A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, concedeu nesta quinta-feira (7) liminar garantindo aos professores estaduais em greve o pagamento dos dias parados. "A greve é um direito assim previsto pela Constituição Federal. Até que haja solução sobre a legalidade ou não do movimento, afigura-se prematuro o desconto salarial pelos dias da paralisação e de corte do ponto.
Defiro, pois, da liminar. Arbitro a multa diária de R$ 5.000,00, por dia de descumprimento", afirmou a juíza no despacho. A liminar foi concedida em ação civil pública movida pela Apeoesp contra o governo estadual paulista. Os professores estão em greve há 54 dias e o secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, disse que vai continuar descontando os dias parados.
“A greve é um direito assim previsto pela Constituição Federal. Até que haja solução sobre a legalidade ou não do movimento, afigura-se prematuro o desconto salarial pelos dias da paralisação e de corte do ponto. Defiro, pois, da liminar. Arbitro a multa diária de R$ 5.000,00, por dia de descumprimento". - Celina Kiyomi Toyoshima, - juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública
A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Teixeira, acredita que o governo vai recorrer, mas adiantou que vai levar o caso até os tribunais superiores caso seja necessário. Ela também acredita que a liminar obriga o governo a pagar os dias parados imediatamente, o que deve dar novo impulso à greve.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que atuará no sentido de reverter a decisão. Em nota, a PGE informou que o direito de greve dos servidores está previsto na legislação federal, mas depende de lei até hoje não editada.
"Diante da omissão do legislador, o Supremo Tribunal Federal por via de Mandado de Injunção (MI), disciplinou a matéria, sendo, então, declarada aplicável a lei de greve do setor privado, com adaptações impostas pelo fato de se tratar de paralisação de serviços públicos, todos atividades essenciais. Assim sendo, no Mandado de Injunção relatado pelo ministro Gilmar Mendes, ficou decidido que os dias em que o servidor grevista faltar deverão ser descontados, sem prejuízo de eventual reposição dos dias e da remuneração ao final da greve", diz a nota.
Holerites
Os holerites dos professores em greve no estado de São Paulo começaram a chegar com desconto. O pagamento será feito a partir da sexta-feira (8) e descontará os dias parados em março, primeiro mês do movimento. Em 1º de abril, a Justiça tinha negado pedido de tutela antecipada feito pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) contra o corte nos salários dos grevistas e, por isso, o governo pôde descontar.
Um dos professores, por exemplo, se ausentou 10 dias das salas de aula durante o mês de março e teve desconto de R$ 563. Em outro caso, por 19 dias, um professor teve abatimento de R$ 1,4 mil (veja abaixo). Nesta quinta-feira (7), o Tribunal de Justiça faz audiência de conciliação e julga o dissídio coletivo. O governador Geraldo Alckmin disse nesta quarta-feira (6), durante agenda no Palácio dos Bandeirantes, que seria "prevaricação" se ele pagasse integralmente os professores que não tiveram frequência.
“Como é que você vai dar frequência para quem não dá aula? Isso é prevaricação. Geraldo Alckmin, governador de São Paulo”.
“O governo não faz o que quer, não tem essa liberalidade. Se dá aula, tem frequência. Não dá aula, não tem frequência. Como é que você vai dar frequência para quem não dá aula? Isso é prevaricação. Mas toda disposição de conversa, entendimento, estamos com o mesmo objetivo: recuperação salarial, plano de carreira... Mas há que se aguardar o momento adequado”, disse.
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) já indicaram que não é correto descontar salários de servidores em greves que não foram consideradas ilegais.
Destaques de trecho de holerite de professor da rede estadual. Documento foi editado para preservar a privacidade do servidor. No caso, funcionário teve descontos de R$ 1,4 mil no holerite referente aos dias de março. (Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal).
Alckmin voltou a dizer nesta quarta-feira que a greve dos professores da rede estadual de ensino “não tem sentido” e afirmou que a adesão varia de 2,1% no período matutino e 1,9% no período da tarde, segundo balanço de terça-feira (5). A média de faltas, desde o início da paralisação, é de 2,5%, abaixo até da média normal, segundo Alckmin. “Os alunos estão tendo aula, porque sempre que um professor falta, tem o substituto”, disse. “Nós dissemos [aos professores] que quando completar um ano do último reajuste, nós vamos avaliar. O governo claro que, podendo, quer dar o máximo, mas não tem como dar reajuste de oito em oito meses. Nós fizemos um programa de recuperação salarial dos professores e os professores confiam nesse trabalho”, completou.
Proposta e reivindicações
A Secretaria de Estado da Educação afirma ter dado reajuste de 45% no acumulado dos últimos quatro anos e diz que apresentou três propostas em reunião em 23 de abril, entre elas manutenção de uma "política salarial pelos próximos quatro anos com data base em 1º de julho". Entretanto, o governo não deu números nem detalhes de qual seria a proposta de reajuste para o dissídio. Já os professores reivindicam 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior, além de melhores condições de trabalho.
Segundo a categoria, mais de 3 mil salas de aula foram fechadas, o que provoca superlotação das salas de aula restantes. A garantia de direitos para docentes temporários também está entre as demandas dos grevistas. O sindicato também questiona o pagamento do bônus de R$ 1,6 bilhão a funcionários da Secretaria da Educação do Estado. A quantia é a maior da história, segundo a pasta. No ano passado, foram repassados R$ 700 milhões. “Trata-se de uma opção do governo pagar bônus e não salário", diz a Apeoesp. A categoria ainda alega que o bônus “não incide sobre os benefícios da carreira, prejudica a aposentadoria e exclui os aposentados.”
