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terça-feira, 6 de agosto de 2013

EX-PREFEITO DE TANGARÁ(RN) É CONDENADO A QUATRO ANOS E DOIS MESES DE RECLUSÃO


Ex-prefeito Giovannu César, mais conhecido como Gija

Uma denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra o ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro e Alves, resultou na condenação do político a quatro anos e dois meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente semiaberto. Ele foi considerado culpado por desvio de verbas na reforma da sede de um assentamento.

Em 2001, o Ministério da Agricultura firmou um contrato de repasse com a Prefeitura de Tangará, então administrada por Giovannu César, envolvendo recursos de aproximadamente R$ 180 mil, dos quais R$ 150 mil foram repassados pela União e o restante seria a contrapartida municipal. Um dos objetivos do contrato era a reforma do prédio-sede do assentamento Três Voltas. Apesar da obra ter sido integralmente paga, a empresa contratada, a RioNorte Construções Ltda., não realizou a revisão de esquadrias de madeira com substituição de ferragens danificadas, nem instalou as 21 luminárias fluorescentes para duas lâmpadas de 40W cada, embora esses itens estivessem previstos no plano de trabalho pré-aprovado. Foram instaladas apenas 12 luminárias fluorescentes para uma lâmpada cada.

Em 2008, a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do RN determinou uma Relatoria de Visita, que constatou que “a prefeitura iniciou os reparos na casa-sede, mas nem tudo o que estava previsto foi realizado (…), as esquadrias não foram recuperadas, as fechaduras não foram substituídas, o forro do teto não foi recuperado e está caindo, portões de ferro ainda estão por ser colocados, o prédio continua sem instalação hidráulica, dentre outras omissões”. No entender do juiz Federal, “é fato que o decurso dos anos pode ensejar o enferrujamento de portas e janelas, e até mesmo infiltração no teto, mas não há como as luminárias terem sido substituídas”. O suposto proprietário da empresa beneficiada pelo desvio de recursos foi inocentado pela Justiça, “por se tratar, muito provavelmente, de simples ‘laranja’ inserido no quadro social da empresa sem seu conhecimento ou autorização”.

Em depoimento, o suposto proprietário revelou que forneceu seus documentos a parentes, mas que não sabia que era para figurar como sócio de nenhuma empresa, afirmando que jamais esteve em Tangará e nem trabalhou na área de engenharia civil, sendo na verdade vendedor, com residência em João Pessoa, na Paraíba. Ao calcular a pena do ex-prefeito, o magistrado considerou, entre outros fatores, que Giovannu César é réu em várias ações criminais pela prática de crimes de desvio de dinheiro público e de fraudes licitatórias. Além da pena de quatro anos e dois meses, ele terá de indenizar um valor de, no mínimo, R$ 2.117,47 aos cofres da União. Após o trânsito em julgado, poderá ainda ficar inabilitado por cinco anos para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação; e se a sentença for confirmada por tribunal se tornará inelegível por até oito anos após o cumprimento da pena.

A Ação Penal tramita na Justiça Federal sob o número 0011297-33.2009.4.05.8400

CASO F. GOMES: ASSASSINO É CONDENADO A 27 ANOS DE PRISÃO. VEJA O MOMENTO DA SENTENÇA.

MP’s PEDEM DISSOLUÇÃO DA BBOM E CONDENAÇÃO DE SÓCIOS DA EMPRESA

BBom diz que vai recorrer e afirma que rastreadores são homologados (Foto: Divulgação)
Rastreadores de veículos da BBom  (Foto: Divulgação)

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e  Estadual (MPE) entraram com uma ação civil pública em Goiás pedindo a dissolução da Unepxmil e da Bbom e a condenação dos seus sócios. O pedido inclui ainda a reparação de danos aos consumidores no suposto esquema de pirâmide financeira. A ação é movida pelos procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho e do Promotor Murilo Miranda contra a Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importações e Exportações, empresa que usa Unepxmil e BBom como nomes fantasias. Para os MPs, os proprietários das empresas devem responder por formação de pirâmide financeira e captação irregular de poupança popular. Além de pedir a instauração de um inquérito em esfera civil, de acordo com o MPF, os procuradores podem, posteriormente, oferecer uma denúncia para que os sócios respondam criminalmente.

Em nota, a BBom informou que desenvolve “atividade lícita e regular” no ramo de marketing multinível e que vai apresentar defesa na Justiça. A empresa também afirmou que a ação dos ministérios Público e Estadual de Goiás não é “surpresa”, já que os efeitos da medida cautelar que bloqueou os ativos financeiros da companhia venceriam em 30 dias. Ainda segundo a nota, a BBom visa, agora, “impugnar a cautelar e, com isso, desbloquear os bens da empresa enquanto responde à ação civil pública”. O pedido de condenação dos sócios da BBom, segundo o MPF, tem como objetivo proteger o consumidor, obrigando os suspeitos a ressarcir os danos materiais e morais causados aos investidores. Para garantir os recursos desse possível ressarcimento, o MPF pediu e a Justiça acatou, no mês passado, o bloqueio dos bens e suspendeu as atividades do grupo.

Uma relação de nomes, valores pagos e dados pessoais de todas as pessoas que adquiriram pacotes ou realizaram pagamentos para a aquisição de rastreadores foi pedida pelos procuradores. Para o MPF, a BBom não tem como entregar todos os equipamentos vendidos. “Apesar de ter vendido mais de um milhão de rastreadores, que geraram uma receita de mais de R$ 300 milhões, a empresa não adquiriu para a entrega sequer um décimo da quantidade do produto", disse o MPF em nota. A principal fornecedora da BBom teria informado a importação de apenas 69.114 rastreadores em 2013. Por outro lado, os procuradores ressaltam que o grupo gastou mais de R$ 10 milhões em veículos de luxo das marcas Ferrari, Lamborghini e Mercedes, dentre outros, além de promover festas opulentas, e transferir cifras milionárias a contas dos principais sócios, o que, para os membros do Ministério Público confirma que o negócio é claramente um esquema de pirâmide financeira.

Bens bloqueados
A BBom é investigada por uma força-tarefa, que realiza uma varredura em todo o país contra a prática de pirâmide financeira, que é ilegal. Desde o último dia 10, estão bloqueados pela Justiça R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo.
Em uma segunda liminar, no dia 17 de julho, a juíza determinou a "imediata suspensão" das atividades desenvolvidas pela empresa Embrasystem e proibiu o cadastro de novos associados bem como a captação de recursos financeiros junto aos associados que já integram a rede.

Segundo MPF-GO, a companhia desrespeitou as decisões e manteve atividades. No último dia 29, a BBom teve um novo bloqueio de bens, via Banco Central. O bloqueio dos bens visa garantir uma futura indenização para os clientes que teriam sido lesados pela BBom. No entanto, os associados podem ser ressarcidos apenas com os valores que investiram inicialmente no negócio, e não os lucros e bonificações prometidos pela empresa.

Esquema
Segundo a Justiça, os integrantes da BBom são remunerados pela indicação de novos participantes no negócio, sem levar em consideração a quantia gerada pela venda dos produtos. Isso caracteriza o esquema de pirâmide financeira.

Os interessados se associavam mediante o pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais uma taxa de adesão, que variava de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano escolhido. Depois disso, a pessoa deveria atrair novos associados e pagar uma taxa mensal no valor de R$ 80, pelo prazo de 36 meses. Quanto maior o número de novos integrantes, maior seria a premiação ou bonificação que seria oferecida pela empresa.

POLICIAIS ACUSADOS DE CORRUPÇÃO EM ASSU SÃO INOCENTADOS POR FALTA DE PROVAS

Os advogados de defesa dos militares que eram acusados no processo da chamada Operação Batalhão Mall conseguiram a extinção do processo e, com isso, os 17 réus no caso acabaram sendo absolvidos. O advogado Paulo César Ferreira, da assessoria jurídica da Associação dos Cabos e Soldados (ACS), representou quatro soldados associados e fala sobre o resultado.

“Ainda durante o andamento do processo, nós já tínhamos pedido a anulação e, durante nossa apresentação oral, no julgamento realizado hoje, reforçamos a tese de que não havia nenhuma prova contra os militares. Por esse motivo, fazia necessário a anulação do processo, o que foi concebido”. Os militares estavam sendo acusados de corrupção passiva. “Porém, ao longo do processo, ninguém foi ouvido ou nenhum dos possíveis corruptores foi ouvido e condenado. Então, um dos questionamentos que fizemos foi justamente esse. Como haveria corrupção passiva sem os corruptores. Além disso, as transcrições de gravações estavam resumidas, o que enfraquecia a acusação. Ou seja, a acusação foi muito vaga e genérica”, completa Paulo César Ferreira.

Os policiais associados à Associação de Cabos e Soldados que tiveram acompanhamento da assessoria jurídica da entidade foram: Emerson Dantas Lopes, Francine Nogueira da Silva Júnior, Glauco Vasconcelos de Morais, e Demétrio Rebouças Torres. Além deles, foram absolvidos Wellington Arcanjo de Morais; Eliezer Rodrigues Felismino; Carlos Alberto Gomes de Oliveira; João Sérgio de Oliveira Fagundes; Ivanildo Henrique Mendonça; Winston Hélio de Araújo Coutinho; Antônio Nogueira da Costa; Francisco Xavier Leonez; Jocélio Sandro Bezerra; Manoel Xavier Leonês; Dário Martiniano Bezerra Filho; Iukatan Jefferson da Silva; e José Nilton dos Santos.

Fonte: ACS-PM/RN

MORRE A EX-PRIMEIRA DAMA DO ESTADO, CELINA FERREIRA DE SOUZA

Morreu há pouco no hospital São Lucas,  dona Celina Ferreira de Souza, esposa do ex-governador Iberê Ferreira de Souza.

Dona Celina sofria há muito tempo, ela sofria de ELA, uma síndrome degenerativa, há exatos 9 anos.  nos últimos anos sofreu muito junto com todos os seus familiares.O  velório será realizado a partir das 22h no Centro de Velório na rua São José.

IMPRENSA DO SERIDÓ DEU UM SHOW DE COBERTURA NO CASO F.GOMES EM CAICÓ

Imprensa da região que cobriu o júri do Caso F. Gomes. Separar o emocional do profissional não foi fácil, mas o sentimento e clamor de Justiça sempre reina nessa categoria, apenas separada por prefixos. F. Gomes sempre será nosso grande mestre.

CURRAIS NOVOS IRÁ APOIAR A INTERIORIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, DIZ VILTON SOBRE O PRÓ-SERTÃO

Lançado na manhã de ontem, segunda-feira (05) em Natal, o programa “Pró-Sertão”, projeto que prevê a instalação de 360 fábricas de pequeno porte no interior do Rio Grande do Norte ao longo de quatro anos.  A solenidade contou com a participação de prefeitos, empresários, da Governadora Rosalba Ciarlini, e do diretor-presidente do Grupo Guararapes, Flávio Rocha.  O prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha, participou do encontro e reafirmou o compromisso da Prefeitura em apoiar a interiorização da indústria. “Iremos apoiar esse programa que trará desenvolvimento para nosso município”, disse Vilton.  A indústria Guararapes se prepara para fixar 300 pequenas facções têxteis, e a Hering, outra empresa do setor, pretende instalar 60 unidades fabris no RN.

Com a chegada do programa nos municípios, haverá a qualificação da mão de obra produtiva e na melhoria da gestão empresarial, com apoio de instituições como SENAI/RN, Sebrae/RN, FIERN, Fecomércio e Banco do Nordeste.  O lançamento do Pró-Sertão também contou com a presença de Zeca Melo, superintendente do SEBRAE/RN; Amaro Sales, presidente da FIERN; Rogério Marinho, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico; Marcelo Toledo, diretor da Hering; Sílvio Bezerra, presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE/RN; Francisco Carlos Cavalcanti, superintendente do Banco do Nordeste no RN; Marcelo Rosado, presidente da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas (FCDL); José Alvares Vieira, presidente da Federação da Agricultura do RN (FAERN); e Marcelo Queiroz, do Sistema Fecomércio

Fonte: Eliel Bezerra

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

CHOQUE
O choque de gestão fora de época, anunciado pela governadora Rosalba Ciarlini, termina apresentando situações bizarras. Um secretário identificou, três anos depois da posse, que há 120 linhas telefônicas, mas só precisa de 20. Outro, mandou devolver 16 carros alugados sem necessidade. Parece que a turma está assumindo agora o cargo.

REDUÇÃO
O Governo Rosalba Ciarlini está em queda livre sem paraquedas. Após mais de 30 meses de gestão, o secretariado se reúne e surge a decisão que vai mudar tudo: Reduzir o expediente. Ou seja: Trabalhando menos, pode ser que melhore.

VÍTIMA
A governadora Rosalba Ciarlini foi às ruas do RN pedir para ser governadora. Seu discurso combatia o então Governo do PSB de Wilma e Iberê e anunciava mudanças para o Estado, especialmente na prestação do serviço público de qualidade. Quase 3 anos depois, praticamente nada funciona, o Estado não dispõe de dinheiro sequer para pagar a folha do funcionalismo e ainda querem transformar a governadora em vítima da situação.

VÍTIMA II
A tropa de choque do Governo agora quer estabelecer como a imprensa não amestrada deve se comportar diante do colapso generalizado no serviço público do RN. Quem até transformar jornalista em algoz e a Rosa em vítima. Ou seja: Quem é pra fazer o seu, não faz; e quem cobra de quem deveria fazer é que vai ser o responsável pela crise, numa total inversão de papéis.

CANDIDATURA
As igrejas evangélicas poderão fechar questão em torno de dois candidatos para as eleições proporcionais do próximo ano. O atual deputado estadual Antonio Jácome seria candidato a deputado federal e o vereador Albert Dickson faria dobradinha na condição de candidato a deputado estadual.

PERDÃO
O senador José Agripino condenou o perdão das dívidas de países africanos, feito pela presidente Dilma Rousseff. O pai de Felipe cobra do Governo do PT o mesmo tratamento para os pequenos agricultores do Nordeste, perseguidos pelos bancos oficiais e sem direito a perdão de dívidas. Corretíssimo o potiguar; a comparação é pertinente.

PASSADO
A coluna recebeu e-mail do leitor Nuremberg Ferreira: “Prezado jornalista Túlio! Ao saber que a governadora Rosalba andou chorando… repasso-lhe algumas frases retumbantes ditas por JK quando governador de Minas:
“Vitórias – nós haveremos de ter. E grandes”.

PASSADO
O leitor conclui: “Não assumi o governo de Minas para vir chorar com Jeremias, nem para dizer aos mineiros que vamos de mal a pior, porque isso eu não precisava ser eleito – ficava na oposição. Assumi o governo para trabalhar. Para fitar um objetivo de enriquecimento e grandeza de Minas e meter mãos à obra, sem receios nem hesitação. Conheço o poder do trabalho e sei que ele opera milagres”. Taí, Rosalba devia ter se inspirado no maior presidente do Brasil!”

PERMANÊNCIA
O PMDB prepara sua reunião decisiva para o mês de outubro. Até lá, a governadora Rosalba Ciarlini deverá modificar totalmente seu desempenho. Do contrário, desse encontro sairá a decisão pelo rompimento com a atual gestão.

DESASTRE
Com o PMDB respaldando a gestão estadual, a governadora não conseguiu cumprir o básico, imagine se a legenda deixar a base de sustentação governista.

AGNELO ALVES DECRETA A FALÊNCIA DO GOVERNO ROSALBA: “NÃO É UMA CRISE, É UM ATESTADO DE ÓBITO”

“O Estado faliu, agora, como não tem vida, como nós - humanos - temos, em vez de dizer que o Estado morreu, dizer que faliu, disse Agnelo. Foto: Divulgação  Não é uma crise, mas um atestado de óbito”
“O Estado faliu, agora, como não tem vida, como nós – humanos – temos, em vez de dizer que o Estado morreu, dizer que faliu. Não é uma crise, mas um atestado de óbito”, disse Agnelo. Foto: Divulgação

O deputado estadual Agnelo Alves (PDT) afirmou na manhã desta terça-feira que a crise financeira por que passa o Rio Grande do Norte é um “atestado de óbito” da atual gestão estadual. “Não é uma crise, é um atestado de óbito. Não interessa, agora, saber a culpa. Interessa é o caminho, a saída, a solução”, afirmou o parlamentar.  “O Estado faliu, agora, como não tem vida, como nós – humanos – temos, em vez de dizer que o Estado morreu, dizer que faliu. Não é uma crise, mas um atestado de óbito”, disse. O deputado criticou o que classificou como tentativa do governo estadual de criar um famoso jeitinho para adiar um problema que não quer resolver. “Tenho a impressão de que, na verdade, o que se está procurando é o famoso jeitinho, para ver como se adia o desfecho da crise. Crise que vem de longa data e que, de governo a governo, se agrava porque nenhum governo atua para extingui-la”.

Para Agnelo, o Estado tem um orçamento que é uma ficção, aprovado como lei, mas que passa a ser uma lei de ficção também. “Então você vê o seguinte: o que é o governo hoje? É pagar o funcionalismo, administrar esse pagamento mês a mês, ano a ano. E não sobra nenhuma margem para o que é essencial, que é o investimento”. Segundo Agnelo Alves, o que espanta nessa crise é que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) esteve em fevereiro na Assembleia Legislativa e, viva-voz, lendo a mensagem anual, disse que o Estado estava numa situação perfeita, tinha saneado as suas finanças e estava apto para uma política de investimento.

“E o que é que se constata é que, de duas uma, ou os números que se ofereceram a Rosalba pela assessoria eram fictícios, ou ela estava consciente de que tudo aquilo fazia parte de uma grande ficção, de uma grande comédia trágica que domina o Rio Grande do Norte no seu todo”, afirmou. Com viagem agendada a São Paulo na semana que vem – para realizar exames de acompanhamento do tratamento de câncer de esôfago a que se submeteu -, Agnelo Alves disse que espera um desfecho o quanto antes para a crise. “Eu estou esperando que se chegue a uma conclusão, e não ao adiamento da crise. Lamento se essa solução ocorrer na próxima semana, quando estarei em SP, cuidando do que é grave dentro de mim que é o câncer que me atacou o esôfago, e tenho procurado resolver mesmo, e não, adiar o desfecho, e espero em Deus que tenha conseguido”, comentou. “Não sinto mais nada do câncer, mas é um bicho traiçoeiro, do jeito que é, ou mata, ou se esconde e aparece a prazo”, afirmou.

CORTES
Sobre as medidas de contenção de despesas adotadas pela governadora Rosalba Ciarlini, com corte de gastos como telefone, internet, aluguel e combustíveis, Agnelo sugere que são inócuas. “Está precisando de alguém que gerencie e não, que faça a aparência de que está governando. Gerencie, vamos ver o que é preciso cortar, e cortar mesmo. E dê o exemplo. Exemplo de telefone? Quem é que vai sentir falta de telefone?”, questiona.

“Se a situação de todos os políticos é difícil, a de Rosalba é mais ainda”

O deputado Agnelo Alves, que foi prefeito de Natal, de Parnamirim e senador da República, além de ter sido um dos principais articuladores políticos do Rio Grande do Norte por praticamente todos os governos desde 1960 – exceção feita ao período da Ditadura Militar, quando esteve cassado -, afirma que, após os protestos de junho de 2013, “a situação de todos os políticos é difícil, porque todos, de uma maneira ou de outra, por omissão, comodismo, ou seja por qual razão for, deixaram a coisa acontecer”.

Neste contexto, porém, a situação da governadora Rosalba é diferente, porque já enfrentava problemas com categorias barulhentas do funcionalismo e dificuldades nos setores de Saúde e Segurança. “A situação dela é mais grave, porque ela não faz o dever de casa. Será que depois de dois anos e meio de governo, faltando um ano e seis meses, ou um ano para a eleição, ela vai se apresentar, dizendo que vai começar o dever de casa? E ai, Dra? É aquela história. Se valer…”. Agnelo sustenta que as medidas de austeridade devem ser adotadas no início da administração. “O galo se mata na primeira noite. Ela não só não matou, como animou o galo a continuar cantando, e aí está o desastre arrebentando na não dela. Ela adia, aí quando aperta, convoca novamente para adiar. E depois vai passar para o sucessor. Queira Deus que o sucessor dela mate o galo na primeira noite. Interrompa a sangria dos cofres públicos que hoje existe para pagar o funcionalismo. Uns pagam muito bem, outros muito mal. Não há sequer um equilíbrio que una o funcionalismo, os que ganham mais aos que ganham menos”.

“Em 2014, haverá muitos votos em branco e nulo”
Instado a falar sobre a sucessão de 2014, o deputado estadual Agnelo Alves afirmou que os grandes pré-candidatos hoje àquele ano eleitoral serão branco e nulo. “Vou ver o que os manifestantes dizem. Ouvir os manifestantes. Quem sabe não vão adotar o candidato chamado branco, o candidato chamado nulo. Vai haver uma disputa muito forte, entre uns e outros. Eu não sei em qual dos dois vou optar”.

Agnelo voltou a citar que o Rio Grande do Norte tem hoje uma posição privilegiadíssima para resolver todos os seus problemas, com um ministro de Estado da Previdência, Garibaldi Filho, “extremamente competente e dedicado”; um presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, “que tem 40 anos de Câmara e não chegou à toa na Presidência da Casa, mas por mérito, por reconhecimento do seu trabalho por 40 anos durante os quais não pleiteou a Presidência, mas chegou a vez dele, não só pelo tempo de serviço, como pela experiência acumulada”; e um líder da oposição, o senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, “que é importante, que precisa ser elogiado, que faz parte de um sistema de governo: a oposição não quer dizer rompimento institucional, não; quer dizer composição institucional, e, sendo assim, o líder da oposição é importante, tanto quanto o presidente da Câmara”, afirmou.

CASO F.GOMES EM CAICÓ: DÃO CONDENADO A 27 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO

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O Conselho de Sentença do Caso F.Gomes, acatou a denúncia contra João Francisco dos Santos (Dão) réu confesso da morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros (F.Gomes) que é de crime triplamente qualificado, por motivo fútil, mediante surpresa e com a promessa de pagamento.

Por a pena para homicídio qualificado é de 27 anos de reclusão em regime fechado, onde já se encontrava preso.

PARA POLÍCIA, FILHO DE POLICIAIS MATOU A FAMÍLIA E COMETEU SUICÍDIO

A polícia acredita que Marcelo Eduardo Bovo Pesseghini, de 13 anos, matou os pais, a avó e uma tia-avó e depois cometeu suicídio. "A cena do crime é coerente com a hipótese de que ele seja o autor", disse o delegado Itagiba Vieira Franco, diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil. Em entrevista ao SPTV, da TV Globo, o comandante-geral da PM, coronel Benedito Meira, disse que as investigações apontam que o garoto foi à escola após matar a família. Na madrugada, Meira já havia descartado a participação de facção criminosa no crime.

Movimentação de policiais na frenta da casa da família na noite de segunda-feira - Alex Silva/AE
Alex Silva/AE - Movimentação de policiais na frenta da casa da família na noite de segunda-feira

Os corpos de Marcelo, de Luiz Marcelo Pesseghini, de 40 anos, sargento das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), e Andreia Regina Bovo Pesseghini, 36 anos, cabo da 1.ª Companhia do 18.º Batalhão da Polícia Militar, de Benedita de Oliveira Bovo, de 65, e de Bernardete Oliveira Silva, de 55, foram encontrados na tarde de segunda-feira, 5, na casa da família na Vila Brasilândia, zona norte de São Paulo.

A perícia inicial revelou que cada vítima foi atingida por um tiro, na cabeça, com uma arma de calibre .40. Essa arma estava por baixo do corpo de Marcelo. Não foi encontrado nenhum outro cartucho de arma que pudesse ter sido usada no crime. Não havia sinais de arrombamento na casa. No local, foi encontrada uma mochila, que seria de Marcelo, com uma faca e uma arma calibre .32.

TRE MANTÉM DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMPANHA DE AMAZAN

A Justiça Eleitoral sob a presidência do desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, o juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, manteve a desaprovação das contas de campanha de José Amazan Silva, referente a campanha de 2012, onde conorreu a Prefeitura de Jardim do Seridó.

A ausência de documentos essenciais à prestação de contas foi preponderante para que o ex-candidato pelo PSD, tivesse sua prestação de contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Tais como: extratos bancários, bem como recibos eleitorais e termos de doação de bens não assinados. “Revelam-se falhas de natureza insanável, na medida em que compromete a regularidade das contas apresentadas, maculando a transparência na arrecadação de recursos”, escreveu o relator.

Fonte: Marcos Dantas

CASO F.GOMES: FAMÍLIA AGUARDA DECISÃO DO JÚRI

Neste momento a família do radialista F.Gomes aguarda a sentença do julgamento de João Francisco (Dão), réu confesso do assassinato do radialista e jornalista. Há previsão é de que o acusado receba uma condenação com pena superior aos 20 anos.

O defensor público Thiago Souto, responsável pela defesa de João Francisco dos Santos, o Dão, clamou por um julgamento justo. Contra o réu pesa a acusação da morte do jornalista canadense F Gomes, em outubro de 2010.

“Sabemos que ele não vai sair pela porta da frente, mesmo com essas falhas [no processo], como o erro na preservação do local do crime. E quem foi apontado por promessa de pagamento por que não está aqui?”, questionou o defensor. Para Thiago, o próprio depoimento do comerciante Lailson Lopes, o Gordo da Rodoviária, foi mal conduzido à época pelo delegado Márcio Delgado. “A oferta não existiu”, referindo-se ao fato que Lailson teria levantado o dinheiro para que Dão cometesse o crime.

AGORA ESPERAR O VEREDICTO….

COPA DO BRASIL: CONFRONTOS DAS OITAVAS DE FINAIS ESTÃO DEFINIDOS. CONFIRA!

Corinthians, Vasco e Inter, na teoria, foram os maiores beneficiados nos confrontos das oitavas da Copa do Brasil, realizado nesta terça-feira, no Rio de Janeiro. O time paulista encara o Luverdense/MT, que disputa a Série C. O Vasco terá o Nacional/AM, da 4ª divisão do Brasileirão. O sorteio não reservou clássicos regionais nesta etapa da competição.

Confira o chaveamento completo da Copa do Brasil.

A equipe do Inter enfrentará o Salgueiro, da Série D do Nacional. Outros duelos: Fluminense x Goiás; Grêmio x Santos; Palmeiras x Atlético-PR; Atlético-MG x Botafogo; Flamengo x Cruzeiro.

As partidas estão marcadas para 21 e 28 de agosto. O mando dos jogos das oitavas será definido em sorteio marcado para as 16h desta terça-feira. A fórmula deste ano contempla equipes que participaram da Libertadores. As edições anteriores excluíam os clubes que atuavam na competição sul-americana. Campeão da Copa Sul-Americana no ano passado, o São Paulo está fora do torneio de mata-mata nacional.

No cruzamento das chaves ficou descartada a realização de clássicos regionais nas finais. Isso porque Corinthians, Palmeiras e Santos caíram no mesmo grupo: A. Já Flamengo, Vasco, Botafogo e Fluminense ficaram no grupo B. Internacional e Grêmio estão no grupo A.

*Confira os confrontos das oitavas da Copa do Brasil:
Lado 1
Corinthians x Luverdense
Grêmio x Santos
Internacional x Salgueiro
Palmeiras x Atlético-PR

Lado 2
Fluminense x Goiás
Vasco x Nacional-AM
Atlético-MG x Botafogo
Flamengo x Cruzeiro

CARRO FUMACÊ INICIA HOJE PELOS BAIRROS DA ZONA LESTE DA CIDADE DE CAICÓ

O primeiro ciclo do carro fumacê começará na tarde desta terça-feira (06/08) na cidade de Caicó. Nesta primeira etapa serão atendidos todos os bairros da cidade, com prioridade para os bairros com maior incidência de dengue na cidade. Serão usados três carros e quatro kits costais no trabalho. Veja o itinerário do carro fumacê em Caicó:

Terça-feira – Dia 06

Tarde – Itans, Maynard, Nova Caicó, Salviano Santos, Samanaú, Frei Damião e Walfredo Gurgel

Quarta-feira – Dia 07

Manhã – Maynard, Jardim Satélite, Vila Altiva, Walfredo Gurgel, Adjuto Dias, Soledade, Samanaú e Alto da Boa Vista
Tarde - Vila Altiva, Adjunto Dias, Soledade, Alto da Boa Vista e Recreio

Quinta-feira – Dia 08

Manhã – Castelo Branco, Canuto e Filhos, Recreio, Soledade e João Paulo II
Tarde – Nova Descoberta, Penedo, Paulo VI, Vila do Príncipe, Darcy Fonseca e Boa Passagem

Sexta-feira – Dia 09

Manhã – Penedo, Paraíba, João XXIII, e Boa Passagem
Tarde – Paraíba, Centro e Barra Nova

Sábado – Dia 10

Manhã – Acampamento e Centro

RN: GRUPO DE EXTERMÍNIO PLANEJAVA MATAR DELEGADA, PROMOTOR E AGENTE DA PF

A Polícia Federal divulgou, na manhã desta terça-feira (6), que o grupo de extermínio preso durante a operação Hecatombe planejava matar uma delegada da Polícia Civil, um promotor de justiça e um agente da Polícia Federal que trabalha na Secretaria Estadual de Segurança Pública. Ainda segundo a PF, 17 pessoas foram presas até o momento, sendo sete delas policiais militares do Rio Grande do Norte. O bando agia principalmente na zona Norte de Natal, mas também nas cidades de São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Ceará-Mirim.

A Operação Hecatombe foi deflagrada ainda durante a madrugada, com o objetivo de desarticular grupo de extermínio composto por integrantes de forças policiais, que agia, principalmente, na zona Norte do município de Natal. Pelo menos 22 crimes são atribuídos a esse bando. Cerca de 215 policiais federais estão dando cumprimento a 21 mandados de prisão, nove mandados de condução coercitiva e 32 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Cerro-Corá. Também participam da operação trinta policiais do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, o COT, especializado em operações de alto risco.

Durante entrevista coletiva, realizada na sede da Polícia Federal, a imprensa foi informada que o suposto grupo de extermínio vinha sendo investigado há um ano, através de um trabalho coordenado pela Divisão de Direitos Humanos da PF, com policiais de Brasília que estavam no Rio Grande do Norte realizando as investigações. Alexandre Honagen, diretor da Divisão, explicou que o bando desarticulado nesta terça-feira é considerado de alta periculosidade e tem, principalmente, a atuação de policiais. Inclusive, ele afirma que relatos ouvidos pela Polícia Federal ao longo das investigações indicam que o grupo agia há vários anos, sempre mudando seus líderes.

DEPUTADO DENUNCIA GOVERNO ROSALBA AO MINISTÉRIO PÚBLICO POR NÃO APLICAÇÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO

O deputado Fernando Mineiro (PT) apresentou nesta segunda-feira (5) denúncia ao Ministério Público Estadual contra o governo Rosalba Ciarlini (DEM), devido ao não cumprimento dos dispositivos legais que determinam a aplicação de, no mínimo, 25% das receitas resultantes de impostos e transferências de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. A representação foi entregue nas mãos do Procurador Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima.

Conforme constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), na elaboração dos Relatórios Anuais das Contas do Governo, referentes aos anos de 2011 e 2012, o montante só foi alcançado pelo governo porque se incluiu no cálculo as despesas com Previdência Básica com inativos. Mas, de acordo com a legislação que define, não podem ser incluídas essas despesas nos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino. O Governo disse que aplicou, em 2012, R$ 1.812.153.738,32 (30,76%), quando na verdade esse valor foi de R$ 1.417.156.507,92 (24,06%) e deveria ter aplicado, no mínimo R$1.472.622.391,34 (25%). Em 2011 foi utilizada a mesma manobra, o governo disse que aplicou R$ 1.505.489.089,85 (28,8%), mas foram aplicados R$ 1.222.723.801,16 (22,97%), quando este montante deveria ter sido, no mínimo, R$ 1.330.672.416,85, equivalente aos 25% obrigatórios. Somados os valores não aplicados na educação nos dois anos, chega-se ao valor de R$ 165.415.499,11.

De acordo com o documento apresentado por Fernando Mineiro, pelas análises preliminares dos dados, a lamentável realidade também já é constatada nos primeiros meses de 2013, repetindo-se a mesma fórmula usada nos anos anteriores. Com a denúncia, o parlamentar espera que seja reparado os prejuízos advindos à educação no RN, “inclusive com a reposição de todos os valores que deveriam ter sido aplicados na educação e foram desviados para o custeio de outras rubricas”. Requer também “que o Ministério Público faça uso dos mecanismos legais para cessar imediatamente a irregularidade denunciada e determinar a observância dos percentuais minimamente fixados pela Constituição Federal, a serem aplicados na educação”.

Confira a representação apresentada pelo deputado Fernando Mineiro AQUI.

GOVERNO FRUSTRA NEGOCIAÇÃO COM A CATEGORIA E SINTE/RN MATEM INDICATIVO DE GREVE PARA O DIA 12

Com o processo de negociação frustrado pelo Governo do Estado, o SINTE/RN mantém a deflagração da greve para o dia 12, quando será realizada a Assembleia Geral da categoria da rede estadual, às 8:30 horas na E. E. Wiston Churchill.

A pauta de reivindicações é de conhecimento de todos e tem muitos pontos recorrentes:
1. Pagamento das horas de trabalho excedente aos professores, pagamento da carga suplementar, pagamento das gratificações dos diretores e vice-diretores, pagamento aos professores recém ingressos que estão sem receber – alguns desde fevereiro de 2013 e outros há 3 meses;
2. Compromisso da secretária Betânia Ramalho com os funcionários na atualização e pagamento da tabela salarial devida desde 2011, pagamento de direitos funcionais aos funcionários previstos no Plano de Carreira, oferta de formação prevista em lei, pagamento correto do PASEP, concessão de licenças, pagamento de quinquênios e aposentadorias a serem concedidas dando direito ao funcionário aguardar, sem comparecer ao local de trabalho, desde que tenha idade e tempo de contribuição;
3. Implementação imediata do planejamento para quem está em sala de aula. A direção do SINTE orienta a todos os professores que a implantação da hora atividade ou planejamento não é feita com pedaços de tempo escolar. A orientação é que seja feita em um dia da semana do turno de trabalho. A portaria editada pela SEEC, datada de 24 de julho de 2013, não garante isso uma vez que está faltando professores nas escolas e sem a convocação de concursados não haverá a implementação. A direção do SINTE/RN fez a contestação da obrigação do professor das séries inicias terem que trabalhar essas horas ainda que sejam remunerados e pede que seja revogado tal dispositivo;
4. Concessão imediata das licenças prêmios aos professores que estão em sala de aula, uma vez que já existe lei para realização de um processo seletivo para atendimento dessa demanda;
5. Encaminhar imediatamente projeto de lei para promoção de duas letras que correspondem a 10% e a garantia negociada com a Assembléia Legislativa do pagamento imediato;
6. Pagamento de 0,26% para professores/educadores da ativa e aposentados decorrente da consolidação do Piso Salarial com efeito retroativo a janeiro de 2013;
7. Reforma e manutenção das escolas: em levantamento realizado em 306 estabelecimentos de ensino o problema número 1 é esse – 94,6 % das escolas estão comprometidas;
8. Convocação dos concursados: com a implantação do 1/3 de hora atividade os estudantes vão necessitar de 1.500 professores para ministrar aulas;
9. Cessar a perseguição ao SINTE/RN e devolver a remuneração referente a julho confiscada pela SEEC. A categoria já comprou essa luta e não vai abrir mão de ter seus dirigentes atuando com as devidas liberações e seus salários ao final de cada mês.

JARDIM DE PIRANHAS: ROGÉRIO COURO FINO DESISTE DA POLÍTICA

couro fino de marcos ilmo

Nos bastidores políticos de Jardim de Piranhas circula a informação de que o empresário Rogério Couro Fino que foi derrotado na eleição passada para prefeito da cidade por Elidio Queiroz não tem mais nenhuma intenção de concorrer ao cargo. Ele disse que prefere cuidar de seus negócios em Fortaleza (CE) onde reside do que embarcar noutra aventura.

INSS ANTECIPA METADE DO 13º SALÁRIO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

O governo autorizou a antecipação de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a folha de pagamento de agosto, de acordo com decreto publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (5). A primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios correspondentes a esse mês. A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de novembro.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação. Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

RECEITA LIBERA NOS PRÓXIMOS DIAS CONSULTA AO TERCEIRO LOTE DO IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal libera nos próximos dias a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. A expectativa é que a consulta esteja disponível até a próxima sexta-feira (9), ou, caso haja atraso, no início da próxima semana, já que todas as declarações foram processadas, conforme informou a própria Receita Federal.

Até agora, segundo a Receita Federal, mais de 3 milhões de contribuintes tiveram a declaração liberada. Foram liberados R$ 4 bilhões. Ao todo, há sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal publicado no Diário Oficial da União. Quem não receber a restituição deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que está na malha fina. Quem identificou algum erro deve enviar uma declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no qual se encontram outras informações relativas ao imposto de renda. Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Com o código, o contribuinte pode fazer a autor regularização caso encontre algum erro. O tamanho dos lotes depende das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Para saber se houve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receita fone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta. A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

PROMOTOR GERALDO RUFINO: EU ESTARIA BUZINANDO PEDINDO JUSTIÇA, BASTANTE EMOCIONADO NO CASO F.GOMES

Se eu estivesse fora do Fórum estaria dando uma buzinada pedindo justiça. E justiça se faz condenando o crime cometido por Dão.

Hoje por volta de meio dia haverá um buzinaço em Caicó. O promotor se emocionou e pedindo justiça pela condenação do DÃO…“Nós somos de paz nesse plenário, menos esse rapaz. (Em depoimento após o crime)… ele olhou e disse povo que acompanhou o sepultamento de F. Gomes não era o seu povo. Pois eu digo que em Caicó somos pessoas de paz, precisamos dizer que aqui é proibido matar”, Ao final de suas palavras Geraldo Rufino clamou que a Justiça seja feita. "As lágrimas desta família precisam ser de saudades. É preciso que a Justiça seja feita para mostrar para todos os cidadão brasileiros e do mundo que na terra de Francisco é proibido matar", destacou o representante do Ministério Público .

Recomeça o julgamento do caso F.GOMES, com a palavra o advogado de defesa do acusado DÃO, Dr. Tiago Souto…

MP DEBATE E COMEMORA ANIVERSÁRIO DA LEI MARIA DA PENHA

O Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID) realiza na próxima quarta-feira, dia 07/08, às 10h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, uma Roda de Conversa aberta à sociedade e com participação de representantes de várias entidades para debater e comemorar a Lei Maria da Penha.

Decretada em 07 de agosto de 2006, a Lei n° 11.340 ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, que sofreu tentativa de assassinato por parte de seu marido e por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. A Lei Maria da Penha entrou em vigor em setembro de 2006, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja a violência física e sexual, como também a violência psicológica, patrimonial e o assédio moral.

Participam da Roda de Conversa da próxima quarta-feira, entre outros: a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN; a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias (CODIMM); o Conselho Municipal da Mulher; Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEMUL); Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (CEPAM); Defensoria Pública; Coletivo Leila Diniz; Fórum de Mulheres; BEMFAM; Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do RN (FECEB); Grupo Autônomo de Mulheres (GAM); Grupo Afirmativo de Mulheres Independentes (GAMI); Programa de Atenção às Mulheres Vítimas de Agressão Sexual (PROAMA); Programa de Atenção às Vítimas de Violência Social; Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Estado do Rio Grande do Norte (ABMCJ).

NO BRASIL, MAIS DE 880 MIL PESSOAS ESTÃO COM OS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS

SXC.hu

Uma pesquisa da Justiça Eleitoral mostra que 883.222 brasileiros estão com os direitos políticos suspensos. Com essa suspensão, o cidadão não pode votar ou ser votado, filiar-se a algum partido político, exercer cargo público, ser chefe de redação ou editor de jornal e assumir o cargo em entidade sindical.

A condenação criminal é o principal motivo das suspensões de direitos por parte da Justiça Eleitoral. Essa causa deixou 657.299 brasileiros suspensos. A incapacidade civil absoluta - quando o indivíduo é enfermo, possui deficiência mental ou é menor que 16 anos – é a segunda causa e suspendeu os direitos de 143.873 pessoas. Outros motivos levaram a um número tão alto dos cidadãos com direitos suspensos. O serviço militar, que impede 76.833 cidadãos; as condenações por improbidade administrativa, situação de 3.374; e o não cumprimento de ações impostas pelo governo, razão de 187 suspensões.

Pacto com Portugal
Ao todo, 272 brasileiros que vivem em Portugal também perderam os direitos políticos no Brasil. Eles optaram por exercer esses direitos em Portugal. Os dois países possuem um pacto que permite a escolha por parte dos residentes no país estrangeiro.
Segundo a Justiça, ainda existe um total de 1.384 cidadãos suspensos, mas sem motivos especificados, uma vez que, na época em ocorreram as suspensões, não havia a obrigatoriedade de conter a razão no cadastro.

Dados estaduais
O Estado de São Paulo, como é o mais populoso, também é onde há o maior número de suspensões. Neste ente, 232.905 eleitores perderam os direitos políticos.  Minas Gerais é o segundo, com 94.017 suspensões; em terceiro o Rio Grande do Sul, com 81.083; o Paraná em quarto, com 70.317; e em seguida o Rio de Janeiro, com 57.533.

Roraima possui o menor número de suspensões, apenas 1.892. Seguido do Piauí, com 3.800; Tocantins, 3.996; Amapá, com apenas 4.051; e Alagoas, com 4.051. Os direitos políticos estão definidos no artigo 14 da Constituição Federal. No artigo seguinte, o 15, estão descritas as hipóteses de perda ou suspensão dos direitos e impede que eles sejam cassados.

TRT-RN LEILOA MAIS DE 150 LOTES DE BENS PENHORADOS

Leilão unificado terá início na segunda-feira (12)
Leilão unificado terá início na segunda-feira (12)

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove, a partir da próxima segunda-feira (12), mais um leilão unificado. Serão leiloados mais de 150 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Assu, Caicó, Currais Novos, Macau e Pau dos Ferros por falta de pagamento de ações trabalhistas. O leilão será realizado no auditório do Pleno do TRT-RN, a partir das 8:00h, sob a presidência do juiz Antônio Carneiro, coordenador da Central de Apoio à Execução (CAEx).

São imóveis, terrenos urbanos e rurais, prédios comerciais e residenciais, com destaque para um prédio na rua Lafayette Lamartine, em Candelária, construído numa área de 900m2 e avaliado em R$ 1 milhão. O campo do Potiguar Esporte Clube, no centro de Parnamirim, com área de 22.000 m2 e avaliado em R$ 8,8 milhões, também será leiloado para pagar uma dívida trabalhista. O prédio do salão de beleza Pequeno Príncipe, na avenida Rio Branco, no centro de Natal, avaliado em R$ 300 mil, também será leiloado, assim como os equipamentos de uma fábrica de salgadinhos, avaliados em R$ 70 mil.

Entre os terrenos, destacam-se uma área de 615 m2 na avenida Nascimento de Castro, em Dix-Sept Rosado, no valor de R$ 531 mil e outra medindo 858 m2 no Tirol, avaliado em R$ 200 mil. AUTOMÓVEIS " Veículos de várias marcas, modelos e ano de fabricação, entre eles, três ônibus da Viação Nordeste, dois caminhões, caminhonetas, veículos de passeio e motos. O leilão unificado prosseguirá na terça (13) e quarta-feira (14). O valor arrecadado durante os três dias de leilão será utilizado para pagamento de dívidas trabalhistas já transitadas em julgado e que não cabem mais recursos.

A participação no leilão poderá ser presencial ou on-line. Quem desejar participar na forma eletrônica deverá realizar cadastro prévio no site do TRT-RN, dentro do sistema de Hasta Pública Eletrônica. Os donos dos bens penhorados e em vias de ser leiloados, poderão retirá-los do pregão antes da abertura do leilão. Basta apenas que o interessado procure a CAEx, no TRT-RN e quite suas dívidas. Confira a lista completa dos bens que serão leiloados pelo TRT-RN:
http://www.trt21.jus.br/publ/leiloes/pdfs/2013/Leilao-Caex-0025_12-08-2013.pdf

LEILÃO UNIFICADO DO TRT/RN
Data: Segunda (12), Terça (13) e Quarta-feira (14)
Horário: 8:00h
Local: Sala de Sessões do Pleno (Av. Capitão Mor-Gouveia, 1738 " Lagoa Nova).