Em função dos índices
pluviométricos, recarga dos reservatórios hídricos e da produção agrícola, o
novo decreto de Situação de Emergência por Seca no Rio Grande do Norte terá
redução dos atuais 132 para 18 municípios. A vigência do atual decreto em vigor
é de seis meses e expira na próxima terça-feira (8), quando será publicado um
novo decreto pelo Governo do Estado, válido por 180 dias. A decretação de Situação de
Emergência é orientada pelo Comitê Gestor de Secas do RN, composto pela
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria
de Estado da Agricultura e Pesca (Sape), Defesa Civil Estadual, Instituto de Águas
do RN (Igarn), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Companhia de
Águas e Esgotos do RN (Caern), Gabinete Civil (GAC) e Controladoria Geral do
Estado (Control).
De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual,
Tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar, Marcos de Carvalho, o Comitê
analisa os relatórios situacionais de cada setor para caracterizar as condições
de emergência. “A análise do Comitê Gestor de
Secas é uma decisão técnica e repercute os últimos seis meses, não faz
prognóstico”, explicou. O relatório da Emparn se refere aos índices
pluviométricos e atesta que neste período choveu acima da média em todas as
regiões. A Semarh e o Igarn – este monitora os reservatórios de água - apontam
que as ocorrências de chuvas foram suficientes para melhorar consideravelmente
as reservas hídricas, inclusive com percentual acima de 50% do total da
capacidade geral de armazenamento de água. Já a Secretaria de Agricultura e
Pesca aponta recorde de safra, em 2020, sendo a maior dos últimos nove anos.
Os demais 114 municípios que
estavam no decreto cuja validade encerra na próxima semana — e não contemplados
no novo decreto — continuarão sendo atendidos pela Operação Carro Pipa até o
dia 31 de dezembro. Isso porque, em maio deste ano, a Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil orientou ao Exército Brasileiro que não suspenda, ou
exclua, qualquer município desta operação em função de atraso no Reconhecimento
Federal da Situação de Emergência. A manutenção está ancorada em Decreto
Legislativo Federal Nº 6/2020, editado por ocasião da Pandemia do Covid-19. Além dos documentos das
Secretarias e Órgãos da administração estadual, o Comitê Gestor de Secas no RN
utiliza as informações do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas (ANA).
O relatório da ANA registra “seca fraca” no RN em 17 municípios da região do
Alto Oeste e um na Região Seridó. No município potiguar de
Paraná, a situação é agravada pelo fato de o reservatório não ter captado a água
das chuvas. Na região do Seridó, o Monitor das Secas classificou o município de
Equador em situação de “seca fraca”.
POSSÍVEIS ALTERAÇÕES
Diante deste quadro, o Comitê
deliberou que haverá redução das cidades em emergência. “A conjuntura positiva
leva à redução dos municípios em estado de emergência que vão integrar o novo
decreto a partir de setembro”, explica o coordenador da Defesa Civil. Ele
ressalva que o monitoramento continua e, a qualquer momento, o Comitê poderá
solicitar a inclusão de municípios que venham a ter agravada a situação de
abastecimento. Essa avaliação é contínua e considera, entre outros aspectos,
que é a partir do último quadrimestre do ano que ocorre o agravamento dos
efeitos da estiagem para o Semiárido do Nordeste. “O mês de agosto é período de
início da escassez de água no Semiárido, situação considerada como ‘desastre
secundário’, inclusive com ocorrências de incêndios. Portanto, vamos continuar
monitorando e até a primeira quinzena de dezembro poderá haver alterações
significativas no novo decreto de emergência com a inclusão de municípios que
venham a enfrentar dificuldades”, afirmou Marcos de Carvalho.
Permanecem em Situação de
Emergência os seguintes municípios: Apodi, Água Nova, Coronel João Pessoa,
Doutor Severiano Melo, Encanto, Equador, Francisco Dantas, Luiz Gomes, Paraná,
Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Rodolfo Fernandes, Riacho de Santana, São
Miguel, São Francisco do Oeste, Severiano Melo, Taboleiro Grande e Venha Ver. O decreto Situação de
Emergência dá acesso ao Estado e municípios a programas do Ministério do
Desenvolvimento Regional como o Seguro Safra, linhas de financiamento para
obras hídricas, construção de reservatórios, perfuração de poços e à Operação
Carro Pipa, através da qual a Defesa Civil Estadual fornece água às áreas
urbanas e, o Exército, às áreas rurais. Também podem contratar financiamento
junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.
Fonte: Portal Grande Ponto
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