Governador descarta possibilidade de reajuste, aponta excesso de judicialização da saúde e anuncia cogestão nos presídios/Alex Régis - Aldemar Freire e Vicente Neto Editores
A concessão de aumento salariais para servidores públicos estaduais está descartada. O Centro de Detenção de Ceará-Mirim será construído apesar das resistências no município. Os presídios serão entregues à iniciativa privada em um modelo de cogestão. Haverá uma tentativa de reduzir a judicialização da saúde. O dinheiro retirado do Fundo da Previdência será reposto até o final da atual administração. Essas são algumas decisões tomadas pelo governador Robinson Faria. Nesta entrevista, ele informa sobre as motivações e circunstâncias das medidas.
O governador alega que, ao receber o governo acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode conceder reajuste ao funcionalismo. Robinson Faria também assegura que, embora não seja mais possível fazer saques no Fundo da Previdência, há um planejamento que assegura o pagamento em dia dos salários dos servidores.O governador, ao responder sobre alianças e perspectivas para 2016, usa um tom diferente das declarações anteriores que foram mais claras no apoio a uma possível candidatura do deputado Fernando Mineiro a prefeito. Ele adia para o próximo ano uma definição sobre alianças.
Qual a avaliação que o senhor faz destes quatro meses de administração?
- Primeiro, recebemos o Estado em uma situação dificílima, com déficit, contas vencidas, de quase R$ 800 milhões, sem falar nas que apareceram depois, como a que a Petrobras nos apresentou de R$ 170 milhões, que não estavam em restos a pagar. E recebemos em caixa apenas R$ 4 milhões disponíveis.
Diante desta situação houve cortes? Qual foi a economia efetiva que se conseguiu atingir até agora?
- Adotamos medidas de redução drástica de custeio. Tivemos uma economia de 68% neste item. Isso significa R$ 138 milhões em quatro meses.
Em termos de receita, houve resultados semelhantes?
- A nossa arrecadação tributária conseguiu ter um patamar superior à média brasileira por conta da equipe técnica que escolhemos. Hoje a Secretaria de Tributação não tem mais cargo indicado pelo governador nem qualquer outro de cunho político. Todos foram escolhidos pelo secretário. Cobro dele resultado. E há competência. Temos equilíbrio fiscal graças à redução de gastos e eficiência da máquina tributária da arrecadação.
Mas houve alguma realização neste período?
- Conseguimos implantar o piso nacional e convocar 400 professores, promover mais de 1.300 praças. Nunca, no Rio Grande do Norte, tinha se promovido tantos policiais de uma vez só. Isso melhora a autoestima da Política Militar. Demos ordem de serviço para o saneamento de Natal, de R$ 500 milhões. Essa obra vai deixar Natal 100% saneada. Isso em um cenário de adversidade.
Conseguimos retomar as obras da Barragem de Oiticica, paralisada por falta de diálogo e planejamento. Fizemos uma força tarefa e me reuni com as família desapropriadas. A marca do governo é a do diálogo. Recebo empresários, sindicados, servidores, todos os segmentos da sociedade. Além disso, mantemos a folha de pagamento em dia, com prioridade para os aposentados e pensionistas.
Mas foram usados recursos do Fundo de Previdência, o que ameaça as aposentadorias futuras...
- Utilizamos uma lei aprovada na Assembleia no governo passado. Isso foi importante para a administração anterior e, reconheço, para o governo atual. E temos consciência que a atualização deste Fundo foi importante para não deixar de pagar o servidor, o médico, o enfermeiro, o professor, os servidores que trabalham, querem e precisam receber os salários. Não seria justo na largada do mandato um descontrole total e absoluto da máquina pública. Tivemos que ir para o mal menor, que foi recorrer ao Fundo de Previdência.
Esses recursos não estão mais disponíveis?
- Não, mas temos um planejamento. Fui ao ministro da Previdência e entreguei um documento assinado por mim com um cronograma de ressarcimento nos quatro anos de nosso mandato. Já houve uma devolução de R$ 130 milhões, com pagamentos de R$ 40 milhões, outro de R$ 45 milhões e mais outro de R$ 45 milhões. Os saques que foram feitos somam R$ 432 milhões, dos quais 234 milhões do governo anterior.
Como o governo, sem a disponibilidade desses recursos, vai pagar os salários dos servidores a partir de agora?
- Vamos pagar, porque melhoramos nosso equilíbrio fiscal. Estamos provisionando o décimo terceiro, para cumprir esse pagamento agora em junho, dos 40%.
E a auditoria na folha que foi prometida?
- Estamos fazendo a auditoria na folha de pagamento e estará pronta em julho. Vamos iniciar agora um recadastramento em parceria com o Ministério da Previdência. São medidas que nunca foram adotadas no Rio Grande do Norte. Temos uma folha que não se sabe se era 100% correta, fidedigna.
O servidor pode ficar tranquilo que haverá recursos para pagar em dia, dentro do mês, o salário?
- Pode ficar tranquilo.
Os recursos estão assegurados?
- Estão assegurados.
O senhor pretende divulgar o calendário de pagamento?
- Vamos divulgar brevemente.
Isso não é mero “otimismo”?
- Não tenho o preconceito que me chamem de otimista. Até fizeram um artigo apontando excesso de otimismo. Eu sou contra o negativismo. Eu disse na minha reunião de secretariado: “Quem for negativista entregue o cargo”. Não quero ninguém negativista no meu governo. Temos é que encontrar solução.
O otimismo passa por motivação, buscar soluções e não ficar lá chorando. Governar olhando pelo retrovisor não me interessa. O povo me elegeu para fazer a mudança. A mudança precisa de novas atitudes. Eu sou um governador que inovei no comportamento de gestão, com um governo quase 100% técnico, palavra cumprida com a população, não houve estelionato eleitoral. Trabalhamos com metas, está mais do que evidenciado.
Mas isso dará resultado que a população espera?
- Eu disse que seria o governador das próximas gerações e não da próxima eleição. Estamos agora inovando também com o PPA (Plano Plurianual). Contratamos a Marcroplan, que faz parte do Brasil Competitivo, juntamente com o consultor Falconi. E vamos fazer o PPA com câmaras setoriais. Será o PPA participativo. Vamos fazer um governo para devolver a modernidade... Devolver, não, porque nunca teve modernidade no Rio Grande do Norte.
Nunca teve, governador?
- Nunca teve. Não conheço. Conheço governos convencionais.
Em toda histórica do Rio Grande do Norte, o senhor acha que só teve governos convencionais?
- Me diga um governo de modernidade.
Eu estou perguntando...
Eu respondo a pergunta: Aponte um governo de modernidade. Não quero ser melhor do que ninguém. É um sonho meu: um governo de modernidade, como é o Ceará, Pernambuco. Um governo de inovações, que tenha meritocracia, que premie o bom serviço, que tenha eficiência na saúde. Não tenho preconceitos, irei quebrar paradigmas, se for através da PPP (Parceria Público-Privada), que seja. Se for através de fundações, na saúde, na segurança, que seja. Não tenho nenhum tipo de preconceito. Meu compromisso é dar um governo eficiente à população.
O senhor considera que o Judiciário deve ter mais cuidado nas decisões que implicam em custo para o Estado?
- Deve ter mais cuidado, sobretudo na área da Saúde. Existe um excesso de judicialização na área de saúde. Já conversei sobre isso com o presidente [do Tribunal de Justiça], Cláudio Santos. Estive no Ceará e perguntei. Estive em Pernambuco e perguntei. Não é igual aqui. Aqui é uma coisa desenfreada. Sugeri ao presidente Cláudio Santos que fizesse um Comitê de Saúde dentro do Judiciário para emitir laudos e o juiz e saber ou não da importância da judicialização.
Alguns estados, como o Piauí, desistiram do Ronda Cidadão, o senhor pretende insistir nesta ideia para a segurança?
- Sou totalmente a favor do Ronda Cidadão. Mas não nos moldes do Ceará, que errou ao diferenciar a categoria do policial. Deu um super status ao policial do Ronda Cidadão, em detrimento do restante da corporação. Vou fazer sem precisar diferenciar. É só questão de metodologia. Estamos com o Ciosp que estava subutilizado por falta de câmaras. Temos um Ciosp fantástico que pode monitorar toda a Grande Natal e até o Estado. Faltavam câmaras e a metodologia para setorizar os bairros.
Mas essas soluções ainda não são percebidas... Estamos colocando policiais nos bairros. Hoje tem policiais em locais estratégicos. Nunca teve isso no Rio Grande do Norte. Você se lembra de alguma vez ter visto duplas de policiais parados, interligados? Eu nunca tinha visto. Agora estamos montando uma metodologia avançada. Mas as fugas deixam uma situação de insegurança, de apreensão na população... Infelizmente houve as rebeliões, as fugas, que não foram nossa culpa. Fora da penitenciária estava a Força Nacional. E a Polícia está muito ocupada tomando conta dos presídios e isso prejudicou um pouco o policiamento nas ruas. Comecei a estudar o sistema de cogestão para os presídio, estou dizendo isto em primeira mão.
Como seria esse sistema de cogestão nos presídios?
- Não seria a PPP (Parceria Público-Privada). Na PPP, a empresa constrói o presídio e administra. Na cogestão, o presídio já existe, e o Estado entrega para a empresa vencedora da licitação. Mandei fazer um estudo nacional e as informações que eu tive foi que deu certo, nunca teve uma fuga. E libera a polícia para o trabalho preventivo.
E a cadeia pública de Ceará-Mirim vai ser construído apesar da resistência do prefeito que até desistiu da doação do terreno?
- Vamos ter que fazer o presídio de Ceará-Mirim. Sei que tem um ônus político. É o assunto de segurança nacional. A segurança está acima da mudança de postura política do prefeito (Peixoto). O prefeito, quando era aliado do governo, deu a autorização. Quando perdeu a eleição e virou adversário do governador, por motivação política, mudou o que ele mesmo fez. O presídio tem que ser construído. Se fosse Henrique o governador, ele não mudaria. Como eu venci a eleição, ele mudou.
Considera que é mera picuinha política?
- Sim, picuinha política.
Como vai ser?
- O governo vai tomar as medidas legais cabíveis.
Mas há uma situação atual de descontrole nos presídio. Isso exige uma solução de emergência?
- Não existe um descontrole, mas uma superpopulação (carceraria). Houve uma rebelião, destruíram os presídios. Há presídios mal feitos, com paredes que uma pesada derruba. Não temos culpa. Pegamos um sistema carcerário falido equivocado, não foi culpa do nosso governo. Há quantos anos não se construiu um presídio no Rio Grande do Norte? Aponte o último que foi construído, estadual. Não teve. Então o culpado é Robinson Faria, que recebeu vinte anos de demanda reprimida no sistema prisional? Eu sou o culpado? Recebi o Estado com déficit de 4 mil vagas. Vou buscar os caminhos, encontrar solução, públicas ou privadas. Fui a Brasília, procurei o ministro da Justiça, me reuni com ele quatro vezes.
O secretário de Administração Penitenciária chegou a dizer que não tinha o que fazer... Mas foi em um contexto de uma entrevista, pegaram um pedaço de uma frase, dentro de um raciocínio maior.
Mas o governo sabe o que fazer?
- Eu foi pedir, em Brasília, ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) um diagnóstico, o mapa da violência. Esse diagnóstico está pronto, feito pelo Governo Federal. Contratei o melhor consultor do Brasil, que foi responsável recuperação da segurança em Pernambuco, no governo Eduardo Campos. Vamos lançar o Brasil Mais Seguro, com metas de gestão no Rio Grande do Norte nesta área, que inclui segurança, sistema prisional, aparato, tecnologia e equipamentos modernos. Teremos essa parceria, que será lançada com a presença do ministro da Justiça.
O senhor pediu um diagnóstico, com um plano de metas em cada secretaria, quando será apresentado?
- Será entregue na próxima reunião do secretariado junto com um plano de metas. Temos um governo técnico. O que é um governo técnico? O Idema era mal falado na rua por fama de desonestidade, de obstruir para vender facilidade. Nós já concedemos em pouco mais de três meses, mas de mil licenças. Imagine quantos empregos serão gerados com essas licenças. O Idema é um órgão competente, ágil e parceiro do empreendedor, porque há uma equipe técnica.
Algumas categorias de servidores estão na expectativas de aumento. Houve o episódio do veto para reajuste dos defensores. Como pretende fazer diante dessas reivindicações. Vai manter e cumprir a resolução que impede aumento?
- Não é resolução minha. É obediência à lei. Minha vontade é dar aumento a todo mundo, até porque sou defensor do trabalho do servidor público. Apenas recebi o estado, no último quadrimestre do ano passado, acima do limite legal (da lei de responsabilidade fiscal), com 61,3% [de gasto]. Portanto, o estado está, não é nem acima do limite prudencial, mas sim acima do limite legal. Por isso, sou impedido de conceder qualquer tipo de aumento sob pena de improbidade, a não ser aquele salvaguardado por lei, por ordem judicial.
Então o senhor só concede aumento por ordem judicial?
- Mas por ordem judicial seria até uma incoerência se acontecesse, porque existe uma lei, que é do Brasil, para garantir equilíbrio fiscal aos estados. Se tivesse um ordem judicial, estaria contra uma lei para não levar o Estado à falência.
Se não for por ordem judicial, aumento zero para o servidor?
- Espero que possamos rapidamente recuperar o Estado para conceder os aumentos. Fiquei penalizado, quando fui obrigado a vetar o aumento dos defensores públicos. Se não vetasse, iria responder por crime de responsabilidades. Na quinta-feira o IBGE divulgou o índice de desemprego e o Rio Grande do Norte está com a taxa mais alta do país, perto de 11%...
O número realmente é alto. Também está aumentando no Brasil, não é só no Rio Grande do Norte.
Isso eleva o desafio do governo de ter mais projetos, mais organização e planejamento para reverter este quadro. O cenário macroeconômico brasileiro contribui para esse desemprego, sobretudo quando o governo federal, que é o responsável maior por convênios e obras estruturantes em todo o país, se retrai, como é o caso do Minha Casa, Minha Vida. O comércio e o serviço estão em queda. O papel do governador e fomentar a economia e identificar as cadeias nas quais pode ser parceiro. Uma delas que identifiquei foi o turismo. Há três meses adotei o decreto de redução do querosene de aviação. E a resposta foi rápida. Natal hoje é a primeira capital do Nordeste em crescimento turístico do país, com 200% de ampliação. Foi uma primeira medida de reversão. É bom lembrar que o turismo fomenta 55 atividades econômicas.
Inflação, taxa negativa de crescimento, obras do PAC em ritmo aquém do esperado, contingenciamento no orçamento da União, cortes de investimentos. Com tudo isso, o senhor considera que o governo federal tem contribuído pouco ou atrapalhado a administração estadual?
- Não, o governo federal tem sido parceiro, vejo boa vontade.
Mas esperava mais do governo federal?
- Não posso culpar, porque o Brasil enfrenta uma crise no cenário macroeconômico. Não vou dizer que há má vontade com o Rio Grande do Norte. Temos que tentar vencer a crise.
O Estado voltou a ter um ministro no governo federal, com a posse do novo ministro do Turismo, já houve uma tentativa de audiência, uma busca de interlocução?
- Estamos preparando uma pauta, está em andamento um levantamento dos projetos no Ministério do Turismo para pedirmos uma audiência e tratamos dos assuntos do interesse do Rio Grande do Norte. É importante ele [Henrique Eduardo Alves] ser ministro, porque vai ajudar o Estado em uma área que nosso governo elegeu como prioridade e tem uma resposta rápida.
O senhor anunciou muito cedo o posicionamento para as eleições municipais do próximo ano em Natal (o apoio a uma possível candidatura a prefeito de Fernando Mineiro, do PT). Houve uma reflexão deste posicionamento? A opção está confirmada?
- Só vou discutir eleição municipal no próximo ano. Não tenho agora como parar e discutir eleição de 2016.
Há quem considere que o senhor tem que rever a opção...
- Eu considero que tenho que cumprir minha carga horária. Sou um homem que trabalho três expedientes todos os dias.
Em Mossoró, há um desgaste do prefeito Francisco Silveira e uma mudança de cenário?
- Não existe mudança de cenário, sou correto e parceiro com meus amigos. Não terei deslealdade e oportunismo. Não trocarei o mais fácil de vencer por uma posição mais confortável, em detrimento a quem sonhou comigo ser governador. Jamais terei esse comportamento. Mas, o cenário para discutir as composições políticas será somente em 2016. O Rio Grande do Norte precisa de um governador que dedique 24 horas por dia a questões administrativas.
Mas não é preciso observar algumas situações políticas? Algumas análises já consideram a possibilidade do PT ter interesse em uma candidatura majoritária em 2018, no Estado, o que motivaria um rompimento ou recomposição de aliança... Isso é uma conjectura subjetiva, muito distante. Quem diria que Robinson seria governador há um ano.
Houve uma nota no site do jornalista Cláudio Humberto que informou que o senhor não tem convidado a senadora Fátima Bezerra para reuniões e isso envolveria movimentos dela para uma candidatura ao governo...
- Ninguém sabe quem estará forte em 2018. Quero fazer um governo que possa entrar para a história, de honestidade, de parceria com a sociedade, de diálogo, de transparência e de resultados. Sou um homem realizado, cheguei no cargo mais algo da política estadual. Poucos acreditavam, contra todas as famílias reunidas. Contrate ou converse com um historiador, minha eleição foi atípica. O povo foi generoso comigo e tenho obrigação de não frustar esse povo.
Se tiver rompimento não tem problema?
- Não há motivo. O PT tem sido um grande parceiro. Aqui e em Brasília. Tudo que falam diferente é intriga. Fátima, sempre que chego em Brasília, vai comigo [nas audiências]. Nunca houve afastamento. Plantaram notas por intriga. E não só Fátima tem ajudado. Na última vez em que estive em Brasília o senador Garibaldi Filho e o deputado Walter Alves estiveram comigo em uma audiência para prestigiar o Estado. É hora de desarmamento.
