LISTA COM OS NOMES DOS ENVOLVIDOS E A FONTE AQUI.

DELÚBIO É EXONERADO POR ABANDONO DE EMPREGO EM GOIÁS

O governo de Goiás exonerou do cargo de professor nesta sexta-feira, por abandono de emprego, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O processo administrativo foi aberto em 2005. O ex-tesoureiro era professor em Goiás, mas trabalhava como sindicalista em São Paulo.Delúbio é réu no processo do mensalão que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a assessoria da Secretaria de Educação de Goiás diz que o ex-tesoureiro “não tem vínculo nenhum” com a pasta, sendo que desde 2005 saiu da folha de pagamento. No entanto, não informa o valor total, nem o período, em que Delúbio recebeu do governo sem trabalhar. A exoneração deve ser publicada no Diário Oficial de Goiás na próxima semana.

CRUZETA: CONVITE DE MISSA DE 7º DIA DE DONA NAZARETH

Os filhos (Sally, Jucely, Joseni, Josiene, Suely, Seilha e Tetê) e familiares de NAZARETH GÓIS DE ARAÚJO, ainda consternados com seu falecimento, agradece os pêsames e solidariedade apresentados, e convidam parentes e amigos para a Missa de Sétimo Dia de seu encontro com o Pai, que serão celebradas Domingo, 05 de Agosto de 2012: 

- Na Igreja Matriz de Nossa senhora da Conceição – Ceará-Mirim/RN, às 06:30 horas

- Na Matriz de Nossa Senhora dos Remédios – Cruzeta/RN, às 07 horas.

- Na Paróquia de Santo Afonso, Mirassol – Natal/RN, às 08 horas.

TITULAR DA SEJUC PEDE APOIO DA AL PARA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA


Kércio Pinto e o deputado Ricardo Motta

O titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Kércio Pinto, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta, ontem (2) para pedir apoio da Casa em projetos de reestruturação da Sejuc. Entre eles está o que visa a desvinculação da pasta com o sistema carcerário do Rio Grande do Norte, através da criação de uma Secretaria de Administração Penitenciária. Além desse projeto, o titular da Sejuc pretende fazer uma reestruturação orgânica da pasta e criar a corregedoria do sistema prisional. “São medidas para dinamizar e melhorar a atuação da Secretaria, consequentemente melhorias para a população”, disse o secretário.

Segundo Kércio Pinto, os técnicos da Sejuc já estão elaborando o projeto com os detalhes sobre organograma. “Só encaminharemos esse projeto para apreciação do Legislativo após muitos estudos e avaliações dos nossos técnicos. Estamos buscando um consenso e só então enviaremos a ideia para ser apreciada”, disse o secretário. De acordo com Kércio Pinto, a Sejuc tem muitas demandas e da forma como essas atribuições estão distribuídas, é difícil fazer uma gestão adequada. “Estamos misturando ações de cidadania com sistema prisional. Fica complicado atuar nas duas áreas”, declarou. O presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta disse que a Casa será sempre parceira das boas iniciativas em favor da população do Rio Grande do Norte. “Esse será um tema trazido para a nossa Casa e debatido por todos os deputados estaduais. Aproveitei para falar sobre uma propositura encaminhada à Secretaria de Justiça, no ano passado, para que seja instituído o serviço itinerante da Central do Cidadão, que seria oferecido inicialmente em dois ônibus. O secretário gostou muito da ideia e acredito que esse pleito será atendido pelo Governo", declarou o presidente da AL.

CANDIDATURA DE JÚNIOR LAURENTINO FOI DEFERIDA NA TARDE DESTA SEXTA-FEIRA E VAI DISPUTAR EM TENENTE LAURENTINO

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Prefeito nunca perdeu uma eleição municipal e disputa sua quarta campanha

O juiz João Eduardo Ribeiro de Oliveira deferiu na tarde desta sexta-feira (03), a candidatura do prefeito Júnior Laurentino (PSB), que disputará sua quarta campanha em Tenente Laurentino Cruz. O velho líder nunca perdeu uma eleição no município da Serra de Santana.

“Compulsando os feitos, observo que os documentos exigidos pela legislação eleitoral foram devidamente colacionados aos autos, havendo prova suficiente da escolaridade dos candidatos, da inexistência de condenações criminais de qualquer espécie em seu desfavor, da filiação partidária e do domicílio eleitoral na circunscrição desde 7.10.2011 e de estarem quites com suas obrigações eleitorais, bem como não haver problemas no tocante à desincompatibilização do serviço público”, argumentou o juiz da 21ª Zona Eleitoral, para deferir a candidatura de Júnior Laurentino, candidato pela coligação “Unidos pelo Progresso”.

TRT DE CAMPINAS JÁ UTILIZA O PJE, TRT-RN SERÁ O PRÓXIMO

Solenidade marcou início das atividades do PJe no TRT da 15ª Região
Solenidade marcou início das atividades do PJe no TRT da 15ª Região

"Um novo processo de trabalho no estado de São Paulo. Significa eliminar rotinas burocráticas e proporcionar muito maior agilidade na tramitação dos processos trabalhistas. Significa também uma redução substancial de gastos públicos e uma enorme contribuição para a sustentabilidade ambiental". Foi dessa maneira que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, definiu a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, e jurisdição sobre 599 municípios paulistas.Nesta sexta-feira (3), o sistema foi instalado simultaneamente na Vara do Trabalho de Piedade, na região de Sorocaba, e, em 2ª instância, na sede do tribunal, para mandados de segurança.

"Os resultados são imediatos. Hoje, a partir da implantação no tribunal, todos os mandados de segurança em execução que forem impetrados aqui passarão a tramitar por esse ritmo célere, expedito e desburocratizado", afirmou o ministro Dalazen. A partir da implantação do PJe em Piedade, o tribunal de Campinas pretende instalar essa nova ferramenta em outras 14 Varas do Trabalho da 15ª Região, conforme meta nacional de expandir o PJe-JT para pelo menos 10% do total de unidades judiciárias em 2012. Seguindo a Resolução nº 94 do CSJT, o TRT de Campinas terá 90 dias para adotar o sistema em outras classes originárias de 2ª instância. Com a instalação do PJe-JT na 15ª Região, o PJe já alcança metade dos Tribunais Regionais do Trabalho do país.

Além do notável engajamento de servidores e magistrados no projeto, é crescente a conscientização dos advogados. Tanto é que a procura pelos certificados digitais, obrigatórios para acesso ao sistema, quadruplicou. "A certificação digital é essencial para o acesso ao processo eletrônico. Hoje há uma conscientização crescente na advocacia de que isto é imperativo, de que o Processo Judicial Eletrônico é irreversível e os números globais de certificados digitais emitidos em favor dos advogados são expressivos. Nós estávamos até recentemente com 50 ou 60 mil certificações digitais expedidas. Hoje já estamos com 160 mil, num conjunto de 260 mil advogados militantes aproximadamente", afirmou o presidente do CSJT e TST. Em agosto, o PJe-JT também será instalado no TRT da 21ª Região/RN (29/08). Em setembro, será a vez da 3ª Região/MG (05/09), 6ª Região/PE (17/09) e 4ª Região/RS (21/09).

SINTE-RN PROTOCOLA AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS PELO GOVERNO DO ESTADO

A direção do SINTE-RN, através da assessoria jurídica, entrou com uma ação na justiça contra do estado. O governo renovou a convocação de 1.254 contratos temporários por mais um ano.

O andamento do processo 0804511-56.2012.8.20.0001 poderá ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça. Para o SINTE-RN, essa é mais uma atitude irresponsável de um governo que, ao invés de nomear os concursados aprovados, prefere protelar o caos instaurado na educação da rede estadual através de medidas paliativas.

INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO LITERÁRIO “O VELHO MATEMÁTICO” VAI ATÉ 31 DE AGOSTO

Aos amantes da escrita uma novidade: até o dia 31de agosto estão abertas as inscrições para o Concurso Literário “O Velho Matemático” – Concurso de Contos. Realizado pelo escritor Paulo Henrique da Costa Gonçalves em parceria com a Livraria da Rodoviária de Brasília – o concurso é destinado a todo o público e visa estimular a criatividade e o aparecimento de novos talentos. Não há inscrição prévia e os interessados devem enviar o trabalho via Correios ou entregá-lo pessoalmente na Livraria da Rodoviária de Brasília.

A premiação para os dois melhores trabalhos será de R$ 500 e R$ 250. Mas caso o autor selecionado tenha adquirido o livro “O Velho Matemático”, de Paulo HC Gonçalves, o valor da premiação passa a ser de R$ 2 mil, para o primeiro colocado e R$400 para o segundo. Além da premiação, Gonçalves selecionará 10 escritores para participar de uma publicação de obra literária no primeiro semestre de 2013. Um Júri de seleção composto por Liliane Ramos Helcias e pelos escritores Paulo Henrique Costa Gonçalves e João Henrique Nunes Gonçalves, serão responsável pela seleção das obras. A divulgação do resultado e entrega dos prêmios ocorrem às 10h do dia 17 de setembro na Livraria da Rodoviária de Brasília.

JUIZ DA 21ª ZONA ELEITORAL TAMBÉM DEFERIU AS CANDIDATURAS DE JOCI LINS E BEBEL EM SÃO VICENTE

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Ex-prefeito e professora vão disputar a prefeitura de São Vicente

Ainda nesta sexta-feira (03), o juiz João Eduardo Ribeiro de Oliveira deferiu as duas candidaturas que foram registradas para disputar a prefeitura de São Vicente. O ex-prefeito Joci Lins (PMDB) da coligação “Por Amor a São Vicente” e a professora Maria Isabel, a Bebel (PTB), que representa a coligação “A Mudança Depende de Você” foram deferidas.

Também nesta sexta-feira foram deferidas pelo juiz João Eduardo Ribeiro de Oliveira os 32 nomes que registraram suas candidaturas a Câmara Municipal de São Vicente, onde estarão em disputa às nove vagas. Apenas a dona de casa, Maria das Dores, a Dorinha (DEM) solicitou renúncia da disputa.

DÁRIO VIEIRA E SALISMAR CORREIA TÊM AS SUAS CANDIDATURAS “DEFERIDAS” PELA JUSTIÇA ELEITORAL

O Juiz Eleitoral em Substituição na 43ª Zona Eleitoral, Felipe Luiz Machado Barros, em dissonância com o opinamento do Ministério Público Eleitoral julgou IMPROCEDENTE a impugnação promovida pela Coligação Juntos com a Força do Povo, para declarar a elegibilidade do médico e ex-prefeito Dário Vieira de Almeida (PP) e assim DEFERIR o seu pedido de registro de candidatura para o cargo de prefeito do município de São Miguel.

Em sua decisão o magistrado manteve a sua posição doutrinária perante a Justiça Comum de que: “Se não houver julgamento pelas Câmaras Municipais, nenhuma condenação é válida contra os Prefeitos, sejam contas anuais ou contas de gestão, e independentemente do que diga a LC 135/2010”. Com relação ao processo de pedido de registro de candidatura de Francisco Salismar Lopes Correia (processo nº 209-532.2012.6.20.0043) para concorrer ao cargo de vice-prefeito pela “Coligação São Miguel de Todos”, o magistrado em consonância com o parecer ministerial, reconheceu estarem presentes todas as condições de elegibilidade e assim DEFERIU o registro de candidatura. Desta forma, assim como o médico Dário Vieira, Salismar Correia também está oficialmente liberado para disputa do pleito.

FELIPE MAIA FAZ ALIANÇA COM NILDSON DANTAS EM CAICÓ

O deputado federal Felipe Maia (DEM) ganhou um novo apoio político em Caicó. O do vereador Nildson Dantas (DEM) que é candidato a reeleição. Felipe apóia Nildson agora em 2012 e receberá em troca o apoio deste em 2014.

Na eleição passada Nildson – que é afilhado político do deputado estadual Vivaldo Costa (PR) – apoiou a candidatura do deputado federal João Maia (PR). Já há quem especule que Vivaldo seguirá o mesmo caminho de Nildson e apoiará Felipe Maia em Caicó. Igualmente a Dantas, Vivaldo votou com João na eleição passada com quem hoje é rompido politicamente.

TJRN CONVOCA APROVADOS PARA ESTÁGIO DE CONCILIADOR

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadora Judite Nunes, tornou pública no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira (02), a homologação do resultado do Programa de Estágio Conciliador do Poder Judiciário.

Os aprovados exercerão as atividades nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Natal, sendo 27 convocados para atuação na área de Direito e dois em Psicologia. O edital de homologação e convocação do Programa de Estágio Conciliador obedeceu a ordem classificatória prevista no Edital 010/2012-Esmarn. O TJ/RN convocou os candidatos aprovados dentro do número previsto de vagas anteriormente definido. Os estagiários convocados no ato devem comparecer ao local indicado no edital e dentro do prazo estabelecido, sob pena de perda da bolsa.

JUIZA KÁTIA GUEDES DEFERE CANDIDATURAS DE BRUNO FILHO E LIDIANE GARCIA

APTOS: A Juíza Eleitoral Kátia Cristina Guedes Dias, da 32ª Zona, deferiu os registros de candidatura do médico José Bruno Filho (PMDB) e da enfermeira Lidiane Garcia (PSB) a prefeito e vice-prefeito de Areia Branca, respectivamente, nas eleições deste ano.

A notícia foi divulgada no início da tarde desta quinta-feira 2, pelo presidente do PMDB Cleodon Bezerra, através dos microfones da FM Costa Branca.  Com a decisão, Bruno Filho está livre das acusações de que estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter reprovada prestação de contas da época em que foi prefeito do município. No facebook, no cantinho do Bacurau, Bruno Filho mandou uma mensagem de agradecimento a todos os amigos, correligionarios, eleitores e a população de Areia Branca que torce pela sua vitoria em 7 de Outubro próximo

PRESIDENTE DO PCDOB DESTACA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO BIBI E JUSTIFICA APOIO A HUGO

O presidente do diretório municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Geraldo Assunção, fez uso da palavra na noite desta quinta feira (02), na movimentação de campanha do candidato a prefeito Hugo Marinho (PP) no bairro João Paulo II, na oportunidade ele justificou a vinda do partido para apoiar a candidatura de Hugo.“Quando cheguei a Caicó, para coordenar a campanha do 65 em 2008, me diziam que a administração do prefeito Bibi era um caos, mas o que vejo hoje, quatro anos depois e já morando em Caicó, é que a realidade era outra.

O prefeito Bibi tem muito o que mostrar, como as grandes obras da cidade de Caicó. Analisando tudo isso, o PCdoB resolveu democraticamente integrar esta frente de partidos que querem o melhor para Caicó. Por isso, que Hugo tem 12 partidos no seu palanque”, disse Geraldo Assunção. Ao responder ao presidente do PCdoB, o candidato a prefeito Hugo Marinhos, destacou a continuidade do que já esta dando certo. “O PCdoB veio nos apoiar porque acredita que podemos avançar ainda mais na cidade de Caicó. Não podemos voltar ao passado, temos que avançar”, destacou Hugo Marinho.

Agenda 11 – Hugo Marinho – Coligação “Um Novo Caicó Para Todos”

  • Manhã: Reunião com a coordenação de campanha, em seguida, visitas pelos bairros de Caicó.
  • Tarde e Noite: Caminhada e conversa com moradores no bairro Nova Descoberta.

COMEÇA O PERÍODO SECO NO INTERIOR DO ESTADO

O mês de agosto marca oficialmente o início do período seco no interior do Rio Grande do Norte, que se estende até o final do ano. De acordo com a gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), agosto é um mês que chove muito pouco na maior parte do Estado, com as chuvas não ultrapassando os 10 mm. Por outro lado, no litoral e na região agreste, observa-se a ocorrência de valores que variam entre 20mm a 100mm. Com as condições climáticas atuais, a previsão é que neste mês as chuvas ocorram próximos dos valores climatológicos, informa a Emparn.

Com relação a temperatura, o mês de agosto é considerado o mais frio do ano com temperaturas que, em regiões serranas, podem apresentar valores abaixo de 20°C, como é o caso das Serra de Martins e Serra de Santana. Em média, as temperaturas mínimas variam entre 20 a 22°C. A Emparn acrescenta que, neste ano, com a condição de vento apresentando valores na sua velocidade acima do normal, os dias estão um pouco mais frios do que o normal, pois as temperaturas máximas não estão atingindo os valores esperados, dando uma sensação de mais frio. E para agosto é esperado temperaturas mínimas um pouco abaixo do normal.

SERRA NEGRA DO NORTE SANCIONA LEI QUE DISPÕE SOBRE OCUPAÇÃO DE CARGOS

A Prefeitura de Serra Negra do Norte sancionou a Lei nº 553/2012 que dispõe sobre a proibição para ocupar cargos ou funções de secretários municipais, diretores e coordenadores ou qualquer cargo em comissão de direção, chefia, assessoramento, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município. A Lei sancionada pelo Prefeito Rogério Bezerra Mariz foi resultado da atuação do Promotor de Justiça da Comarca de Serra Negra do Norte, Diogo Maia Cantídio, que em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro), sugeriu envio de projeto de lei à Câmara Municipal, prevendo vedações para ocupação dos cargos por pessoas que cometeram irregularidades contra a administração pública.

As proibições de ocupação de cargos se direcionam, dentre outros, a agentes políticos que perderam seus cargos eletivos por infringência da Constituição Federal, Estadual ou da Lei Orgânica do Município, num período de até oito anos após o término do mandato para o qual tenham sido eleitos. Casos de corrupção eleitoral também sofrerão punição semelhante e por igual período (8 anos). Serão proibidos também condenados por crimes contra a economia popular, a administração pública, o patrimônio público e privado, o meio ambiente e a saúde pública, além de outros casos reprovados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o percurso de oito anos – período generalizado para todas as atribuições de restrições.

JUIZ DISCORDA DE AÇÃO DA OPOSIÇÃO E CONFIRMA CANDIDATURA DE JÚNIOR DE JANÚNCIO EM FLORÂNIA

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Com registro deferido, empresário concorrerá a prefeitura de Florânia

O juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior, da 21ª Zona Eleitoral, discordou de uma ação apresentada pela coligação “Vitória do Povo”, que tem como candidato o psicólogo Cláudio Pinheiro (PV). Segundo a peça jurídica, a oposição em Florânia queria a impugnação do empresário Júnior de Janúncio (PSD), da coligação “O Povo Avança Unido”.

“Observo que os documentos exigidos pela legislação eleitoral foram devidamente colacionados aos autos, havendo prova suficiente da escolaridade do candidato, da inexistência de condenações criminais de qualquer espécie em seu desfavor, da filiação partidária e do domicílio eleitoral na circunscrição desde 07.10.2011 e de estar quite com suas obrigações eleitorais, bem como não haver problemas no tocante à desincompatibilização do serviço público”, frisou em sua sentença, confirmando a candidatura de Júnior de Janúncio.

ASSEPSIA: JUIZ REVOGA PRISÃO DE PROCURADOR PRESO

O juiz em substituição legal na 7ª Vara Criminal de Natal, Ivanaldo Bezerra, revogou a prisão de dois envolvidos da Operação Assepsia – Alexandre Magno de Souza e Rosimar Bravo, após pedido das defesas de ambos. O magistrado impôs medidas cautelares alternativas à prisão ao deferir o requerido na tarde desta quinta-feira (02).

Alexandre Alves e Rosimar Bravo terão que cumprir medidas restritivas de liberdade. Eles estão impedidos de frequentar as Secretarias do Estado e do Município onde atuaram, contactar pessoas envolvidas na investigação em curso e não podem se ausentar da Comarca de Natal sem autorização judicial.

“Eles não podem manter contato, nem direta e nem remotamente, com pessoas que figuraram na mesma investigação ainda que estas também estejam sujeitas a medidas cautelares”, disse o juiz Ivanaldo Bezerra. Alexandre teve ainda determinado o afastamento da função pública de procurador do município, o qual ocupa, até ulterior deliberação ou no prazo de seis meses caso não tenha terminado o processo.

DECISÃO INDEFERE REGISTRO DE CANDIDATURA DE EX-PREFEITO

A Juíza da 10ª Zona Eleitoral de João Câmara julgou procedente a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) proposta pelo Promotor Eleitoral, Paulo Batista Lopes Neto, e reconheceu a inelegibilidade de José Robenilson Ferreira, ex-Prefeito do Município de Bento Fernandes, tendo em vista que este teve suas contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito Municipal reprovadas por decisões irrecorríveis dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Rio Grande do Norte (TCE).

Conforme exposto pelo MP, as contas do ex-prefeito teriam sido reprovadas devido à prática de diversos atos de improbidade administrativa, entre os quais, a concessão irregular de diárias; realização de despesas alheias ao ensino fundamental com verba oriunda do FUNDEF; inaplicação de recursos federais oriundos do convênio com a FUNASA no objeto pactuado; fragmentação de despesas para burlar licitação; e ausência de prestação de contas.

O prefeito cujo registro de candidatura foi indeferido possui quatro contas reprovadas pelo TCE e uma pelo TCU, todas com trânsito em julgado. A Juíza reconheceu que vários dos motivos que levaram às reprovações das contas, configuraram atos dolosos de improbidade administrativa. Na decisão, a Justiça reconheceu ainda que os Tribunais de Contas dos Estados e da União são competentes para julgar as contas de gestão do Chefe do Executivo, de acordo com a nova redação do art. 1º, I, "g" da Lei Complementar nº 64/90, dada pela Lei da Ficha Limpa.

RICARDO MOTTA PEDE EXTENSÃO DE ADUTORA ENTRE AS CIDADES DE PUREZA/TAIPU

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Extensão beneficiará comunidades de Riacho/Vila São José, Boa Vista e Poço do Antônio

O deputado, e presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN) encaminhou requerimento à governadora Rosalba Ciarlini e ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos –CAERN, Yuri Tasso solicitando estudo técnico para a implantação de uma extensão de água da adutora Pureza/Taipu.

A extensão solicitada pelo deputado é para beneficiar as comunidades Riacho/Vila São José, Boa Vista e Poço do Antônio, todas no município de Taipu que enfrentam problemas de abastecimento, notadamente nos períodos de seca.

“PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO NOS DE QUEM BOTA”; “BACURAUS” RECLAMAM, MAS ESQUECEM O QUE FIZERAM


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A coligação do atual prefeito de Jardim do Seridó, o ex-padre Jocimar Dantas agora se sente toda “magoada”, tudo por causa de uma manifestação, (carreata) espontânea feita de forma voluntária por parte de correligionários do candidato Amazan, na noite de ontem, quinta-feira, (02).

Conforme matérias publicadas na imprensa, todos sabem que A juíza da cidade, Dra. Janaína Lobo, dividiu a cidade em duas zonas separadas pela BR 427 e estabeleceu um revezamento das coligações em cada área, uma forma encontrada para evitar possíveis confrontos, decisão essa que não foi respeitada pela coligação do atual prefeito. Sem querer jamais desrespeitar as leis, o cantor e empresário Amazan até o momento respeitou o acordo, mas no sábado dia 21 de julho, teve seu espaço invadido por uma carreata do seu adversário, mas nada foi feito, mesmo tendo um grande evento da coligação dele (Amazan) sido comunicado de forma legal no comando da PM local.

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Ademais, a carreata de ontem não foi organizada pela coligação, além do fato da outra coligação também não ter nenhum evento registrado para a data, mas agora mandam matérias de repúdio pelo ocorrido, quando se calaram diante da irresponsável decisão de trazer um trio e desfilar com o mesmo pelo espaço reservado ao candidato Amazan.

Por fim, apesar de não ter sido nenhum revide por parte dos “Bicudos” de Jardim do Seridó, os “Bacuraus” agora sentem o amargo gosto de ter seu espaço invadido, e como diz o velho ditado, “Pimenta nos olhos dos outros é refresco nos de quem bota!”.

Fonte: paulinhofilho

A POESIA DA TARDE: O FOGUETEIRO!



O FOGUETEIRO:

Conhecido como o Dr. Fogueteiro
Este sujo foi falar do mau lavado
Só encontro esse homem embriagado
Escrachando seu antigo companheiro.         
Nos barzinhos, só ele é quem tem dinheiro,
Onde anda sai falando de alguém
Não respeita os direitos de ninguém
Desprezando o menos favorecido
Foi flagrado dando remédio vencido
Para o povo que jurou fazer o bem.

Por Primo Poeta.

CARREATA ESPONTÂNEA "FEITIÇO CONTRA O FEITICEIRO"

Uma grande carreata com um comício em protesto contra  as macumbas feitas pelos eleitores da outra coligação em Jardim do Seridó. O povo deu o troco com uma excelente mobilização pelas ruas da cidade.

 

Amazan agradeceu de público e disse que a campanha não se faz dessa forma. E sim na paz, no amor. Tranquilo e sereno chamou o povo jardinense a vitória em outubro.

"FESTAS COM DINHEIRO PÚBLICO" SÃO INVESTIGADAS PELO MPF E MPE

O jornal, que já vinha divulgando matérias sobre as investigações do Ministério Público Federal sobre esses fatos desde o último dia 31 de julho, detalha sobre as supostas irregularidades praticadas por várias prefeituras do Rio Grande do Norte, entre elas a de Jardim do Seridó. No caso da prefeitura de Jardim, o objeto de investigação é na aplicação da verba enviada pelo Ministério da Cultura para realização do “Primeiro João Pedro do meu Jardim” evento junino realizado em 2009, exatamente no primeiro ano da gestão de Jocimar Dantas.

Essa operação iniciada pelo Ministério Público Federal aqui no Rio Grande do Norte, já foi realizada no início do mês de junho desse ano no estado da Paraíba. A operação, batizada de “Pão e Circo”, encontrou várias irregularidades, deixando um saldo de várias prisões de prefeitos, familiares, funcionários públicos, secretários e assessores. O prefeito investigado, Jocimar Dantas, se defende no site da prefeitura, no blog do próprio Marcos Dantas, mas contra fatos não há argumentos. Seguem as imagens do documento de inquérito e das edições do Jornal Tribuna do Norte.

Obs.: clique na imagem para ampliar.

CORTE DECRETA A PERDA DO MANDATO DE UM VICE-PREFEITO E DOIS VEREADORES POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou, em Sessão Ordinária na tarde desta quinta-feira (2), mais três ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa provenientes dos municípios de Venha Ver, Montanhas e São José de Campestre. As ações pediam a decretação da perda do mandato do vice-prefeito de Venha Ver, Ellan Klayton Fernandes Salviano; e dos vereadores Itamar Alves Nery, de Montanhas; e José André de Mendonça, de São José de Campestre. No processo de Venha Ver, ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o vice-prefeito Ellan Klayton Fernandes Salviano, eleito pelo Partido da República – PR, alegou preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido, por se tratar de cargo de vice-prefeito, que teria vacância definitiva em caso de procedência da demanda. No mérito, afirmou que o Diretório Estadual do PR, seu ex-partido, teria expressamente autorizado a sua saída, caracterizando a grave discriminação pessoal.

Vice-prefeito

O relator, juiz Jailsom Leandro, entretanto, rejeitou a preliminar de impossibilidade jurídica, afirmando que o pedido se trata da consequência advinda do julgamento do mérito da demanda. No mérito, o relator entendeu que as provas presentes nos autos expõem “a existência de meras divergências e conveniências partidárias, mas não de discriminação pessoal e política de natureza grave, que não autorizam a saída do peticionado por justa causa”. Assim, votou pela procedência do pedido, sendo acompanhado à unanimidade pelos Membros da Corte.

Vereadores

No processo proveniente de Montanhas, quem interpôs a ação foi o Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista – PDT, agremiação pela qual o vereador Itamar Alves Nery foi eleito, e depois se desfiliou para integrar o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB. O vereador alegou ter sido vítima de grave discriminação pessoal, mas que segundo o relator, juiz Jailsom Leandro, não foi comprovado nos autos. Dessa forma, votou pela procedência, sendo acompanhado à unanimidade pela Corte, em consonância com o Ministério Público Eleitoral.  Por fim, o vereador José André de Mendonça, eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB de São José de Campestre, também perdeu o mandato. Na ação, ajuizada pelo MPE, o vereador alegou ter sofrido grave discriminação pessoal após mudança ocorrida na presidência do diretório municipal do partido, quando se teria iniciado um processo de exclusão total de sua participação nas decisões da agremiação. A alegação, todavia, não foi suficiente para o relator, juiz Ricardo Procópio, entender caracterizada a justa causa para sua desfiliação partidária. Deste modo, o relator votou pela procedência da ação, sendo acompanhado unanimemente pelos demais Membros da Corte Eleitoral.