A vigência do decreto de emergência para os municípios do RN castigados pela seca termina no próximo dia 15 de setembro. Nesta segunda-feira (11), o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh), Luciano Xavier, se reunirá com representantes da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) e da Secretaria de Agricultura, para definir a retirada e entrada de novos municípios no decreto.
Segundo o secretário, dos 167 municípios do Estado, 139 estão no decreto de emergência. Nessa reunião, ele acredita que algumas cidades do Agreste devem sair, porque a região está chovida, e outras do Alto Oeste, em que a situação é muito precária, devem entrar. Uma delas é São Miguel, que vive uma situação realmente calamitosa, com sua população de 18 mil habitantes sem água. Na entrevista à Tribuna do Norte, o secretário fala da providência que está sendo tomada para sanar o problema e de outras medidas para minimizar os efeitos da escassez d’água no RN, que não tem um bom inverno desde 2010.
Luciano Xavier é engenheiro Civil formado na UFRN, foi da Secretaria de Infraestrutura do Estado e desde março de 2013 está à frente da Semarh/Júnior Santos
A Secretaria tem um planejamento de uso e aproveitamento da água restante nos reservatórios, considerando que a maioria está com baixo volume?
Nossa diretriz para o uso das reservas hídricas existentes no Estado neste período de seca é reservar a água somente para abastecimento humano, com poucas exceções. As exceções são Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz do Apodi e Umari. Nestes três reservatórios, o estoque de água armazenado permite o uso pelo setor produtivo sem comprometer a garantia de água para a população.
E quais são os planos a médio ou longo prazo?
Além deste planejamento de curto prazo para este período de seca, onde o principal é administrar a água existente, a longo prazo o Estado planeja abordar a questão da água através do fortalecimento do sistema de gestão, com um controle maior dos usos e disponibilidades, e também por meio da ampliação da infra-estrutura existente, permitindo tanto ampliar a oferta de água para a população com a construção de reservatórios, a exemplo da Oiticica, como com a a ampliação das adutoras, que permitem distribuir a água armazenada nos açudes. Citamos como uma importante obra a ser realizada a longo prazo pelo governo do estado a construção de uma adutora levando a água de Oiticica para as cidades do Seridó.
No caso da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, fonte de abastecimento para vários municípios, qual o planejamento de uso racional desta reserva?
Mesmo o reservatório estando com um nível baixo, ainda temos armazenado quase 1 bilhão de m3. Assim, o abastecimento de água para a população está garantido e ainda temos condições de disponibilizar água para o setor produtivo no vale.
Há risco de colapso do sistema que capta água na Armando Ribeiro?
Não. A população pode ficar tranquila.
Os reservatórios que servem ao abastecimento humano, no Estado, resistem a um eventual inverno regular ou ruim em 2015?
Temos vários (reservatórios) que correm grandes riscos de colapsar caso não tenhamos afluência (entrada de água) em 2015, como, por exemplo, Gargalheiras e Pau dos Ferros.
Quais são hoje os projetos/obras de adutoras em execução no Estado e quais estarão prontos antes do início do inverno em 2015?
As principais obras do Estado são a conclusão dos sistemas adutores do Alto Oeste (ligando Santa Cruz do Apodi a Pau dos Ferros) e o que liga Parelhas a Carnaúba dos Dantas. Todas vão estar prontas antes do inverno em 2015.
A Semarh tem um núcleo e/ou grupo de análise e monitoramento dessas condições?
Sim, o monitoramento dos recursos hídricos do Estado é realizado pela COGERH (Companhia de Gestão de Recursos Hídricos). O que os especialistas informam nas suas análises é o que temos passado permanentemente para a população, os níveis dos reservatórios que encontram-se baixos e as simulações de comportamento.
Onde avançamos e de que forma nesses três anos em que estamos sob estado de emergência decorrente da “seca”?
Avançamos bastante, mas temos muito o que avançar ainda. Melhoramos nosso conhecimento dos principais sistemas hídricos do Estado, inclusive tomamos algumas decisões de gestão em 2013, algumas até antipáticas, como fechar as comportas da barragem Boqueirão de Parelhas, Passagem das Traíras e Sabugi, que sem estas ações estaríamos numa situação muito mais critica do que a que nos encontramos hoje. Também melhoramos nossa articulação com a ANA e com a Paraíba. O estado tem a bacia do Piranhas-Açu, que é compartilhada com a PB e algumas cidades do seridó, como Caicó, que são abastecidas com água que vêm de um reservatório localizado na Paraíba.
Qual a situação do RN em relação ao decreto de emergência?
O decreto de emergência acaba dia 15 de setembro. Na próxima segunda (11), vamos ter uma reunião conjunta com a Semarh, Emparn, Sejuc e Secretaria de Agricultura, para definir a retirada e entrada de novos municípios no decreto. São apenas 28 municípios que não estão no decreto. Eu acho que algumas cidades do Agreste devem sair, porque a região está chovida, e devem entrar algumas outras do Alto Oeste, como São Miguel, que tem 18 mil habitantes sem água. Eu já providenciei o envio de um comboio (perfuratriz), para cavar 12 poços numa região de São Miguel que, segundo mapas geológicos, tem capacidade de 8 a 10 mil litros d’água por hora. Se acontecer isso, a gente consegue suprir São Miguel.
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