FOTO: EDUARDO MAIA / ALRN
Os deputados que compõem a Comissão Especial de Estudos e
Ações para Enfrentamento da Crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa
Social do Estado, da Assembleia Legislativa, realizaram mais uma reunião na
tarde desta segunda-feira (17). O tema discutido foi o sistema prisional
potiguar, onde autoridades da área debateram sobre necessidades do setor.
Investimentos em estrutura e pessoal foram os principais pontos discutidos e
estarão no relatório da comissão. Presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB) e contando com a
deputada Cristiane Dantas (PCdoB) como vice, a comissão tem ouvido setores da
segurança estadual para elaborar um relatório expondo as principais carências do
setor, que serão analisadas pelos deputados potiguares. Durante a reunião,
diversos pontos foram abordados.
O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte,
Wallber Virgolino, participou do encontro e elogiou a postura da Assembleia
Legislativa em propor a discussão sobre o tema. Para ele, é importante que se
atente mais à situação prisional e que recursos sejam destinados para a melhoria
da área. De acordo com Virgolino, a prioridade é a restruturação dos centros de
detenção provisória, presídios, aquisição de armamento pesado para os agentes e
a contratação de mais profissionais. "Quando cheguei ao RN, a primeira coisa que vi foi que os
agentes penitenciários são heróis. Seis por turno tomam conta de Alcaçuz. É
preciso que façamos um concurso para 2 mil vagas e, de acordo com a
disponibilidade de recursos, o Estado convoque. O déficit é muito grande", disse
o secretário. Criticando a falta de liberação de recursos por parte do
Governo Federal, que teria mais de R$ 2,5 bilhões no Fundo Penitenciário,
Wallber Virgolino disse que o sistema prisional nunca foi prioridade e que é
necessário ações que destinem recursos à área como forma de se combater a
violência no estado. O pensamento é o mesmo do representante da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB/RN) na reunião, o advogado e ex-secretário de Justiça
Thiago Cortez. No entendimento de Cortez, o sistema prisional precisa de ações
imediatas, não de diagnósticos. A iniciativa da Assembleia e saber uma forma
concreta de colaborar foi elogiada pelo advogado. "O sistema prisional sempre foi o 'patinho feio' de qualquer
administração pública. Há sempre muita cobrança para que se funcione bem, mas
recursos nunca chegam. Só chegam decisões judiciais, as obrigações", disse
Cortez.
Outro ponto de concordância entre Cortez e Virgolino é com
relação à gestão. Ambos são contrários à privatização de presídios, mas
acreditam que é possível a utilização de mão de obra privada nas chamadas
atividades meio, mas não de escolta e guarda dos detentos. "Não acredito que seja prudente ou viável deixar detentos sob a
guarda de pessoas que não tenham ligação ou compromisso com o estado", disse
Wallber Virgolino. Para os deputados Hermano Morais e Cristiane Dantas, a presença
dos representantes da OAB e Sejuc foi importante para se saber quais as
principais necessidade e sugestões para o sistema. Após fazerem diversas
perguntas e discutirem pontos específicos com os participantes, os deputados
cobraram a presença do secretário de Segurança do estado, Caio César Bezerra,
para que o relatório seja finalizado. "Essa comissão está trabalhando para colaborar com a questão da
segurança pública e acredito que vários pontos importantes serão trabalhados
pela Assembleia Legislativa com relação à destinação de recursos. Esperamos que
o secretário de Segurança, que foi convidado e não compareceu a essa reunião,
esteja na próxima ou mande um representante", disse Hermano Morais.
O ator e humorista Orival Pessini, fantasiado como seu
personagem Fofão, posa para retrato no topo de um edifício em São Paulo, em foto
de outubro de 2014 (Foto: Danilo Verpa/Folhapress/Arquivo)
