MPRN E CNPG REALIZAM WORKSHOP SOBRE RECURSOS CONSTITUCIONAIS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, em parceria com a Comissão de Acompanhamento dos Processos de Interesse do MP nos Tribunais Superiores (CAP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realiza nesta quinta-feira, 04/04, o workshop Recursos Constitucionais, com o objetivo de disseminar o conhecimento por meio da exposição do tema e apresentação de casos concretos.

O workshop é voltado para membros, assessores e assistentes ministeriais com atuação na área e será ministrado pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Ana Luiza Mercio Lartigou, pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Inês Andreiuolo, e pelo Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Antônio Luiz Barbosa de Alencastro. O workshop será realizado hoje de manhã (9h30 às 12h) e à tarde (14h30 às 17h30), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, e será transmitido ao vivo pela Internet por meio do portal do MPRN na Internet (streaming.mp.rn.gov.br).

EMPARN DIVULGA BOLETIM DAS CHUVAS DO MÊS DE MARÇO

O Setor de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) divulgou na quarta-feira (03) análise das chuvas ocorridas em março de 2013 em todo o Estado. O ano de 2013, com relação à ocorrência de chuvas, está mostrando uma condição de seca. As condições não favoráveis referentes ao campo da temperatura das águas do Oceano Atlântico até o mês de março, confirmam as previsões de chuvas abaixo da média para o período.

Na análise das chuvas ocorridas (ver tabela abaixo) onde estão as chuvas observadas em março de 2013 e a expectativa para mês (climatologia), as chuvas apresentaram desvios negativos em todas as microrregiões com os maiores desvios concentrados na região Oeste do Estado. Na análise da chuva acumulada até o mês de março é observado que em média no Estado o desvio absoluto é de -248,4mm e que o maior desvio está na microrregião de Umarizal com -324,8mm.

GOVERNO DO RN ASSINA CONVÊNIO COM COOPERATIVA DE MÉDICOS PARA ATENDER SAMU EM VÁRIAS REGIÕES

A Secretaria de Saúde do RN firmou convênio com a Cooperativa Médica do RN, para prestação de serviços médicos, em regime de plantão de 12 horas através de escalas, nos Samus Metropolitano (Macaíba, São Gonçalo e Goianinha), Samu Oeste (Assu, Pau dos Ferros e Mossoró) e Samu Seridó-Trairi (Santa Cruz e Caicó).

O convênio será pelo período de 180 dias, no valor de dois milhões, cento e cinqüenta e sete mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos. A portaria é assinada pelo secretário de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca. Detalhe que merece ser levado em consideração é que apesar de constar no convênio como beneficiadas, as regiões do Seridó e Trairi ainda não tiverem seu SAMU efetivado.

REUNIÃO ORDINÁRIA COM OS FUNCIONÁRIOS SERÁ DIA 11 DE ABRIL

MOSSORÓ: PRORROGADAS AS INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prorrogou o período de inscrições para a seleção de estagiários da área administrativa para a Comarca de Mossoró. Os interessados têm agora até o dia 12 de abril.  Há cinco vagas para os cursos de Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Sistemas de Informação/Informática (02), Comunicação Social- Jornalismo (02) e Engenharia Ambiental (01). Para os cursos de Administração, Agronomia, Ciências Contábeis e Serviço Social a seleção é para montar cadastro de reserva. 

O estagiário selecionado receberá uma bolsa no valor de um salário mínimo, somado ainda a um auxílio transporte – em valor equivalente a duas passagens de transporte coletivo de passageiros praticado no município de Natal – por dia. A jornada do estágio deverá corresponder a 20 horas semanais.  A seleção ocorrerá por meio de aplicação de uma prova escrita que medirá o conhecimento dos estudantes a respeito de: Legislação do Ministério Público; Noções Básicas do Direito Administrativo e Noções Básicas de Informática. A data da prova ainda será marcada e publicada no Diário Oficial.

Inscrições
As inscrições são realizadas na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró – Rua José de Alencar, s/n, Centro – das 8h às 12h e das 14h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h, às sextas-feiras.  Exige-se que os candidatos estejam regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos universitários já citados e apresentem Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) superior a 6,0. Ainda será exigido, no ato da posse no caso de aprovação, que o estudante tenha cursado 50% do tempo total do curso de graduação ou que esteja no máximo, no penúltimo semestre.  No ato da inscrição, o estudante terá que apresentar um formulário preenchido (disponível no site www.mp.rn.gov.br, na seção de “Concursos”, opção para estagiários) e devidamente assinado; o original e uma cópia de documento de identificação; o documento oficial da instituição de ensino em que conste o IRA e uma lata de leite em pó. O alimento será doado para uma instituição beneficente no município de Mossoró.

APAE REALIZARÁ JANTAR COMEMORATIVO PELOS SEUS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO EM CAICÓ

A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Caicó estará realizando no próximo sábado, dia 06 de abril, o jantar comemorativo aos 40 anos de fundação da instituição. O evento acontecerá no complexo Ilha de Sant’Ana, a partir das 20hs, e terá música Ao Vivo. A senha para o jantar está ao custo de R$10 (Dez reais) e será para ajudar a instituição.

COLÉGIO DE PROCURADORES APROVA ESPECIALIZAÇÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, na última sessão ordinária, a especialização da 2ª instância no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, com resolução publicada no dia 16, que passará a vigorar a partir do dia 1º de maio de 2013, momento em que a distribuição de processos será feita priorizando as áreas de atuação. “Era um anseio antigo essa especialização das Procuradorias de Justiça, que aproxima a 2ª instância da 1ª instância, Procuradores e Promotores de Justiça poderão ter um maior contato técnico e isso harmoniza os entendimentos, otimiza o trabalho, a atividade fim da Instituição”, ressaltou o 16º Procurador de Justiça, Arly de Brito Maia. Até o momento, a especialização foi implantada em poucos estados da Federação, tendo o MP Potiguar dado um passo histórico nesse sentido, potencializando sua força de trabalho, permitindo maior interação e aproximação entre as duas instâncias, em favor da sociedade.

No âmbito criminal, o Procurador-Geral de Justiça destaca como aspecto positivo da especialização a possibilidade de otimizar o combate à criminalidade, na medida em que foram transformadas duas Procuradorias cíveis em criminais, perfazendo um total de seis. No âmbito cível, o PGJ referencia o fato de que a especialização privilegiou matérias de atuação sistemática do MP como saúde, pessoa com deficiência e idoso, criança e adolescente, educação, consumidor, patrimônio público, meio ambiente e segurança pública. Outro avanço digno de destaque, considerando que esse tem sido o maior número de feitos em segundo grau, refere-se a especialização de quatro Procuradorias de Justiça na Defesa do Patrimônio Público e na tutela de fundações e entidades de interesse social. Na prática, a partir do mês de maio, um processo que tramita na segunda instância será distribuído, prioritariamente, observando-se a área de atuação de cada Procuradoria de Justiça. Como exemplo, a 6ª Procuradoria de Justiça, que recebia processos de toda ordem irá trabalhar preferencialmente com processos voltados para a defesa da saúde, ou a 16ª Procuradoria de Justiça, que irá receber processos em matéria do Meio Ambiente.

Confira aqui a Resolução.

LOJA DE ELETRODOMÉSTICOS É ASSALTADA NO CENTRO DE NATAL

De acordo com funcionário da loja, assaltante saiu a pé com os produtos roubados

Uma loja de eletrodomésticos foi alvo de um assaltante na manhã desta quinta-feira, na avenida Rio Branco, centro de Natal. De acordo com um entregador da loja, que não quis se identificar, o homem chegou se passando por cliente, olhando os produtos da loja, quando resolveu abordar os funcionários e trancá-los no escritório, que fica no andar de cima do estabelecimento. Ainda segundo o entregador, ele estava bem vestido e portava uma arma.

Após o assalto, o homem saiu da loja a pé, carregando os produtos roubados, entre eles celulares, câmeras digitais e notebooks, em sacolas da própria loja. O trânsito na área, a partir da rua João Pessoa, foi interrompido, mas foi liberado por volta das 9h40. Policiais estão em diligências para tentar capturar os assaltantes.

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RECEITA FEDERAL JÁ RECEBEU MAIS DE 6,4 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DO IR

A Secretaria da Receita Federalxx informou que já foram recebidas, até as 16h desta quarta-feira (3), mais de 6,4 milhões de declarações do Imposto de Renda 2013. O prazo começou em 1º de março e se estende até 30 de abril. O Fisco espera receber 26 milhões de declarações neste ano. Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013). Veja outras situações que obrigam o contribuinte a declarar Imposto de Renda.

Declarar IR pode garantir renda para quem não é obrigado. Especialistas em Imposto de Renda recomendam que os contribuintes separem os documentos necessários para fazer a declaração deste ano, não deixem para entregar o documento na última hora e prestem atenção redobrada na hora do preenchimento – como forma de evitar a chamada malha fina. O órgão lembrou que o contribuinte que quiser doar a um dos fundos de ajuda à criança e ao adolescente inscritos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e repassados à Receita Federal, poderá fazê-lo até 30 de abril próximo, com direito ao abatimento de 3% do total no IR ainda na declaração atual do IR.

*DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES NO LINK ABAIXO:

RN: ASSEMBLEIA APROVA REQUERIMENTO PARA DIRETORES DE PRESÍDIOS SEREM AGENTES

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB) apresentou requerimento em que expôs a grande necessidade da implantação do processo democrático para escolha de diretores e vice-diretores Penitenciarias, Cadeias Públicas e Centros de Detenção Provisórias (CDP) do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Para ele, ninguém melhor do que o próprio agente penitenciário para dirigir as unidades prisionais do estado, haja vista que conhecem muito bem a realidade vivida diariamente no sistema. “Hoje, todas as unidades de ensino da Rede Estadual de Educação do RN vêm realização a escolha dos diretores e vice-diretores através de eleição com candidatos das próprias unidades de ensino, isso tem sido muito positivo, porque as escolas passaram a ser administradas pelos próprios professores, conhecedoras dos problemas da comunidade escolar”, justificou o parlamentar.

Aprovado por unanimidade pelos deputados que participavam da sessão, o requerimento do deputado Gustavo Carvalho foi encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz Costa, cobrando em regime de urgência que Diretor e Vice-diretor das Penitenciarias, Cadeias Públicas e Centros de Detenção Provisória do RN, sejam os próprios agentes, profissionais que conhecem a realidade do Sistema Penitenciário Potiguar. A indicação dos próprios agentes penitenciários para dirigir as unidades prisionais do Estado também é uma antiga reivindicação do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN), presidido pela agenteWilma Batista. Atualmente, existem cerca de 1.000 agentes penitenciários no Estado.

“Nada mais justo e coerente que o processo democrático, seja instalado no sistema penitenciário do nosso estado. Os diretores, vice-diretores, devem ser agentes que trabalham e conhece as dificuldades do dia a dia”, destacou o deputado. Hoje, o processo de escolha para o cargo, muitas vezes é realizado através de indicação da Secretária Estadual da Justiça e da Cidadania. (SEJUC). Algumas unidades prisionais já são administradas por agentes penitenciários, como é o caso da Cadeia Pública de Mossoró que tem o Agente José Wilson, realizando excelente trabalho com o apoio de todos os colegas que demonstram se sentir melhor tendo um companheiro como diretor.

ESMARN ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM PROCESSO PENAL

A Escola de Magistratura do RN (Esmarn) está com inscrições abertas até o dia 10 de abril para o curso "Aperfeiçoamento em Processo Penal" destinado aos magistrados. O curso, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está dividido em três unidades: a primeira será nos dias 18 e 19 de abril, tendo sequência nos dias 2 e 3 de maio, e término nos dias 13 e 14 de junho. Estão sendo oferecidas 45 vagas. As inscrições devem ser solicitadas, mediante preenchimento de formulário a ser entregue pessoalmente, na Diretoria da Esmarn, pelo sistema Hermes; ou por e-mail:
(diretoria@esmarn.tjrn.jus.br).

O curso será ministrado pelos professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, pós-doutor pela Universidade de Coimbra; Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia; e Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo. Com carga horário de 40 horas/aulas serão abordados os seguintes conteúdos: Reforma do Código de Processo Penal (CPP); Nulidades no processo penal, com ênfase nos processos criminais para apuração de crimes de lavagem e que envolvam corrupção; e Sentença e Tribunal do Júri.

Veja o EDITAL e a FICHA DE INSCRIÇÃO

NATAL: MULHER DESAPARECE APÓS SAIR DE CASA PARA VISITAR AMIGO NO VALE DOURADO

Familiares de Edilma Dantas de Souza, de 41 anos, estão desesperados com o desaparecimento misterioso da comerciante que saiu de casa, no bairro Nordeste, na última segunda-feira (1º) e não mais voltou. Edilma disse que iria se encontrar com um amigo, no loteamento Vale Dourado, mas voltaria em seguida, o que não aconteceu.

De acordo com Gilvan Martins, irmão da desaparecida, Edilma não costumava sair de casa e ficar tanto tempo fora sem avisar a família. "Eu estou muito preocupado com o silêncio dela. Tenho certeza que algo de ruim aconteceu por que ela nunca faria isso, ela nunca ficaria sem dar notícias esse tempo todo", relatou.

O irmão da vítima ainda disse que ligou para o amigo de Edilma e foi informado que a comerciante realmente esteve na casa dela na segunda, mas teria recebido uma ligação e em seguida saiu apressada de sua casa. Gilvan foi até a delegacia de plantão informar oficialmente o caso a polícia. Ele fez um Boletim de Ocorrência e saiu esperançoso em poder brevemente ter notícias da irmã.

Se alguém tiver alguma informação que possa chegar até a Edilma Dantas po de entrar em contato pelo telefone 8823-4849 ou 9671-1530. 

JOVEM DE 17 ANOS É ASSASSINADO NO LAGOA AZUL EM NATAL

Mais um homicídio foi registrado na zona Norte de Natal, ontem,quarta-feira (3). Desta vez, a vítima foi Paulo Tiago da Silva, de 17 anos. O jovem estava dentro de uma residência, no Lagoa Azul, quando foi surpreendido por homens armados. Vizinhos ouviram cinco tiros, mas quando chegaram ao local já encontraram a vítima morta.

Paulo foi baleado três vezes, sendo atingido na cabeça, nádegas e nas costas. A cunhada da vítima, que preferiu não se identificar, contou para o Portal BO que o rapaz estava na frente da casa com a mãe da namorada, quando dois homens chegaram em uma motocicleta e, armados, começaram a atirar. Paulo Tiago tentou fugir e entrou na casa da sogra, no entanto, os bandidos o seguiram e conseguiram terminar a execução no quintal da residência. A polícia recebeu informações repassadas por moradores da região que o jovem era usuário de drogas e também suspeito de vários assaltos na região.

NATAL: SOLDADO DA PM É PRESO SUSPEITO DE APLICAR GOLPES EM COLEGAS

Soldado foi levado para Plantão Zona Norte, onde dezenas de vítimas estavam.

Um soldado da Polícia Militar lotado no 4º Batalhão da PM foi preso, na noite desta quarta-feira (3), acusado de estelionato. O policial é suspeito de aplicar golpes em outros PMs alegando que tinha carros para vender, mas que precisava de pagamentos adiantados para garantir os veículos.

De acordo com o Comando Geral da Polícia Militar, aproximadamente 50 pessoas caíram no golpe, sendo a maioria policiais militares. Dezenas de pessoas foram até a Delegacia de Plantão da Zona Norte, na noite desta quarta-feira, para registrar queixa contra o policial, que foi identificado preliminarmente como soldado Kleberson. Quando foi preso, o suspeito estava com R$ 9 mil. Ele foi detido porque nesta quarta-feira era o dia marcado para a entrega dos veículos às pessoas que já haviam pagado ao soldado, porém, ele não apareceu para fazer as entregas, o que fez com que as vítimas desconfiassem. Como muitas das vítimas eram policiais, eles mesmos saíram em diligências e conseguiram prender o suspeito.

O soldado teria enganado os colegas afirmando que estava refinanciando carros aprendidos e que seriam leiloados. Para isso, no entanto, ele precisava de um adiantamento. Algumas pessoas repassaram dinheiro para o suspeito, com valores variados, inclusive, teve vítima que pagou R$ 25 mil. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, informou ao Portal BO que o policial foi autuado por estelionato e ficará preso para responder ao processo. Além da esfera criminal comum, ele também será submetido a inquérito militar e poderá ter punições do próprio Comando, como, por exemplo, a expulsão da corporação.

TRT-RN ANALISA PRIMEIRO DISSÍDIO COLETIVO DA ERA PJe-JT

Desembargador Carlos Newton Pinto destacou importância história da 1ª audiência com o PJe

Aparentemente, tratava-se de mais uma audiência de conciliação entre uma categoria profissional, no caso Servidores Públicos Municipais de Natal, representados por seu sindicato, e um empregador: a Empresa de Fomento, Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar) e o Município de Natal não fosse por um detalhe chamado Processo Judicial Eletrônico. O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Carlos Newton Pinto, teve o privilégio de presidir essa audiência histórica para a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte: a primeira de um dissídio coletivo da era do PJe-JT.

Ao abrir a audiência de conciliação, o desembargador Carlos Newton registrou a importância daquele momento, vez que pela primeira vez na história do TRT-RN "estava sendo apreciado um dissídio coletivo sem o uso de papel". Em seguida, o magistrado consultou às partes sobre a possibilidade de uma solução conciliada, quando foi informado pelo procurador Heriberto Escolástico Bezerra Júnior de que ele não teria autorização do Procurador Geral do Município, nem do prefeito de Natal, para propor um acordo.

E o que poderia significar um impasse, acabou se tornando possibilidade de acordo quando os representantes da Alimentar e do sindicato dos servidores manifestaram o interesse de estabelecer uma mesa de negociação para discutir os pontos desse dissídio. Diante dessa posição, o desembargador Carlos Newton encerrou a audiência e determinou a sua continuação no próximo dia 18 de abril, agora com a presença do Procurador Geral do Município e de representantes da Secretária de Planejamento, devidamente autorizados pelo prefeito de Natal para participar das negociações.

MOTO ROUBADA EM CAICÓ É APREENDIDA EM ANGICOS/RN

Uma moto com placa de Caicó/RN, está apreendida há vários dias na seda de Polícia Militar da cidade de Angicos/RN. De acordo com o Major Walmery Costa, comandante do 6º BPM, já foram feitas diligências para tentar localizar a pessoas na qual está registrada a moto, mas, não foi encontrada. A moto é uma CG 125 Titan, de cor vermelha, ano 2002 e placa MYB6284/RN.

Quando os policiais fizeram uma checagem no registro da moto foi identificada uma queixa de roubo em Caicó. A moto está no nome de Jacinta Cardoso dos Santos, e o endereço que consta no sistema é Rua José Dias de Medeiros, nº 44, Bairro João XXIII, e foi adquirida por ela em 2008. Antes a moto estava no nome de Flaviano Dantas Soares. Os policiais estão a procura do proprietário da moto para fazer a entrega, mas, não foi localizado.

Fonte: serido190

PRESIDENTE DA CÂMARA SUSPENDE SESSÃO E AMEAÇA CHAMAR POLÍCIA PARA COLEGA EM JARDIM DO SERIDÓ

Foi essa frase usada pelo vereador Gilberto Brito em repúdio à atitude do presidente da câmara de vereadores de Jardim do Seridó, Anchieta Júnior, que suspendeu a sessão alegando que o vereador Iron Júnior estava tumultuando a sessão, pelo fato do mesmo ter o chamado de Bacurau. Além de suspender a sessão, o presidente ameaçou chamar a polícia para retirar o colega do plenário, que apenas estava defendendo os direitos da população durante os debates antes da votação de uma emenda para a lei que regulariza as contratações do executivo municipal.

Iron Júnior se indignou com a bancada da situação que votou contra a emenda, e dirigiu-se ao vereador “Zé da Noite” dizendo: “até você ‘Zé da Noite’, que falava tão mal de Jocimar, e que vive dizendo que faz as coisas certinhas vota contra uma emenda para melhor fiscalizar o executivo?”, sendo repreendido pelo presidente da câmara que ‘se doeu com as palavras do colega’. Quem estava no plenário da câmara teve o desprazer de assistir todo o despreparo e descontrole do presidente, que antes dos debates “mandou” Iron Júnior falar baixo que “não tinha medo dele”, fomentando o acirramento entre as bancadas. Após vários minutos de paralisação o presidente voltou e queria reiniciar a sessão, mas acatou o pedido da vereadora Geralda Sampaio para encerrar a sessão. “É melhor encerrar a sessão para evitar o pior, pois ele (Iron Júnior) fala a verdade, e vocês (vereadores da situação) não querem ouvir a verdade”, disse Dona Geralda. “A verdade doe!”, concluiu.

Fonte e foto: Paulinho Filho

ELEITORES DE DOIS MUNICÍPIOS VOLTAM ÀS URNAS NO DOMINGO

Eleitores terão que apresentar documento de identidade para que votem no pleito suplementar

No próximo domingo, dois municípios potiguares terão eleições suplementares. A cidade de Caiçara do Rio do Vento, com 3.456 eleitores, tem uma disputa direta entre PMDB e DEM. Já em Serra do Mel, cidade com 9.067 pessoas aptas a votar, os candidatos da chapa majoritária são representantes do PMDB e do PT. A votação será das 8h às 17h e a expectativa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte é encerrar os trabalhos, inclusive de apuração, às 19h.

Diferente das eleições ordinárias, de outubro passado, as suplementares terão apenas um juiz de plantão no TRE, que será Verlano Medeiros. Além disso, a estrutura da Corte contará também com uma equipe de servidores no apoio e suporte. Ontem foram feitos os envios das urnas eletrônicas para os dois municípios. Serra do Mel, que pertence a 34ª. Zona Eleitoral, conta com 9.033 eleitores que serão distribuídos em 34 sessões eleitorais (duas conjugadas) e 32 urnas. Dois candidatos disputam o pleito: Fábio Bezerra de Oliveira (Fabinho), da coligação “Serra do Mel de Todos”, integrada por PMDB/PP/PR, e Francisca Rodrigues Costa (Dona Francisca), da coligação “A mudança é pra valer, essa mudança inclui você”, composta de PT/PTB/PCdoB.

Candidaturas
Já Caiçara do Rio dos Ventos, que pertence à 17ª Zona Eleitoral, tem 3.449 eleitores e contará com 12 urnas distribuídas em 12 sessões. Dois candidatos estão na disputa: Arnaldo Aciole de Lima, do PMDB e Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha (Ceiça), apoiada pela coligação “Unidos por uma Caiçara melhor”, integrada por PR/PSDB/DEM/PSD/PP. Na campanha eleitoral no pleito regular, em 2012, o ambiente em Caiçara do Rio dos Ventos ficou tenso, inclusive com acusações de que políticos estariam envolvidos com agressões. O ex-prefeito de Caiçara, Felipe Elói Müller, negou, na ocasião, que estivesse envolvido com o caso de agressão contra o jornalista Roberto Guedes. Em todo Brasil o Tribunal Superior Eleitoral promove este ano 31 eleições suplementares. No próximo domingo, além de Serra do Mel e Caiçara, estarão em processo de escolha do novo prefeito outras 15 cidades. Já foram promovidas, este ano, 11 eleições suplementares. Pelo calendário do TSE, no mês de maio acontecerão as três últimas eleições municipais suplementares agendadas para este ano. Os eleitores que não comparecerem à votação no próximo domingo poderão apresentar as justificativas nos cartórios eleitorais.

OAB-BA PEDE REVISÃO DE QUESTÃO DO GABARITO DO IX EXAME DE ORDEM

A Seção do Estado da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, ontem, quarta-feira (3), que enviou um ofício ao Conselho Federal da OAB "sugerindo uma nova avaliação" da peça prático-profissional da prova de direito constitucional do IX Exame de Ordem. Em nota publicada em seu site e assinada pela presidente da Comissão de Estádio e Exame de Ordem, a Seccional Bahia afirma que o pedido tem como objetivo a "preservação da credibilidade do Exame de Ordem e dos resultados que dele advêm". Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da OAB afirmou que o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado, está em viagem no exterior até o fim desta semana e que ainda não se posicionou oficialmente sobre o pedido. A próxima reunião do conselho está marcada para a segunda-feira (8).

De acordo com o comunicado, a OAB-BA decidiu encaminhar o ofício ao Conselho Federal depois que o conselheiro suplente Fredie Didier publicou, em seu perfil no Facebook, uma avaliação da questão da prova de direito constitucional da segunda fase, realizada em fevereiro. Em seu texto, Didier afirmou que a questão está mal formulada e que o "gabarito está errado". A peça trazia aos candidatos uma situação em quem uma pessoa estava internada em um hospital, corria risco de morte e precisava ser encaminhada para o Centro de Terapia Intensiva (CTI), onde não havia vaga. Na questão havia, ainda, indícios de que o paciente teria sido humilhado porque ficou muito tempo na fila de espera, dando a entender que poderia ser indenizado por danos morais. O padrão de respostas da OAB traz como solução esperada que o candidato, como advogado, entrasse com uma única ação na Justiça Federal, mas contra os três entes federativos, para garantir a vaga do paciente no CTI e pedir a indenização por danos morais. Porém, segundo Didier, a prática correta seria ajuizar duas ações, uma na Justiça Federal e outra na Justiça Estadual.

Reprovação recorde
A lista de aprovados do IX Exame de Ordem foi divulgada no dia 22 de março. No total, 114.763 candidatos se inscreveram no IX Exame. O índice de aprovação na primeira fase surpreendeu: apenas 19.134 (ou 16,67%) passaram para a prova prático-profissional. Segundo a OAB, 11.820 candidatos foram aprovados, quase dois terços dos que fizeram a segunda fase. A taxa total de aprovação, porém, foi de 10,3%, de acordo com a Ordem dos Advogados. É o índice mais baixo desde que o exame foi unificado, em 2010. As últimas quatro edições do exame tiveram aprovação de 18,14%, 14,97%, 25,42% e 24,01%, respectivamente.

X Exame de Ordem
A próxima edição do exame está com inscrições abertas até a próxima segunda-feira (8). A prova da primeira fase será aplicada no dia 28 de abril e, entre as 80 questões de múltipla escolha, duas devem abordar, pela primeira vez, conceitos da disciplina de filosofia do direito. Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados neste site ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições para o X Exame de Ordem podem ser feitas até as 23h59 do dia 8 de abril nos sites oab.fgv.br e oab.org.br. A taxa de inscrição custa R$ 200. A prova da segunda-fase será em 16 de junho.

CADE APROVA COMPRA DO SKYPE PELA MICROSOFT

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem (3), sem restrições, a compra do Skype pela Microsoft. Elvino de Carvalho, relator do caso, entendeu que a participação de mercado do Skype “não é significativa diante do mercado de comunicadores via internet”.

A negociação entre as duas empresas, que comercializam softwares de mensagens de texto, de voz e comunicação por vídeo em tempo real, precisava ser aprovada pelo Cade para que o órgão faça uma avaliação do impacto no mercado. As empresas informaram ao Cade que o Skype vai continuar sendo oferecido gratuitamente. A Microsoft disse ainda ao Cade que o uso do Skype será ampliado para televisores e outras plataformas e dispositivos, como o Xbox e o Kinect.

PM DESCOBRE PLANTAÇÃO COM 60 MIL PÉS DE MACONHA NO SERTÃO DA PARAÍBA

 

A Polícia Militar anunciou ter encontrado, no início da tarde desta quarta-feira (3), uma plantação com aproximadamente 60 mil pés de maconha em uma fazenda do município de Riacho dos Cavalos, no Sertão paraibano, às margens do Rio Piranhas. Segundo o tenente coronel Francisco Campos, a área tinha cerca de três hectares. O local foi descoberto através do monitoramento aéreo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que localizou a plantação ilegal e acionou a polícia, confome informou o tenente coronel Campos. Três pessoas foram presas na ação. O dono da propriedade, de 50 anos, foi detido em Catolé do Rocha.

“Como a produção era em Riacho dos Cavalos, é possível que a droga fosse comercializada pela região de Catolé do Rocha ou até Campina Grande”, disse o tenente coronel. Todos serão autuados em flagrante por plantio de entorpecente, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Durante a ação policial também foram apreendidos três quilos de maconha pronta para o tráfico e ainda um revólver calibre 38. “No procedimento pediremos, inclusive, a expropriação da terra por ter sido destinada a esse tipo de plantação”, explicou o delegado regional de Catolé do Rocha, Sílvio Rabelo. Parte da maconha vai ser encaminhada para perícia e outra parte vai ser incinerada. Os suspeitos vão ser levados para a Superintendência de Polícia Civil na cidade de Catolé do Rocha, onde as investigações vão acontecer.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO PODE CHEGAR A R$ 9 MILHÕES

Ninguém acertou a principal faixa de premiação do concurso 1.482 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (3). O prêmio acumulado para o próximo sorteio pode chegar a R$ 9 milhões, de acordo com estimativa da Caixa Econômica Federal (CEF).

Veja as dezenas sorteadas: 06 - 09 - 11 - 34 - 41 - 53.

De acordo com a CEF, 79 apostas acertaram a Quina e cada uma vai receber R$ 20.782,22. Outras 5.433 apostas acertaram a Quadra e cada uma vai receber R$ 431,69. A Mega-Sena faz sorteios duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das 11,9 mil lotéricas. A aposta mínima custa R$ 2.

GOVERNO ABRE MÃO DE R$ 35,3 BILHÕES ATÉ 2014 COM DESONERAÇÃO DE FOLHA

A desoneração da folha de pagamento de 42 setores pelo governo federal vai demandar uma renúncia fiscal estimada em R$ 35,3 bilhões nos próximos dois anos – R$ 16 bilhões em 2013 e R$ 19,3 bilhões em 2014 –, informou nesta quarta-feira (3) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland. Nesta quarta, foi publicada a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei que ampliou para 42 os setores beneficiados pela desoneração da folha. Foram incluídos desta vez 25 setores, que vão responder, sozinhos, por uma renúncia de R$ 1,7 bilhão neste ano e de R$ 1,9 bilhão em 2014. A presidente vetou emendas que incluiriam pelo menos outros 15 setores à lista.

Entre os novos beneficiados estão indústria de processamento de aves, suínos e derivados, massas e pães, fármacos e medicamentos, bicicletas, papel e celulose, tintas e vernizes, brinquedos, além de serviços como manutenção e reparação de aviões e suporte técnico em informática e transporte rodoviário coletivo. Apesar da sanção ter ocorrido agora, a desoneração para estes 25 setores está valendo desde 1º de janeiro de 2013, quando foi publicada a Medida Provisória 582, que deu origem à lei. O benefício se dá por meio da substituição de uma contribuição de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela cobrança de uma taxa que varia entre 1% e 2% do faturamento. Ao retirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo busca estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

Vetos a emendas de parlamentares
Holland afirmou durante entrevista a jornalistas que o veto da presente a emendas de parlamentares, que incluiriam à lei pelo menos outros 15 setores a serem beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, se deveu à interpretação do governo de que essa ampliação fere a Lei de Reponsabilidade Fiscal. Isso acontece porque a LRF exige que renúncias fiscais devem ser precedidas de estimativa do seu impacto no Orçamento e também que se especifique de que maneira ele será compensado, o que o governo não fez para os setores incluídos pelos parlamentares.

Entre os setores que seriam beneficiados via emendas estão empresas de transporte rodoviário por fretamento, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, prestação de serviços hospitalares, a indústria de reciclagem, empresas jornalísticas e de radiodifusão, alguns segmentos de transporte rodoviário de cargas e empresas de engenharia e arquitetura. O secretário disse ainda que o governo precisa estudar o impacto econômico da desoneração para saber, entre outros, se a medida vai contribuir para gerar empregos no setor beneficiado e aumentar a competitividade do produto dessas empresas com os importados.

RN: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FORMA COMISSÕES PERMANENTES

As oito comissões permanentes da Assembleia Legislativa do RN estão formadas. O ato 001/2013 foi lido na sessão plenária desta quarta-feira (3) e deverá será publicado no Diário Oficial (DOE) de amanhã. As eleições dos presidentes e vice-presidentes será na próxima terça-feira (9). As comissões permanentes tem mandato de um ano legislativo e sem elas, o parlamento não pode funcionar em sua plenitude, ficando na dependência das reuniões do Colegiado de Líderes. As comissões permanentes, segundo o Regimento Interno, têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições, submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo.

As comissões ficaram assim constituídas:

1 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
TITULARES SUPLENTES
Kelps Lima (PR) Vivaldo Costa (PR)
Ezequiel Ferreira (PTB) Fernando Mineiro (PT)
Getúlio Rêgo (DEM) Leonardo Nogueira (DEM)
Hermano Morais (PMDB) Gustavo Fernandes (PMDB)
Agnelo Alves (PDT) Tomba Farias (PSB)

2 – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR
TITULARES SUPLENTES
Ezequiel Ferreira (PTB) Gilson Moura (PV)
Gustavo Carvalho (PSB) Tomba Farias (PSB)
José Adécio (DEM) Getúlio Rêgo (DEM)

3 – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
TITULARES SUPLENTES
George Soares (PR) Vivaldo Costa (PR)
Mineiro (PT) Márcia Maia (PSB)
Nélter Queiroz (PMDB) Gustavo Fernandes (PMDB)

4 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO
TITULARES SUPLENTES
Vivaldo Costa (PR) Fernando Mineiro (PT)
Leonardo Nogueira (DEM) Getúlio Rêgo (DEM)
José Adécio (DEM) Vivaldo Costa (PR)

5 – COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
TITULARES SUPLENTES
José Dias (PSD) Gesane Marinho (PSD)
Tomba Farias (PSB) Larissa Rosado (PSB)
Raimundo Fernandes (PMN) Antônio Jácome (PMN)

6 – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TITULARES SUPLENTES
Márcia Maia (PSB) Gustavo Carvalho (PSB)
Gilson Moura (PV) Ezequiel Ferreira (PTB)
Gesane Marinho (PSD) José Dias (PSD)

7 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TITULARES SUPLENTES
Fernando Mineiro (PT) Agnelo Alves (PDT)
Walter Alves (PMDB) Nelter Queiroz (PMDB)
Larissa Rosado (PSB) Kelps Lima (PR)

8 – COMISSÃO DE SAÚDE
TITULARES SUPLENTES
Antônio Jácome (PMN) Raimundo Fernandes (PMN)
Leonardo Nogueira (DEM) Getúlio Rêgo (DEM)
Fábio Dantas (PHS) George Soares (PR)