A direção do SINSP/RN esteve na manhã de hoje, dia 12, acompanhada por uma comissão de servidores da educação em uma audiência na Secretaria de Estado da Educação e Cultura – SEEC. A pauta da reunião foi a cobrança de condições de trabalho para estes servidores, uma vez que os compromissos até então assumidos pela Secretaria em audiências anteriores ainda não foram postos em prática em sua totalidade. Participou da audiência a representação do SINSP/RN composta pelos diretores Janeayre Souto e Ubiratam Barros, bem como pelo assessor de comunicação, jornalista Adriano Medeiros. O subsecretário da SEEC, Domingos Sávio Oliveira, respondeu pela Secretaria de Educação.
*Confira abaixo algumas das reivindicações dos servidores e os compromissos firmados pelo gestor da educação:
Diárias - Mais uma vez os motoristas da SEEC reclamaram sobre o represamento do pagamento de diárias pela referida Secretaria. Os servidores colocaram que este repasse deve ser feito como nos demais setores, ou seja, de forma antecipada. Os motoristas argumentaram que falta prioridade no pagamento das diárias. “Os fornecedores tem preferência na hora do repasse. Ficamos em segundo plano”, questionaram os servidores. Em virtude do descaso muitos estão no cheque especial ou solicitando dinheiro emprestado para continuar trabalhando.
Os servidores ainda se queixaram da falta de tratamento igualitário na convocação para as viagens. Para a presidente do SINSP/RN, janeayre Souto, o motorista não pode ser “laçado” nos corredores da SEEC para realizar estas atividades. Por isso, o Sindicato cobrou o cronograma de escala da Secretaria para atenuar desequilíbrios de jornada de trabalho. “Alguns motoristas trabalham no limite. Apesar disso, quando algum acidente acontece, a culpa sempre é o servidor” disse janeayre Souto enfatizando que “o pior é que não existe qualquer tipo de compensação pela jornada extra de trabalho. Em muitas situações a simples diária não cobre a realização do serviço”. O Sindicato está realizando um estudo sobre a regulamentação do exercício laboral dos motoristas para cobrar os diretos desses servidores.
- Resposta da SEEC - A Secretaria de Educação está realizando um levantamento sobre o pagamento das diárias de seus motoristas. O subsecretário de Educação, Domingos Sávio, afirmou que muitas diárias em atraso foram pagas, porém ainda algumas serão repassadas com urgência para sanar o débito com os servidores.
Domingos Sávio ainda foi enfático em afirmar que não existem motoristas alocados por setor, a exceção é do Gabinete do Secretário. “Vamos emitir em breve uma recomendação na qual deve ser obedecida a jornada dos motoristas. Ainda vamos tomar as providências para que seja feita a escala de serviço para estes servidores junto os setores da SEEC”, afirmou o referido gestor da educação.
O subsecretário de Educação ainda reconheceu que está em falta com os servidores, pois muitos das demandas tratadas não foram encaminhadas aos setores de seu afastamento por motivo de saúde. Contudo, a SEEC vai reunir as coordenadorias e subcoordenadorias para, entre outras demandas, tratar sobre como atender as reivindicações dos motoristas.
Domingos Sávio solicitou um prazo de 15 dias para atender as justas reivindicações dos servidores. Porém quando questionado sobre a periculosidade, ele afirmou que esta reivindicação vai ser encaminhada para a SEARH por se tratar de uma pauta geral dos motoristas da administração direta do RN.
Arquivo – O Setor de Arquivo continua abandonado pela SEEC. Um dos setores mais importantes para funcionamento da SEEC, pois guarda em seus documentos toda a vida funcional dos servidores continua fadado ao descaso. Falta Equipamento de Proteção Individual e Coletivo aos servidores que convivem diariamente com pragas com escorpiões. As instalações físicas tem pouca iluminação e ainda faltam prateleiras e equipamentos de informática para digitalizar o acervo. Também foi reivindicado a relocação de servidores para auxiliar nas atividades do setor.
- Resposta da SEEC – A Secretaria está providenciando a compra de 320 computadores para resolver a demanda de sua estrutura funcional. Ainda está em curso uma licitação para a aquisição de estantes de acordo com a demanda dos setores. Em outro certame, a SEEC está providenciando a dedetização das salas, inclusive do Setor de Arquivo. A Secretaria ainda informou que vai separar os arquivos para saber quais ainda são realmente necessários dos que precisam ser realocados do Setor. Sobre a digitalização dos documentos, a SEEC ainda vai trabalhar para recuperar os arquivos já escaneados e providenciar a compra de equipamentos para realizar a continuidade do serviço. “Existe uma dificuldade da SEEC em remanejar servidores interessados em trabalhar no Setor de Arquivo”, reconheceu Domingos Sávio. Não é para menos, com tamanho descaso vai continuar sendo complicado encontrar interessados ainda mais com falta de incentivo.
Terceirizados – A direção do SINSP/RN realizou um levantamento do quadro funcional do estado e chegou a constatação de que o funcionalismo potiguar vai entrar em colapso se não for realizado em caráter de urgência concursos públicos para preencher as vagas dos servidores que estão se aposentando. Cerca de 90% do quadro atual de servidores pode estar aposentado em 2018.
Estas vagas são preenchidas por terceirizados que é uma porta de entrada para apadrinhados políticos outras formas de clientelismo que prejudicam ainda mais o funcionamento da administração direta do RN. Diante do caso, o SINSP/RN cobrou da SEEC formas de controle para saber quantos são e onde estão lotados estes prestadores de serviço. Existem casos que os servidores cobrem o serviço que deveria ser feito pelo pessoal terceirizado.
- Resposta da SEEC – Domingos Sávio informou que a SEARH está reformulando o sistema para “adicionar uma aba” para obter informações sobre os terceirizados. Para tanto estão em diálogo com a Comissão de Fiscalização para obter os dados a serem apurados.
Trabalho aos sábados – Os funcionários das escolas da rede pública estadual de ensino denunciaram ao SINSP/RN que estão sendo convocados para trabalhar aos sábados quando não há nada que os obrigue a estender a sua jornada de trabalho ao final de semana.
Resposta da SEEC – A Secretaria de Educação vai encaminhar uma recomendação para que os servidores não convocados para estas atividades sem que lhes sejam oportunizados as devidas “compensações”. A Secretaria vai convocar uma reunião com as DIRED´s para verificar a realização destas atividades.
Domingos Sávio finalizou afirmando que os procedimentos serão encaminhados solicitando da categoria paciência. A direção do SINSP/RN vai acompanhar atentamente os compromissos firmados pela SEEC com categoria. “Não é possível continuar com este descaso com o serviço público. As boas intenções de melhorias nas condições de trabalho estão postas pela Secretaria assim como a disposição do Sindicato de cobrar para que as mesmas se realizem”, afirmou a representação sindical.
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