O Rio Grande do Norte terá que devolver, até abril de 2016, R$
192,4 milhões à União pelas complementações recebidas para o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério
(Fundeb). A portaria interministerial nº 8/2015, publicada no dia 5 de novembro,
retirou o estado potiguar da lista de unidades federativas que recebem aporte do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para complementação do
investimento per capita por aluno. De acordo com a lei do Fundeb, o aporte não é
concedido a estados que tiverem o valor per capita aluno superior à média
nacional. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o Estado arrecadou quase R$
2 bilhões em 2014, R$ 300 milhões a mais que o previsto, e por isso não
precisaria receber a complementação. O Executivo estadual contesta o aumento e
estuda judicializar a questão. Municípios já anunciam uma “quebradeira geral”
nas contas caso a medida se concretize.
As contas começaram a complicar desde outubro passando, quando
o repasse da complementação foi suspenso. Em Ipanguaçu, a 184 quilômetros da
capital potiguar, o pagamento dos professores terceirizados é realizado somente
no dia 10 do mês posterior. Com a aproximação de janeiro, mês em que as unidades
da federação serão obrigadas a implantar o reajuste de 11,36% do piso salarial
do professor, alguns gestores não sabem se vão cumprir o pagamento. Criado em
2007, o Fundeb reúne 20% das receitas municipais e estaduais – sejam próprias ou
de transferências constitucionais – para aplicações na educação. A arrecadação
total dividida pela quantidade de alunos na rede estabelece o custo per capita
de cada aluno. Pela lei nº 11.494, os estados que não atingirem a per capita
nacional, que em 2015 foi de R$ 2,4 mil, receberão uma complementação de
recursos da União. Até outubro, o RN fazia parte dos nove estados a receberam o
benefício. Para os gestores, a complementação representou fôlego em um ano de
frustração das receitas do Fundo de Participação dos Municípios e royalties.
De acordo com o prefeito de Campo Grande, Alessandru Alves, a
devolução de recursos pode zerar a conta de vários municípios. “É uma catástrofe
geral. Em Santa do Seridó, o que a prefeitura receberá em abril de Fundeb não
vai cobrir nem o que ele tem para devolver. Além disso, já saiu que o FPM só vai
subir 3% no ano que vem, com salário mínimo reajustado em 10% e piso dos
professores em 11%, como vamos fechar a conta?”, questionou. Embora o recurso
também deva ser destinado para investimento, municípios como Caraúbas, Bodó e
Natal utilizam100% dos recursos apenas para a folha. Dos R$ 19,5 milhões mensais
recebido pelo estado, R$ 7,5 milhões ficavam com o Governo do Estado e o
restante era repartido pelos municípios, de acordo com o número de alunos. Uma
comitiva de prefeitos, acompanhado por senadores e deputados da bancada potiguar
foram à Brasília na última quinta-feira (17) tentando reverter a decisão. Nesta
terça-feira (22), os secretários de Tributação e Planejamento do estado, bem
como o vice-governador Fábio Dantas, vão ao FNDE apresentar balanços sobre a
arrecadação do Fundeb em 2014 que, segundo o Estado, foi realizada em R$ 1,2
bilhão.
