MINISTÉRIO PÚBLICO DE SC ABRE 30 VAGAS PARA CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou edital de concurso com oferta de 30 vagas para promotor de justiça substituto. Podem participar da seleção candidatos bacharéis em direito, com no mínimo três anos de atividade jurídica comprovada.

A seleção será composta de provas objetivas, provas discursivas, inscrição definitiva, avaliação psicológica, apresentação oral, entrevista e prova de títulos. A primeira fase deve acontecer no dia 7 de abril deste ano. Interessados podem se inscrever dos dias 4 de fevereiro a 5 de março, pelo site www.mp.sc.gov.br. A taxa é de R$ 200.

TRT-RN NOMEIA NOVOS INTEGRANTES DO COMITÊ GESTOR DO PJE-JT

Presidente José Rêgo Júnior coordenará trabalhos do Comitê

Ato do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, definiu a nova composição do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.

O grupo será formado pela Juíza Titular da Vara do Trabalho de Goianinha, Lygia Maria Godoy de Batista Cavalcanti, pelo Procurador do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, pelo advogado Hallrison Souza Dantas e pelos servidores Marília Melo Diniz, Leonardo Martins Oliveira Cavalcante, Cláudio Delgado de Freitas e Rogério Farias Costa e será coordenado pelo presidente do TRT-RN.

O objetivo do comitê é coordenar e executar as ações de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho na 21ª Região.

Ato Nº 67, de 01/02/2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 25, XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos da Resolução nº 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho Pje-JT;

Considerando a necessidade de atualizar a composição do Comitê Gestor formado por meio do Ato TRT-GP nº 398/2012;

Considerando, finalmente, os termos do Ofício nº 054/2013-GP/OAB/RN;

R E S O L V E:

Designar LYGIA MARIA GODOY DE BATISTA CAVALCANTI, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Goianinha, XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO, Procurador do Trabalho, HALLRISON SOUZA DANTAS, Advogado, assim como os servidores do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional MARÍLIA MELO DINIZ, LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE, CLÁUDIO DELGADO DE FREITAS e ROGÉRIO FARIAS COSTA para, sob a presidência do subscritor deste, constituírem Comitê Gestor Regional com o objetivo de coordenar e executar as ações de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho Pje-JT.

Revogar o Ato TRT GP nº 398/2012.

Publique-se.

Natal, 1º de fevereiro de 2013.

JOSÉ RÊGO JÚNIOR

Desembargador Presidente

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

DESISTÊNCIA
O vereador Franklin Capistrano pediu afastamento da primeira secretaria da Câmara Municipal de Natal. O parlamentar alegou problemas de saúde para desistir da função para a qual foi recentemente escolhido. Com isso, o legislativo municipal vai escolher um novo membro para a mesa diretora, que deverá ser eleito durante as primeiras sessões após o carnaval.

INDEFESO I
O governo Rosalba Ciarlini (DEM) enfrenta uma séria crise de falta de voz. Não há, passados mais de dois anos da gestão, nenhum nome com autoridade e representatividade para sair em defesa da governadora quando necessário. Ao contrário do que existia durante a administração Wilma de Faria (PSB), por exemplo.

INDEFESO II
Na era wilmista, a então governadora possuía, pelo menos, três nomes a sua disposição para revidar todo e qualquer ataque recebido. Claudio Porpino, Gustavo de Carvalho e Márcia Maia eram líderes do governo sem precisar desse status. Muitas foram as batalhas que o trio travou em defesa de Wilma de Faria, diante dos combativos oposicionistas Getúlio Rego e José Dias. Isso para não falar em alguns dos seus secretários de estado, que estavam sempre dispostos a lutar pelo governo passado.

INDEFESO III
Hoje, a defesa da governadora Rosalba Ciarlini, na maioria das vezes, se resume a voz sempre atuante de Getúlio Rego, seu líder único na Assembléia Legislativa. Mas, diante da avalanche de notícias negativas e de denúncias, que na maioria das vezes nem da oposição vem, a função do parlamentar tem se tornado quase impossível. Já na equipe de auxiliares, não há até agora nenhum nome que tenha autoridade e represente a chefe do executivo.

INDEFESO IV
Em tempo, já passou da hora dos membros da base governista colocarem a cara para bater. Se nem mesmo os aliados, participantes da gestão, vão a público elogiar e defender as iniciativas do governo, quem mais vai fazer isto??? A governadora precisa, o quanto antes, montar seu exército de batalha.

CRIME
Roubaram o América! E não foi nenhum juiz. A sede social do alvirrubro foi assaltada na tarde de ontem e os criminosos levaram cerca de R$ 300 mil. Estranho mesmo é o fato de que raramente há dinheiro no local e que a quantia só estava por lá para quitar alguns salários de jogadores recentemente contratados. Os bandidos foram na hora e no lugar certo. Mais informados impossível.

CHANCE I
A imprensa nacional noticiou esta semana um fato curioso. Sem muita influência política, vários prefeitos que estiveram na capital federal para participar de evento com a presença da presidente Dilma Rousseff aderiram a prática da fotomontagem. Ao preço de R$ 30,00, qualquer gestor teve a oportunidade de garantir uma saudação pessoal da petista para divulgar em seu reduto eleitoral.

CHANCE II
O trabalho nada mais é do que incluir ao lado do prefeito, com a ajuda de um programa de computador, a presença da própria presidente, numa aparente audiência no gabinete presidencial. Entre os “clientes” do serviço, estava o prefeito de São Tomé, o potiguar Gutemberg Rocha.

FINALMENTE
Após muita polêmica e ameaças, a linha de transmissão que vai interligar os parques eólicos do Rio Grande do Norte vai sair do papel. A ordem de serviço foi assinada esta semana pela Chesf, e a notícia foi confirmada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho. O prazo para execução da obra será final do mês de setembro.

CORREÇÃO
Segundo notícia do blog do Robson Pires, a prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), deveria servir como exemplo para o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). A petista decidiu congelar, por meio de decreto, os salários dela, do vice-prefeito e de todo o secretariado. O objetivo foi economizar o máximo possível, devido a grave situação financeira que foi encontrada na Prefeitura.

GASTOS
O Diário Oficial do Município desta sexta-feira traz termo de dispensa de licitação para o pagamento da empresa Viaencosta Engenharia Ambiental Ltda, no valor de R$ 2,77 milhões. O serviço é para a manutenção da iluminação pública da capital potiguar.

NEGÓCIO
Segundo o Jornal de Fato, a arrecadação das igrejas do Nordeste cresceu quase o triplo da média nacional de 2006 e 2011. E o grande responsável por este salto foi o Rio Grande do Norte que, sozinho, viu o faturamento de seus templos saltarem 130,2% no período. O crescimento da arrecadação em território potiguar, embora pouco representativa no total em âmbito nacional, foi a maior do país no período. Os dados foram divulgados no último domingo pela Folha de São Paulo.

FESTA
Será amanhã a prévia de carnaval da Troça da Louka, que sai pelas ruas do bairro de Mirassol pelo 9º ano consecutivo. A concentração será a partir das 16 horas, no Bar do Thomas e as camisas custam apenas R$ 20,00. É hora de folia.

NOVO CONCURSO DOS CORREIOS SÓ EM MARÇO

Em julho do ano passado, a empresa foi autorizada pelo Ministério do Planejamento a lançar dois novos concursos. O primeiro a partir do dia 1º de janeiro de 2013, com oferta de 3.301 vagas, e o segundo a partir do próximo 1º de abril, com mais 3.301 chances. Contudo, este não é o quantitativo certo de vagas a serem oferecidas já que a empresa ainda está utilizando o cadastro reserva de candidatos aprovados no certame passado.

Do último concurso lançado pelos Correios em 2011 foram contratados mais de 14 mil candidatos, número que contempla as 9.190 vagas previstas no edital de abertura e outras 3.302 vagas também autorizadas pelo Planejamento. Especula-se que a maioria das vagas aprovadas sejam destinadas à área operacional da empresa (carteiros e operadores de triagem e transbordo). O salário inicial atual pago pelos Correios é de R$ 1.004,02 para os cargos de nível médio e de R$ 3.740,51 para os de nível superior.

APÓS 30 ANOS, POÇO BRANCO TAMBÉM NÃO TERÁ CARNAVAL

A média de público foi superior a 5 mil foliões por noite - apesar das chuvas(foto:arquivo)

Desde 1992 o município de Poço Branco tem o Carnaval financiado pela Prefeitura. Um evento modesto, comparado a outras cidades do estado e para 2013 a Prefeitura pretendia investir 40 mil reais, incluindo a estrutura, contratação de bandas e seguranças, para os quatro dias de folia. Mas, assim como a maioria Prefeitos do Rio Grande do Norte, o gestor Mauricio Menezes também teve que cancelar o carnaval que já era tradicional na cidade.

Essa não é a primeira vez. Em junho do ano passado a Prefeitura também teve que abortar a tradicional festa de emancipação política de Poço Branco, por determinação desse mesmo decreto da seca, que agora foi prorrogado até o final de março.

O prefeito lamenta, pois segundo ele, mesmo com a seca os eventos públicos de Poço Branco aquecem o comercio local, promovendo uma renda extra para muitas famílias do município.

Fonte: Leonardo Souza

TCE MULTA EX-PREFEITO DE SANTANA DO SERIDÓ POR REALIZAR FESTA EM MUNICÍPIO EM ESTADO DE EMERGÊNCIA

O descumprimento da recomendação conjunta dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPJTCE), para os municípios em situação de calamidade devido à seca não gastarem recursos financeiros com festas, pode mesmo vir em forma de condenação e multas para os gestores públicos. O exemplo disso foi visto nesta quinta-feira, quando o TCE condenou o ex-prefeito do município de Santana do Seridó, Iranildo Pereira de Azevedo, a restituir aos cofres municipais a importância de R$ 10,8 mil, justamente, por ter custeado festividades em período de vigência do estado de calamidade devido à seca.

No processo, o corpo instrutivo do TCE entendeu incoerente a utilização de recursos públicos para custear festividades em período onde restou decretado estado de emergência em razão da seca e, diante da irregularidade, o ex-gestor também foi multado em R$ 6 mil por descumprimento das exigências da Resolução de nº 022/2011-TCE, notadamente quando se refere a composição, elaboração e organização da despesa pública. De acordo com o parecer da conselheira-relatora Adélia Sales, a prefeitura pagou valores de R$ 7,5 mil e R$ 3,3 mil a Álvaro Dantas de Araújo e Gilson Pereira de Castro, respectivamente, por serviços não comprovados.  “Impossibilitado verificar o alcance do interesse público, sendo bastante reportar a Súmula nº 22 – TCE, para ratificação de irregularidade de cunho material ensejadora de restituição integral do valor empregado”, justificou a conselheira-relatora.

O colegiado também aprovou multa de 30% sobre o valor do débito e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis ilícitos penais e /ou atos de improbidade administrativa. Vale lembrar que ao renovar a recomendação contra os gastos públicos com festividades em período de vigência do estado de calamidade devido à seca em 139 municípios do RN, o procurador-geral do MPJTCE, Luciano Ramos, afirmou que os gestores que descumprirem a recomendação poderiam ter que responder a processos judiciais, sendo inclusive obrigados a comprovar que os gastos foram, na verdade, investimentos que trouxeram retorno financeiro ao município. Aqueles que não comprovassem, segundo o procurador-geral, poderiam justamente ser condenados a devolução de recursos públicos e ao pagamento de multa. Além disso, conforme lembrou outro procurador do MPJTCE na oportunidade, Ricart Coelho, uma condenação na Corte de Contas também pode fazer o gestor ser incluído na Lei da Ficha Limpa e ficar impossibilidade de ser candidato a cargo eletivo por até oito anos.

Fonte: TCE/RN

SERVIDORAS GRÁVIDAS QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS GANHAM ESTABILIDADE

A partir de agora a servidora pública grávida ocupando cargo comissionado no Governo do Distrito Federal (GDF) tem a garantia legal de que não pode ser exonerada sem justa causa. A determinação foi publicada na edição desta sexta-feira (1/2) do Diário Oficial do DF (DODF), com a assinatura do governador Agnelo Queiroz (PT), e serve para as funcionárias sem qualquer vínculo efetivo de emprego com o governo, que até então não tinham essa garantia. A regra vale para o período de nove meses da gestação e ainda para os cinco meses depois do nascimento do bebê.

Caso seja demitida, a servidora passa a ter o direito a uma indenização correspondente ao período. A proibição já era prevista no Regime Único dos Servidores do DF (Lei Complementar 840, de dezembro de 2011) e foi regulamentada no Decreto 34.135, publicado na quinta-feira (31/1). De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef, trata-se de um grande avanço para as mulheres. "Elas passam a ter uma garantia com a qual não contavam", ressalta.

JARDIM DO SERIDÓ: “MUITO PREOCUPADO”, JOCIMAR DANTAS “BRINCA” CARNAVAL EM PLENA QUINTA-FEIRA EM NATAL

Enquanto a cidade vive o regime de emergência por ele decretado por causa da seca, e seus apaixonados políticos, “invadem” o “falecido” comércio local pedindo “esmolas” para realizar o carnaval que ele e seu atual vice-prefeito, Anchieta Moura, prometeram em palanque que seria o maior de todos os tempos, o prefeito de Jardim do Seridó, o ex-padreJocimar Dantas é visto “brincando” carnaval em Natal em plena quinta-feira. Por ainda teimar em “ser padre”, a bebedeira e os “pulos” que o prefeito dava chamaram a atenção dos presentes no carnaval realizado nesta quinta-feira, (31) no mercado de Petrópolis em Natal, onde por sinal, o prefeito mantém um comércio de imagens sacras.

Obras abandonadas, cortes em vantagens de servidores, atraso em salários, atraso no pagamento de fornecedores, saúde na UTI, falta de médicos na cidade, entre tantos outros problemas da coletividade não abalam o prefeito, que indiretamente “manga” do povo com essa atitude de se divertir em pleno meio de semana, quando na verdade deveria está dando expediente na “prefeitura”. Resta saber se o prefeito não vai requerer diárias por deslocamento à capital para “resolver problemas” do povo de Jardim do Seridó, e se seu automóvel não foi abastecido com dinheiro público?

Fonte e fotos: Paulinho Filho

CARTEIROS TERÃO SMARTPHONES PARA RASTREAR SEDEX EM TEMPO REAL

Carteiros de 13 Estados e Distrito Federal receberão até maio smartphones para atualizar em tempo real o status da entrega de SEDEX 10. Na próxima terça-feira (5) será realizado o pregão eletrônico para contratar os serviços de telefonia móvel que permitirão o rastreamento das encomendas. A iniciativa irá contemplar todos os locais onde o SEDEX 10 é entregue (RS, SC, PR, SP, RJ, MG, ES, BA, PE, CE, PI, MS, GO e DF). As empresas interessadas em participar do processo licitatório terão até as 8h30 do dia 5 de fevereiro para apresentação de propostas por meio do endereço www.correios.com.br.

O início do certame, com a apresentação dos preços, está previsto para as 9h30 do mesmo dia. Os Correios estão trabalhando no processo de expansão do uso de smartphones, com expectativa de que até dezembro todos os carteiros utilizem o equipamento em suas entregas. Para isso, será necessária a contratação de aproximadamente 50 mil acessos móveis de dados e voz, com o respectivo fornecimento de aparelhos. Uma vez finalizada essa ação, a qualidade da informação de entrega estará no mais alto padrão observável, nacional e internacionalmente. A empresa realizou piloto com êxito durante um ano no interior de São Paulo.

DETRAN MODIFICA SISTEMA DE ENTREGA DE HABILITAÇÕES

A partir desta sexta-feira (1º), os motoristas que solicitarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), não precisarão mais se deslocar até o Posto de Entrega de Documentos para recebê-la, pois o órgão modificou o sistema de entrega. A mudança serve tanto para quem solicita a primeira via da CNH, quanto para renovação. Com a mudança, todas as CNHs serão entregues via Sedex no endereço do solicitante, no dia seguinte à sua expedição e impressão. O objetivo da alteração do sistema é otimizar o serviço, que de acordo com o chefe de gabinete do Detran/RN, João Manoel Ferreira, há anos precisava melhorar sua qualidade. “Queremos agilizar a entrega da Carteira de Habilitação, pois as filas eram enormes, havia muito tumulto e isso não era bom, nem para o usuário, nem para o servidor. Agora os usuários terão a comodidade de recebê-la em casa e esperamos que o serviço seja satisfatório para eles, pois até o momento não estava sendo”, disse João Manoel Ferreira.

Apesar de visar melhorar o serviço, a mudança não está recebendo muito crédito dos usuários, que temem a demora na entrega, como afirma o vendedor Evandro Matias. “Eu não confio muito nessa mudança. Acho melhor vir buscar pessoalmente, pois se houver algum erro, já estarei aqui para resolver. Acho mais seguro o documento permanecer aqui no setor de entregas, pois em meio a tantas entregas, podem ser confundidos ou perdidos”, disse Evandro. Por outro lado, há quem tenha aprovado completamente a mudança no sistema, como a dona de casa Fátima Oliveira, que acredita que essa é a melhor forma de melhorar o serviço. “Essa mudança vai trazer muitos benefícios, pois ter que se descolar até os postos de entrega e enfrentar filas gigantes e demoradas só para pegar um documento é muito desgastante. Agora sim, o serviço vai ser feito com qualidade”, afirmou Fátima.

Atualmente, a entrega das Habilitações é feita no Posto de Entrega de Documentos do Detran, localizado no Shopping Via Direta, mas este ponto só estará em funcionamento até o próximo dia 15 de fevereiro. No entanto, os condutores que solicitarem a CNH até hoje, com opção de entrega para o Via Direta, poderão receber o documento normalmente até a desativação. Após essa data, o usuário só poderá receber o documento via Sedex, no endereço cadastrado em sua solicitação. A mudança do sistema de entregas, além de melhorar a qualidade e eficiência do serviço, a mudança no sistema de entrega das CNHs também será mais econômica ao Departamento, como afirma o chefe de gabinete do Detran/RN, João Manoel Ferreira. “Inicialmente, o nosso intuito era apenas otimizar o serviço de entregas das Habilitações, mas descobrimos, no decorrer do processo, que o método escolhido também seria mais econômico, pois efetuar as entregas via Sedex, sai mais barato que o aluguel do ponto onde funciona o Posto de Entrega e também a folha de pagamento dos funcionários que trabalham ali. Assim, podemos unir o útil ao agradável”, afirmou João.

RN: ASSEMBLEIA LANÇA LICITAÇÃO DO SEU PRIMEIRO CONCURSO PÚBLICO

O processo licitatório para contratação da empresa que vai realizar o primeiro concurso público da história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será lançado na próxima semana. O edital da seleção será lançado até o final de março e a expectativa é de que as provas sejam realizadas até junho.  Serão oferecidas 85 vagas nos níveis médio e superior com salários que variam de R$ 2.609,48 a R$ 17.025,00.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), destacou que o concurso público é um procedimento complexo na sua montagem e demandou uma série de providências para que pudesse finalmente ser lançado. “Em função da realização do concurso, nós tivemos que fazer a reestruturação do quadro de pessoal da Casa. A realização do primeiro concurso da história do legislativo é uma das mais importantes metas da nossa gestão à frente da presidência. Os cidadãos potiguares e aqueles que já estão estudando, em especial, podem ficar certos de que o concurso será realizado”, afirmou o deputado Ricardo Motta. As providências às quais o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se refere foram as leis, aprovadas em novembro de 2012, que definiram uma nova organização administrativa e do quadro de pessoal, além de estabelecer o plano de carreira e atribuições dos servidores da Casa.

Segundo o presidente da Comissão do concurso público, José Helomar Rodrigues Júnior, está sendo concluído o chamado termo de referência que detalhe a quantidade de vagas, especialidades, critérios para ocupação dos cargos e disciplinas que constarão das provas. “Esse trabalho está sendo concluído. Esse termo de referência é que vai ser a base para o edital do concurso”, explicou. Para os cargos de nível superior – 25 no total – serão disponibilizadas 10 vagas de analista legislativo para qualquer formação, uma de arquitetura, duas de biblioteconomia, duas de enfermagem, uma de engenharia civil, três de analista de sistema, uma de medicina, uma de jornalismo, uma de psicologia e uma de assistência social e uma de assessoria técnica de controle interno. Serão 60 vagas de nível médio, sendo 46 técnicos legislativos, três operadores de som, cinco programadores, cinco taquigrafistas e quatro técnicos em hardware.

ESSA É A CARA DO BRASIL:RENAN CALHEIROS É ELEITO NOVO PRESIDENTE DO SENADO COM 56 VOTOS

Marcos Oliveira/Agência SenadoMandato de Renan Calheiros a frente da casa será de dois anos

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito nesta tarde presidente do Senado por 56 votos contra 18 dados ao senador Pedro Taques (PDT-MT). Foram registrados ainda dois votos nulos e dois em branco. Ao todo, 78 senadores votaram. A eleição confirmou a indicação do PMDB, maior bancada no Senado, que contabiliza 20 dos 81 senadores. Por tradição, o partido com a maior bancada escolhe o presidente da Casa, que é também o presidente das sessões conjuntas do Congresso Nacional. Em seu discurso antes da votação que o escolheu, Renan defendeu a reforma administrativa do Senado, iniciada por José Sarney (PMDB-AP), e disse que continuaria a dar transparência aos atos e gastos da Casa, com a criação de uma Secretaria de Transparência, sem ônus adicional.

Ele relembrou que o papel do presidente é dar sequencia a decisões que são colegiadas, tomadas por todos os integrantes da Mesa Diretora, em que a maioria dos partidos tem representação. "O senhor chegou agora, mas estou aqui há 18 anos, e entendo que nossas decisões no Parlamento são coletivas, e não da vontade de um só presidente", disse a seu concorrente Pedro Taques. Renan também defendeu um esforço, que chamou de "Brasil mais Fácil", para priorizar a modernização de leis empresariais, com menor burocracia e menos custos. Entre as medidas, destacou o marco legal das finanças públicas, e a regulamentação da lei de inovação, e reformas microeconômicas, como o novo Código Comercial e a Lei de Arbitragem. Em 2007, Renan Calheiros renunciou à presidência do Senado, depois de ser investigado devido a denúncias de que empresas teriam pagado suas despesas com a pensão dada à jornalista Mônica Velloso, mãe de um filho do senador.

Derrotado
Já o senador Pedro Taques fez um discurso duro admitindo que seria derrotado por Renan na disputa. Ele relembrou um ícone do PMDB, Ulysses Guimarães, que durante a ditadura se lançou como anticandidato contra o indicado dos militares. "Não vamos recuperar a imagem e o papel do Parlamento se não nos respeitamos a nós mesmos", afirmou. Mas o ataque de Taques não foi feito contra Renan. Ele baseou sua candidatura na independência quanto ao Poder Executivo e o que chamou de "funestas" medidas provisórias. "Toda a agenda legislativa tem de ser democratizada", disse Taques, que prometeu instalar mecanismos de participação popular digital para dar urgência a propostas.
Ele cobrou a mesma independência de Renan. "Será que os vencedores podem ter os mesmos compromissos? Poderão dialogar com a sociedade?", questionou.

Notas frias
Os senadores se preocupam com o processo contra Renan que poderá ser aberto pelo Supremo Tribunal Federal após a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Esta nova peça acusatória é relativa a notas fiscais frias que o senador entregou à justiça alegando se referirem à renda para o pagamento das pensões de Mônica Velloso. Em defesa de Renan, o senador Fernando Collor (PTB-AL), questionou a motivação da denúncia do procurador-geral, apresentada num sábado e a uma semana da eleição do Senado. "Esse senhor não tem condições de processar qualquer senador", disse.

Pedido de renúncia
PDT, PSB, PSol, DEM e PSDB apoiaram a candidatura de Taques e muitos senadores lembraram que a renúncia de 2007 poderia se repetir. Até mesmo aliados, como os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP) pediram que Renan renunciasse à candidatura para que o PMDB escolhesse outro candidato. "E o mesmo partido dominando o Congresso Nacional, desequilibra a força entre os partidos", completou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-AM), referindo-se ao fato de que o PMDB também deve indicar o presidente da Câmara para os próximos dois anos.
Vetos

Na segunda-feira será iniciado o ano legislativo e a expectativa é de que o novo presidente marque sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais, em especial o veto à distribuição dos royalties do petróleo para estados produtores e não produtores. Colocar vetos para serem apreciados é uma das atribuições do presidente do Congresso. Protestos Antes da eleição, manifestantes que fizeram a lavagem simbólica do Congresso ontem entregaram aos senadores o resultado de uma petição online contra a candidatura de Renan. Até o momento da eleição, foram 303 mil assinaturas, feitas pela rede social de causas coletivas, Avaaz. "Nosso povo não consegue dissociar ficha limpa da política", explicou Antônio Carlos Costa, da ONG Rio da Paz, um dos organizadores da petição.

LAJES: MP RECOMENDA AÇÕES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS

A Promotoria de Justiça da Comarca de Lajes recomendou ao Prefeito do Município a implementação de medidas relativas as áreas de epidemiologia e controle de doenças e ações básicas de vigilância sanitária, conforme descrito no Guia de Vigilância Epidemiológica (2009).
Segundo apurado pela Promotoria,existem no município vários cachorros abandonados e portando a doença de Calazar. Além disso, não existem Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), nem o setor de vigilância ambiental, cabendo, portanto, à unidade de vigilância epidemiológica, especialmente aos agentes de endemias do município, a responsabilidade pela implementação de ações de controle de  leishmaniose visceral (LV).

Caso a ações necessitem de orientação ou apoio técnico para serem postas em prática, a Recomendação sugere obtê-los junto à 3ª Ursap - Unidade Regional de Saúde Pública, sediada em João Câmara (à qual está vinculado o município de Lajes) ou junto à Suvam – Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde Pública), por intermédio de técnica indicada. O prefeito do Município de Lajes deverá informar à Promotoria da Comarca, no prazo de 10 dias, quais as providências tomadas em cumprimento à recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

CLIQUE AQUI e confira a Recomendação na íntegra

CLUBE CORINTIANS PROMETE REGULARIZAR SITUAÇÃO E PODERÁ REALIZAR BAILE DO PRETO E BRANCO DURANTE O CARNAVAL

Quem entrou em contato com a reportagem foi o presidente do Clube Corintians, Lobão Filho. Ele explicou que a interdição do espaço feita pelos Bombeiros nesta sexta-feira (01) não teve nada a ver com falta de segurança, que segundo ele tem de sobra no clube.

A questão foi a demora na formalização da licença junto aos Bombeiros para que o Clube realizasse o tradicional baile “Preto e Branco”, previsto para este sábado (02). Lobão também confirmou que a direção do Clube está agilizando toda a documentação necessária junto aos Bombeiros, e a intenção é que o baile seja realizado na sexta-feira (08) em pleno Carnaval de Caicó.

CNJ OFERECE 1º CICLO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

No próximo dia 4 de fevereiro serão abertas as inscrições para o 1º Ciclo de Capacitação de Servidores do Poder Judiciário, que oferece 1.500 vagas para todo o país, distribuídas entre os cursos de: Administração Judiciária, Desenvolvimento de Competências Gerenciais; Docência Online; Ética, uma questão de escolha; Introdução ao Direito Constitucional e Gestão Estratégica com o uso do BSC. A iniciativa é do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para participar, é preciso ter acesso e facilidade em informática, navegação em sites e utilização de aplicativos web. Embora o público-alvo seja o servidor do Poder Judiciário, magistrados também podem se inscrever. As inscrições poderão ser feitas até 8 de fevereiro no link: http://www.cnj.jus.br/eadcnj.

Cada servidor pode se inscrever em apenas um curso. Haverá um limite de dois alunos do mesmo órgão por curso. As inscrições remanescentes serão classificadas por ordem de inscrição, sendo confirmadas até a 60ª posição, desconsiderando-se as demais. Todos os candidatos receberão e-mail confirmando ou não a sua inscrição antes de 15 de fevereiro. A lista de inscrições confirmadas será divulgada no endereço:www.cnj.jus.br/ceajud.

Interatividade – As aulas serão ministradas entre 18 de fevereiro e 20 de março por meio do Portal de Educação a Distância do CNJ, que utiliza a plataforma Moodle 2.4. Serão usados recursos diversos, como texto, imagens, vídeos e ferramentas interativas. A avaliação será feita com base na participação dos alunos nos fóruns de discussão e atividades propostas no ambiente virtual. Os aprovados receberão certificado após concluírem o curso.

Facebook - Uma novidade desse ano é o sorteio de vagas para os servidores que curtirem a página do CEAJUD no facebook (www.facebook.com/ceajud). Tendo em vista a grande procura pelos cursos do CEAJUD, essa é mais uma chance de garantir uma vaga. Mais informações sobre o sorteio estarão disponíveis na página do CEAJUD no facebook a partir do dia 4 de fevereiro.

Para mais informações: ceajud@cnj.jus.br.

POR FALTA DE SEGURANÇA, BOMBEIROS INTERDITAM CLUBES E BOATES EM CAICÓ E JARDIM DE PIRANHAS

O Corpo de Bombeiros de Caicó fechou nesta sexta-feira (01) uma boate localizada em Jardim de Piranhas. A interdição aconteceu depois de uma vistoria no local, e a conclusão feita pelos bombeiros de que o local não oferecia nenhuma condição de segurança para os frequentadores. Outros estabelecimentos voltados para eventos estão sendo fiscalizados, e quem não estiver dentro do que manda a lei será também interditado.

 
Em Caicó, os estabelecimentos interditados foram o Clube do Corintians, que realizaria neste final de semana o baile do Preto e Branco, cancelado pela organização, e a danceteria Labodeguita, que funciona ao lado da Praça Dom José Delgado. "A população está nos ajudando informando sobre locais que não oferecem condições. Até que esses locais se regularizem, nenhum evento poderá ser realizado", disse o Capitão Miranda, comandante dos Bombeiros.

CONSELHO DE ODONTOLOGIA DEVE ENCAMINHAR À JUÍZO RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS

O Conselho Regional de Odontologia deverá encaminhar ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal a relação dos profissionais que realizam tratamento odontológico em pessoa deficiente, com utilização de anestesia geral. A medida é necessária, segundo o juiz Geraldo Mota, para que os dentistas credenciados possam receber as importâncias do Poder Público pelos serviços prestados. O Ministério Público requereu ao Juízo que determinasse ao Estado a realização do depósito prévio em contas-correntes dos profissionais, antes de emissão das notas fiscais, uma vez que havia resistência na prestação do serviço antes do pagamento.

De acordo com os promotores, a unidade hospitalar escolhida para atender à pessoa com deficiência mental (Natal Hospital Center), bem como a equipe de cirurgiões-dentistas, avisaram que somente o farão mediante pagamento antecipado e integral dos honorários odontológicos e despesas hospitalares. “A exigência de pagamento integral e antecipado, antes de se prestar qualquer serviço, revela ilegalidade dos agentes, pois ninguém é obrigado a pagar antecipadamente, importância integral, por um serviço que será prestado”, disse o magistrado.

(Execução contra a Fazenda Pública n.º 0806091-24.2012.8.20.0001)

IPI DE ARTIGOS DA LINHA BRANCA E DE MÓVEIS COMEÇAM A SUBIR HOJE

As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para artigos da linha branca, móveis, painéis, laminados e luminárias começam a ser recompostas hoje (1º). Até junho, serão cobradas alíquotas intermediárias. No caso dos automóveis, a mudança começou em janeiro. A partir de julho, as alíquotas voltam ao nível normal. As exceções são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado.

Em dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo deixaria de arrecadar R$ 3,263 bilhões com a prorrogação do IPI reduzido. Do total, R$ 2,063 bilhões se referem à desoneração dos automóveis, R$ 650 milhões aos móveis e painéis e R$ 550 milhões aos produtos da linha branca. Na ocasião, o ministro destacou que as alíquotas voltarão ao normal, após junho deste ano, por causa do bom desempenho no segundo semestre de 2012 dos setores beneficiados pelas desonerações que, segundo ele, foram necessárias para reativar o consumo.

Entenda como vão ficar as alíquotas do IPI: 

Fonte: Ministério da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO HOMOLOGA APROVAÇÃO DE 857 PROFESSORES

A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou hoje (1º) no Diário Oficial do Município a homologação do resultado do concurso para contratação temporária de professores, realizado em . A lista contempla mais de 850 professores em nove disciplinas, além dos aprovados para os anos iniciais do Ensino fundamental. Ao todo, foram aprovados 857 professores para as disciplinas de Música (21), Artes Visuais (19), Dança (13), Teatro (9), Educação Física (52), Ensino Religioso (39), Geografia (104), Inglês (35), Matemática (60) e, a maioria, professores para os anos iniciais do Ensino Fundamental (505).

A data de convocação dos professores que irão assumir no início deste ano ainda não foi divulgada porque, segundo a assessoria da SME, o setor de Recursos Humanos ainda avalia a necessidade de profissionais no quadro de discentes da Prefeitura. A secretaria lembra também que, após a convocação, os professores devem se apresentar em até 30 dias. Caso não se apresente, o professor é excluído do processo. O contrato a ser fechado tem validade de seis meses, renovável a cada seis meses, por até dois anos (prazo de validade da aprovação no concurso).
A publicação completa pode ser conferida no Diário Oficial do Município entre as páginas 7 e 15.

TRT-RN JULGA RECURSOS USANDO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE-JT)

Durante a primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno em 2013, presidida pelo desembargador José Rêgo Júnior, novo presidente do TRT-RN, nesta quinta-feira (31), foram realizados os primeiros julgamentos do ano de recursos utilizando o Processo Judicial Eletrônico (Pje-JT).

Ao todo, foram apreciados 51 processos da pauta ordinária, 09 da pauta administrativa, além de 05 processos da pauta do Pje-JT No início da sessão, o vice-presidente do TRT-RN, desembargador Carlos Newton Pinto, registrou uma homenagem ao novo presidente do tribunal, e desejou pleno êxito à sua gestão e as melhores atuações no cumprimento das estratégias do TRT-RN.

A desembargadora Maria de Lourdes Alves Leite apresentou voto de pesar pela tragédia na cidade de Santa Maria (RS) a ser encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, bem como à Prefeitura de Santa Maria. Os desembargadores aprovaram, também, um voto de pesar proposto pelo desembargador Eridson Medeiros em virtude do falecimento de Maria Benedita Wanderley, irmã da desembargadora do TRT-RN, Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.

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INFLAÇÃO PELO IPC-S ENCERRA JANEIRO EM ALTA DE 1,01%

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) ficou em 1,01% no encerramento do mês de janeiro, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O resultado representa uma aceleração de preços na comparação com a última leitura de dezembro, quando o índice registrou alta de 0,66%. Na comparação com a terceira quadrissemana de janeiro, porém, houve leve desaceleração do IPC-S, que apresentou, na ocasião, alta de 1,03%. O índice de janeiro ficou abaixo da mediana das expectativas apuradas pelo AE Projeções (+1,09%), dentro do intervalo das projeções do mercado (+0,96% a +1,29%). Duas das oito classes de despesa que compõem o IPC-S apresentaram desaceleração na passagem da terceira para a quarta quadrissemana de janeiro, encerrando o m, informou há pouco a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os grupos Habitação (de 0,42% para -0,17%) e Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,47% para 0,40%) registraram desaceleração de preços na passagem da terceira para a quarta quadrissemana do mês passado.

Nesses grupos, respectivamente, destacaram-se os itens tarifa de energia elétrica (de -0,43% para -5,19%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (de -0,17% para -0,48%). No mesmo período, houve aceleração de preços nos grupos Educação, Leitura e Recreação (de 2,80% para 3,99%), Alimentação (de 2,08% para 2,18%), Despesas Diversas (de 3,82% para 4,22%) e Vestuário (de 0,17% para 0,29%), com destaque para cursos formais (de 5,87% para 8,11%), hortaliças e legumes (de 16,81% para 20,02%), cigarros (de 8,35% para 9,31%) e roupas (de -0,31% para -0,11%). Já os grupos Transportes e Comunicação apresentaram estabilidade, com altas de 0,20% e 0,02%, respectivamente, no período.

Apesar da estabilidade, a FGV destacou nessas classes de despesa os itens automóvel novo (de 0,75% para 1,11%) e mensalidade para internet (de 0,39% para 0,48%). Os cinco itens com maiores influências de baixa para o IPC-S na passagem da terceira para a quarta quadrissemana de janeiro foram tarifa de eletricidade residencial (de -0,43% para -5,19%), tarifa de táxi (de -3,36% para -7,60%), passagem aérea (de -9,17% para -10,94%), condomínio residencial (de 0,44% para -0,72%) e protetores para a pele (de -2,32% para -2,78%). Os cinco itens que apresentaram as altas mais significativas no período foram cigarros (de 8,35% para 9,31%), tomate (de 27,28% para 34,57%), curso de ensino superior (de 4,42% para 6,40%), refeições em bares e restaurantes (de 0,92% para 1,12%) e curso de ensino fundamental (de 7,76% para 9,72%).

*DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES NO LINK ABAIXO:

CÂMARA DOS DEPUTADOS DIVULGA RESULTADO FINAL DE CONCURSO COM 138 VAGAS

A Câmara dos Deputados divulgou nesta quinta-feira (31/1) o resultado final do concurso público que oferece 138 oportunidades com salários entre R$ 7.438,62 e R$ 14.825.69 - com exceção ao posto de analista legislativo, área de técnica legislativa. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União, a partir da página 29 da terceira seção.

Foram contabilizados 30.529 candidatos inscritos - uma concorrência de 221 pessoas por vaga. Candidatos com graduação concorreram ao cargo de analista legislativo, para as atribuições de museólogo, técnica legislativa, taquígrafo e médico - este último nas especialidades de neurologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia e radioimagem.
Aos cargos de taquígrafo e analista em técnica legislativa puderam se inscrever concorrentes com qualquer curso superior. Também houve chances no posto de técnico legislativo, que exige nível médio completo e curso técnico em radiologia ou gesso.

Veja o edital de abertura.

TELEFONIA FIXA TERÁ REAJUSTE DE 0,5% JÁ NA PRÓXIMA SEMANA

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (31) os novos valores dos planos básicos da telefonia fixa. O reajuste chega a 0,568% para clientes das operadoras Telefônica/Vivo, CTBC e Sercomtel. Para usuários da Telemar/Oi, o aumento será 0,553% e as ligações de longa distância nacional feitas pela Embratel vão ficar 0,554% mais caras.

Segundo a Anatel, as novas tarifas foram calculadas com base no Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), que teve variação de 5,144% entre agosto de 2011 e outubro de 2012. Sobre esse índice é aplicado o Fator X, que reflete o ganho de produtividade das operadoras, que é compartilhado com os usuários, resultando na diminuição do índice de reajuste. Os novos valores serão publicados no Diário Oficial da União nos próximos dias e devem ser divulgados pelas concessionárias em jornais de grande circulação 48 horas antes de começarem a ser aplicados.