
Proposição apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça, com
aprovação do Colégio de Procuradores, confirmada pela Assembleia e sancionada
pelo Governador, deverá oportunizar uma redução de gastos da ordem de R$ 12
milhões quando produzidos todos os seus efeitos O Diário Oficial do Estado (DOE)
desta sexta-feira (1º) publicou Projeto de Lei que dispõe sobre a extinção, com
a vacância, de quatro cargos de Procurador de Justiça, 13 cargos de Promotor de
Justiça da comarca de Natal além de nove de cargos de Promotor de Justiça
Substituto.
A proposição apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça,
Rinaldo Reis Lima, com aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça, foi
confirmada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do Estado, e
objetiva a redução de gastos com pessoal da ordem de R$ 12 milhões por ano,
quando produzidos todos os seus efeitos.
O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo
Reis, explicou que a Instituição está reduzindo cargos para se adequar ao
momento de crise econômico-financeira por que passa o país e o Estado, tudo em
função dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos princípios da
legalidade e eficiência que regem a Administração Pública, tendo sido
identificada a possibilidade de enxugamento de seu quadro de membros sem que
isso implique redução do serviço prestado à sociedade na defesa de direitos
coletivos.