O Tribunal de Contas do Estado publicou, neste sábado (12), o edital no qual oferta duas vagas para cadastro reserva no cargo efetivo de auditor. A remuneração inicial é R$28.947,55. A inscrição será feita exclusivamente via internet, a partir da próxima sexta-feira (18), e irá encerrar no dia sete de outubro. A taxa de inscrição do processo seletivo é de R$ 280. As provas serão realizadas em Natal e o processo será em caráter eliminatório e classificatório por meio de provas objetivas, escritas e oral. Haverá também a avaliação de títulos, de caráter classificatório. A banca organizadora será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
A realização do concurso havia sido anunciada há seis meses pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson Fernandes. Na ocasião o presidente explicou que o auditor tem papel constitucional de relatar processos e substituir os conselheiros durante suas férias e impedimentos. Novos requisitos para o cargo de auditor passaram a vigorar desde janeiro deste ano. A Lei Complementar nº531 diz que os auditores, em número de três, serão nomeados, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, dentre portadores de título superior em Ciências Contábeis e Atuariais, Ciências Jurídicas, Ciências Econômicas ou Administração.
REQUISITOS O auditor deve ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e contar com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados na própria lei.
Em relato que fez a interlocutores próximos, Lula definiu como “ruim” a sua última conversa particular com Dilma Rousseff, ocorrida na sexta-feira, 4. “Eu comecei pesado”, reconheceu Lula sobre o encontro.
Neste início, Lula criticou asperamente a articulação política e econômica do governo. E reclamou muito de Aloizio Mercadante, José Eduardo Cardozo e Joaquim Levy.
“Dilma, nós estamos f…”, disse Lula, segundo o seu relato. Lula falou da possibilidade real de impeachment e de que as investigações da Lava-Jato cheguem nele.
Lula voltou a defender o entendimento com Michel Temer: “um acordo que acabe com o namoro do PMDB com o impeachment” e criticou os cortes nos programas sociais. Mas reconheceu que Dilma não tem condições de demitir Levy, “assim como eu não podia tirar o (Henrique) Meirelles”.
O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe neste sábado (12) a nomeação de 47 novos agentes de Polícia Civil que passam a integrar imediatamente o quadro de pessoal da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O grupo faz parte de 171 policiais civis, dos quais 44 delegados e 51 agentes, que estão concluindo o curso de formação. Os agentes serão redistribuídos de acordo com a necessidade da Delegacia Geral de Polícia (Degepol). No dia 22 de agosto, o Governo do Estado já havia nomeado 29 escrivães.
Em junho deste ano, 809 policiais civis foram promovidos (74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes). A secretária estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, ressaltou o empenho do governador Robinson Faria em valorizar os policiais civis, mantendo a categoria mais motivada para o cumprimento eficiente das missões diárias.
Cinco policiais militares do 16º e do 23º batalhões da Polícia Militar de São Paulo foram presos nesta sexta-feira (11), por suspeita de executar um suspeito de roubo ocorrido por volta de 14h de segunda-feira (7), na região do Butantã, na Zona Oeste de São Paulo. O juiz Fernando Oliveira Camargo, da 5ª Vara do Júri, decretou a prisão temporária deles nesta quinta-feira (10), pelo prazo de 30 dias. Em nota, a corporação informou que a corregedoria acompanha o caso (veja o vídeo acima).
O G1 teve acesso ao vídeo de uma câmera de segurança que mostra Paulo Henrique Porto de Oliveira, suspeito de assalto, sendo cercado, rendido, revistado, algemado, desalgemado e baleado em seguida pelos policiais. Outro rapaz, Fernando Henrique da Silva, fugiu para dentro de uma casa e também foi morto por policiais em uma suposta troca de tiros. As circunstâncias da morte dele também serão apuradas pelo Ministério Público.
Segundo o promotor Rogério Leão Zagallo, da 5ª Vara do Júri de São Paulo, os policiais serão indiciados por homicídio duplamente qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa. "Me parece claro que houve uma execução. Pelas imagens que a gente tem aqui, as cenas mostram a pessoa [Oliveira] sendo detida, revistada, algemada. O rapaz tira a camisa como forma de mostrar que não está armado. Os policiais tiram a algema dele e o levam para um local próximo. Na sequência, ele fica sentado e recebe dois tiros. Me parece uma cena clara de uma conduta covarde de execução", disse Zagallo.
Sequência dos atos mostra abordagem policial e suspeito sendo baleado (Foto: Reprodução)
Roubo da motocicleta Ainda de acordo com o promotor, os policiais registraram a ocorrência como perseguição que resultou na morte de dois suspeitos de tentativa de roubo de uma motocicleta na Rua Moacir Miguel da Silva, no Butanã, na Zona Oeste de São Paulo. A motocicleta roubada foi abandonada na Rua Corinto e dos dois ocupantes, Fernando Henrique da Silva e Paulo Henrique Porto de Oliveira, fugiram para lados opostos. Eles foram reconhecidos pela vítima. De acordo com o histórico apresentado pelos policiais militares, o primeiro foi morto por policiais dentro de uma casa, em uma troca de tiros entre Silva e os policiais. Oliveira foi morto com dois tiros no peito também em uma troca de tiros. As imagens do vídeo do sistema de segurança de uma casa mostram o momento em que o suspeito Oliveira sai de trás de uma lixeira ao ser descoberto pelos policiais. Ele de imediato tira a jaqueta e camisa mostrando que estava desarmado. Em seguida ele deita no chão e coloca as mãos na cabeça.
Peso da lei A continuação do vídeo, que tem mais de 30 minutos, mostra um policial se aproximando do suspeito e apontando a arma para ele. Em seguida, uma policial militar surge e um terceiro policial também aparece na cena do crime. "Neste momento ele é preso e a ocorrência estava encerrada com a prisão dele. Levando ele para a delegacia de polícia e lá ele receberia o peso da lei", disse Zagallo.
Depois de dominado, o rapaz tem os braços livres da algema e ele é levado para uma rua adjacente, onde é colocado sentado e encostado no muro de uma casa. As imagens mostram que um policial fica na frente dele, outro ao lado e um terceiro se posiciona atrás de um carro. É ele quem faz os disparos. Quando o policial sai da frente do rapaz, ele surge deitado e se debatendo por causa dos dois tiros recebidos no peito.
Arma no carro da polícia O vídeo também mostra um dos policiais correndo, sem armas na mão, e abre a porta de trás do carro de polícia. Ele sai do carro com uma arma na mão e senta no banco do motorista e usa o rádio da corporação. Em seguida, ele anda em direção ao corpo e coloca a arma na mão do suspeito. "Agora, o que não poderia acontecer é o que se passou nessa infeliz ocorrência. A gente vê claramente o policial voltando para a viatura, pegando uma arma e depois indo na direção do corpo da vítima. Certamente essa arma é colocada na mão do suspeito para legitimar essa execução, essa covardia, essa crueldade que foi feita", afirmou o promotor.
Segundo o depoimento dos policiais militares no inquérito policial 1083/2015, há o relato de que Oliveira reagiu e trocou tiros com os policiais após sair de trás da lixeira, o que contradiz as imagens do vídeo. "É absurda a chance de ele ter reagido e atirado nos policiais. Não tem discussão. Ele estava desarmado, se rendeu. Ele foi executado. A arma aparece depois que o policial vai até a viatura, pega arma e coloca no local do corpo. Isso é crime de fraude processual."
Pena de morte Zagallo que o caso é pior que pena de morte, sem que o réu tenha direito de se defender. "Se nós passarmos a ter isso como regra não há razão mais para ter Justiça. Se nós aceitarmos que a justiça seja feita da forma como aconteceu, não há mais razão para haver advogado, promotor e juiz. Que se faça justiça lá na rua, só que isso é uma temeridade, um absurdo." O promotor informou ainda que acredita que casos como esse não representam a corporação da Polícia Militar. "Isso não é policial militar, é bandido. A PM não merece ter esse tipo de gente em seus quadros. Se aceitarmos que bandido tem que morrer, nós temos que aceitar que ele vai ter uma pena, mas para isso tem de haver um processo e o direito à defesa. O que aconteceu aqui foi uma execução sumária, a falta do estado. Os policiais agiram como promotores, juízes, advogados e carrascos."
Fraude processual Para o promotor, os policiais alteraram a cena do crime. "Com certeza a cena do crime foi alterada. Isso é fato. A arma sendo levada pelo policial até o morto e sendo colocada na mão do morto. Essa arma é apreendida e colocada inquérito como sendo a que foi usada contra os policiais. Tudo que está no inquérito policial é mentira, tem de começar do zero a investigação e para isso foi decretada a prisão temporária deles." Zagallo afirmou ainda que os dois mortos tinham passagem policial por roubo. "Mas daí dizer que só por isso devem morrer como foram executados é uma coisa muito distante de se aceitar. Ali a gente podia estar na frente da pior pessoa. O estado não pode ser bandido, o estado não pode descer ao nível de um banditismo de aceitar que uma pessoa seja executada cruel e covardemente. O estado não pode se render à tentação de eliminar, de fazer uma espécie de faxina social. Não é função do estado."
A Polícia prendeu na tarde desta sexta-feira (11), durante uma operação na cidade de Pombal, uma quadrilha acusada de praticar assaltos na região. De acordo com informações, houve troca de tiros durante a ação policial, e um dos elementos foi baleado após reagir à tiros contra os policiais. Cerca de 15 PMs participaram da operação, que ocorreu às margens do Rio Piancó, após a Polícia receber uma denúncia de que o popular Francy Rayney da Costa, era acusado de comandar uma guangue de assaltantes que agia em Pombal e em outras cidades do Sertão e Alto Sertão.
Na informação, o acusado estaria com comparsas reunidos num “pequenique” nas proximidades do rio. Após um cerco realizado pelos policiais, alguns dos acusados de participarem do bando tentaram fugir, inclusive um deles efetuou um disparo de calibre 12 contra a guarnição, a qual revidou e acertou o meliante. Após ser atingido, o acusado foi identificado como Sebastião Gomes de Oliveira, de 18 anos, mais conhecido por “Salsicha”.
Salsicha foi socorrido por uma equipe do SAMU até o Hospital local, mas devido a gravidade dos ferimentos, o mesmo foi transferido para o Hospital de Campina Grande. Além dele, foram presos quatro outros elementos, incluindo Francy, apontado como líder da gangue. Todos foram levados até a Delegacia de Polícia Civil. Com o grupo, a Polícia conseguiu apreender uma espingarda calibre 12, um revólver e uma pistola. Segundo os policiais, o bando possivelmente estaria comemorando um assalto a uma queijeira, fato este acontecido na manhã desta sexta-feira (11), na zona rural de Paulista. Na oportunidade, foram levados cerca de R$ 7 mil reais em dinheiro.
Preocupado com a caótica situação da falta d'água que enfrenta a população jardinense, o empresário e cantor Amazan Silva se dirigiu até Natal, onde foi recebido pessoalmente pelo governador Robinson Faria na manhã desta sexta-feira 11/09.
Na oportunidade Amazan pediu urgência na reativação dos poços do sítio Catururé, povoado Currais Novos, povoado Cachoeira e outras comunidades. O governador garantiu que todos os órgãos do governo responsáveis por este setor estão trabalhando no sentido de agilizar os procedimentos. Também estiveram com Amazan os vereadores Ozires Neto e Gilberto Brito. Os três se reuniram com o secretário Hudson Brito, que também ficou a par da situação e irá se empenhar junto a Semarh e a CAERN.
Petroleiros do RN aprovam greve por tempo indeterminado
Por ampla maioria, os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás, lotados nas bases da companhia sediadas no Rio Grande do Norte, decidiram referendar a realização da greve, por tempo indeterminado, a ser deflagrada a qualquer momento, em data a ser indicada pela Federação Única dos Petroleiros – FUP. As sessões deliberativas destinadas a apreciar a proposição foram concluídas nesta sexta-feira, 11, com a realização de uma concorrida assembleia, na sede administrativa da Petrobrás, em Natal.
Em todos os debates, os trabalhadores analisaram a conjuntura econômica e política nacional e os reflexos na Petrobrás, assim como a nova estratégia negocial da empresa, que tenta impor um modelo segmentado, por subsidiárias, a fim de enfraquecer o movimento e abrir caminho para a diferenciação de direitos. Convencidos dos equívocos da orientação gerencial que vem sendo imposta à Companhia, os trabalhadores rejeitam o Plano de Negócios e Gestão – 2015/19, aprovado pelo Conselho de Administração, repudiando o corte de investimentos e a venda de ativos.
Antes de falar em salários ou outros ganhos econômicos, os trabalhadores querem garantias de que a Petrobrás será mantida como empresa integrada de energia e não como um negócio segmentado, que adota a mesma lógica das petrolíferas privadas. Isto, porque, no entendimento da categoria, o que a atual gestão vem buscando é a transformação da companhia em uma empresa focada na produção e exportação de óleo cru, extraído do pré-sal, sem qualquer preocupação com a promoção e geração de mais empreendimentos e empregos de qualidade nas demais regiões do País. Por isso, na pauta reivindicatória encaminhada à Direção da Petrobrás, ainda no mês de julho, além da recomposição de efetivos, política de SMS e da garantia de que não haverá qualquer retrocesso nos direitos adquiridos pelos trabalhadores ao longo dos últimos 12 anos, a categoria cobra a manutenção dos níveis de investimentos, inclusive em campos maduros; preservação de ativos; incorporações de unidades controladas e subsidiárias, e a discussão sobre a estrutura organizacional, entre outros pontos.
A advogada Marisa Almeida acaba de anunciar que será candidata à presidente da OAB/RN. Na semana passada, o nome dela era dado como certo para compor a chapa liderada pelo candidato Paulo Coutinho. Magna Letícia também estava aguardando o posicionamento do grupo de Marisa para unir a oposição em torno de um único nome.
Mas, agora à tarde, Marisa falou à coluna que não tem mais volta. “Estou trabalhando para costurar os apoios que irão fortalecer a nossa chapa”, afirmou Marisa por telefone. O nome de Marisa Almeida é defendido por advogados de peso como Artêmio Azevedo, Felipe Cortez e Erick Pereira. Este último um dos maiores defensores da candidatura dela.
Policiais Militares da cidade de Lagoa Nova comandados pelo o Sargento Brazão prenderam na manhã de hoje (11), na cidade de Tenente Laurentino, Elias José de Oliveira, acusado de participar de um assalto na noite de ontem (10) a um mercadinho (Mercadinho Simão) na Comunidade Buraco de Lagoa, município de Lagoa Nova. O acusado foi ao referido mercadinho minutos antes do assalto e comprou uma pastilha, logo depois, foi visto conversando com dois homens que estavam numa moto grande (provavelmente uma Honda XRE-300) e logo após ocorreu o assalto. No mercadinho estavam apenas duas mulheres. Segundo informações repassadas pelo os Policiais Militares, Elias José foi reconhecido por testemunhas como autor de outro assalto ao “Mercadinho do Betinho” localizado na Comunidade Sitio de Dentro (Próximo ao local do assalto de ontem) ocorrido no último dia 28 de Outubro desse ano.
Ele também estaria sendo investigado pela Polícia Federal por participação a um assalto a agência dos correios da cidade de Tenente Laurentino, onde, naquela ocasião, teria dado fuga aos bandidos usando o veículo do irmão. Elias foi conduzido a delegacia de Currais Novos, onde um advogado já o aguardava para sua defesa, e foi autuado pelo o delegado Dr. Antônio Pinto. A Polícia segue com as diligências a procura dos outros dois suspeitos e quem tiver alguma informação que ajude a prendê-los ligue para o celular da viatura da PM de Lagoa Nova (84) 9-9690-7107 ou para o COPOM através do 190. Uma moto Shineray que estava com o acusado também foi apreendida. Elias nega participação no assalto, mas não deu uma justificativa convincente sobre o que fazia naquela localidade.
No Ciosp, a Sesed deve substituir 80 agentes de segurança que atuam no teleatendimento
O Tribunal de Contas do Estado determinou o retorno de 170 agentes de segurança, que atualmente atuam no âmbito do Poder Executivo e estão em comprovado desvio de função, às atividades inerentes aos seus cargos num prazo de 60 dias. A decisão foi tomada à unanimidade pela Corte de Contas em consonância com o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves. O processo é resultado de representação enviada pelo Ministério Público de Contas, a partir do procurador Geral de Contas, Luciano Ramos. A medida foi bem aceita pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), que afirma que ela está em consonância com o desejo da pasta para aumentar o efetivo de policiais militares nas ruas. De acordo com a assessoria de imprensa da Sesed já foi encaminhado ofício pedindo a lista dos policiais em desvio de função para que sejam realocados. Do total, 87 atua dentro da própria Sesed, 33 no Gabinete Civil e 25 no Detran.
A decisãodo TCE ainda obriga a Sesed a retirar do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) 80 agentes de segurança que atuam no teleatendimento. O Tribunal recomendou que eles sejam “substituídos por servidores oriundos de outros setores da administração”. O prazo para cumprir a decisão é de 120 dias, tendo em vista que implica em treinamento de novos servidores. O Ciosp tem à sua disposição 278 homens, dos quais 220 da Polícia Militar. “A obrigação de convocar os referidos servidores, em ambos os casos, será da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social, uma vez que todas as cessões foram autorizadas pela referida pasta”, definiu o relator, referindo-se tanto aos servidores em desvio de função quanto aos que trabalham no Ciosp. De acordo com a Sesed, existe um processo para a contratação de terceirizados.
O Pleno do TCE tomou por base relatório de auditoria produzido pela Diretoria de Despesa com Pessoal, realizada a partir de pedido cautelar do Ministério Público de Contas, que identificou a existência de “desvio de função” nas cessões de servidores lotados originalmente em órgãos vinculados à Sesed. No âmbito do Poder Executivo, os 170 agentes em comprovado desvio de função atuam como assistentes sociais, auxiliares administrativos, recepcionistas, faxineiros, vistoriadores, mecânicos, protocolo, entre outros. O relator considerou que, “sem nenhum demérito das funções ora desempenhadas”, há um “total descompasso com as atribuições específicas e inerentes ao cargo primitivo, que é de zelar pela segurança pública”.
A representação do Ministério Público de Contas considerou que o volume de servidores cedidos está “em descompasso com o déficit de pessoal enfrentado pela própria Segurança Pública no âmbito de sua competência e atuação”, ao mesmo tempo em que o Estado está acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e não pode contratar novos servidores. A Diretoria de Despesa com Pessoal fará, no seguimento do processo, uma auditoria nas cessões de servidores da segurança pública para o Tribunal de Justiça do RN, Assembleia Legislativa do RN e Ministério Público Estadual. Segundo a Sesed, dos 229 policiais militares cedidos para outros órgãos, 62 foram devolvidos para o Comando da PM e redistribuídos nas unidades. Os policiais que continuam trabalhando nos poderes ou fazem parte do núcleo da polícia para cumprir decisões judiciais estão sendo custeados pelos próprios órgãos.
As quase 3 mil pessoas mortas nos ataques de 11 de setembro de 2001 são homenageadas nesta sexta-feira (11) em cerimônias em Nova York, Pensilvânia e Washington para marcar os 14 anos dos ataques com aviões sequestrados por militantes da Al Qaeda. Em Washington, o presidente Barack Obama participou de um minuto de silêncio na Casa Branca. Obama também irá participar de um encontro com membros do serviço militar em Fort Meade, base militar em Maryland.
Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e sua mulher, Michelle, participam de cerimônia em homenagem às vítimas doa tentado de 11 de setembro de 2001, que completa 14 nesta sexta-feira (11) (Foto: Reprodução/White House)
A cerimônia em Nova York irá seguir um molde já utilizado. Os nomes dos mortos serão lidos em voz alta no local onde as torres gêmeas do World Trade Center foram derrubadas por dois aviões naquela manhã de 2001. A cerimônia será marcada por minutos de silêncio para lembrar os momentos em que os aviões bateram e as torres caíram. "Não vamos fugir de como foi feito no passado. Vamos começar às 8h46 e a leitura dos nomes de membros das famílias provavelmente demorará algumas horas", disse Michael Frazier, porta-voz do Memorial do 11/09 em Nova York, sobre a cerimônia desta sexta-feira.
Neste dia 10 de setembro, no qual se comemora o Dia Estadual da Educação Cidadã, o Governador Robinson Faria entregou kits aos alunos da Escola Estadual Almirante Newton Braga de Faria, no bairro do Alecrim, em Natal. Os kits são uma iniciativa do Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Educação e Cultura e vão beneficiar 115.887 alunos do 1º ao 9º ano em todo o estado. A rede estadual de educação possui 256 mil alunos matriculados em 639 escolas, sendo 514 escolas de ensino fundamental.
O kit para os alunos do 1º ao 5º ano é composto por 1 caderno de desenho, 1 caderno brochurão, 4 lápis grafite, 1 caixa giz de cera (12 cores), 1 coleção de lápis de cor (12 cores), 2 borrachas, 1 apontador, 1 tesoura sem ponta e 2 caixas de massa de modelar. Para os alunos do 6º ao 9º ano o kit contém 1 caderno de desenho, 2 cadernos universal, 1 coleção de lápis de cor (12 cores), 4 canetas esferográficas, 4 lápis grafite, 2 apontadores, 1 esquadro de 60º, 1 esquadro de 45º, 1 transferidor de 180º, 1 régua, 1 tesoura sem ponta e 2 borrachas. O investimento do Governo do Estado na aquisição dos kits é no valor de R$ 1.970.464,11.
O Governador Robinson Faria disse que entregar kits a mais de 115 mil alunos da rede estadual é mais uma iniciativa da atual gestão em apoio à educação. Lembrou que a administração estadual foi a primeira no Brasil a pagar o piso salarial dos professores e fez a convocação de 1.200 professores. “Fizemos tudo isso por iniciativa própria, para valorizar o professor e a escola pública. Nosso governo tem a marca forte da cidadania e da educação. Vamos vencer os desafios com ousadia e motivação”, afirmou o Governador a alunos, professores, pais e colaboradores que participaram da solenidade na escola Newton Braga. Também participaram da solenidade o secretário estadual de educação, Francisco das Chagas Fernandes, o diretor da escola Newton Braga, Marcos Aurélio de Souza Fontes, a vice-diretora Telma Costa, o juiz de direito Jarbas Bezerra, do Instituto Cidadania, o diretor da 1ª DIRED, Daniel Bezerra e capitão de Mar e Guerra e comandante da Base Naval de Natal, Rodolfo Goes de Almeida, representando o vice-almirante Afrânio de Paiva Moreira Junior, comandante do 3º Distrito Naval.
Cerca de duas mil pessoas participaram no início da noite desta quinta-feira (10) da solene procissão de abertura da Festa de Nossa Senhora dos Aflitos, padroeira do município de Jardim de Piranhas.
O prefeito Elídio Queiroz que acompanhou a procissão ao lado da esposa e secretária da pasta do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Cristina Áurea, fez o hasteamento do estandarte da Festa, seguido por uma missa celebrada pelo pároco Edson Medeiros. Com dez dias de programação religiosa e social, os festejos encerrarão no próximo dia 20 com a procissão conduzindo a imagem de Nossa Senhora dos Aflitos pelas ruas do município.
O governador Robinson Faria (PSD) sancionou nessa quarta-feira (09) a lei que dispõe sobre o desenvolvimento sustentável da carcinicultura no Rio Grande do Norte. Denominada de “Lei Cortez Pereira”, em homenagem ao ex-governador que criou o programa que fez surgir a atividade no estado, a proposta apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho e aprovada pela Assembleia Legislativa dispõe sobre fomento, proteção e regulamentação da atividade no RN e reconhece a carcinicultura como uma atividade agrossilvipastoril. “Estou feliz pelo Rio Grande do Norte que vai poder recuperar o terreno perdido na produção nacional do pescado.
A carcinicultura é uma atividade que vai dar ao nosso estado um crescimento econômico e social invejável. A lei está adequada ao novo Código Florestal e garante segurança jurídica ao órgão regulador, à sociedade e aos investidores”, diz Gustavo Carvalho. Para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), que subscreveu a proposta, “o projeto faz justiça a um setor que precisa de apoio para voltar a ser referência no RN e no país”. “A carcinicultura potiguar está de parabéns e o governador Robinson Faria teve a oportunidade e a grandeza de sancionar um projeto que há exatos 10 anos a Assembleia Legislativa, sob sua presidência, havia aprovado com uma votação histórica de 23 a 1, mas foi vetado pela então Governadora.
Desta feita, graça ao competente deputado Gustavo Carvalho e o imprescindível apoio do presidente Ezequiel Ferreira e de praticamente todos os demais deputados, a Assembleia Legislativa aprovou um novo projeto da carcinicultura, já atualizado pelo novo Código Florestal e que, sem dúvida, será um divisor de águas para regulamentar e nortear o desenvolvimento do cultivo de camarão marinho no nosso Estado”, comemora o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha. O Rio Grande do Norte hoje ocupa a 2ª posição nacional na criação de camarão e responde por 25% da produção brasileira, com 350 produtores explorando uma área de 7.000 hectares de viveiros, gerando 20.000 empregos, cuja produção em 2014 (25.000 toneladas) contribuiu para a obtenção de uma receita total derivada de sua cadeia produtiva da ordem de R$ 500.000.000,00 (Quinhentos Milhões de Reais).
Explosão causou destruição dentro da conveniência em Emaús/Cedida/Sérgio Costa
Mais uma vez, um caixa eletrônico foi alvo de ação de criminosos no Rio Grande do Norte. Por volta das 3h desta sexta-feira (11), cinco bandidos armados renderam funcionários de uma conveniência de posto de gasolina no bairro de Emaús, em Parnamirim, e explodiram o caixa, levando o dinheiro e deixando para trás a destruição da loja. Ninguém foi preso.
Vidraças ao redor da loja ficaram destruídas
De acordo com informações da Polícia, os criminosos chegaram ao local em um carro e portavam armas longas. Ao desembarcarem, renderam o vigilante do local, frentistas do posto e funcionários da conveniência, levando todos para a área externa da loja. Em seguida, o grupo posicionou e detonou os explosivos, deixando parte da loja destruída. Após a explosão, os criminosos recolheram o dinheiro do caixa eletrônico e fugiram. Na fuga, os criminosos incendiaram o veículo em que haviam chegado ao posto e usaram outro carro para escapar. Não há, no entanto, informações sobre qual veículo o grupo teria utilizado na sequência do crime.
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Agentes Penitenciários encontraram um túnel que daria uma fuga em massa nesta quinta-feira(10) na Penitenciária Estadual do Seridó. A equipe de plantão desconfiou de atitudes suspeitas e com o uso de uma retroescavadeira conseguiu encontrar o túnel que seria usado para uma evasão, talvez em massa.
Depois da descoberta os presos se revoltaram com colegas de celas e houve um grande tumulto e uma grande sequência de agressões deixando vários presos gravemente feridos.
Motivos ainda desconhecidos, ao menos cinco presos do regime fechado foram brutalmente espancados por colegas detentos dentro da Penitenciária Estadual do Seridó na cidade de Caicó na tarde de quinta-feira 10. Ainda não foram divulgados dados oficiais com os nomes dos presos feridos e nem o estado clínico dos mesmos.
Gustavo Nogueira participa de reunião com deputados da comissão de Finanças/Ricardo Araújo
O secretário de Planejamento do Rio Grande do Norte, Gustavo Nogueira, apresenta, na manhã desta quinta-feira (10), o balanço das contas do Governo do Estado aos deputados estaduais integrantes da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa. Os dados são referentes ao último quadrimestre de 2014, quando o Estado era governado por Rosalba Ciarlini, e ao primeiro quadrimestre deste ano, sob a chefia de Robinson Faria. De acordo com o secretário, o desequilíbrio financeiro ainda não foi equacionado.
A audiência extraordinária foi acompanhada pelos deputados Ricardo Motta (PROS), Kelps Lima (SDD), José Dias (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Dison Lisboa (PSD) e George Soares (PR), que acompanham as explicações do secretário relativas aos balanços fiscais dos períodos mencionados. O líder do Governo na Casa Legislativa, Fernando Mineiro (PT), também acompanha a explanação. O secretário apresenta dados da dívida estadual na ordem de R$ 1,5 bilhão, e destaca que o desequilíbrio financeiro ainda não foi contornado. Sobre investimentos, ele afirma que, a rigor, só se paga hoje o Proadi e a dívida da construção da Arena das Dunas. O secretário deverá ser sabatinado pelos deputados em relação aos saques do Fundir para pagamento da folha de servidores e sobre o decreto que autoriza o Governo do Estado a usar recursos dos depósitos judiciais.
Com a alta do dólar na manhã de hoje (10), chegando próximo a R$ 3,90, o Banco Central (BC) decidiu fazer mais um leilão de venda de dólares, com compromisso de comprar novamente a moeda no futuro. No chamado leilão de linha, o BC vai vender até US$ 1,5 bilhão. As datas da compra de dólares estão marcadas para janeiro e abril do próximo ano.
No último dia 8, o BC anunciou a venda de até US$ 3 bilhões das reservas internacionais, com o compromisso de comprar novamente os dólares em novembro. Com mais dólares no mercado, o BC tenta suavizar a alta da moeda. Hoje, às 10h10, o dólar comercial estava em R$ 3,85. Na máxima do dia, chegou a R$ 3,89, às 9h30. Essa alta foi registrada após o anúncio do rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P), ontem (9) à noite. Ainda sob esse efeito, os investidores se retraíram em torno das ações negociadas na BM&F Bovespa, que abriu em queda, e às 10h21 apresentava recuo de 0,47% com 45.772 pontos. O euro tem valorização de 1,94%, negociado a R$ 4,32.
O convite tão propagado para apadrinhar a união religiosa do governador Robinson Faria (PSD) com Julianne, não foi suficiente para fazer o deputado estadual José Dias (PSD) voltar a ser Governista.
HOJE, na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, onde o Secretário de Planejamento Gustavo Nogueira é questionado pelos deputados sobre o novo saque feito ao Fundo Previdenciário, José Dias reafirmou sua postura de oposição política ao Governo do Estado. E sem titubear, criticou o novo saque feito sem autorização da Assembleia Legislativa: “Isso é uma gambiarra. E de gambiarra nem a COSERN vive”.
O homossexual foi executado por volta das 20h:30 da noite desta quarta-feira (9) na rua Chico Serra, no Loteamento Brasil Novo, no Bairro Pajuçara. Segundo informações de populares, a vítima estava caminhando pela via quando foi abordada por um homem que desferiu vários disparos contra ele que foi atingido na cabeça e morreu ainda no local do crime.
A vítima que foi identificada apenas pelo nome de “Paulinha” estava sem documentos e ainda não foi devidamente identificada, mas foi levada para o Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP), onde aguarda o reconhecimento da família.