MP DENUNCIA EX-GOVERNADOR ROBINSON FARIA E OUTRAS DEZ PESSOAS POR DESVIOS DE R$ 3,7 MILHÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

Robinson Faria, ex-governador do RN — Foto: Leonardo Erys/G1

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Faria e outras dez pessoas por participação em um esquema que desviou cerca de R$ 3,7 milhões da Assembleia Legislativa do RN. A denúncia é resultado da operação Croupier deflagrada em junho de 2019. Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que "através de uma nova denúncia incapaz de descrever qualquer conduta criminosa por parte de Robinson, a acusação demonstra novamente toda sua determinação em vinculá-lo a qualquer custo a imaginadas irregularidades ocorridas entre os anos de 2008 e 2010". A nota, assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Daniel Kignel, diz ainda que a "defesa tem total confiança de que esta nova acusação, absolutamente infundada, será rejeitada pelo Poder Judiciário". A assessoria da Assembleia Legislativa informou que a instituição não vai se pronunciar.

Segundo as investigações, o crime de peculato foi cometido pelo ex-governador e demais réus na Assembleia Legislativa entre os anos de 2008 e 2010, período em que Robinson ocupava a cadeira de presidente da ALRN. A Croupier é um desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na sede do legislativo potiguar. De acordo com o MP, Rodrigo Marinho contava com o apoio de outro servidor da AL, que era responsável por arregimentar servidores fantasmas que eram inseridos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Os funcionários fantasmas serviam para desviar dinheiro público, segundo o MP. Esses servidores, que efetivamente não trabalhavam, tinham, em sua maioria, um grau de instrução baixo. Eles devolviam praticamente todo o salário recebido para o servidor, que repassava os montantes para Rodrigo Marinho.

De acordo com o MP, o ex-secretário administrativo da ALRN Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes usou parte do dinheiro desviado para pagar salários de empregados e insumos de um haras turístico de propriedade dele.Marinho também é réu no processo da operação Dama de Espadas, de agosto de 2015, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época. O G1 não conseguiu contato com a defesa de Rodrigo Marinho. A denúncia foi recebida pela 6ª vara Criminal de Natal.

Operação Croupier
A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho após cumprimento de mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”.

O grupo recebeu esse nome porque diversas pessoas, identificadas nos documentos encontrados pelos agentes, moravam no mesmo distrito em Parnamirim - algumas, na mesma casa. O ex-secretário administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa. Para o MP, era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores. Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público, chefiava um grupo de pessoas que eram inseridas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.]

SEGUNDO DECÊNDIO FPM DE JULHO CAI NAS CONTAS DAS PREFEITURAS DIA 20 COM UMA QUEDA DE 28,52%

Depois de um primeiro decêndio positivo, com crescimento de 21,55%, e para o qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomendou cautela, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreu queda brusca, confirmando previsão da entidade municipalista. O segundo decêndio de julho cairá nas contas das prefeituras na próxima segunda-feira, 20, com queda de 28,52%, sem considerar os efeitos da inflação, comparado ao mesmo período do ano passado.

Serão R$ 571 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante chega a R$ 713,8 milhões. Vale lembrar que o valor tem como base de cálculo os 1º a 10 dia do mês corrente. A área de Estudos Técnicos da CNM também destaca que esse segundo decêndio geralmente é o menor e representa, em média, 20% do valor esperado para o mês inteiro. Em razão da alta do primeiro repasse, que caiu no dia 10, o acumulado do mês teve crescimento de 8,29%, em termos nominais, em comparação aos dois primeiros decêndios de julho de 2019. Considerando a inflação, o aumento é de 6,51%. No levantamento da CNM, feito com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), constam os valores que cada Município vai receber de acordo com o coeficiente e o Estado.

É possível verificar, por exemplo, que os 2.454 Entes municipais de coeficiente 0,6 - que são 44,07% do total - ficarão com R$ 141 milhões, ou seja, 19,81% do que será transferido. E outra previsão da Confederação que tem se confirmado é a queda do repasse no ano como um todo. No acumulado de 2020, até o momento, há um decréscimo de 5,36% sem considerar a inflação em relação ao mesmo período de 2019. Com os efeitos inflacionários, a diferença é ainda maior, de - 7,98%. “A cada decêndio repassado neste ano de 2020, os gestores municipais ficam preocupados com perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal fonte de receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias”, diz a nota da entidade.

*Confira o levantamento do 2º decêndio do FPM de julho.

Da Agência CNM de Notícias

AUXÍLIO EMERGENCIAL: PAGAMENTO SEGUIRÁ DE R$ 600 NAS ÚLTIMAS DUAS PARCELAS

O governo federal, através da Caixa Econômica, criou um calendário dividido em lotes para que os beneficiários do auxílio emergencial consigam receber os R$ 600 do programa. Essas datas estão baseadas nos dias em que o sistema da Caixa aceitou a entrada desses beneficiários na ajuda de emergência e não são, portanto, uniformes, com os pagamentos caindo sempre nos mesmos dias.

São basicamente três grupos divididos em vários lotes: os inscritos no aplicativo e site do auxílio emergencial; os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família; os trabalhadores do Bolsa Família que recebem um valor inferior a R$ 600 do programa.

Lote 1 

– São trabalhadores que foram aprovados pela Caixa em abril, logo após o início da pandemia;

– Receberam a terceira parcela no aplicativo do Caixa Tem entre 27 de junho e 4 de julho, mas os saques nas agências estarão liberados entre os dias 18 de julho e 19 de setembro, seguindo o mês de nascimento como referência;

– Faltam receber as quatro parcelas adicionais que ainda não possuem calendário divulgado.

Lote 2

– São os trabalhadores que foram aprovados em maio;

– Receberam a segunda parcela no Caixa Tem entre os dias 27 de junho e 4 de julho, mas os saques estarão liberados entre os dias 18 de julho e 19 de setembro, seguindo o mês de nascimento como referência;

– Faltam receber a terceira parcela de R$ 600 e as quatro adicionais que ainda não possuem calendário divulgado.

Lote 3

– São os trabalhadores que foram aprovados pela Caixa em junho;

– Receberam a primeira parcela no aplicativo Caixa Tem em 16 ou 17 de junho;

– Faltam receber as duas parcelas iniciais de R$ 600 e as quatro adicionais que ainda não possuem calendário divulgado.

Lote 4

– São os trabalhadores que foram aprovados no fim de junho;

– Receberam a primeira parcela no aplicativo Caixa Tem entre os dias 27 de junho e 4 de julho, com os saques liberados entre os dias 18 de julho e 19 de setembro, seguindo o mês de nascimento como referência;

– Faltam receber as duas parcelas iniciais de R$ 600 e as quatro adicionais que ainda não possuem calendário divulgado.

Inscritos no CadÚnico

– São trabalhadores inscritos no Cadastro Único e tiveram liberação assim que o Auxílio Emergencial foi criado;

– Receberam a terceira parcela no aplicativo do Caixa Tem entre 27 de junho e 4 de julho, mas os saques nas agências serão liberados entre os dias 18 de julho e 19 de setembro, seguindo o mês de nascimento como referência;

– Faltam receber as quatro parcelas adicionais que ainda não possuem calendário divulgado.

Bolsa Família

– São os beneficiários do Bolsa Família que recebem um benefício inferior aos R$ 600 pagos através do auxílio emergencial. Este grupo não terá aquela divisão das duas parcelas em dois pagamentos no mês, mas receberá dois pagamentos de R$ 600 fechados;

– Receberam a terceira parcela entre os dias 17 e 30 de junho;

– Faltam receber mais duas parcelas adicionais e os pagamentos seguirão o calendário do Bolsa Família, com pagamentos nos dez últimos dias úteis de cada mês. A quarta parcela deve ser paga entre os dias 20 e 31 de julho e a quinta entre os dias 18 e 31 de agosto.

ANEXO I

CICLO 1 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Crédito em Poupança Social Digital
22/JUL (QUA) 3,8 MM Nascidos Janeiro	24/JUL (SEX) 3,5 MM Nascidos Fevereiro	29/JUL (QUA) 3,9 MM Nascidos Março	31/JUL (SEX) 3,8 MM Nascidos Abril	05/AGO (QUA) 3,9 MM Nascidos Maio	07/AGO (SEX) 3,8 MM Nascidos Junho
12/AGO (QUA) 3,9 MM Nascidos Julho	14/AGO (SEX) 3,9 MM Nascidos Agosto	17/AGO (SEG) 3,9 MM Nascidos Setembro	19/AGO (QUA) 3,9 MM Nascidos Outubro	21/AGO (SEX) 3,7 MM Nascidos Novembro	26/AGO (QUA) 3,7 MM Nascidos Dezembro

CICLO 1 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Saque em Dinheiro
25/JUL (SÁB) 3,8 MM Nascidos Janeiro	01/AGO (SÁB) 7,4 MM Nascidos FEV/MAR	08/AGO (SÁB) 3,8 MM Nascidos Abril	13/AGO (QUI) 3,8 MM Nascidos Maio	22/AGO (SÁB) 3,8 MM Nascidos Junho
27/AGO (QUI) 3,9 MM Nascidos Julho	01/SET (TER) 3,9 MM Nascidos Agosto	05/SET (SÁB) 3,9 MM Nascidos Setembro	12/SET (SÁB) 7,6 MM Nascidos Out/Nov	17/SET (QUI) 3,7 MM Nascidos Dezembro

ANEXO II

CICLO 2 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Crédito em Poupança Social Digital

28/AGO (SEX) 3,8 MM Nascidos Janeiro	02/SET (QUA) 3,5 MM Nascidos Fevereiro	04/SET (SEX) 3,9 MM Nascidos Março	09/SET (QUA) 3,8 MM Nascidos Abril	11/SET (SEX) 3,9 MM Nascidos Maio	16/SET (QUA) 3,8 MM Nascidos Junho
18/SET (SEX) 3,9 MM Nascidos Julho	23/SET (QUA) 3,9 MM Nascidos Agosto	25/SET (SEX) 3,9 MM Nascidos Setembro	28/SET (SEG) 7,6 MM Nascidos Out/Nov	30/SET (QUA) 3,7 MM Nascidos Dezembro

CICLO 2 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Saque em Dinheiro
19/SET (SÁB) 3,8 MM Nascidos Janeiro	22/SET (TER) 3,5 MM Nascidos Fevereiro	29/SET (TER) 3,9 MM Nascidos Março	01/OUT (QUI) 3,8 MM Nascidos Abril	03/OUT (SÁB) 3,9 MM Nascidos Maio	06/OUT (TER) 3,8 MM Nascidos Junho
08/OUT (QUI) 3,9 MM Nascidos Julho	13/OUT (TER) 3,9 MM Nascidos Agosto	15/OUT (QUI) 3,9 MM Nascidos Setembro	20/OUT (TER) 3,9 MM Nascidos Outubro	22/OUT (QUI) 3,7 MM Nascidos Novembro	27/OUT (TER) 3,7 MM Nascidos Dezembro

ANEXO III

CICLO 3 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Créditos em Poupança Social Digital

09/OUT (SEX) 2,4 MM Nascidos Jan/Fev	16/OUT (SEX) 2,5 MM Nascidos Mar/Abr	23/OUT (SEX) 2,5 MM Nascidos Mai/Jun	30/OUT (SEX) 2,5 MM Nascidos Jul/Ago	06/NOV (SEX) 2,5 MM Nascidos Set/Out	13/NOV (SEX) 2,5 MM Nascidos Nov/Dez

CICLO 3 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Saque em Dinheiro (Qtd. Beneficiários APP/SITE e CAD. ÚNICO)

29/OUT (QUI) 2,4 MM Nascidos Jan/Fev	03/NOV (TER) 2,5 MM Nascidos Mar/Abr	10/NOV (TER) 2,5 MM Nascidos Mai/Jun	12/NOV (QUI) 2,5 MM Nascidos Jul/Ago	17/NOV (TER) 2,5 MM Nascidos Set/Out	19/NOV (QUI) 2,5 MM Nascidos Nov/Dez

ANEXO IV

CICLO 4 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Créditos em Poupança Social Digital

16/NOV (SEG) 1,0 MM Nascidos Jan/Fev	18/NOV (QUA) 1,0 MM Nascidos Mar/Abr	20/NOV (SEX) 1,1 MM Nascidos Mai/Jun	23/NOV (SEG) 1,1 MM Nascidos Jul/Ago	27/NOV (SEX) 1,0 MM Nascidos Set/Out	30/NOV (SEG) 1,0 MM Nascidos Nov/Dez

CICLO 4 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Saque em Dinheiro (Qtd. Beneficiários APP/SITE e CAD. ÚNICO)

26/NOV (QUI) 1,0 MM Nascidos Jan/Fev	01/DEZ (TER) 1,0 MM Nascidos Mar/Abr	03/DEZ (QUI) 1,1 MM Nascidos Mai/Jun	08/DEZ (TER) 1,1 MM Nascidos Jul/Ago	10/DEZ (QUI) 1,0 MM Nascidos Set/Out	15/DEZ (TER) 1,0 MM Nascidos Nov/Dez

A BOA DO DIA...

PROGRAMA NOVOS CAMINHOS ABRE 24,7 MIL NOVAS VAGAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA

Quem quer aproveitar o segundo semestre para se preparar para o mercado de trabalho, não pode perder as oportunidades do Programa Novos Caminhos, do Ministério da Educação. Serão 24.730 mil vagas em cursos de qualificação profissional, todas gratuitas e a distância em 11 instituições federais de ensino.

A relação completa de cursos e de vagas ofertadas pode ser acessada na página das instituições que oferecem os cursos (confira na lista abaixo). As inscrições para os processos seletivos ocorrerão entre os dias 15 e 27 de julho e seguem as regras dos editais publicados nos sites de cada instituição. Os inscritos serão selecionados por sorteio ao final do período de inscrições, o que permite igualdade de condições para todos. Como os cursos são totalmente a distância, pessoas de todo o Brasil podem participar dos processos de seleção. Os cursos ofertados terão início em agosto e têm cargas horárias que variam de 160 a 400 horas. Há oportunidades em diversas áreas, como construção civil, agropecuária, informática e serviços. 

*Confira as instituições parceiras do Ministério da Educação na oferta das vagas:
Instituto Federal Goiano;
Instituto Federal Baiano;
Instituto Federal de Alagoas;
Instituto Federal do Amazonas;
Instituto Federal do Maranhão;
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais;
Instituto Federal de Rondônia;
Instituto Federal do Triângulo Mineiro;
Instituto Federal do Tocantins;
Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
Universidade Federal de Viçosa.

*Assessoria de Comunicação Social, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.