O presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) (Andressa Anholete/AFP)
A Polícia
Federal concluiu e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta
segunda-feira o inquérito que investiga o chamado “PMDB da Câmara”, grupo de deputados e
ex-deputados do partido – incluindo o presidente Michel
Temer (PMDB) e os ministros Eliseu
Padilha (Casa Civil) e Moreira
Franco (Secretaria-Geral da Presidência) pelo crime de
organização criminosa. A PF atribui ao grupo as práticas de crimes de corrupção
ativa e passiva e lavagem de dinheiro, entre outros.
No relatório, relativo ao inquérito 4327, os
investigadores incluem ainda os ex-presidentes da Câmara Eduardo
Cunha (RJ) e Henrique
Eduardo Alves (RN) e o ex-ministro Geddel
Vieira Lima, os três presos. O documento já foi enviado ao
Ministério Público Federal e deve ser um dos elementos que subsidiarão nova
denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, contra Temer, a ser apresentada até sexta-feira – no próximo
dia 17, ele deixa o cargo, que passará a ser ocupado por Raquel Dodge.
“Integrantes
da cúpula do partido supostamente mantinham estrutura organizacional com o
objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da
administração pública direta e indireta”, disse a PF em nota, que acrescenta
que “o grupo agia através de infrações penais, tais como: corrupção ativa,
passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas, entre
outros crimes cujas penas máximas são superiores a 4 anos”.
Considerado operador de propinas do PMDB, Lúcio
Funaro também foi citado no relatório. Ele fechou acordo de
delação premiada com a Procuradoria-Geral
da República, homologado na semana passada pelo relator da Operação Lava Jatono STF,
ministro Edson Fachin. Em seus depoimentos,
Funaro afirmou que Temer não apenas sabia dos esquemas de corrupção do partido
como participou deles, recebendo propinas ou intermediando dinheiro ilícito a campanhas
de aliados.
As revelações do doleiro também devem ser usadas por
Janot na denúncia contra o presidente. Também
são citados no relatório os deputados federais André Moura (PSC-SE), líder do
governo Temer no Congresso, Aníbal Gomes (PMDB-CE), Altineu Cortes (PMDB-RJ),
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e os ex-deputados Manoel Júnior (PMDB-PB),
Solange Almeida (PMDB-RJ) e Nelson Bournier (PMDB-RJ).
Defesa
Em nota, a Secretaria de Imprensa da
Presidência da República afirmou que o “presidente Michel Temer não participou
e nem participa de nenhuma quadrilha” ou de qualquer “estrutura com o objetivo
de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da
administração pública”. “O presidente Temer lamenta que
insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem
pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça.”
Também por meio de nota, “o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que
só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça
resposta”. Moreira
Franco também negou as acusações. “Jamais participei de qualquer grupo para a
prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando
tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que
ainda não conheço. Isto não é democrático.” A defesa de Eduardo Cunha “nega de
forma veemente todas as acusações e prestará os devidos esclarecimentos
oportunamente.”
