ENSINO SUPERIOR/BRASIL: PROUNI VAI OFERECER 167 MIL BOLSAS NO 2º SEMESTRE DE 2020

Os candidatos que quiserem concorrer a uma bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) do Ministério da Educação (MEC) já podem consultar as opções disponíveis. O Programa oferece bolsas de estudos integrais (100%) e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior. 

A busca pode ser realizada no portal do Prouni e as inscrições serão abertas na próxima terça-feira (14), com encerramento previsto para sexta-feira (17). Nesta edição do Prouni, que é o segundo processo seletivo de 2020, foram disponibilizadas 167.780 bolsas no total, sendo 60.551 bolsas integrais e 107.229 bolsas parciais. O resultado da primeira chamada deve ser divulgado ainda este mês, no dia 21 de julho. Lembrando que o Prouni tem, ainda, outras duas oportunidades (segunda chamada e lista de espera) para os candidatos concorrerem às bolsas de estudo. O cronograma completo está no portal do Prouni. 

Requisitos
Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa. O candidato também precisa ter realizado o último Enem e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas. Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na redação. 

Bolsas
Os quatro estados com maior oferta de bolsas em geral são, nessa ordem: São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Paraná. 

*Confira:

UF	Bolsas Integrais	/Bolsas Parciais	/Total
AC	492	620	1.112
AL	658	821	1.479
AM	1.294	2.328	3.622
AP	323	27	350
BA	3.630	13.775	17.405
CE	2.240	4.623	6.863
DF	1.697	6.269	7.966
ES	821	573	1.394
GO	2.306	6.935	9.241
MA	981	8.054	9.035
MG	5.384	7.188	12.572
MS	712	436	1.148
MT	983	316	1.299
PA	1.825	2.640	4.465
PB	912	1.485	2.397
PE	2.352	7.252	9.604
PI	624	1.833	2.457
PR	3.146	9.311	12.457
RJ	2.896	2.919	5.815
RN	730	567	1.297
RO	788	1.256	2.044
RR	168	30	198
RS	4.322	5.222	9.544
SC	2.560	771	3.331
SE	572	1.341	1.913
SP	17.600	20.258	37.858
TO	535	379	914
Total	60.551	107.229	167.780

MEGA-SENA, CONCURSO 2.277: NINGUÉM ACERTA AS SEIS DEZENAS E PRÊMIO VAI A R$ 40 MILHÕES

Veja as dezenas sorteadas: 10 – 22 – 23 – 37 – 53 – 60.

Não teve ganhador na faixa principal do concurso 2.277 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (8) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou.

No concurso desta quarta-feira 8, a Quina teve 89 ganhadores e cada um vai receber R$ 31.990,12. A quadra teve 5.597 apostas vencedoras e cada uma ganha R$ 726,69. Para o próximo concurso (2.278), o prêmio é estimado em R$ 40 milhões.

DEBATE SOPRE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E FUNDEB DÃO O TOM NO HORÁRIO DOS DEPUTADOS

Na sessão remota por videoconferência desta quinta-feira (9), os deputados abordaram uma diversidade de temas, alguns relativos aos servidores públicos do RN, como a questão previdenciária, empréstimo consignado e outros como o Fundeb e a reabertura dos templos. O horário teve participação dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Vivaldo Costa (PSD), Francisco do PT e José Dias (PSDB). O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) sugeriu que o governo estadual tente, a exemplo de outros Estados, negociar novos prazos com o Ministério da Economia para votação da reforma da Previdência, a exemplo do que vem sendo sinalizado por Minas Gerais. O parlamentar é defensor da votação presencial, a fim de que o debate seja ampliado com todas as categorias de servidores e sindicatos. “Tive informações que em Minas Gerais a votação foi transferida para agosto, pois os parlamentares receberam um prazo muito pequeno para apreciar uma matéria tão séria”, informou o deputado. “Em Minas Gerais não se vota até o dia 31 de julho e o governo já acertou com o ministro da Economia para a votação ser em 30 de agosto. 

Essa discussão é necessária e tem que existir junto com os aposentados e toda a sociedade, pois tem mudanças que são necessárias, mas com coerência”, defendeu Gustavo Carvalho. A possibilidade dos servidores solicitarem a suspensão temporária do desconto em folha dos empréstimos consignados foi enaltecida pelo Coronel Azevedo (PSC). O deputado informou que esteve pessoalmente na superintendência do Banco do Brasil e recebeu a garantia de que a lei será cumprida integralmente. “Agora esperamos que o governo faça isso de forma célere”, afirmou o deputado. Coronel Azevedo também informou sobre os requerimentos que apresentou para que a Caern normalize o abastecimento de água em Serra do Mel. Na ocasião, o deputado enalteceu o decreto municipal em Parnamirim, regulamentando a abertura de igrejas e templos e também parabenizou a Igreja Universal pelo trabalho que realiza, fortalecendo a fé e beneficiando pessoas humildes em projetos como o Anjos da Madrugada, que atende pessoas em situação de rua.

Saúde mental
Os cuidados com a saúde mental em tempos de pandemia foram enaltecidos pelo deputado e médico Vivaldo Costa (PSD). O deputado afirmou que o excesso de informações sobre o novo coronavírus pode gerar estresse e doenças, afetando o psiquismo. “Se a pessoa adoece da mente, isso tem reflexos em todo o funcionamento do organismo, então nesse momento de enfrentamento ao coronavírus, temos que pensar também na doença mental, que provoca ansiedade pode até gerar outras enfermidades”, alertou Vivaldo. O deputado informou que é adepto de um estilo de vida saudável e orientou a população a adotar uma rotina de exercícios, boas leituras e comida saudável, evitando o excesso de informações sobre a pandemia. “Estou dando essa receita para os que estão assistindo a TV Assembleia se beneficiarem e ao invés de ficarem angustiados, ansiosos, se ocupem, criem uma rotina”, finalizou.

A necessidade de manutenção, pelo Governo Federal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, foi defendida pelo deputado Francisco do PT. O deputado disse que seu mandato vem se dedicando a propagar a necessidade de manutenção dos recursos, pois sem eles, muitos municípios irão perder um grande percentual das receitas. “Fizemos um estudo e levantamento das receitas dos municípios do Seridó com e sem os recursos do Fundeb e se não for aprovado, só aqui na região o percentual de queda é de 56% do total da arrecadação, em média”, alertou o deputado. Francisco do PT também informou sobre a reunião que irá ocorrer na tarde de hoje (9) da Comissão de Educação para tratar sobre diversos projetos de lei que estão tramitando.

O deputado também informou que a reunião terá a presença do reitor eleito pela comunidade acadêmica do IFRN, José Arnóbio de Araújo Filho.  “A comunidade que elegeu o reitor exige que sua vontade seja soberana e respeitada pelo Governo Federal, pois até hoje estamos sob intervenção”, criticou Francisco. Outro destaque no seu pronunciamento foi a retomada, pelo governo estadual, do programa Pró-Moradia, de casas populares, que estava interrompido há seis anos. O deputado citou o lançamento dos editais para a construção de 765 casas populares, que irão beneficiar cerca de 6 mil famílias. “São cerca de R$ 44 milhões ainda oriundos do governo de Dilma Rousseff e o RN irá oferecer R$ 11 milhões de contrapartida. Agora teremos 18 municípios e quase 300 moradias”, informou o deputado.

O deputado José Dias se voltou para a questão da saúde. Ressaltou a necessidade de uma rotina saudável por parte da população e disse que os debates sobre o uso ou não de determinados medicamentos acaba por confundir as pessoas. “Uma hora ouço os cientistas dizerem que não se toma a cloroquina, outra hora afirmam que é permitido. Não vejo razão para essa campanha de querer combater um remédio que nem tem efeito negativo comprovado, nem efeito positivo ideal”, disse o deputado.

BRASIL VOLTA A SER MAIOR PRODUTOR DE SOJA DO PLANETA

Com a supersafra deste ano, revisada para cima pelo IBGE ontem, o Brasil retoma dos Estados Unidos o posto de maior produtor mundial de soja. As projeções americanas indicam que o Brasil se consolidará na posição também na próxima safra, reforçando o bom desempenho da agropecuária brasileira, mesmo em meio à pandemia de covid-19. No total, o Brasil deverá colher um recorde de 247,4 milhões de toneladas de grãos na safra que se encerra neste ano, 2,5% acima de 2019, conforme o IBGE. Para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cujas estimativas atualizadas foram divulgadas também ontem, a produção total da safra 2019/2020 deverá atingir o recorde de 251,4 milhões de toneladas. O IBGE espera as maiores safras da história também para o café e para o algodão. A produção de soja será a principal responsável pela supersafra deste ano. Na estimativa do IBGE, foram colhidas 119,9 milhões de toneladas na safra encerrada ainda no primeiro semestre, 5,6% acima da produção de 2019. Já nos cálculos da Conab, foram 120,88 milhões de toneladas, aumento 5,1% ante a safra de 2018/2019.

Em 2018, o Brasil já havia batido os Estados Unidos como maior produtor mundial de soja, mas por uma diferença muito pequena. Ano passado, os produtores brasileiros de soja enfrentaram problemas climáticos e perderam para os americanos – o recorde na produção nacional total foi garantido pelo milho. Agora, a produção americana de soja na safra 2019/2020 foi de 96,68 milhões de toneladas, na estimativa mais recente do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês, equivalente a um ministério). Para a próxima safra, 2020/2021, o Brasil deverá ficar novamente na frente, já que os Estados Unidos deverão produzir 112,3 milhões de toneladas de soja, enquanto os produtores brasileiros deverão colher 131 milhões de toneladas, renovando o recorde, ainda nas projeções do USDA, que abrangem o mercado global – as primeiras projeções do IBGE e da Conab para a safra 2020/2021 deverão sair no fim deste ano.

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de junho, do IBGE, elevou em 0,5% a estimativa do total de soja colhido no Brasil este ano. A produção recorde de soja só não foi ainda maior porque, nos últimos meses, o LSPA veio reduzindo suas estimativas para a colheita no Rio Grande do Sul. Na estimativa de junho, a produção gaúcha ficou em 11,2 milhões de toneladas, tombo de 39,3% em relação a 2019. “Era para o Brasil ter colhido uma safra muito maior de soja. O problema todo foi que o Rio Grande do Sul sofreu muito com a falta de chuvas, de dezembro a maio”, afirmou Carlos Antônio Barradas, analista de agropecuária do IBGE. “Não fosse a seca no Rio Grande do Sul, a produção de soja passaria de 125 milhões de toneladas”, completou o pesquisador. A disponibilidade de terras e a tecnologia de ponta, que leva eficiência ao campo, ajudam a explicar os sucessivos recordes na produção agrícola nos últimos anos, segundo Barradas.

FONTE: infomoney

OAB/RN CONQUISTA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DA ADVOCACIA JUNTO AO IPERN

Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Comissão de Seguridade Social, o Instituto de Previdência Dos Servidores Estaduais (IPERN) implementou um guichê exclusivo para atendimento prioritário aos advogados. Na manhã desta quinta-feira (09), o presidente da Seccional, Aldo Medeiros, juntamente com o presidente da Comissão, Diogo Licurgo, se reuniram com o diretor do IPERN, Nereu Linhares, para agradecer pela implementação do guichê. Na oportunidade, também foram iniciadas tratativas sobre o acesso dos advogados aos processos administrativos em trâmite na Autarquia previdenciária.

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, explicou ao diretor Nereu Linhares as dificuldades que a advocacia enfrenta no acesso aos processos na entidade. “O diretor explicou as razões pelas quais o IPERN impõe condições para acesso, tendo em vista o caráter privativo de algumas questões. Avançamos bastante na negociação e juntamente com a OAB esse acesso será ampliado nos próximos dias”, explicou Aldo Medeiros, que comemorou a criação do guichê exclusivo para a advocacia. “É mais uma vitória para a advocacia, especialmente para a previdenciária que milita junto IPERN. Antigamente os advogados e advogadas perdiam o dia inteiro em busca de um atendimento. O guichê prioritário, uma conquista da diretoria da OAB e da Comissão de Seguridade Social, vai facilitar a vida da advocacia”, celebrou o presidente da Comissão, Diogo Licurgo.

OITICICA: MORADORES APROVAM QUALIDADE DAS CASAS NA NOVA BARRA DE SANTANA

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, realizou, na manhã de hoje (08), mais uma visita a Nova Barra de Santana para verificar andamento das obras e apresentar as cinco tipologias das casas que vão realocar os moradores atingidos pela área alagada da Barragem de Oiticica, em Jucurutu. Uma comissão do movimento dos atingidos também participou da vistoria e aprovou o trabalho realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). 

Na presença de cinco futuros proprietários, o secretário mostrou as residências explicando todos os detalhes de engenharia envolvidos nos diferentes modelos de moradia. “Conseguimos reverter o serviço mal feito, já executado, e imprimir, além de ritmo, qualidade na construção dos imóveis” explica João Maria destacando também um avanço significativo na parte de planejamento urbano. “Estamos muito satisfeitos em ver como coisas estão avançando de forma organizada. O negócio agora está bonito de se ver! Gostaria de agradecer o empenho pessoal do secretário João Maria, que inclusive é engenheiro, e vem orientando muito bem os representantes da construtora” disse Euzimar Araújo morador de Barra de Santana.  

A comitiva, que também contou com representantes do consórcio construtor, EIT/ENCALSO, visitou os terrenos onde serão construídas os comércios, indústrias e serviços.  A obra da Nova Barra de Santana se encontra atualmente com 55% de execução. De acordo com o titular da Semarh, se os repasses federais continuarem sendo mantidos, o cronograma estabelecido que prevê a conclusão da obra até final de 2021 será atendido. “Verificamos também que todos os protocolos de segurançaa para evitar o contágio pelo novo coronavírus continuam sendo respeitados por parte da empresa”, finaliza João.

Histórico
A gestão da Governadora Fátima Bezerra deu um importante passo na construção de Barra de Santana, quando no início de 2019 a Semarh observou que a empresa responsável pela obra e já não tinha mais condições técnicas de prosseguir com o trabalho. Com amparo legal da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público, a Semarh realizou o distrato com o Consórcio anterior e no final de Dezembro de 2019, a Governadora assinou da ordem de serviço da obra para continuidade da Nova Barra de Santana. 

Barra de Santana
Com a Barragem de Oiticica, a atual Barra de Santana será alagada e as 240 famílias serão realocadas nas 186 moradias que serão construídas na Nova Barra de Santana. A construção da nova localidade contará com praças, escola, creche, réplica da igreja católica, lotes para desenvolvimento de atividades industriais e infraestrutura com água, energia, saneamento básico, pavimentação e acessibilidade.

NATAL: COBRANÇA PERMANENTE DO SINTE/RN RENDE NOVA PUBLICAÇÃO DE PROMOÇÕES DE PROFESSORES E EDUCADORES INFANTIS DE NATAL

Na quarta-feira (08) foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) novas promoções de alguns professores do ensino fundamental e educadores infantis de Natal. Os nomes podem ser conferidos AQUI, entre as páginas 3 e 5.

A diretora de educação infantil do SINTE/RN, professora Gidália Andrade, lembra que permanentemente o Sindicato tem cobrado da Secretaria Municipal de Educação (SME) e Prefeitura a publicação de promoções: “É uma luta contínua do SINTE/RN, pois o município vem negando direitos a muitos profissionais. Nesta publicação, foram poucos contemplados. Mas o Sindicato continuará lutando, mesmo durante esta pandemia, para que os direitos dos professores sejam respeitados. E não basta só publicar, a Prefeitura tem que pagar”, afirma.

PROCESSOS POR ACÚMULO DE CARGOS
O Diário Oficial dessa quarta (08 de julho) também trouxe nomes de professores da capital que tiveram arquivados seus processos por acúmulo de cargos. Pela lei é possível ter, no máximo, dois vínculos no magistério. Confira a lista AQUI, na página 6. “Quem se sentir prejudicado deve procurar o SINTE/RN, que vai acionar a sua assessoria jurídica”, explicou a diretora Gidália Andrade.

PREFEITURA PROTELA CONCURSO, MAS ABRE PROCESSO SELETIVO
Há mais de um ano a Prefeitura de Natal vem protelando a realização de um concurso público voltado para a educação. De acordo com Gidália Andrade, mais uma vez o município abriu processo seletivo para a educação, descumprindo uma recomendação do Ministério Público de realizar concurso: “O SINTE/RN vem em uma luta constante para que a Prefeitura e a SME façam concursos, pois a Rede está necessitando. Enquanto isso, há mais de um ano o Sindicato cobra a realização (de concurso), mas só escuta que o edital está em andamento e uma equipe está trabalhando, seguindo alguns trâmites. Enquanto isso um processo seletivo foi aberto”.  Ela afirma que os professores do seletivo estão sendo colocados para preencher cargos vagos, por questão de morte ou aposentadoria. No entanto, deveriam assumir temporariamente as vagas de quem se afastou para tirar férias, por problemas de saúde ou para fazer uma especialização.

FIM DE SEMANA RESERVA PANCADAS DE CHUVAS NO RN, COM PREDOMINÂNCIA EM NATAL E REGIÃO; VEJA PREVISÃO

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) informa que no período entre esta sexta-feira(10) e domingo(12) haverá predominância de céu parcialmente nublado com pancadas de chuvas no Leste e Agreste, devido a influência do sistema de brisa e instabilidades oceânicas.

A Emparn ainda destaca que no interior, a condição predominante será variação do céu de parcialmente nublado a claro com pancadas de chuvas isoladas.

TJRN: DEFINIDO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PJE CRIMINAL EM UNIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR ATÉ 30 DE OUTUBRO

A Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou, aos juízes com competência criminal da capital e do interior, o cronograma de implantação do Módulo do Sistema do Processo Judicial Eletrônico Criminal no Estado do Rio Grande do Norte (PJe Criminal). O calendário foi elaborado pelo Comitê Gestor do PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do TJRN. 

O sistema será implantado durante três meses em unidades judiciárias de 55 comarcas do Poder Judiciário potiguar, completando a instalação da ferramenta tecnológica na área criminal da Justiça estadual. A implantação do Módulo Criminal do Sistema PJe ocorrerá no período de 30 de julho a 30 de outubro, nas comarcas e respectivas datas especificadas no cronograma. A comunicação foi enviada pelo juiz auxiliar da Presidência do Poder Judiciário do RN, Geraldo Antônio da Mota, por meio de Ofício Circular nº 083/2020 - GP/TJRN, em 8 de julho.

*Etapas
30 de julho
O Módulo PJe Criminal será implantado em 15 unidades judiciárias das comarcas de Caicó, Macau, Macaíba e Pau dos Ferros.

17 de agosto
Nesta data, a implantação vai ocorrer em 20 unidades das comarcas de Santa Cruz, Nova Cruz, João Câmara, Portalegre, São Miguel, Tangará, Goianinha, Pendências, Umarizal, Campo Grande, Upanema, Cruzeta, Ipanguaçu e São José do Campestre.

31 de agosto
O módulo será implantado em 20 unidades das comarcas de Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Apodi, Extremoz, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Currais Novos e Areia Branca.

15 de setembro
Neste dia, o sistema passará a atender a 20 unidades das comarcas de Mossoró, Parnamirim Canguaretama, Santo Antônio, Angicos, Touros, Monte alegre, Caraúbas e Lajes.

30 de setembro
Na penúltima etapa, o PJe Criminal será implantado nas comarcas de Baraúnas, Poço Branco, Patu, Luiz Gomes, São Miguel, Marcelino Vieira, Alexandria, Martins, Almino Afonso, Santana do Matos, Florânia, São João do Sabugi, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Pedro velho, São Bento do Norte, Arez, São Paulo do Potengi e São Tomé.

30 de outubro
O cronograma de implantação do sistema será concluído com a implantação deste em 20 unidades judiciárias da Comarca de Natal.

RN: "REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE FÁTIMA É ESTELIONATO ELEITORAL", AFIRMA SINDICALISTA

Janeayre Souto é entrevistada no Enfoque Político/Foto: BSV

Uma das principais vozes do Fórum Estadual dos Servidores, a sindicalista Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direita (Sinsp), classificou a reforma da Previdência, proposta pelo Governo Fátima Bezerra (PT), de 'estelionato eleitoral'.

Durante entrevista ao Enfoque Político (Super TV) desta quarta-feira, ela fez duras críticas às mudanças propostas pelo governo. "Durante a campanha eleitoral [de 2018], nenhum dos deputados eleitos foi a casa dos servidores estaduais dizer que votaria contra o servidor e favor dessa 'PEC da Morte'. Essa proposta é perversa. É pior que a de Bolsonaro. O servidor estadual, com duas folhas de salários atrasados [dezembro de 2018 e o 13º daquele mesmo ano] e há quase uma década sem reajuste salarial, como é o caso de algumas categorias, vai ver seu salário ficar menor", criticou.

Deputados
Janeayre Souto disse ainda que os sindicatos pressionam os 24 deputados estaduais para votar contra a reforma. "Os deputados da Oposição tendem a votar, à unanimidade, contra essa proposta. Inclusive, ameaçam não dar quórum à sessão que votará a PEC. Nós esperamos que os deputados governistas não chancelem esse projeto do governo, que é uma injustiça para com os servidores", afirmou. A PEC da reforma da Previdência deve ser votada na próxima quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa. Precisa de 15 votos favoráveis para sua aprovação, em dois turnos.

A BOA DO DIA...

ESTUDANTES DE JARDIM DE PIRANHAS SERÃO BENEFICIADOS COM REFORMA DE ESCOLA

A população de Jardim de Piranhas, município situado no Seridó, a 327 quilômetros da capital potiguar, não vê a hora de receber a Escola Estadual Amaro Cavalcanti totalmente reformada e com estrutura adequada para atender os 493 alunos do Ensino Médio e do Ensino de Jovens e Adultos (EJA).  A escola está incluída no projeto do Governo do Estado que visa reformar e equipar um total de 40 escolas em todo o RN, beneficiando mais de 20 mil estudantes. A obra, que teve início em fevereiro deste ano, deve ser concluída em outubro próximo. Com investimento superior a R$ 1,2 milhão, a partir de recursos viabilizados pelo Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão, e da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (SEEC RN), o equipamento vai contar com seis salas de aulas para atender às 16 turmas dos três turnos, dois laboratórios, biblioteca, refeitório e recreio cobertos. “É uma alegria passar aqui na frente e ver essa escola maravilhosa ser renovada como ela merece. 

Como ex-aluno, pai de aluno e porteiro da escola, é uma realização enorme, principalmente por ter feito parte da comissão de alunos que lutou por essa reforma”, disse José Julião da Silva, de 48 anos, que concluiu os estudos no ano de 2015, e é pai de Crisne Silva, da 1ª série do Ensino Médio. O projeto foi concebido integrando os diversos setores em um único pavimento, garantindo acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. A secretaria, diretoria, sala dos professores, arquivo e almoxarifado fazem o setor administrativo. Na área de serviços ficarão a cozinha, despensa, depósitos, copa, banheiros e vestiários de alunos e funcionários. “Acompanhar a obra, com essas mudanças que saltam aos nossos olhos e lembrar da situação em que a escola se encontrava, com salas deterioradas, algumas até sem janelas, ambientes tão necessários e inexistentes, como o refeitório, é enxergar um futuro cheio de grandes possibilidades para os nossos alunos”, disse o gestor da unidade escolar, Hilbert Viegas, pontuando que todos os dias recebe mensagens e ligações de alunos e pais falando da empolgação com a reforma. 

Para garantir a manutenção da execução das obras em meio à pandemia do coronavírus, a AR Engenharia, construtora responsável pelo serviço, firmou um termo de compromisso com o Executivo estadual para se adequar às normas de combate à Covid19. A empresa está se empenhando em manter seus colaboradores trabalhando dentro do distanciamento de segurança, disponibilizando pias, sabão líquido e álcool em gel 70%, com a obrigatoriedade do uso de máscaras. As medidas devem perdurar até o fim da situação de calamidade pública decretada pela governadora Fátima Bezerra (Decreto n°29.534) em 19 de março de 2020.

MUNICÍPIOS RECEBEM 1% DO FPM DE JULHO NESTA QUINTA-FEIRA (9)

Primeiro repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 entrará nos cofres municipais nesta quinta-feira, 9 de julho. A partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avisa que o dinheiro será repassado a partir das 18h e serão partilhados R$ 4,3 bilhões. A verba adicional, repassada anualmente em julho, representa uma conquista histórica do movimento municipalista. O direito constitucional aos recursos foi garantido pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que incluiu alínea “e” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal de 1988. No entanto, o valor deste ano será 1,30% menor que o de 2019, que transferiu R$ 4,5 bilhões aos Entes municipais. Conforme destaca a área de Estudos Técnicos da CNM, sobre esse valor não se aplica o desconto constitucional de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O repasse foi pouco impactado pela baixa arrecadação acusada pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), mesmo com três meses de fraco desempenho”, desta os economistas da CNM.

Se não fosse a pandemia e as medidas de enfrentamento ao vírus, o 1% de julho seria bem maior que o montante repassado em 2019. A explicação para o fato da redução não ter sido tão expressiva e o período de arrecadação, que compreende os meses de julho do ano passado a junho deste ano. O impacto provavelmente será maior no próximo extra do 1% do FPM, transferido em dezembro, em que serão considerados vários meses de baixa arrecadação. O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (Emenda Constitucional 55/2007) de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. Logo, será repassado antes do primeiro decêndio do mês de julho, quando são creditados os valores do FPM. A CNM reitera que, no mês de julho, o FPM costuma apresentar uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. 

Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais. Cabe salientar que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). O presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembra que o repasse é resultado da luta municipalista. A intensa atuação do movimento garantiu a inclusão dos dois repasses adicionais na Constituição Federal - por meio das ECs 55/2007 e 84/2014 - anualmente. Com isso, a participação dos governos locais no bolo tributário passou de 22,5% para 2,5% com a arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI). Aroldi lembrar ainda o trabalho promovido no Congresso Nacional para garantir mais 1% dos dois impostos para os Municípios, a ser repassado em setembro. Ele reforça que as pessoas vivem nos Município e é lá que os serviços são prestados, como ficou evidente agora com a pandemia. A expectativa da liderança municipalista está apoiada no apoio dos parlamentares para aprovar o 1% do FPM de setembro ainda este ano.

Veja quanto seu Município vai receber.

Por Raquel Montalvão/Da Agência CNM de Notícias

FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE JULHO CRESCE 21,55%; CNM RECOMENDA CAUTELA

Os cofres municipais recebem na próxima sexta-feira, 10 de julho, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre os 5.568 Municípios soma pouco mais de R$ 2,696 bilhões, já com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante corresponde a pouco mais de R$ 3,371 bilhões.

Comparado ao mesmo período do ano passado, o valor apresenta um crescimento de 21,55%. Quando se leva em conta a inflação do período, a comparação com o mesmo período de 2020 representa crescimento de 19,55%. Por outro lado, no acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando queda. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de julho de 2020, apresenta um decréscimo de 4,98% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2019, mesmo contando com o repasse do 1% de julho. Considerando a inflação, a queda é de 7,63% em relação ao ano anterior.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias aos gestores municipais, já que têm em sua frente grandes desafios a pandemia do coronavírus (Covid-19). Para o presidente Glademir Aroldi, a situação deve perdurar, ainda, por longo período e, por isso, o líder municipalista reitera o pedido de cautela dos gestores municipais. A entidade explica ainda que o primeiro decêndio, geralmente, é o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. O valor sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior).

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

GOVERNO FEDERAL PROMETE REDUÇÃO DE CUSTO DA FOLHA PARA EVITAR DERRUBADA DE VETO

O veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha abriu novo cabo de guerra entre o governo e o Congresso. Para evitar a derrubada da decisão do presidente, o Planalto acena com uma proposta para diminuir o custo da folha de pagamento em troca da desoneração, hoje restrita a 17 setores. “O governo quer virar essa página. Essas desonerações vêm desde o governo Dilma e de lá para cá se concluiu que não gerou empregos”, disse ao Congresso em Foco Premium o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). A desoneração da folha de setores como construção civil e transportes vence em 31 de dezembro. A proposta aprovada pelo Congresso previa sua prorrogação até 31 de dezembro de 2021. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se irritado com a demora do governo em enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso. A desoneração da folha é um dos itens que deveriam entrar na discussão. Também se incomodado com a tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de tentar transferir a responsabilidade pelo atraso na votação aos parlamentares.

O PSDB, que foi fiador da reforma tributária, rompeu com Guedes, após críticas de Guedes ao Plano Real e ao legado tucano. E já apelidou o economista como “o ministro da semana que vem”, devido às promessas não cumpridas. O ponto derrubado por Bolsonaro teve apoio do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Seja pela discordância no mérito, seja pelos desencontros dentro do próprio governo, o clima hoje no Congresso é favorável à derrubada do veto. Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não gostaram da decisão de Bolsonaro e articulam a convocação de uma sessão do Congresso para apreciação do veto. Vice-líder do PL na Câmara, o deputado Marcelo Ramos (AM) considera a posição do governo um grave equívoco. “Essa medida do governo coloca em risco o emprego de milhões de brasileiros no momento que o país tenta a retomada econômica. Vai reonerar o transporte, o que significa impacto na planilha de tarifa. Vai reonerar a construção civil, aumentando o custo da moradia”, declarou ao Congresso em Foco Premium. Ele ressalta que a pressão dos setores prejudicados será grande sobre o Congresso. “Repercutiu mal inclusive no Centrão”, afirmou sob condição de anonimato um deputado que integra uma das siglas do bloco de centro e direita.

O governo tenta adiar a análise do veto para ganhar tempo para negociação. “Não tem urgência. Esses 17 setores estão desonerados até 31 de dezembro. Queremos fazer uma discussão mais aprofundada”, disse Fernando Bezerra. O senador conta que a equipe econômica vai apresentar uma proposta para reduzir o custo da mão de obra para o empregador. Uma mudança que, segundo ele, não passará pela redução de direitos dos trabalhadores. “Ninguém quer tirar direito trabalhista. O governo quer favorecer o emprego formal para que as pessoas possam ter direito de se aposentar”, afirmou o líder governista.

O emedebista admite que o governo ainda não chegou a um entendimento sobre a forma de compensar as perdas na arrecadação. Guedes tem insistido na tese de que é necessário criar um imposto sobre transações financeiras, a exemplo da extinta CPMF. O Congresso, no entanto, já avisou que não aceita a proposta. “Claro que tem de compensar. Vai deixar de financiar determinados programas. Tem de ter compensações para ter uma carga neutra. Pode ser com a taxação de dividendos, com maior cobrança sobre os mais ricos. Temos de ver se vai avançar ou não o debate sobre tributação das grandes fortunas.” Os relatores da proposta, embutida pela Câmara na medida provisória (MP 936/2020) que permitiu a redução da jornada e do salário e a suspensão de contratos de trabalho, divergem sobre o veto. Responsável pela inclusão do assunto na MP, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que o veto de Bolsonaro vai provocar demissões nos setores que mais empregam no país. “O presidente está desconectado do problema principal que é o desemprego. Isso demonstra uma insensibilidade”, criticou o relator.

Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que relatou o texto no Senado, acredita que o objetivo da MP foi alcançado. “O objetivo de salvar empresas e empregados foi alcançado. Estamos preservando dez milhões de empregos”, disse ao Congresso em Foco Premium. Vanderlan diz sentir da equipe econômica interesse em estender a desoneração para outros setores. O senador admite que a pressão para que isso ocorra é grande. “Fui pressionado até pelo meu setor, que é de alimento e bebida não alcoólica. Alguns setores foram mais prejudicados do que os 17 e precisam de ajuda. A equipe econômica tem dado sinais de que busca fonte de recursos para abranger um programa maior. Isso pode ocorrer por medida provisória ou projeto de lei”, disse Vanderlan, que é empresário. Mas a posição do senador do PSD não é referendada pelo líder de sua bancada, Otto Alencar (PSD-BA). De acordo com o líder, o presidente demonstra que não está alinhado com o que deseja a equipe econômica, pois deixou ser firmado no Congresso um acordo pela prorrogação da desoneração, mas teve que revertê-lo após pressão do Ministério da Economia. “Não está havendo uma sintonia do Ministério da Economia com o presidente da República. É lamentável, vamos ter que apreciar isso e derrubar”, afirmou.

REABERTURA DAS AGÊNCIAS DO INSS É ADIADA PARA DIA 3 DE AGOSTO

O atendimento presencial nas agências da Previdência Social foi adiado para 3 de agosto. O adiamento está na Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada hoje (8), no Diário Oficial da União. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

Segundo o ministério, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional. “A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 Agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, diz o ministério.

De acordo com o ministério, as unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS disponibilizará um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento. “Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia da covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial”, garante o ministério.

Agência Brasil

SME/NATAL LANÇA PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR DE VÁRIAS DISCIPLINAS E EDUCADOR INFANTIL

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM), desta quarta-feira (08), a abertura do Processo Simplificado de Seleção para Contratação Temporária, a fim de integrar cadastro de reserva para Educador Infantil, Professor de Artes Dança, Artes Música, Artes Teatro, Artes Visuais, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Libras, Língua Portuguesa e Matemática. O Edital nº 01/2020, da Comissão Permanente de Concurso Público (Compec) da Secretaria Municipal de Educação, foi autorizado pelo prefeito do Natal, Álvaro Dias.  Por se tratar de seleção para cadastro de reserva, não há número de vagas pré-determinado, sendo preenchido à medida que forem surgindo as demandas. Vale lembrar, também, que ficam reservadas vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros.

A inscrição deverá ser realizada, exclusivamente, a partir das 8h deste dia 08 de julho de 2020 até às 11h59min do dia 12 de julho de 2020, via internet, no Portal da Prefeitura Municipal do Natal, através do endereço eletrônico https://www.natal.rn.gov.br/siigpmn/sme/processoseletivo/index.php. Não será cobrada taxa de inscrição. O candidato só poderá concorrer a um único cargo, sendo vedada, sob qualquer hipótese, a inscrição em mais de um cargo. O candidato deverá enviar, por meio do formulário de inscrição (upload), os seguintes documentos: Foto 3X4; RG; CPF; Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Documento de quitação do serviço militar, para o sexo masculino; Para a pessoa com deficiência, laudo médico que comprove sua condição; Para o candidato que concorrer à vaga reservada a negros, autodeclaração de que é preto ou pardo; e documentos referentes ao cargo pleiteado. Todos os documentos comprobatórios deverão ser encaminhados nos campos especificados, em arquivo no formato PDF e não deve exceder 10 MB. 

Os candidatos ao cargo de Professor de Libras serão submetidos à análise curricular e avaliação em Língua de Sinais, ambas de caráter eliminatório e classificatório, enquanto os demais candidatos passarão apenas pela análise curricular, também de caráter eliminatório e classificatório. O Processo Simplificado de Seleção terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período. O candidato aprovado para o cargo de Educador Infantil ficará sujeito à carga horária parcial de 30 (trinta) horas semanais, com a remuneração de R$ 2.676,57. Já os professores das demais disciplinas deverão cumprir carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com remuneração mensal de R$ 2.421,78. O resultado final do concurso será divulgado no dia 07 de agosto de 2020, no DOM. O candidato aprovado exercerá sua função em uma das seguintes zonas do município de Natal: Norte, Sul, Leste ou Oeste, cabendo à Secretaria Municipal de Educação a convocação, de acordo com a necessidade e a vigência do concurso.

GOVERNO REMARCA RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO RN PARA O DIA 15 DE JULHO

O Governo do RN publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8) um novo decreto que adiou o início da segunda fração da Fase 1 do cronograma de retomada gradual das atividades econômicas para o próximo dia 15 de julho. A data é a mesma em que começa a valer a Fase 2 do cronograma. Os estabelecimentos abertos na primeira fração da Fase 1 podem continuar funcionando normalmente, de acordo com o governo. Inicialmente, o estado havia marcado a segunda fração para esta quarta-feira (8), uma semana após a primeira fração. Mas a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou nesta terça-feira (7) que decidiu adiar a reabertura dos estabelecimentos por causa da ocupação das UTIs, que seguia com taxa acima dos 80%. Apesar disso, cidades como Natal e Mossoró mantiveram seus decretos que autorizaram reaberturas de restaurantes e lojas com até 600 metros quadrados.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública nesta terça-feira (7), o Rio Grande do Norte soma 35.820 casos confirmados de Covid-19 e 1.291 óbitos pela doença.

Os estabelecimentos que poderão abrir dentro da 2ª fração da Fase 1, no próximo dia 15 de julho são:

LOJAS – (Lojas até 600 m 2 e com “Porta para Rua”)

1. Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões

2. Lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings ou Centros Comerciais)

3. Agências de Turismo

4. Calçados

5. Lojas de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca

6. Instrumentos musicais e acessórios, equipamentos de áudio e vídeo, de eletrônicos/informática e de equipamentos de telefonia e comunicação

7. Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos

8. Cosméticos e perfumaria

No setor de alimentação está prevista a reabertura de restaurantes, lanchonetes e food parks de até 300 m2, desde que comportassem apenas 4 pessoas por mesa, mantendo a distância de 2 metros entre as mesas e de 1 metro entre pessoas, sem venda e consumo de bebida alcoólica no estabelecimento. A primeira fração da Fase 2, que também passa a valer no dia 15, prevê reabertura das academias, sem uso de ar-condicionado. “A gente segue a recomendação do comitê científico e definiu deixar por mais sete dias o processo de retomada estacionado, nesse processo de reabertura somente da primeira fase. O decreto publicado hoje prevê que a segunda fração da primeira fase, em nós atendendo os critérios estabelecidos, ela se inicia no dia 15 de julho junto com a primeira fração da segunda fase”, afirmou o secretário de Tributação do estado, Carlos Eduardo Xavier em entrevista coletiva no início da tarde.

Segundo o governo, o decreto também mantém as exigências e responsabilidades às empresas e estabelecimentos autorizados a funcionar na fração 1 da fase 1 (lojas com até 300 metros quadrados de área e com porta para a rua, serviços de comunicação, publicidade, design, salão de beleza e barbearias) que são o fornecimento de material de higienização a funcionários e clientes, respeitar o distanciamento social e exigir o uso de máscara a todos para acesso ao local. Segundo o governo do estado, o percentual de isolamento social está em 40%, conforme atualização publicada no Boletim Epidemiológico desta terça-feira, 7 de julho. Este percentual está abaixo de 50%, taxa mínima considerada ideal pelas autoridades sanitárias. Ainda de acordo com o Executivo, a taxa de transmissibilidade ficou em 0,91 nos últimos 15 dias e de 0,94 na última semana, segundo a avaliação do laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

JUSTIÇA FEDERAL DO RN AUTORIZA MUNICÍPIO DE NATAL A USAR VERBA DO PNAE PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS EM FAVOR DE ESTUDANTES

O Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, autorizou o Município de Natal a usar a verba do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para a aquisição e distribuição de cestas básicas aos alunos da rede pública municipal. A decisão envolve a destinação de R$ 823.443,88.

O magistrado determinou que o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mantenham os repasses federais regulares para a Prefeitura de Natal. “O deferimento da medida de urgência não significa que o Poder Judiciário esteja se substituindo aos Poderes Executivo e Legislativo, uma vez presente a autorização legislativa para que os Municípios se utilizem de verba do PNAE para garantir que os alunos continuem recebendo a merenda escolar, e a vontade do Município expressa nesta Ação”, escreveu o Juiz Federal Janilson Bezerra.   

A decisão destaca que uma das diretrizes do PNAE é justamente garantir “o direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social “.

REGRAS PARA PROMOÇÃO DE POLICIAIS MILITARES VOLTA A JULGAMENTO NO PLENÁRIO DO TJRN

O Tribunal Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, não deu provimento a um Mandado de Segurança movido por Cabos da Polícia Militar, no qual pediam que o Estado efetivasse à graduação para 3º Sargento com efeitos a partir de 25 de dezembro de 2018. Os desembargadores consideraram, especialmente, que os policiais foram graduados soldados no ano de 2000 e, nesta ocasião, as situações funcionais estavam disciplinadas pela Lei Estadual nº 4.630/1976, e pelo Decreto Estadual nº 7.077/1977, que instituiu o Regulamento de Promoções de Graduados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. De acordo com esse regime jurídico, a decisão ressaltou que a antiguidade do militar corresponde à posição na ordenação hierárquica, contando-se o tempo em que está na mesma graduação ou posto (artigo 12, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 4.630, de 1976). “Em outras palavras, a antiguidade para fins de carreira e hierarquia castrense não leva em conta necessariamente o tempo do militar nas fileiras da Corporação, mas o tempo específico no posto ou graduação”, explica a relatoria do voto. 

De acordo com o relator, segundo o regime que estava em vigência, um cabo com menos tempo de serviço a contar do ingresso na PMRN pode ser considerado mais antigo para fins hierárquicos em comparação com outro colega de mesma graduação, desde que tenha sido promovido de Soldado para Cabo anteriormente e, portanto, tenha mais tempo nesta última graduação. No Mandado de Segurança, os PMs sustentaram que foram convocados para matrícula no Curso de Formação de Sargentos realizado no ano de 2018, no entanto foram preteridos em função da convocação que “se deu tardiamente”, somente em 12 de novembro de 2018, ao passo que o curso já havia iniciado em 3 de setembro de 2018 e “tal morosidade estratégica demonstra tratamento desigual com os demais que realizaram o curso no mesmo período”.

Os desembargadores ainda destacaram a existência de regra de transição, trazida na Lei Complementar nº 515/2014, como novo regime de promoções e que traz períodos especiais para os militares já em exercício, torna-se incompatível com uma interpretação tendente a retroagir os efeitos da norma. “Se a transição envolve criar critérios especiais justamente para quem vem de anterior e distinto regime de carreira, não há que se fala em retroatividade da Lei”, enfatiza o voto no colegiado potiguar. A decisão esclarece ainda que, embora tenham sido convocados para curso de formação com tal fim, fruto de judicialização no Primeiro Grau, não contavam ainda com os cinco anos de permanência na graduação de Cabo para fazer jus a posição funcional superior, conforme dispõe o artigo 12, da Lei Complementar nº 515, de 2014.

(Mandado de Segurança nº 0800890-10.2019.8.20.0000)