Carla Ubarana foi demitida
pela presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Judite Nunes.
Segundo ato publicado no Diário da Justiça de hoje, a desembargadora Judite
Nunes tomou como base o processo administrativo instaurado para apurar a
conduta da ex-servidora como chefe do setor de precatórios, cargo comissionado
exercido por Ubarana até janeiro deste ano. Como se sabe, Carla Ubarana
confessou ter operacionalizado uma série de desvios de recursos públicos destinados
a pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça. A apuração, no âmbito
administrativo, das irregularidades cometidas por Carla Ubarana no Tribunal de
Justiça foi finalizada na semana passada e entregue, segundo informações
obtidas pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, à presidência do TJRN no início da
semana. Este é o segundo processo administrativo do Tribunal que envolve Carla
Ubarana. O primeiro foi anulado pela presidente Judite Nunes em julho e outra
apuração foi iniciada pelo Tribunal.
Em setembro, por conta do fim do prazo de 60 dias, o salário de
Ubarana como técnica administrativa de terceira entrância voltou a ser pago.
Com a demissão, a ex-chefe do setor de precatórios perde o cargo. Trata-se da
pena máxima aplicada a um servidor publico, utilizada somente em casos de
infrações graves. Apesar de ter sido oficializada ontem, a demissão de
Carla Ubarana é o resultado de um encadeamento de fatos que começou em janeiro
deste ano. No dia 10, a portaria de exoneração do cargo de chefia no setor de
precatórios foi publicada, ao mesmo tempo em que uma comissão foi instituída
para apurar o que à época eram apenas indícios de irregularidades. Vinte e um
dias depois Carla e seu marido, George Leal, foram presos, junto de outros
suspeitos, na Operação Judas, deflagrada pelo Ministério Público
Estadual.
Ubarana negou, num primeiro momento, qualquer ato irregular ou
desvio de recurso público. Contudo, no dia 20 de março, Carla fez um acordo de
delação premiada com o Ministério Público Estadual. A partir de então, ela
passou a assumir os desvios de recursos públicos dentro do Tribunal de Justiça,
apontando os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro como os
articuladores do esquema. Os dois foram afastados pelo Superior Tribunal de
Justiça e respondem um inquérito judicial. Além do processo
administrativo, Carla Ubarana responde, junto de George Leal e outros réus, a
uma ação penal por peculato, formação de quadrilha e outros crimes. O processo
está na 7ª Vara Criminal. Segundo informações do sistema eletrônico do Tribunal
de Justiça, o processo está na fase de alegações finais. Há mais de um mês o
juiz José Armando Ponte deu um prazo de cinco dias para que os promotores do
Patrimônio Público se pronunciem sobre o processo. É nesta fase que o MPE fixa
a pena desejada para os réus. Na semana passada, a Assessoria de Comunicação do
MPE informou que "em breve" os promotores enviariam as alegações
finais, mas até agora, segundo dados do processo, nada foi enviado à Justiça.
