APOSENTADOS PODEM PEDIR REVISÃO PARA RENDA MAIS BENÉFICA, DECIDE STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por 6 votos a 4, que os aposentados podem pedir revisão de benefícios já concedidos para obter renda melhor. A revisão pode ser solicitada desde que o marco temporal esteja entre a data do direito adquirido à aposentadoria e o efetivo momento que ela foi requerida, ainda que nenhuma nova lei tenha sido editada no período. Os ministros analisaram o caso de um beneficiário que poderia ter se aposentado em 1976, mas que continuou trabalhando até 1980. Segundo cálculos feitos posteriormente, ele descobriu que seria melhor ter se aposentado em 1979 e, por isso, entrou na Justiça pedindo a revisão do benefício (entre 1979 e 1980 não houve qualquer alteração na lei).  O aposentado também pedia que o cálculo do melhor benefício fosse pago retroativamente em relação às últimas décadas.

O caso começou a ser julgado pelo STF em 2011, sob a relatoria da então ministra Ellen Gracie. Ela atendeu em parte ao pedido do aposentado, liberando o ajuste da data, mas negando o pagamento retroativo. Hoje, foi acompanhada pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. A posição da maioria se firmou na tese de que, uma vez adquirido o direito à aposentadoria, ele pode ser desfrutado no período que seja mais benéfico para o cidadão, regra que já existe na legislação desde 1991.  "Não se trata da questão de desaposentação, da pessoa que se aposenta e, em função de fatos supervenientes, novas contribuições, pretende recálculo para incorporar novas contribuições.

Aqui a situação é diferente. O que se pretende é exercer um direito que se adquiriu antes de ser exercido", explicou Teori Zavascki. Autor do pedido de vista que interrompeu o julgamento em 2011, o ministro Antonio Dias Toffoli hoje votou contra a concessão do pedido do aposentado. Para o ministro, não há qualquer ilegalidade que precise ser sanada e o segurado teve a liberdade de optar pelo melhor momento de se aposentar. Toffoli foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. "Essa decisão joga luz de insegurança sobre o sistema em termos atuariais. Em 2012 estamos discutindo um fenômeno de 1980", criticou Mendes.

MARINHA OFERTA 50 VAGAS PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS

A Marinha do Brasil, por meio do Centro de Instrução Almirante Braz Aguiar (Ciaba), abriu processo seletivo com oferta de 50 vagas para o curso de formação de aquaviários. São 25 chances para moço de máquinas e outras 25 para moço de convés. O edital parcial foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/2), na página 16 da terceira seção.

Para participar, o candidato deve ter nível fundamental completo e ser maior de 18 anos. É necessário, também, possuir indicação de empresa de navegação. Candidatas grávidas não serão aceitas no certame. Interessados podem se inscrever dos duas 4 a 19 de março, pelo site www.ciaba.mar.mil.br. A taxa é de R$ 8. Os candidatos serão submetidos a provas no dia 7 de abril.

RN: ASSEMBLEIA DEFINE 24 HORAS PARA GOVERNO SANCIONAR PROJETOS

Em ofício encaminhado no final da tarde de ontem, a Assembleia Legislativa cientificou formalmente o Governo do Estado sobre a derrubada de 13 vetos do Executivo a Projetos de Lei de iniciativa da Casa e aprovados no plenário.

Com isso, o Governo tem 48 horas para promulgá-los e, se não fizer até amanhã, a Assembleia o fará, e os projetos virarão lei e terão que ser colocados em prática. Entre eles, dois da deputada estadual Larissa Rosado (PSB). Um é o Projeto de Lei (PL) 083/11, que cria o Programa de Proteção aos Servidores da Educação Pública do RN, e o outro o PL 147/11, que tornam obrigatórias, nas escolas, carteiras adaptadas para portadores de deficiência.

STJ MARCA SESSÕES PARA ESCOLHER CANDIDATOS A TRÊS VAGAS DE MINISTRO

Os candidatos a ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão escolhidos em sessões nos dias 6, 13 e 20 de março. Eles disputarão três vagas abertas com a aposentadoria dos ministros Cesar Asfor Rocha, Massami Uyeda e Teori Albino Zavascki. O último deixou o STJ para tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal. Para cada uma das vagas será formada uma lista tríplice que será apresentada à presidenta da República, Dilma Rousseff, a quem caberá a indicação do nome do novo ministro ao Senado Federal, que decidirá por maioria absoluta.

No Senado, o indicado passará por uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa e, posteriormente, o nome será votado em plenário. Aprovado, o candidato assume a vaga. Cada uma das sessões fará a escolha de três nomes para cada vaga. Como a composição do STJ é repartida entre desembargadores federais, desembargadores estaduais, advogados e membros do Ministério Público, as vagas serão preenchidas por candidatos do mesmo órgão a que pertencia o ministro aposentado.

Desse modo, no próximo dia 6 de março, o colegiado escolherá os candidatos à vaga do ministro Cesar Rocha, destinada a membro do Ministério Público. No dia 13 de março, o Pleno se reunirá para escolher os candidatos à vaga decorrente da aposentadoria do ministro Massami Uyeda. A vaga é destinada a desembargador de Tribunal de Justiça. No dia 20 de março, os ministros vão se reunir para eleger a lista de candidatos para preencher a vaga aberta com a saída do ministro Teori Albino Zavascki, destinada a membro de Tribunal Regional Federal.

DIVULGADA LISTA DE JUÍZES QUE CONCORREM À VAGA DE DESEMBARGADOR

A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tornou pública a lista com os nomes dos juízes que estão concorrendo ao cargo de Desembargador. A vaga é decorrente da aposentadoria do Desembargador Rafael Godeiro, que ocorreu no último dia 1º e a escolha será feita pelo critério de Merecimento.

Para tanto, a Corte potiguar vai realizar a escolha com base na  Resolução 64/2008-TJRN e na Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia, entre outros critérios, o desempenho, a produtividade, a presteza no exercício das funções e o aperfeiçoamento técnico. Segundo a Resolução, a escolha também avaliará a adequação da conduta do magistrado ao Código de Ética da Magistratura Nacional. A expectativa, segundo a Secretaria Geral, é que a escolha ocorra no próximo mês de março.

A lista está disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico e é composta pelos seguintes juízes:

• Ada Maria da Cunha Galvão

• Carmen Verônica Calafange

• Cícero Martins de Macedo Filho

• Cornélio Alves de Azevedo Neto

• Eustáquio José Freire de Farias

• Francimar Dias Araújo da Silva

• Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho

• Gustavo Henrique Silveira Silva

• Henrique Baltazar Vilar dos Santos

• Ibanez Monteiro da Silva

• Jarbas Antônio da Silva Bezerra

• João Batista da Silva

• Jorge Carlos Meira Silva

• José Dantas de Paiva

• Maria Neize de Andrade Fernandes

NOVA MUDANÇA NO GOVERNO, EDILSON BRAGA É O NOVO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO

O Diário Oficial do Estado publica nesta sexta-feira (22), a nomeação do jornalista Edilson Braga para o cargo de Assessor de Comunicação Social do Governo do Estado. Braga assume o lugar do atual secretário, Paulo Araújo, que aceitou convite para trabalhar em São Paulo na Revista Poder, dirigida pela jornalista Joyce Pascowitch.

Aos 64 anos, Edilson Braga é professor aposentado do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Foi Diretor de Redação da Tribuna do Norte, Editor de Política do Diário de Natal, Editor-Chefe do Jornal de Hoje, Coordenador de Pauta da TV Cabugi (afiliada Rede Globo), Diretor de Jornalismo da TV Universitária e, por 13 anos, Assessor de Imprensa da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), da qual também foi Chefe de Gabinete.

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

SITUAÇÃO
Segundo servidores, a situação da Procuradoria do Estado é crítica; falta de tudo um pouco, chegando ao cúmulo de faltar até material de expediente. O pior é que Miguel Josino, procurador geral, embora seja um permanente defensor do Estado e do Governo, parece ter ‘caído em desgraça’ em relação ao ‘governador’ Carlos Augusto Rosado; por isso, o tratamento a ‘pão e água’ por parte da equipe econômica do Governo.

DESGASTE
Enquanto o procurador geral Miguel Josino, sofre com a ‘penitência’ imposta por Carlos Augusto, a adjunta, Magna Letícia, está decepcionada com a governadora Rosalba Ciarlini por conta do episódio do Quinto Constitucional. O clima na procuradoria não é dos melhores; o local é parte da fotografia de desarranjo da atual gestão.

FORÇA
Segundo Sherloquinho, Miguel Josino ainda não foi exonerado ou pediu para sair por causa de seu padrinho político, o presidente da Assembleia, Ricardo Motta. O homem do bigode tem praticamente assumido a articulação política da gestão Rosa, o que tem evitado confrontos desnecessários com conseqüências imprevisíveis para o futuro do Governo. Há quem diga até que, se Motta ‘meter dos pés’, o desmantelo é grande.

ARTICULAÇÃO
O Governo Rosalba Ciarlini está acéfalo em matéria de articulação política. Aliás, continua. Desde o início que sofre com a ausência de um articulador político com estatura, credibilidade e autonomia. Carlos Augusto Rosado, que de fato manda no que acha que é Governo, assumiu oficialmente a gestão, mas sua posse não resultou em mudança positiva para a administração. Não fez diferença.

CANDIDATO
A situação está tão crítica para o Governo Rosalba Ciarlini, que até quem ganha muito dinheiro na atual gestão, já começa a trabalhar publicamente o nome do deputado Henrique Alves para suceder a mulher de Carlos Augusto. Independente do pretexto, o fato deve ser motivo de alerta no destroçado jardim Rosa.

NOME
O nome de Henrique Alves carece de uma lipoaspiração na gordura negativa localizada em sua imagem. Sem isso, uma candidatura majoritária é de alto risco, podendo entrar em coma e até ser sepultada. Porém, em política, nada é impossível e o filho de Aluízio pode reagir.

MUDANÇA
Henrique Alves é hoje o homem mais forte da política do RN na República. Tem papel momentâneo de gerente de uma Casa desgastada, que piorou um pouco com sua chegada. Mas a gestão de Henrique não vai ser julgada pelo seu passado e sim pelas ações do presente. Sua nova imagem poderá ser desenhada a partir da pintura nacional a que está submetido permanentemente. Se passar bem pela mídia do Sudeste, virá para o RN de forma diferenciada.

INFLUÊNCIA
Henrique, caso consiga mudar sua imagem, amplificará de forma expressiva, sua influência na política potiguar. Mas seus planos iniciais não contemplam uma candidatura ao Governo do Estado; prioridade para reeleição de presidente da Câmara, com sonhos superficiais com uma cadeira no Senado.

CONVERSA
Por falar em Henrique, outrora bombardeado pelo PT local sem pena, foi convidado pelo ex-presidente Lula para uma conversa política em São Paulo. Como já disse, o Henrique simples deputado não é o mesmo do que exerce a presidência da Câmara; seu cacife aumentou e muito.

INVERSÃO
Frase pertinente do jornalista Carlão de Souza, no Twitter: “Na minha juventude a direita lutava por uma ditadura e a esquerda por liberdade. Aconteceu alguma distorção ou eu estou ficando louco?”. Perfeita.

SEM FARDA
O prefeito Carlos Eduardo anunciou que os alunos da rede municipal de ensino não seriam prejudicados pela herança que recebeu. O ano letivo começaria no dia marcado e os estudantes teriam merenda e fardamento. A secretária de Educação, Justina Iva desmente o próprio prefeito e anuncia que não haverá fardamento.

DESCULPA
Segundo a secretária de Educação, não haverá fardamento porque não houve tempo de fazer licitação para comprar o material. Ora, basta ela seguir seus colegas secretários, que fazem praticamente tudo com dispensa de licitação.

ROBINSON: “NÚMEROS MOSTRAM VIABILIDADE DO MEU NOME PARA O GOVERNO DO ESTADO”

O presidente estadual do PSD, vice-governador Robinson Faria, avaliou os números recentes da pesquisa Consult, que verificou, junto à população, cenários possíveis de disputa eleitoral em 2014. Num desses cenários, o vice-governador disputa e vence a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). No confronto direto, o vice-governador Robinson Faria derrotaria a atual gestora com 35,76% das intenções de voto, contra 18,18%. “A pesquisa confirma a viabilidade do meu nome”, afirma Robinson, destacando que o potencial da sua postulação junto à população é significativo.

“Temos hoje uma governadora do Estado com uma mídia milionária, que gasta mais em mídia do que na saúde. Aliás, ela prefere gastar com mídia, porque é um governo que não faz política pública, é um governo que faz politicagem, o que é muito diferente de política pública”, afirmou Robinson, durante entrevista, esta manhã, ao Jornal da Cidade (94 FM). “Política pública é você se preocupar com segurança, com saúde, com geração de empregos, com investimentos. O nosso PIB hoje é o menor do Nordeste, mas, mesmo assim, com toda essa publicidade, com toda essa estrutura, com todo esse circo que Rosalba monta diariamente nas televisões, nas rádios, pegando carona em obras federais, para tentar alavancar o seu nome, eu, um candidato solitário na minha caminhada solitária, consegui ser bem sucedido no confronto com ela para governador”, completou Robinson.

CANDIDATURA
Robinson Faria confirmou, durante a entrevista, que deverá mesmo colocar seu nome para julgamento popular como candidato a governador nas eleições de 2014. E mais: de acordo com o ex-presidente da Assembleia Legislativa, sua candidatura ganha musculatura junto à população do Estado, que tem incentivado o projeto diante do desgaste do governo. “Eu estou motivado, eu estou acreditando no meu sonho”, afirmou. O discurso do candidato está afiado e se pauta nas falhas da administração, que enfrenta problemas e encontra rejeição e desaprovação da sociedade, segundo as pesquisas. Um dos pontos centrais no seu discurso é o servidor. Sobre eles, diz que Rosalba está humilhando, especialmente a classe médica, que na sua visão está sendo tratada como marginal. “O governo não dialoga com os médicos e a saúde está desmoronando em nosso estado.

Temos que ter um governo que dialogue com o servidor público. Eu fui deputado estadual por seis mandatos e sempre fui um defensor intransigente do servidor público, dos aposentados, dos inativos. Temos que ter respeito ao servidor público”. Sobre a viabilidade do seu nome, Robinson atribui “a uma semente que eu venho plantando há 27 anos” de vida pública. “Fui o deputado mais jovem do estado, fui me elegendo… Meu pai morreu e disseram: ‘esse rapaz encerrou a carreira’. Fui subestimado, consegui me eleger de novo e fui me elegendo até me tornar o deputado mais votado do estado várias vezes, me tornar o deputado mais votado, até hoje, da história do RN”.

“Surgimento de chapas com candidatos A, B ou C não me intimidam”
Na corrida sucessória, o vice-governador Robinson Faria disse não se intimidar com o surgimento de outras postulações. Nos últimos dias, surgiram na imprensa especulações sobre o surgimento de uma aliança entre PMDB e PT, tendo como candidato ao governo o ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB), e ao Senado, a deputada federal Fátima Bezerra (PT). “Na minha caminhada não me intimidam as especulações que surgem na imprensa no dia-a-dia das rodas políticas. Poderá surgir uma chapa A, B com C, unido a fulano, a sicrano, mas isso não intimida a minha, porque eu acho que, na política, você tem que ter um ideal, de apostar na sua caminhada e no seu sonho e hoje eu aposto e acredito no meu projeto e nada irá me desanimar. Por mais que divulguem grandes alianças de pessoas muito poderosas…”, afirmou. Segundo Robinson, seu nome foi bem avaliado, inclusive estando ao lado de nomes consagrados da política estadual, como José Agripino (DEM) e Wilma de Faria (PSB), ambos, a exemplo de Garibaldi, ex-governadores do Estado. “Você falou aqui na pesquisa em que meu nome foi bem situado, apesar da pesquisa ter nomes que, talvez, nem sejam candidatos a governador do estado”, disse.

Segundo Robinson, um exemplo é que a própria ex-governadora Wilma de Faria disse, em entrevista, que prefere disputar um mandato de deputada federal. “Mas eu quero dizer a você que esses nomes da pesquisa – Wilma, Garibaldi – todos já governaram o estado várias vezes. Com isso, têm muito mais conhecimento, são mais conhecidos das pessoas do que eu. Eu nunca governei o estado, nunca disputei sequer uma eleição majoritária, portanto, nunca tive a chance de me apresentar ao povo do RN. Agora é que eu vou ter a chance de me apresentar de forma efetiva ao povo do meu estado, aí é que o povo irá ter a oportunidade de conhecer quem é Robinson Faria. Portanto, mesmo assim, sendo o menos conhecido de todos os nomes da pesquisa, eu ainda tive uma condição muito favorável na pesquisa”. O governadorável concluiu afirmando que gostaria de ter ao seu lado o apoio fundamental, que representará, para qualquer um, o do PMDB em 2014. “Mas não depende da minha decisão, mas da conjuntura, da aceitação popular, da viabilidade das alianças, sobretudo do incentivo das ruas. Onde eu tenho ido – nas eleições municipais de 2012 eu visitei 133 cidades – em 80 cidades o meu nome foi lançado como pré-candidato a governador por lideranças de partidos diversos, até do PMDB. Candidatos a prefeitos que se elegeram ou se reelegeram lembraram meu nome nos palanques como um provável candidato a governador em 2014. E, independente das lideranças, eu tenho andado muito. Eu gosto muito de andar de pé no chão. Nesse carnaval que eu visitei no meu estado, eu só encontrei palavras de carinho e de incentivo, com a seguinte frase: ‘Vá em frente, Robinson Faria. É a sua vez’. Isso me anima muito”, concluiu o presidente do PSD.

DEFINIDOS PRESIDENTES E MEMBROS DAS COMISSÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Os vereadores de Caicó se reuniram nesta quinta-feira (21) e definiram os presidentes e membros de todas as comissões técnicas da Casa. Pelas comissões passam todos os requerimentos, indicações e projetos de leis, e tem uma atuação muito importante na elaboração de relatorias, pareceres antes que os projetos sejam apreciados em Plenário. As Comissões ficaram assim constituídas:

Comissão de Justiça e Redação
Presidente: Odair Alves Diniz
Membros: Alex Sandro Dantas de Medeiros e Nildson Medeiros Dantas

Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente: Júlio Gregório de Azevedo
Membros: Dilson Freitas Fontes e Rubens Medeiros Germano

Comissão de Urbanização e Transporte
Presidente: Rubens Medeiros Germano
Membros: Mara Rejane Saldanha da Costa e Robson de Araújo (Batata)

Comissão de Educação e Cultura
Presidente: Mara Rejane Saldanha da Costa e Robson de Araújo
Membros: Djalma Alves da Mota e Alisson Jackson dos Santos

Comissão de Economia e Defesa do Consumidor
Presidente: José Rangel de Araújo
Membros: José Maria de Queiroz e Nildson Medeiros Dantas

Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Presidente: Júlio Gregório de Azevedo
Membros: Robson de Araújo (Batata) e Cícero Bezerra de Queiroz (Mancuso)

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Presidente: Ivanildo dos Santos da Costa
Membros: Djalma Alves da Mota e Odair Alves Diniz

Comissão de Ética Parlamentar
Presidente: José Rangel de Araújo
Membros: Ivanildo dos Santos da Costa e Alex Sandro Dantas de Medeiros

CAICÓ: PREFEITURA ELABORA E ENVIARÁ PARA A CÂMARA PROJETO DE REFINANCIAMENTO DE TRIBUTOS

O prefeito de Caicó, Roberto Germano vai encaminhar nos próximos dias a Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de refinanciamento dos débitos tributários (Refis), que contempla os débitos em aberto até 31 de Dezembro de 2012. O projeto está sendo elaborado pela Prefeitura e dispensa Juros e Multas dos tributos atrasados.

“Pelo projeto, se aprovado na íntegra pelos vereadores, o contribuinte terá um desconto de 100% de juros e multa, se efetuar o pagamento à vista, ficando mantida a correção monetária. A parcela mínima pode chegar a 30 reais, isso é o projeto enviado pelo executivo, mas agora dependemos da aprovação do legislativo, que pode ser modificado caso algum vereador apresente alguma emenda”, explicou Marleide Carvalho, secretária de Tributação.

Ainda de acordo com ela, a importância do pagamento dos tributos vai refletir diretamente na qualidade de vida da população. “O prefeito com certeza vai ter uma melhor mobilidade para investimentos na cidade. Só quem ganha com isso é o povo, que terá uma melhor qualidade dos serviços prestados pelo município”, destacou a secretária.

SENADO DEVE VOTAR NOVAS REGRAS DO FPE EM 19 DE MARÇO, INFORMA JUCÁ

O Senado deve votar em 19 de março o projeto de lei que altera os mecanismos de transferência dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), informou hoje (21) o segundo-vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), depois de participar da reunião da Mesa Diretora. As novas regras terão como base o parecer do relator Walter Pinheiro (PT-BA). Entretanto, Jucá ressaltou que, na votação em plenário, outras propostas poderão ser agregadas ao texto do relator.

O senador destacou, por exemplo, propostas que venham a ser apresentadas pelos governadores na reunião prevista para 13 de março. “Não existe acordo sobre o texto”, acrescentou Romero Jucá. Ele disse ainda que o governo federal não participa do debate. A Mesa Diretora acatou proposta de Jucá para que autoridades das agências reguladores sejam obrigadas a comparecer anualmente ao Senado para prestar contas do trabalho feito. Caberá ao segundo-vice-presidente, agora, apresentar o projeto de resolução que será analisado em nova reunião da Mesa Diretora e pelo plenário.

PREFEITA CASSADA DE TABOLEIRO GRANDE RECUPERA MANDATO ATRAVÉS DE LIMINAR

Por força de liminar prefeita cassada retorna ao cargo

Reviravolta no cenário político-administrativo do município de Taboleiro Grande, interior do Rio Grande do Norte. O Tribunal Superior Eleitoral-TSE acatou liminar impetrada pela prefeita eleita Klébia Filgueira e o seu vice José Lenário e os dois voltam ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município.

A decisão do TSE provocou um alvoroço na cidade com os partidários da prefeita comem orando a decisão do TSE nas ruas.  A prefeita e o vice devem reassumir hoje e ficaram exercendo suas funções normalmente até o julgamento do referido recurso especial.

APBMS EMITE COMUNICADO AOS ASSOCIADOS SOBRE O PLANO DE SAÚDE DA UNIMED/NATAL

A diretoria da Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó APBMS) comunica aos associados que estão inadimplente com o plano da Unimed Natal que se os mesmos não efetuarem o pagamento até sexta feira dia 22/02/2013, o plano será cancelado pela APBMS e os associados arcarão com todas as despesas.

PEDRA GRANDE: TORRES EÓLICAS COMEÇAM A MUDAR PAISAGEM DAS PRAIAS DE ENXÚ-QUEIMADO E MARCO2

Torres geradoras de energia eólica em Enxú-Queimado(foto:blog de Pedra Grande)

O avanço das obras de instalação de parques eólicos no litoral do Estado vem modificando a paisagem das praias de Enxú-Queimado e Marco no município de Pedra Grande com a elevação das primeiras torres geradoras de energia.

Além da mudança na paisagem, mudam também a economia com a chegada do desenvolvimento nessas áreas a partir do surgimento de novas moradias, valorização de aluguéis de imóveis e incrementação do comércio local.

Quem visita as praias de Enxú-Queimado e Marco já percebe a presença das torres com aerogeradores  fazendo parte da paisagem antes limitada as dunas e vegetação. Cabe agora ao governo do estado construir as rodovias de acesso para alavancar ainda mais o desenvolvimento com o turismo.

RESOLUÇÃO VERSANDO SOBRE ACESSIBILIDADE É APROVADA PELO TRE/RN

Resolução versando sobre acessibilidade é aprovada pelo TRE/RN

Foi aprovada na sessão da última terça-feira (19), pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, resolução que instituiu o Programa de Acessibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral do estado.

A partir desta resolução, serão implantadas medidas com o objetivo de remover barreiras físicas e comportamentais, com o intuito de promover a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, através da supressão de barreiras e obstáculos nos prédios da secretaria do TRE/RN, dos cartórios eleitorais e dos locais de votação de todo o estado.

A resolução foi elaborada a partir de um plano de ação executada pela comissão multidisciplinar, instituída neste Tribunal a partir da Resolução 23.381/2012 do Tribunal Superior Eleitoral. A norma do TSE atende a recomendação 27/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que adveio da Resolução 61/106 da Organização das Nações Unidas, que adotou em 2006 a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. A vigência da resolução do TRE/RN terá início quando de sua publicação, que deve acontecer hoje (quinta-feira), 21.

ASSALTANTES LEVAM RAÇÃO DE PRODUTOR RURAL

No início da noite de ontem, um produtor rural teve a sua carga de milho, comprada na Conab, assaltada em um posto de combustível, na reta Tabajara.

Ao ser abordado pelos criminosos, o produtor rural disse que a única coisa que tinha era os 50 sacos de milho que levava para a sua propriedade na intenção de salvar os seus animais. Um dos bandidos disse que já sabia do que se tratava e acrescentou que era exatamente o que eles estavam querendo, e que iriam receber três mil reais pela encomenda.

Vejam a que ponto chegou a situação do produtor rural, além de enfrentar uma seca terrível, ainda ter a sua ração roubada por pessoas inescrupulosas para revender nos municípios do Estado.

Fonte:M.Abdon

NATAL: RODOVIÁRIOS CRUZAM OS BRAÇOS COBRANDO SEGURANÇA

As pessoas que precisaram utilizar ônibus para seguir para o Centro de Natal, Petrópolis e Alecrim tiveram problemas na manhã desta quinta-feira (21). Motoristas e cobradores de ônibus promoveram uma paralisação desde as 9h30 em frente ao Sindicato dos Rodoviários, na Cidade Alta. Os profissionais cobram mais segurança. Desde o ano passado, os rodoviários vêm cobrando ações voltadas ao combate à criminalidade nos transportes públicos de Natal. Os frequentes assaltos a ônibus e alternativos causou revolta nos profissionais, que cobram a volta das blitzen surpresas nas rotas das linhas e também a presença de viaturas policiais próximas às paradas de ônibus, para realizar a abordagem a pessoas suspeitas.

Segundo dados apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro), somente em fevereiro deste ano ocorreram 48 assaltos a ônibus e 19 a alternativos, sempre com bandidos armados abordando cobradores, motoristas e os passageiros. Os usuários, no entanto, ficaram divididos sobre o protesto. Parte dos passageiros permaneceu nos ônibus aguardando o fim do protesto, enquanto outros preferiram seguir a pe aos destinos. Enquanto algumas pessoas apoiavam o movimento e se somavam à cobrança por mais segurança, pessoas que precisavam se deslocar com urgência criticaram a postura dos rodoviários, argumentando que há outras formas de se cobrar melhorias e mais condições de segurança à população.  O protesto que teve início às 9h30 e terminou por volta das 11h30.

VIVALDO COSTA SERÁ RECEBIDO NESTE DOMINGO EM JARDIM DO SERIDÓ COM CAFÉ DA MANHA NO HOSPITAL DR. RUI MARIZ

O deputado estadual Vivaldo Costa (PR) estará visitando neste domingo (24), às 8 horas, a cidade de Jardim do Seridó. O Papa Jerimum atenderá um convite dos amigos do Hospital e Maternidade Dr. Rui Mariz, que promoverão um café da manhã para recepcionar e agradecer o deputado. Vivaldo destinou uma emenda no valor de 150 mil reais para aquela casa de saúde.

Vivaldo virá acompanhado do vereador natalense Rafael Motta (PP), que na oportunidade representará o seu pai, deputado Ricardo Motta (PMN) – presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na cominativa estarão os prefeitos Alcimar de Gija (PMN), de Tangará, e Alessandru Alves (PMN) de Campo Redondo.

Em Jardim do Seridó, o Papa Jerimum será recebido pelo ex-prefeito Edimar Medeiros (PSD), o cantor e empresário Amazan (PSD), presidente da Câmara Anchieta Júnior (PSD), vereadores, lideranças, amigos, além do presidente da APAMI (Associação de Proteção a Maternidade e a Infância) Anesiano Ramos e os funcionários do hospital maternidade. Após a visita, a comitiva participa de uma entrevista na Rádio Cabugí do Seridó, a partir das 10 horas.

PRESO MORRE E OUTRO É ESFAQUEADO EM BRIGA EM ALCAÇUZ

Um preso identificado como Lindemberg de Souza Melo foi morto na manhã desta quinta-feira (21) na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, após uma briga na unidade. Lindemberg foi atingido por facadas desferidas por outro detento durante uma briga.

Divulgação/Pelotão Destacado de ExtremozLindemberg morreu na briga com outro detento durante banho de sol na manhã de hoje

De acordo com as informações do vice-diretor da penitenciária, Cleidson Câmara, a confusão começou durante o banho de sol, por volta das 8h de hoje. "A briga começou na abertura do banho de sol e ele foi atingido por uma faca artesanal", explicou à TRIBUNA DO NORTE. Além dele, outro preso, de nome ainda não confirmado pelo diretor, foi ferido durante a briga e foi levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. Lindemberg de Souza Melo respondia por homicídio e assalto a mão armada.

Os demais presos já foram reconduzidos às celas e o vice-diretor informou que os agentes estão apurando as causas da briga para identificarem o autor das facadas. Lindemberg era foragido da Penitenciária de Alcaçuz e foi recapturado em fevereiro do ano passado, na praia de Muriú, no município de Extremoz. Na época, a polícia havia anunciado que o detento era um dos 41 que escaparam do presídio no dia 20 de janeiro do ano passado, na maior fuga registrada no RN. O nome do bandido, no entanto, não constava na lista oficial dos fugitivos.

MAIS DE UM MILHÃO E MEIO DE ELEITORES FALTOSOS PODEM TER O TÍTULO CANCELADO

TSEEleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título cancelado, são 1.512.884. Para regularizar a situação, esses eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril portando documento ofícial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. A partir de ontem, quarta-feira, 20 de fevereiro, a relação das inscrições passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados. O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.

A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará no cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 10 a 12 de maio de 2013. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça. Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

Números por estado
Maior colégio eleitoral do Brasil, o Estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado, um total de 372.441. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 145.867, e Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 132.503. Entre os municípios, São Paulo (capital) também se destaca com o maior número de eleitores irregulares passíveis de cancelamento do título: 117.996 no total. Em segundo lugar está a cidade do Rio de Janeiro, com 46.462, e, em terceiro, Salvador, com 39.302. As capitais com menos faltosos são Goiânia (GO) e Aracaju (SE) (4), Maceió (AL) (5) e Curitiba-PR (7). Porto Velho (RO) não tem nenhum faltoso.

Eleições anteriores
A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições. Em 2011, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010. Em 2009, o total de títulos cancelados foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, 1.640.317 documentos foram cancelados. Em 2006, ano posterior ao referendo realizado em 2005, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Já em 2005, foram cancelados 1.081.721 documentos, após o registro das ausências ao pleito de 2004.

Conseqüências
Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Veja aqui o total dos faltosos por estado

ALERTA: BANDIDOS TENTAM USAR NOME DO BANCO CENTRAL PARA APLICAR GOLPE NAS PREFEITURAS

Os prefeitos vivem com a corda no pescoço para equilibrar as contas municipais e ainda tem que se preocupar com golpes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o Banco Central do Brasil vem recebendo informações sobre pessoas que, fazendo-se passar por servidores da autarquia, entram em contato com prefeituras para tratar de débitos decorrentes de processos judiciais, e solicitam que sejam efetuados depósitos judiciais para evitar o bloqueio das contas dos Municípios.

Trata-se de tentativa de fraude, pois apenas as autoridades judiciárias - juízes e tribunais podem determinar o bloqueio ou o desbloqueio de valores ou contas bancárias. Os servidores do Banco Central não possuem permissão para sustar ou retardar o cumprimento de ordens judiciais, que são processadas eletronicamente e encaminhadas às instituições financeiras, e nunca fazem contatos pessoais ou telefônicos dessa natureza.

Como proceder
Caso uma prefeitura receba qualquer contato da espécie, deve entrar em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário pretensamente emissor da ordem, bem como com as autoridades policiais competentes.

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ADOLESCENTE MORRE ESFAQUEADO POR ALUNO EM ESCOLA DE PICUÍ/PB

Fonte:via serido190

Um adolescente de 14 anos morreu dentro da sala de aula após uma briga com outro adolescente de 15 anos na tarde de ontem quarta-feira (20) na Escola Estadual Felipe Tiago Gomes, no município de Picuí, na região da Borborema paraibana, de acordo com a Polícia Militar. Segundo a enfermeira do Samu Aline Lima, responsável pelo atendimento à vítima, o estudante morreu após sofrer um ferimento de arma branca no peito.

De acordo com o soldado Leonardo, do 9º Batalhão de Polícia Militar em Cuité, a polícia ainda não sabe o motivo do homicídio. Um tumulto na frente da escola se formou após a população da cidade descobrir o caso. “A guarnição precisou contornar um tumulto na frente da escola. O adolescente suspeito de ser o responsável pela agressão foi encaminhado para delegacia, onde foi registrada a ocorrência”, explicou. Até as 18h desta quarta-feira a Polícia Civil de Picuí informou que o adolescente agressor não tinha chegado até a delegacia do município.

A Secretaria Estadual de Educação (SEE), com sede em João Pessoa, informou que enviou até o local a gerente de educação da 4ª região, Maria das Graça Medeiros, responsável pela área de ensino de Picuí. A assessoria da secretaria informou que a própria escola acionou o Samu para que o aluno fosse socorrido. Não haverá aula nesta quinta-feira (21) na Escola Estadual Felipe Tiago Gomes. A confusão aconteceu entre um aluno do 7º ano e outro do 8º, segundo informou a Secretaria de Educação da Paraíba, que disse ainda que será realizado na próxima semana um trabalho de enfrentamento à violência na escola, em parceria com a secretaria de Educação de Picuí.

DIVULGADA PELA RECEITA REGRAS DO IRPF 2013; PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO COMEÇA EM 1º DE MARÇO

A Receita Federal publicou na última terça-feira (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O programa gerador do Imposto de Renda estará disponível na página da Receita Federal a partir das 8h do dia 25 de fevereiro.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.

O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas. A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas aos contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade deve começar a valer em 2014, antecipou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

*DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES NO LINK ABAIXO:

SERVIDORES ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO REALIZARÃO PARADAS DE ADVERTÊNCIA NOS DIAS 12 E 13 DE MARÇO

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) reuniu seus sindicalizados em assembleia para elaborar a pauta da campanha salarial 2013 da categoria. No total, a pauta de reivindicações lista 31 pontos. No entanto, o coordenador geral do Sinte/RN, Rômulo Arnaud, explica que dois deles são os principais.

"Os dois pontos principais da nossa pauta, são: a reformulação do Plano de Carreira do Magistério e também a implantação do Plano de Carreira dos funcionários. Esses dois pontos não são novos. Isso já vem sendo discutido com o Governo do Estado há alguns anos e pouco se avançou com relação a essas questões. Agora nós vamos levantar essas bandeiras", esclarece Rômulo Arnaud.

A assembleia da categoria ainda teve outras deliberações como dois dias de parada de advertência. "Nós vamos paralisar as atividades nos dias 12 e 13 de março como forma de alertar a administração estadual. Também decidimos que no dia 4 de março vamos apresentar a pauta de reivindicações no Gabinete Civil do Governo do Estado. A próxima assembleia foi agendada para o dia 26 de março. Na oportunidade, nós iremos discutir um indicativo de greve", destaca o coordenador do Sinte/RN.

Fonte: O Mossoroense