Policiais e bombeiros militares do Estado participarão ativamente das sessões plenárias da Assembleia Legislativa, para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei de Promoção de Praças rumo à aprovação, a partir de amanhã (13). Na ocasião, eles pretendem cobrar dos parlamentares providências quanto à inclusão de emendas ao Projeto, previamente modificadas pelo executivo antes do encaminhamento à casa legislativa. A concentração dos praças acontece a partir das 9h, em frente à Assembleia Legislativa e se estenderá também aos dias 14 e 15 de maio.
O projeto de lei já foi distribuído entre os deputados e entra esta semana em fase de votação. As emendas também serão submetidas à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Esse é o melhor momento para os praças acompanharem de perto o atendimento das suas demandas. Iremos lotar as galerias para demonstrar que a classe está unida em defesa de seus pleitos”, afirma o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques. Dentre as modificações propostas pelas emendas está a complementação do texto, no que se refere à ascensão funcional dos praças por ato vinculado, previsto em lei – qualidade não contemplada pelo projeto revisado e encaminhado pelo Estado, que condicionou a promoção dos praças a uma decisão apenas administrativa, segundo critérios de conveniência e oportunidade. Outra modificação proposta pelos praças está na inclusão de cursos de formação aos militares que serão promovidos, para a nova patente em exercício.
Além da aprovação do Projeto de Lei que permite ao militar estadual, a perspectiva de ascender funcionalmente, foram apresentadas ao executivo pelos praças, outras reivindicações também importantes para a manutenção da segurança pública estadual. Dentre elas estão: reposição salarial do subsídio, pagamento das diárias operacionais que estão em atraso, admissão de etapa alimentação como verba indenizatória e revisão da carga horária. Caso o Poder Público não dê retorno até o dia 18 deste mês quanto ao atendimento dos pontos previstos na pauta, os militares pretendem paralisar as atividades de policiamento ostensivo em sinal de advertência no dia 19 de maio. De acordo com o presidente da ASSPMBM/RN, até o momento, não foi dado pelo Governo qualquer retorno sobre o atendimento dos pontos previstos na pauta. “Os PMs e Bombeiros militares estão de parabéns pela conscientização de seus objetivos e têm demonstrado uma reação extremamente positiva de cobrança. Somente através de muita luta e união, podemos fazer com que as autoridades nos deem a devida importância que merecemos, sobretudo através do reconhecimento do nosso papel de resguardar a sociedade”, completa.
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