CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ TRANSMITIRÁ SUAS SESSÕES AO VIVO PELA INTERNET

Internautas em qualquer parte do mundo poderão acompanhar as sessões ao vivo da Câmara Municipal de Caicó. Inicialmente as transmissões serão feitas em áudio, pelo site da própria Câmara. Os detalhes técnicos vêm sendo agilizados pelo setor de informática da Casa Legislativa. Na opinião de Lobão Filho, presidente da Câmara, a idéia é proporcionar maior transparência aos trabalhos dos vereadores.

“Depois, nossa meta é também transmitir as imagens, e não apenas o áudio das sessões pela nossa página”, disse Lobão. Se tudo transcorrer dentro do esperado, a transmissão já estará disponível ao vivo a partir da próxima segunda-feira (25). As sessões na Câmara Municipal de Caicó acontecem sempre as segundas e quartas-feiras a partir das 17h30.

MAIS DE 4.800 CANDIDATOS SE INSCREVEM EM CONCURSO PARA JUIZ DO TJRN

Mais de 4.800 candidatos obtiveram o deferimento das inscrições para o concurso de magistrado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). De acordo com o juiz auxiliar da vice-presidência, Flávio Barbalho, 7.491 pessoas se cadastraram para o certame, uma média considerada expressiva. Após a fase de homologação definitiva dos concorrentes, ocorrerá a primeira prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A data prevista da avaliação é 21 de abril.

“O Tribunal espera que o concurso seja concluído até o final de 2013”, afirmou o juiz auxiliar. Serão cinco as etapas do certame. Além da prova objetiva, os candidatos realizarão uma prova discursiva e uma prática de sentença e cumprirão fases como a aferição de idoneidade, documentação, sindicância da vida pregressa do concorrente, prova oral e avaliação de títulos. A previsão é de que sejam nomeados 40 novos juízes, a depender da disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário potiguar.

CONCURSOS COM 2.781 VAGAS. TODOS OS NÍVEIS. ATÉ R$8.840; CONFIRA

Para muitos o ano começa apenas agora, depois do carnaval. Então, para iniciar 2013 com o pé direito, nada melhor que investir no futuro. O TOP 10 elaborado pela FOLHA DIRIGIDA Online traz 2.781 vagas com inscrições abertas ou por abrir esta semana, com oportunidades para todos os níveis de escolaridade e remunerações que variam de R$670 a R$8.840,43. Confira:

BR Distribuidora
A Petrobrás Distribuidora (BR Distribuidora) inscreve até o dia 21 deste mês para o concurso destinado ao preenchimento inicial de 44 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Ao longo da validade da seleção, que será de um ano, podendo dobrar, o número de contratações poderá chegar a pelo menos 900. A expectativa é de que ocorram de fato muitas admissões, tendo em vista que a Petrobrás, da qual a empresa é subsidiária, está em plena expansão e tem previsão de dobrar sua produção de petróleo até 2020. Veja!

Polícia Civil do Estado do Pará
Saiu o novo edital do concurso público para provimento de 670 vagas de nível superior da Polícia Civil do Estado do Pará, nos cargos de delegado, escrivão, investigador e papiloscopista. A remuneração é de R$7.695,02 para delegado e R$3.098,79 para os demais cargos. Do total, são 150 vagas para a classe inicial (Classe A) de delegado, 250 para investigador, 250 para escrivão e 20 para papiloscopista. As inscrições serão realizadas entre os dias 20 de fevereiro e 17 de março no site da Universidade do Estado do Pará (Uepa), organizadora, com taxas no valor de R$47,50 e pagamento até o dia 18 de março, em qualquer agência bancária. Confira!

Polícia Civil da Bahia
Termina nesta terça-feira, dia 19 de fevereiro, o prazo para inscrições no concurso da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), cuja oferta é de 600 vagas distribuídas entre os cargos de investigador (400), escrivão (100) e delegado (100). Os interessados podem ser de ambos os sexos, que deverão realizar o cadastro no site do Cespe/UnB, organizador. A escolaridade exigida é o nível superior completo em qualquer área para as funções de investigador e escrivão, e graduação em Direito para delegado. Candidatos ao cargo de investigador também necessitam obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B". Acompanhe!

Santana de Ipanema - Alagoas
Foram reabertas as inscrições do concurso para a prefeitura de Santana do Ipanema, município localizado a 437km da capital alagoana, Os interessados em participar da seleção que oferece 402 vagas em todos os níveis de escolaridade devem se inscrever até 28 de fevereiro no site da Comissão Permanente de  Vestibular (Copeve), organizadora. A taxa no valor de R$35 para o nível fundamental, R$50 para o nível médio e médio/técnico e R$75 para o superior poderá ser paga até 1° de março. Saiba mais!

Hemominas
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas) recebe inscrições a partir  desta segunda, dia 18 de fevereiro, no concurso que visa ao preenchimento de 360 vagas, distribuídas pelos níveis médio, médio/técnico e superior. Há oportunidades para assistente técnico de hematologia e hemoterapia (ATHH - nível I e II), analista de hematologia e hemoterapia (ANHH - nível I e II) e médicos da área de hematologia e hemoterapia (MEDHH - nível II e VI). Veja mais!

Detran - RS
Estão abertas as inscrições para o concurso público que oferta 216 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). As remunerações são de R$1.578,22 para o nível médio, R$1.829,35 para o técnico e R$4.456,93 para o superior. O regime de contratação estatutário garante a estabilidade dos profissionais. A Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) aceita as inscrições em seu site até esta segunda, dia 18 de fevereiro.Outras informações!

Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) já recebe inscrições para seu concurso público para preenchimento de 200 vagas de agente de segurança penitenciária. Desse total, 150 são destinadas a homens e 50 a mulheres. Para concorrer, os candidatos devem ter ensino médio completo. As inscrições vão até o dia 1º de março. A remuneração inicial chega a R$2.742,56, inclusos complementos. Acompanhe!

Companhia de Saneamento do Pará
A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) realiza concurso para 175 vagas. Serão contratados profissionais nos níveis fundamental, médio, médio/técnico e superior, com salários que variam de R$873,36 a R$3.278,98. Além do vencimento básico, os contratados ainda receberão auxílios alimentação e creche, plano de saúde e odontológico e complemento de piso ACT para algumas funções. Os candidatos que desejarem se inscrever para o concurso têm até hoje, dia 18 de fevereiro, para preencher a ficha de inscrição disponível no site do Cetap, organizador. Veja!

Ministério da Cultura
As inscrições do concurso do Ministério da Cultura (MinC) seguem abertas até as 23h59 do dia 3 de março, na página eletrônica do Instituto Cidades, organizador. A seleção é destinada ao preenchimento de 83 vagas (cinco delas para deficientes) e formação de cadastro de técnico de nível superior, que requer qualquer curso superior. Após retificação do edital, o MinC passou a aceitar também cursos de tecnólogo.Confira!

Agência de Fomento do Paraná
A Agência de Fomento do Paraná (AFPR) recebe inscrições para o concurso que visa ao preenchimento de 31 vagas, sendo 18 para assistente administrativo, que exige ensino médio completo, e tem remuneração de R$2.183,92 e 13 oportunidades, além de cadastro de reserva, para cargos de nível superior. Os vencimentos são de R$4.367,83, exceto para advogado que tem ganhos de R$5.823,78. A carga horária é de 40 horas semanais para o advogado e 30 para os demais cargos. Saiba mais!

Fonte: Folha Dirigida

EX-GOVERNADOR IBERÊ FERREIRA SE SUBMETERÁ NOVA CIRURGIA

O ex-governador Iberê Ferreira de Souza segue o Hospital Sírio Libanês em São Paulo nesta quinta-feira (21) para se submeter a uma nova cirurgia para retirada de um edema na cabeça. Cirurgia simples e corriqueira, como atestam os médicos que o acompanham há dois anos, período em que o ex-governador se trata de um câncer.

DEM E PR QUEREM VOTAÇÃO DA PEC 300 QUE UNIFICA REMUNERAÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS

Aguarda o segundo turno de votação na Câmara a chamada PEC 300, proposta de emenda à Constituição que unifica a remuneração dos Policiais Civis, Militares e Corpos de Bombeiros. Eventualmente, o tema da PEC 300 volta a ser discutido na Câmara. O deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, foi presidente da Comissão de Segurança Pública em 2012 e afirma que vai continuar cobrando a votação da proposta. “O governo federal tem deliberadamente obstruído a pauta da PEC 300; a Mesa da Câmara não tomou iniciativa proativa, e nós vamos iniciar 2013 mais uma vez cobrando a pauta da PEC 300 para que seja votada em segundo turno, já que no primeiro turno foi aprovada por uma longa maioria no plenário da Câmara dos Deputados ”

Em 2010, após muita pressão e manifestações na Câmara promovidas por representantes dos policiais e dos bombeiros, a proposta foi aprovada em primeiro turno. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno para só então ir à votação no Senado também em dois turnos. De acordo com o texto aprovado, uma lei federal definirá o piso salarial das categorias. Essa mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados, além de definir o prazo de duração desse fundo.

Os estados alegam que não têm recursos para bancar o aumento. Mas Efraim Filho afirma é só uma desculpa, pois há projetos em tramitação que criam fontes de financiamento para o pagamento dos policiais, como recursos de jogos de loteria e um percentual do imposto de renda. Segundo Efraim Filho, a PEC 300 é uma das prioridades do Democratas para 2013. O tema também é uma das prioridades do PR, o Partido da República, segundo o líder da legenda, Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro. “A nossa bancada já deliberou alguns pontos que são prioritários, como a questão da jornada dos profissionais de enfermagem, redução pra 30 horas, a votação da PEC 300 e a redução do fator previdenciário.” A votação da PEC 300 envolve conflitos maiores entre os poderes do que entre os partidos de base do governo e oposição, mas é defendida como medida necessária para valorizar os policiais e bombeiros. A proposta foi aprovada em primeiro turno por unanimidade: foram 393 votos favoráveis.

BDO ABRE 150 VAGAS PARA TRAINEES

A BDO, empresa do setor de auditoria, abriu 150 vagas para trainees. Os selecionados atuarão nos escritórios da companhia em Belo Horizonte, Brasília, Campinas (SP), Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Campo Grande, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro, Salvador, São José dos Campos (SP) e São Paulo.

Os candidatos devem ser recém-formados ou cursando ciências contábeis, administração, economia, direito ou tecnologia da informação. As oportunidades são para as áreas de auditoria, consultoria, gerenciamento de tributos, financial advisory e outsourcing. Os interessados devem ter domínio de pelo menos uma língua estrangeira, preferencialmente o inglês, além de noções de informática.

A empresa concede benefícios como registro CLT, vale-transporte, adicional de custeio da faculdade, vale-refeição e seguro de vida, além de assistência médica e odontológica. Os currículos poderão ser enviados até o dia 15 de março para o e-mail recrutamento@bdobrazil.com.br. A seleção abrange quatro etapas, que incluem avaliação de currículos, dinâmica de grupo, entrevista com gerente e com o presidente da empresa.

STF DEVE RETOMAR JULGAMENTO DA PEC DOS PRECATÓRIOS NESTA QUARTA-FEIRA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (20) o julgamento das novas regras para o pagamento de precatórios, aprovadas em 2009, que permitiram uma flexibilização na quitação de títulos de dívida pública reconhecidos pela Justiça com credores. A discussão está em quatro ações diferentes e envolve uma dívida acumulada de mais de R$ 94 bilhões. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, somente o Tribunal de Justiça de São Paulo concentra déficit de R$ 51,8 bilhões, ou 54,9% do total da dívida.

O julgamento começou em 2011 com o voto do ministro-relator Carlos Ayres Britto, já aposentado. Ele foi a favor da derrubada total das novas regras, alegando que a proposta foi aprovada “a toque de caixa” pelo Congresso Nacional, sem atender aos requisitos formais de tramitação. No mérito, o ministro apontou vários aspectos que considera ilegais, como a postergação do cumprimento de decisões judiciais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios prolongou o prazo de pagamento das dívidas públicas para 15 anos e determinou que municípios e estados reservassem percentuais mínimos em seus orçamentos para honrar esses gastos. A PEC permitiu ainda a realização de leilões para que os credores possam oferecer descontos nas dívidas a fim de que elas sejam quitadas mais rapidamente.

Britto rebateu o argumento de que os entes públicos não dispõem de verba para quitar os precatórios, lembrando, inclusive, que há unidades da Federação em que a verba de publicidade institucional supera o valor destinado ao pagamento da dívida pública. “Estender por 15 anos o desfecho do devido processo legal, a razoável duração do processo, é uma afronta à autoridade das decisões judiciais”, disse. Para o ministro, as novas regras transformam o pagamento “em mera escolha política do governante”. O ministro-relator também entendeu que a atualização monetária da dívida pelo índice oficial da caderneta de poupança, instituída pela nova regra, não reflete a perda de poder aquisitivo da moeda. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que será o primeiro a votar. O julgamento pode ser interrompido de novo caso algum ministro peça mais tempo para analisar a questão.

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Joaquim Adir: Programa do IR estará disponível segunda-feira

A Receita Federal divulgou ontem as regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. A maior novidade deste ano é a possibilidade de o contribuinte importar da declaração passada dados de pagamentos feitos e que se repetem, como escola, dentista ou médico. O programa para o preenchimento da declaração estará disponível para ser baixado (download) a partir da segunda-feira (25) no site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). O contribuinte deve enviar a declaração a partir do dia 1º de março até 30 de abril.

A entrega pode ser feita pela internet ou por meio de um disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. As empresas têm até dia 28 deste mês para enviar aos funcionários o comprovante de rendimentos. A Receita espera receber 26 milhões de declarações neste ano. Em 2012, foram cerca de 25 milhões. "O número de declarantes aumenta porque há crescimento de empregos e ajuste dos valores recebidos pelas pessoas", afirmou o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. A multa para quem não apresentar a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do Imposto de Renda devido.

Novidades
A maior parte das regras segue inalterada em relação ao ano passado, mas o contribuinte que guardou o arquivo da última declaração terá uma facilidade. O programa apresentará a opção de importar dados da declaração do ano anterior relativos a pagamentos efetuados.
Ao abrir o programa, segundo Adir, existirá a opção de puxar dados de escolas, médicos e planos de saúde, por exemplo. Será necessário atualizar apenas o valor desembolsado. "Isso ajuda porque todo ano temos os mesmos tipos de gastos", explicou o técnico.

Está obrigado a declarar Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Também deve declarar o contribuinte que teve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. Em relação à atividade rural, precisa declarar quem teve receita bruta superior a R$ 122.783,25 ou pretende compensar prejuízos de 2012 ou de anos anteriores.

O contribuinte que optar pela declaração simplificada terá desconto de 20% da renda tributável. O limite é de R$ 14.542,60, que é 4,5% maior do que no ano passado, quando o valor foi de R$ 13.916,36. Os valores máximos das deduções, que valem só para declarações completas, também mudaram. Para dependentes, o valor passou de R$ 1.889,64 para R$ 1.974,72. O abatimento de gastos com educação, que era de R$ 2.958,23, agora é de R$ 3.091,35. A dedução de despesas com empregada doméstica é de R$ 985,96 - no ano passado, correspondia a até R$ 866,60.

Programa permite doação a fundos beneficiados pelo ECA
Neste ano, o contribuinte poderá optar, no momento da declaração, por fazer doações para fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O programa mostrará as opções de fundos (nacional, estaduais, municipais e distrital) e o contribuinte fará a escolha. Depois disso, será emitido um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que o contribuinte pode pagar até 30 de abril.
Quem não fez outras doações durante o ano poderá destinar a esses fundos até 3% do imposto devido. Aqueles que já doaram em 2012 não poderão exceder o limite global de 6%. Segundo o supervisor do IR, o programa informará os valores máximos que cada pessoa pode doar. O prazo para os fundos se regularizarem e serem incluídos na lista da Receita terminou, mas, de acordo com Adir, novas inclusões podem ser consideradas. "A Receita não fechou portas, até porque isso é de interesse social. Acreditamos que, com essa nova forma prevista pela lei, as doações deverão crescer." Adir relatou que, neste ano, só há 200 fundos cadastrados. No ano passado, eram 900. Ele aposta que uma das causas seja a falta de informação. "A Receita recomenda que esses fundos procurem a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para se regularizarem."

*DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES NO LINK ABAIXO:

TRT-RN: PRESIDENTE JOSÉ RÊGO JÚNIOR CHEGA A MOSSORÓ NESTA QUARTA-FEIRA

Desembargador José Rêgo Júnior acompanha correição na 2ª Vara do Trabalho de Mossoró

O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, chega a Mossoró nesta quarta-feira (20) para acompanhar os trabalhos de correição ordinária da 2ª Vara do Trabalho. No começo da tarde, ele concede entrevista à imprensa no Fórum Trabalhista Desembargador Silvério Soares e fala sobre os trabalhos de correição e anuncia seus planos para a Justiça do Trabalho em Mossoró.

Em seguida, reúne-se com a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Mossoró e concede audiência a reclamantes, reclamados e seus advogados. Técnicos do TRT-RN estão analisando o funcionamento da Vara desde segunda-feira, verificando o andamento dos processos e identificando os problemas e apontando soluções. No caso da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, a correição será encerrada na próxima sexta-feira (22).

Além da correição, que prevê reuniões de trabalho com advogados, magistrados e servidores da Vara, para ouvir suas sugestões, elogios, reclamações e pleitos, o desembargador José Rêgo Júnior cumprirá uma agenda institucional na cidade. A 2ª Vara do Trabalho de Mossoró funciona no Fórum Trabalhista Desembargador Silvério Soares, sob a direção do Juiz Titular do Trabalho José Dario de Aguiar Filho e tem jurisdição sobre os municípios de Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Serra do Mel e Tibau.

JUIZ INTERDITA CDP EM CURRAIS NOVOS/RN

Dr Marcus Vinícios

O juiz Marcus Vinícius Pereira, que responde pela Comarca de Currais Novos, interditou o Centro de Detenção Provisória (CDP) do município, no sentido de impedir o recebimento de novos presos até que sejam solucionados, por parte do Estado e de forma integral, os problemas encontrados no estabelecimento prisional. Segundo a inspeção, realizada pelo magistrado na manhã desta terça-feira, 19, os custodiados estão alojados em espaço coletivo, sem nenhum tipo de seleção antes do alojamento. Além disso, a inspeção constatou que os presos não dispõem de cama individual provida de roupas mantidas e mudadas correta e regularmente, a fim de assegurar condições básicas de limpeza, Ainda, os locais destinados aos presos não satisfazem as exigências de higiene, de acordo com o clima particularmente quente do sertão nordestino. “As celas também não dispõem de janelas amplas, dispostas de maneira a possibilitar circulação de ar fresco, para que o preso possa ler e trabalhar com luz natural.

Da mesma forma, o local não dispõe de luz artificial suficiente, para que o preso possa ler e trabalhar sem prejuízo da sua visão”, completa o juiz em sua decisão. O juiz Marcus Vinícius também ressaltou que as instalações sanitárias não são adequadas para que o preso possa satisfazer suas necessidades naturais de forma higiênica e que preserve a sua privacidade. Constatou também que não existe assistência à saúde do preso, de caráter preventivo e curativo, compreendendo atendimento médico, psicológico, farmacêutico e odontológico. A interdição é parcial e baseada na Lei de Execuções Penais, que permite, por meio do artigo 66, ao juiz da execução interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com infringência aos dispositivos da legislação.

“Para não ser mal interpretado, ressalto que sou favorável ao uso do dinheiro público em favor do povo. E, se para termos segurança pública, necessário se faz construir Presídios, que sejam construídos, pois lugar de pessoas que cometeram crimes é na cadeia. Ainda que estejam segregados e tenham supostamente praticado infrações graves, os presos provisórios e definitivos em nenhum momento perderam o direito à dignidade humana, o que pode ser verificado pela leitura dos artigos 40 a 43, da Lei 7210/1984”, esclarece o magistrado. O juiz também determinou a remessa da decisão para a Corregedoria Geral de Justiça; à Presidência do TJRN; ao Procurador Geral de Justiça do RN; ao Presidente da Assembléia Legislativa, à Governadora do Estado, bem como ao Ministério Público em exercício na cidade de Currais Novos. Ofícios também serão remetidos ao secretário de Justiça e da Cidadania, informando da interdição parcial para providências no sentido de adequar o Estabelecimento Penal às normas legais.

CNJ MANTÉM SUSPENSÃO E TJRN DEFENDE VOTO SECRETO

Ministro Joaquim Barbosa presidiu a sessão plenária que manteve a liminar suspendendo a eleição

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, decidiu ratificar a decisão do conselheiro-membro, Jefferson Luis Kravchychyn, e manteve, por unanimidade, a decisão de suspender o processo de eleição da lista tríplice para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do RN. Com isso, a indicação do advogado Glauber Rego  pela governadora Rosalba Ciarlini fica suspensa.  A liminar, assinada pelo conselheiro no dia 18 de fevereiro foi julgada no início da noite de ontem, em sessão plenária do CNJ, sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa. Também no início da noite desta terça-feira, 19, o TJRN encaminhou uma nota oficial à imprensa afirmando que irá responder aos questionamentos do Conselho Nacional de Justiça, até o final da tarde desta quarta-feira, quando vence o prazo de 48 horas estabelecido pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn. O TJRN fez a defesa do voto secreto. Em suma, o conselheiro requisitou informações relacionadas ao procedimento adotado pelos desembargadores potiguares para a escolha da lista tríplice, baseado na denúncia protocolada pela advogada potiguar com atuação em Mossoró, Germanna Gabriella Amorim Ferreira.

Com o documento que será encaminhado pelo TJRN em mãos, o conselheiro Jefferson Kravchychyn irá citar os advogados que compõem a lista tríplice escolhida pelos desembargadores - Magna Letícia, Artêmio Azevedo e o próprio Glauber Rego - para prestar esclarecimentos quanto às suas respectivas candidaturas. A partir daí, com a juntada das peças jurídicas, o mérito da ação será julgado pelos 15 conselheiros, incluindo o presidente Joaquim Barbosa, que compõem o Conselho Nacional de Justiça. A expectativa, de acordo com os assessores do conselheiro Kravchychyn, é o que processo seja julgado o mais breve possível. A ratificação da decisão pelos demais membros do CNJ foi um processo simples, sem a necessidade de sustentação oral pelo relator. Ratificado por unanimidade, o processo para a escolha do novo desembargador potiguar continua suspenso. De acordo com esclarecimentos dos assessores do gabinete do conselheiro relator da liminar, todos os termos da ação estão válidos e há uma certa emergência na resolução deste processo para que a vacância seja logo ocupada. Entretanto, somente a partir da avaliação das argumentações do TJRN e dos advogados que compõem a lista tríplice, é que o mérito será julgado.

E será justamente tal julgamento que definirá o futuro da vaga na Corte potiguar. Caso identificada alguma irregularidade processual, poderá ocorrer um novo processo de escolha pelo Tribunal de Justiça da lista tríplice, sempre tendo como base os seis nomes previamente indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), através da lista sêxtupla. Sob outro viés, dependendo da análise dos conselheiros, a reversão da decisão liminar em caráter monocrático ou coletivo não está descartada. Ambas, contudo, precisam ser validadas em sessão plenária do CNJ, com votação mínima de 50% mais um. É justamente baseado nesta possibilidade, que o TJRN embasa uma das suas argumentações de defesa constante na nota oficial. "No que se refere ao posicionamento do Conselho Nacional de Justiça, trata-se de medida liminar, de caráter temporário, sobre a qual o Tribunal prestará as informações necessárias, sustentando as razões jurídicas do seu entendimento". No mesmo documento, o TJRN confirma que irá prestar as informações ao Conselho no prazo estipulado e irá aguardar a "apreciação do mérito da questão para tomar as decisões cabíveis".

LEILÃO DA ANP OFERECE 289 BLOCOS E ABRANGE RN

Com forte presença do setor privado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou ontem, em audiência no Rio, os 289 blocos que deverão entrar na 11ª rodada de licitações de áreas exploratórias, em 14 e 15 de maio. O primeiro leilão no País em quase cinco anos terá lances mínimos somando R$ 627 milhões. Caso todos os blocos sejam arrematados, os investimentos mínimos exigidos alcançariam R$ 3 bilhões. Serão 123 blocos em terra, 166 em mar, em 11 bacias sedimentares, a grande maioria no Norte e Nordeste. Atualmente, a produção nacional se concentra quase completamente no Sudeste. "A rodada tem a clara intenção de descentralizar investimentos exploratórios no País e reduzir desigualdades", disse a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard. "Devemos ter uma rodada de grande sucesso."

Os lances mínimos (bônus de assinatura) vão de R$ 25 mil, no caso de um bloco na Bacia de Sergipe-Alagoas, a R$ 13,5 milhões, no caso de outro na Foz do Amazonas. Entre os destaques estão seis blocos em águas ultraprofundas na Bacia do Espírito Santo, cujo potencial a diretora-geral comparou à grande área produtora norte-americana do Golfo do México. Mais atenção ainda terá a margem equatorial. A área, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, pode se revelar uma nova fronteira exploratória do País, disse Magda. "Não se pode desprezar a concepção de risco (inerente à atividade exploratória), mas estamos muito, muito otimistas."

O setor demonstra forte interesse. Pelo menos 20 petroleiras estavam representadas na audiência e cerca de 150 empresas se registraram para um workshop que será promovido a interessados. Também estiveram presentes fornecedores, consultores e representantes de entidades de classe. Para o advogado associado do escritório Vieira Rezende, Rodrigo Fiatkoski, "o mercado estava ansioso pela retomada dos leilões. Mesmo após tantos anos sem leilão, ficou claro que o Brasil continua muito atrativo".Para o coordenador de Assuntos Externos do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), Flávio Rodrigues, a expectativa das petroleiras no leilão de maio é muito grande. "O período grande sem leilão, mais de quatro anos, cria essa expectativa. Mas é a geologia que vai determinar o apetite das empresas", previu o executivo.

AGRICULTORES NÃO PRECISAM SAIR DE JARDIM DO SERIDÓ PARA COMPRAR MILHO MAIS BARATO

Preocupada com o atual momento vivenciado com a seca (estiagem) que assola a nossa região e buscando mecanismo para facilitar a vida dos agricultores, a Secretaria Municipal de Agricultura conseguiu junto ao Programa Vendas de Balcão Especial da CONAB que o milho vendido mais barato, fosse entregue em Jardim do Seridó. “Antes os agricultores chegavam a passar até um dia na fila em Caicó para puder comprar o milho por um preço mais baixo”, disse a coordenadora Diana Moreira.

Mas para esse fato tornar-se realidade foi preciso fazer solicitação de uma parceria com a Superintendência da CONAB no Rio Grande do Norte, com o objetivo do atendimento aos produtores jardinenses, fosse realizado na regional de Currais Novos. “Mostramos as dificuldades enfrentadas e as necessidades dos nossos agricultores ao superintendente, João Lúcio, e ao gerente geral de vendas, Eliomar Pinheiro e fomos prontamente atendidos”, enfatizou o secretário Janildo Dantas.

EM MENSAGEM NA CÂMARA, PREFEITO AFIRMA QUE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SERÁ PRIORIDADE

O prefeito Carlos Eduardo, durante a leitura da mensagem anual na Câmara de Natal, afirmou que a regularização fundiária será prioridade na sua gestão. Ele afirmou que tem assegurados recursos para legalização de 9.922 imóveis. O chefe do Executivo também chamou atenção para ações em conjunto com os prefeitos da região metropolitana. “O diálogo com as demais prefeituras da Região Metropolitana de Natal será retomado para pensarmos e executarmos juntos soluções para problemas comuns aos dez municípios que concentram 43% da população de todo o estado”, avaliou.

O prefeito Carlos Eduardo anunciou que as obras de drenagem para a Arena das Dunas começarão no próximo mês.Ele destacou ainda que até o mês de junho serão iniciadas as obras do corredor viário nas avenidas Felizardo Moura Napoleão Laureano e Capitão Mor Gouveia. Ele também afirmou que serão feitas as obras de mobilidade no entorno do Arena das Dunas. “E ainda construiremos 278 mil metros quadrados de calçadas padronizadas, com acessibilidade e plataformas de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo, nas principais avenidas que levam ao Arena das Dunas”, ressaltou.

Durante a leitura anual na Câmara Municipal de Natal, o prefeito Carlos Eduardo afirmou que a gestão passada deixou mais de R$ 200 milhões de restos a pagar. Segundo ele, foram exatamente R$ 206 milhões. No entanto, o débito é ainda maior porque os débitos dos exercícios anteriores somam R$ 73 milhões. “Isso demonstra não apenas incompetência ou desacaso com o planejamento orçamentário-financeiro, mas, inclusive, a desobediência a uma determinação legal”, destacou o gestor. Ele citou que a folha de pagamento hoje é de R$ 50 milhões. Ou seja, em quatro anos dobrou o custo.

PE: AGRICULTOR PERDE AS CHAVES DA CASA E MORRE ACIDENTALMENTE AO TENTAR ENTRAR PELO TELHADO

Ademir Leite perdeu a chave de casa e tentou entrar pelo telhado.

Depois de ter passado a noite em uma festa, o agricultor Ademir Leite da Silva Filho de 32 anos, morreu na manhã deste domingo (17 de fevereiro de 2013), pendurado no telhado da própria casa, localizada no Sítio Santo Antônio, zona rural de Carnaíba - PE.

Segundo informações o agricultor perdeu as chaves da casa e tentou entrar pelo telhado,mais devido a sua embriaguez acabou morrendo acidentalmente. Sem força suficiente para voltar, devido a embriaguez alcoólica, ele acabou ficando preso entre os caibros e morreu pendurado a poucos centímetros do chão. PMs do 23º BPM foram ao local, registraram a ocorrência e passaram à disposição da DP.

CORINTIANS DE CAICÓ JOGA SOBREVIVÊNCIA NO CAMPEONATO ESTADUAL CONTRA O ASSU

A noite de amanhã, quarta-feira poderá ser a último do ano com realização de um jogo de futebol profissional no Estádio Senador Dinarte de Medeiros Mariz  "Marizão" na cidade de Caicó e para que isso não aconteça o Corintians precisa vencer o Assu jogando em casa para se manter vivo e entre os seis melhores que garantem vaga para a segunda fase do Estadual 2013.

O time que tem como técnico Gilberto Gaúcho joga sua sobrevivência no Campeonato Estadual neste jogo de quarta-feira contra o Assu no Estádio Marizão.   Todos sabem que um resultado negativo deixa o clube em uma situação muito delicada e uma desclassificação deixa pelo menos 40 profissionais entre jogadores,  técnicos e etc desempregados ainda no mês de fevereiro. Diante desta situação a responsabilidade está nas mãos dos atletas para que possam ter a consciência de que não existe outro resultado possivel a não ser o da vitória.

PREFEITOS APROVAM CAMPANHA PELA CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO SERIDÓ

Informado da reunião dos prefeitos do Seridó para discutir o Consórcio de Resíduos Sólidos, Monsenhor Ausônio Tércio, mobilizador da Campanha “O Seridó é Federal”, partiu ao encontro dos gestores para pedir o apoio de todos para a criação da Universidade Federal do Seridó. A reunião aconteceu na manha desta terça-feira, dia 19, em Caicó. “Estamos diante da criação de uma Universidade com mais autonomia administrativa e financeira.

Poderá passar a desenvolver um trabalho mais efetivo do ponto de vista de planejar melhor a região para superar os grandes problemas que o Seridó vem enfrentando”, defendeu o prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros (PT). “Precisamos cada vez mais fortalecer a nossa região”, endossou Isaias Cabral (PMDB), prefeito de Acari. Tendo a Diocese de Caicó como principal apoiadora da campanha, o administrador diocesano Padre Ivanoff Pereira também participou do encontro com os prefeitos. O presidente da Associação dos Ex-alunos do CDS, o médico Oberdan Damásio, também esteve com os prefeitos defendendo a criação da nova instituição de ensino.

MEC E OAB VÃO CRIAR NOVAS REGRAS PARA O ENSINO JURÍDICO DO BRASIL

O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irão elaborar uma nova política regulatória do ensino jurídico do país. Em reunião, hoje (19), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, decidiram que irão assinar no dia 11 de março um acordo de cooperação para criar novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em direito no Brasil.

De acordo com a OAB, a parceria servirá para que as pessoas não sejam induzidas ao erro participando de cursos de direito que não as preparam para o exercício profissional. A partir da assinatura do acordo, um grupo será formado para decidir quais serão as novas regras. Anualmente, os cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis. A qualidade da formação dos alunos não é discussão recente. Em 2012, na última edição do Exame de Ordem Unificado, de acordo com a OAB, do total de 118.217 inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134 foram aprovados na prova, ou seja, 16,67%.

Em 2011, o MEC suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta. A mudança no caráter dos pareceres da OAB para a criação de cursos também será objeto de estudo do grupo. Atualmente, a Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal opina previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades no MEC.

PREFEITURA DE CARNAUBAIS FAZ LANÇAMENTO OFICIAL DA LOGOMARCA DE 50 ANOS DO MUNICÍPIO

O ano de 2013 será um momento histórico para o município de Carnaubais. São os 50 anos de emancipação política e administrativa do município, marcados pela transformação da Vila dos Carnaubais para Carnaubais, em 18 de setembro de 1963, por meio do Decreto Lei de autoria do então deputado estadual Olavo Lacerda Montenegro. Para comemorar os 50 anos, a prefeitura municipal organiza uma série de atividades e eventos para serem vividos no decorrer deste ano, de forma que a população possa participar e viver nesse período toda a trajetória histórica do município.

Uma marca vai simbolizar a data e foi lançada oficialmente nesta segunda-feira, dia 18, no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria de Fátima Araújo, por ocasião da abertura da semana pedagógica da rede municipal de ensino de Carnaubais, marcando o início das comemorações. A marca faz um exercício figurativo da data comemorativa – 50 anos – e de um elemento conhecido do universo dos carnaubaenses que é a imagem da bandeira do município representada por suas cores – e seus ícones – sugerindo uma sensação de alegria no ritmo do que deve ser a comemoração dos 50 anos no município. Durante o período de comemoração, a marca será exibida em todos os documentos oficiais da prefeitura e demais materiais impressos e publicitários. A AD Comunicação Integrada é a empresa que assina pela criação da marca.

Fonte: Assessoria da PMC e Fotos: Magno Marques

CÂMARA APROVA MPS DE CRÉDITO PARA O FIES E BANCOS OFICIAIS

Depois de mais de dois meses sem apreciar qualquer matéria, em virtude do recesso parlamentar de final de ano e do recesso branco de carnaval, os deputados retomaram hoje (19) suas atividades de plenário e aprovaram duas medidas provisórias. Uma trata da abertura de créditos extraordinário para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e a outra permite à União conceder créditos a bancos oficiais para financiamentos a projetos de infraestrutura, agropecuária e a empresas. As duas medidas serão agora encaminhadas à apreciação e votação do Senado federal. A Medida Provisória (MP) 581, primeira matéria aprovada neste ano legislativo, autoriza a União conceder créditos à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco do Brasil (BB) nos valores de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente, para financiamentos de projetos de infraestrutura , de pecuária e às empresas.

Os recursos concedidos ao Banco do Brasil são para o financiamento do setor agropecuário, na safra 2012/2013. Dos R$ 13 bilhões concedidos à CEF, R$ 3 bilhões se destinam ao financiamento de bens de consumo duráveis para famílias com renda até R$ 1,6 mil. O dinheiro poderá também ser emprestado para a aquisição de material de construção. A MP também autoriza a União conceder subvenção às taxas de juros do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e muda regras dos fundos de financiamento constitucionais. A MP 588, também aprovada hoje, abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação. Os recursos se destinam à cobertura de novos financiamentos e de aditamentos semestrais de renovação dos contratos do Fies feitos até 2011. O governo justifica a medida alegando que houve um crescimento na demanda por financiamentos com recursos do Fies.

PATU: MP RECOMENDA VISTORIA EM ESTABELECIMENTOS DE LAZER

O Promotor de Justiça da Comarca de Patu, Fábio Souza Carvalho Melo, encaminhou Recomendação ao Comandante do Corpo de Bombeiros da região para que proceda a vistoria dos prédios e estabelecimentos de entretenimento e lazer do município para verificar se atendem aos requisitos fixados em lei, informando dentro de 60 dias os estabelecimentos que por ventura se encontram impróprios para o exercício de suas atividades e as providências adotadas para sanar eventuais irregularidades.

A Recomendação também foi encaminhada à Prefeita municipal de Patu para que providencie a verificação dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos de entretenimento do município e que fiscalize esses estabelecimentos a fim de apurar se estão funcionando para a finalidade para as quais foram autorizados e se atendem aos requisitos previstos em lei garantindo a integridade física dos frequentadores.

A Recomendação do representante do Ministério Público Estadual ao Corpo dos Bombeiros e à Chefe do Executivo municipal teve o objetivo de evitar que a população da cidade de Patu seja vítima de incidente semelhante ao ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

ASSOCIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CAICÓ TERÁ SUA PRIMEIRA REUNIÃO NESTE SÁBADO (23)

No próximo sábado, dia 23 de fevereiro a partir das 08h:30minutos, reunião para a criação da ASSOCIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CAICÓ. Todos estão convidados a prestigiarem. A reunião será no Círculo Operário de Caicó, na Av. Celso Dantas, esquina com a Marinheiro Manoel Inácio, Caicó/RN.

Agradece o Engenheiro  Civil Dr. Reginaldo Clemente

EDITAL DE CONCURSO 2013 DA CAERN DEVE SER PUBLICADO ATÉ O FINAL DE FEVEREIRO

O concurso para provimento de 27 cargos na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem previsão de publicação de edital até o final de fevereiro, segundo a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), contratada para realização do certame 2013. Serão oferecidas funções de níveis fundamental, médio-técnico e superior. As inscrições devem começar no dia 20 de março e, as provas, aplicadas em 05 de maio, com resultado final provável para o mês de julho.

As funções que exigem escolaridade fundamental são: Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Eletromecânico, Mecânico Geral, Mecânico de Manutenção, Operador de Sistema de Água e Esgoto, Operador de Sistema de Água e Esgoto e Veículo Médio, Operador de Sistema de Água e Esgoto e Veículo Pesado, Sondador. Para o nível médio as inscrições são para Técnico de Contabilidade, Técnico em Controle Ambiental, Técnico em Edificações, Técnico em Topografia, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica, Técnico de Geologia, Técnico de Manutenção de Computador, Técnico de Segurança do Trabalho. As provas de nível superior serão para Advogado, Analista Ambiental, Analista de Sistema, Analista de Suporte, Arquiteto, Biólogo, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Mecânico e Engenheiro Eletricista.

De acordo com o presidente da Comissão do Concurso, Vicente de Paula, o Concurso 2010 é válido até 2014, com convocações de acordo com a demanda da Companhia. Em setembro de 2012, a Caern iniciou o Programa de Aposentadoria para os servidores e possui uma crescente demanda de serviços, o que justifica a realização do Concurso. Para se ter uma ideia, do certame de 2008 já houve mais de 400 convocações e, do concurso de 2012, mais de 140 novos admitidos. “Deste total, aproximadamente 90% substituiu funcionários que se aposentaram, enquanto os demais foram necessários em razão de a Caern estar expandindo seus serviços. Além disso, não existe cadastro de reserva para os cargos a serem oferecidos no certame 2013″, explica o presidente da Comissão. O vencimento inicial para as funções de escolaridade fundamental é de R$ 774,00. O provimento para nível médio-técnico é de R$2.073,00 e, para as funções de nível superior, de R$ 4.320,00, além de outros benefícios como vale-alimentação, todos para jornada de 40 horas semanais.

APÓS DERRUBADA DE VETOS DO GOVERNO, DUAS LEIS DA DEPUTADA GESANE MARINHO PASSARÃO A VALER NO RN

Duas leis voltadas para a inclusão social, de autoria da deputada estadual Gesane Marinho, passarão a valer no Rio Grande do Norte. Os projetos haviam sido vetados pelo Governo do Estado, após a aprovação na Assembleia Legislativa em 2011 e 2012. No entanto, os parlamentares derrubaram tais vetos na sessão plenária de ontem (18), o que possibilita a aplicação das leis. Uma das legislações concede às pessoas com visão monocular (por apenas um dos olhos) os mesmos direitos dos deficientes visuais. Já a lei “Selo Amigo do Esporte” prevê a criação de um selo para ser conferido às empresas privadas do Estado que investirem em projetos no âmbito desportivo.

O selo será concedido automaticamente e terá prazo de validade de um ano, renovável enquanto durarem as contribuições aos atletas que devem ser, no mínimo, anuais. Os projetos de lei haviam sido aprovados, respectivamente, em dezembro de 2011 e em dezembro de 2012, pelos parlamentares da AL-RN. “A derrubada desses vetos foram muito importantes, já que as duas leis poderão trazer benefícios para muitos potiguares. Os monoculares, por exemplo, não podiam desempenhar algumas funções como quem enxerga plenamente, mas também não eram amparados por nenhum sistema de cotas. Já o Selo Amigo do Esporte vai facilitar os apoios aos nossos atletas”, justificou Gesane. A derrubada dos vetos será comunicada oficialmente para o Executivo estadual e as leis seguem para promulgação da Assembleia Legislativa do RN.