Presidente do IPE/RN, José Marlúcio, acredita em novo saque/Emanuel Amaral
A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) não descarta a possibilidade de, mais uma vez, recorrer ao Fundo Previdenciário (Funfir) para compor a monta necessária ao pagamento dos 60% restantes do décimo terceiro salário, além da folha do mês de novembro do funcionalismo público estadual. Argumentando que depende das transferências federais, que deverão acontecer até o próximo dia 30 de novembro, a Seplan destacou em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, que “diante desse quadro difícil e realista em todo o país, o Governo não antecipa datas nem reconhece a divulgação preliminar de qualquer calendário de pagamento”. A frustração de receitas do Estado, até ontem, era de R$ 497 milhões e o pagamento em dia dos vencimentos do servidores, uma incógnita.
No mesmo documento, a Seplan destacou que “está amparado por lei para utilizar os recursos do Fundo Financeiro para honrar os vencimentos exclusivamente de aposentados e pensionistas” e que “permanece focado para honrar o pagamento do funcionalismo dentro do mês trabalhado”. O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPE/RN), José Marlúcio Diógenes Paiva, não descarta a possibilidade do uso de, pelo menos, mais R$ 50 milhões do Fundo Previdenciário pela Seplan. Nos cofres do Funfir há, aproximadamente, R$ 370 milhões atualmente. “Nada oficializado, por enquanto. Está tudo nas mãos da Seplan. Mas, vai usar o Funfir, com certeza”,avalia. No mês passado, o Governo do Estado determinou o 12º saque junto ao Funfir para a complementação da folha de inativos e pensionistas do Estado. De acordo com o Instituto da Previdência do Rio grande do Norte (IPERN), o saque naquele mês foi de R$ 55,2 milhões, acumulando R$ 742 milhões em retiradas. A situação do Estado com a folha, porém, continua desconfortável. A Secretaria de Planejamento e Finanças afirmou, mês passado, que ainda não sabia como pagaria os 60% do 13º salário do funcionalismo.
Com as frustrações de receita própria e de repasses federais, o Estado recorre a malabarismos para pagar a folha, que representa mais de 53% da Receita Corrente Líquida estadual, colocando o Estado acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a Seplan, o pagamento da folha previdenciá- ria, avaliada em R$ 180 milhões/mês, é custeada parcialmente por recursos das contribuições previdenciárias, pelo Funfir e por recursos do Tesouro Estadual. Já o pagamento da parcela ativa do serviço público é feita com o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com nova queda real de receitas próprias de agosto a outubro e as frustrações acumuladas nos repasses em royalties e FPE, o executivo estadual ainda não sabe quando ou como fará a restituição do fundo previdenciário. Considerando os R$ 973 milhões disponíveis originalmente no Funfir, o Estado já utilizou 76% da monta. Pela lei que instituiu o Fundo Previdenciário, os recursos precisam ser repostos até 2018.
Remanejamento
Deverá ser lido hoje, no Plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que visa ampliar a margem de remanejamento de recursos dos atuais 15% para 17,43%. Esta é uma nova tentativa de angariar dinheiro suficiente para o pagamento das folhas de pessoal dos meses de novembro e dezembro, além da segunda parcela do 13º salário. De acordo com a Mensagem nº 046/2015-GE, a autorização chega a R$ 300 milhões. O documento foi protocolado sexta-feira, dia 13 de novembro, na Casa Legislativa, mesmo dia no qual o governador licenciado, Robinson Faria, viajou à Europa para disseminar o potencial turístico do estado, e na mesma semana em que ele próprio anunciou enxugamento da folha em R$ 800 milhões. Caso aprovado com a totalidade dos valores, o Projeto expandirá o limite de remanejamento previsto na Lei Orçamentária em vigência de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,1 bilhões.
