TRIBUNAL DE CONTAS DO RN INICIA SEGUNDA FASE DE PLANO DE RETOMADA COM 50% DE TRABALHO PRESENCIAL

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) inicia, na próxima segunda-feira (05), a segunda etapa do Plano de Retomada das Atividades Presenciais, com o retorno de 50% dos usuários internos ao trabalho presencial. O restante dos servidores e colaboradores permanecerá no regime de teletrabalho. A partir do dia 05, o atendimento ao público externo será retomado em todos os setores da Corte de Contas, limitado a duas pessoas por vez em cada setor. Os servidores do TCE trabalharão, preferencialmente, em regime de rodízio. Em todos os setores, o horário de funcionamento será das 08h às 13h, com exceção do Protocolo e da recepção, cujo funcionamento será das 08h às 18h. 

O Plano de Retomada das Atividades Presenciais foi instituído no dia 29 de julho pela resolução 11/2020 e regulamentado pela Portaria 161/2020, com o intuito de disciplinar de forma gradual e sistemática a volta ao trabalho presencial, durante a pandemia do coronavírus. A retomada das atividades presenciais foi iniciada no dia 03 de agosto, com a primeira etapa, na qual 20% dos usuários internos voltaram a trabalhar nas dependências da Corte de Contas. Na terceira e última etapa, todos os usuários internos do Tribunal de Contas voltarão ao trabalho presencial, sem rodízio. 

Não há data fixada para o início da terceira etapa da retomada. Segundo os termos da resolução, deverão ser observados os critérios da Organização Mundial de Saúde acerca da flexibilização do isolamento social, como também as recomendações das autoridades sanitárias.  A terceira etapa só será implementada quando for declarado o fim da pandemia, ou quando existirem condições sanitárias favoráveis. Durante todo o processo de implementação do Plano de Retomada, haverá a possibilidade de retorno às etapas anteriores, ou de adoção integral do sistema de home office novamente, a depender das recomendações das autoridades sanitárias.

Cuidados
O Plano de Retomada das Atividades Presenciais estabelece algumas diretrizes para o retorno ao expediente presencial e atendimento ao público. O retorno priorizará os usuários internos que não fazem parte dos grupos de risco. Além disso, continuam suspensos eventos presenciais, como audiências e reuniões, e vedada qualquer aglomeração de pessoas nas dependências da Corte de Contas.

Haverá controle de acesso na entrada do prédio, com medição de temperatura e higienização das mãos com álcool 70%, que também estará disponível nos corredores. Além disso, continua proibido o acesso ao prédio, por parte do público externo, de pessoas que não utilizem máscara. A resolução obriga também o distanciamento obrigatório de 1,5 metro, por parte dos usuários internos e do público externo, dentro do prédio do TCE. O elevador terá lotação máxima de uma pessoa, sem presença do ascensorista. 

O Tribunal de Contas fornecerá máscaras laváveis aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Membros do Ministério Público, servidores e estagiários. Também será exigido que as empresas terceirizadas forneçam equipamentos de proteção individual para os seus colaboradores.

FUNDASE/RN: TOTAL DE 105 SERVIDORES RECEBERÁ PAGAMENTO DE SEXTA PARCELA DE AÇÃO TRABALHISTA

 

A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) comunica aos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase/RN) que a Justiça do Trabalho norte-rio-grandense disponibilizou uma nova lista com o nome de 105 contemplados com o pagamento da sexta parcela da ação que cobra a diferença relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga a menor. 

A previsão para que o valor seja depositado em conta corrente é até o dia 10 de novembro, uma terça-feira, frisa informação do site da entidade sindical. A Ação Trabalhista nº 867/1996-03 foi movida pelo Sindicato e corre na 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Natal.

Mais informações podem ser obtidas com a Assessoria Jurídica do Sindicato, através do telefone (84) 3206.1851 e do WhatsApp 99921-5325.

*Clique AQUI e veja a lista com os nomes dos contemplados.

TRT-RN PREPARA VARAS DO TRABALHO DO INTERIOR PARA RETOMADA DAS AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS

 

Tudo pronto nas Varas do Trabalho do interior do Rio Grande do Norte para a retomada das audiências presenciais e semipresenciais a partir desta segunda-feira (5). Em Natal, a retomada já foi iniciada e começou na segunda-feira (28). O retorno será gradual e faz parte da Fase 2 do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), detalhada no Ato Conjunto TRT21-GP/CR Nº 002/2020. O documento determina ainda as medidas de prevenção à Covid-19 a serem realizadas em cada unidade judiciária.

Entre as ações de segurança implementadas pelo Tribunal estão a instalação de divisórias em acrílico em todas as salas de audiência e em balcões de atendimento, de tapetes sanitizantes, de dispenseres e totens de álcool em gel e de novas lixeiras. Além desses equipamentos e melhorias na estrutura das salas de audiência, o TRT-RN adquiriu para as Varas do Trabalho do interior alguns termômetros de testa e de parede, com o qual é possível aferir a temperatura corporal de todos que passam pelo equipamento. Além disso, também adquiriu máscaras de proteção individual e demarcou os espaços no chão e das cadeiras para garantir o distanciamento social.

A execução das melhorias foi realizada pelas equipes da Divisão de Logística e Patrimônio (DLP), da Divisão de Comunicação Social (DCS) e da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (CEA) do Tribunal. “Estamos ajustando a Justiça do Trabalho para esse novo momento de retomada gradual da prestação jurisdicional presencial também no interior, com responsabilidade e planejamento”, disse o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto. Nessa nova fase, continua vedado o acesso às unidades judiciárias de pessoas que estiverem sem máscara, apresentarem temperatura corporal igual ou superior a 37,2º C ou que recusarem a aferição da temperatura corporal e a higienização das mãos.

JUCURUTU: COMISSÃO TÉCNICA ATUARÁ EM RELAÇÃO A OBRAS DA BARRAGEM OITICICA E NOVA BARRA DE SANTANA

 

Os servidores públicos estaduais Marina Antongiovanni da Fonseca e Hélder Oliveira de Araújo compõem a Comissão Técnica de Fiscalização, criada pela Portaria nº 19/2020, veiculada na edição desta sexta-feira (02) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh/RN), João Maria Cavalcanti.

A referida Comissão Técnica tem como missão acompanhar e fiscalizar os serviços ambientais concernentes ao Contrato nº 039/2010, referente a execução das obras civis para construção da Barragem Oiticica (foto); e, o Contrato nº 034/2019, cujo objeto é a execução do remanescente das obras civis de implantação urbana e edificações de uso institucional e residencial do povoado de Nova Barra de Santana, firmados entre a Secretaria e o consórcio EIT/Encalso, e seus respectivos aditivos, ambos em Jucurutu.

BRASIL/SAÚDE: CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA POLIOMIELITE E MULTIVACINAÇÃO INICIA NO DIA 05

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e a Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação das crianças e adolescentes com até 15 anos de idade têm início na próxima segunda-feira (05), em todo o país. A campanha é promovida pelo Ministério da Saúde e, no RN, é coordenada pelo Programa Estadual de Imunizações da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Com encerramento em 30 de outubro, a campanha tem como dia D de divulgação e mobilização nacional, a data de 17 de outubro.

Os objetivos da iniciativa são reduzir o risco de reintrodução do poliovírus selvagem no país, oportunizar o acesso às vacinas, atualizar a situação vacinal, aumentar as coberturas vacinais e homogeneidade, diminuir a incidência das doenças imunopreveníveis e contribuir para o controle, eliminação e/ou erradicação dessas doenças. O grupo alvo da vacinação contra a poliomielite são as crianças menores de cinco anos de idade, com estratégias diferenciadas para as crianças menores de um ano e para aquelas na faixa etária de um a quatro| anos de idade. Já na multivacinação, o público-alvo são as crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade, diz nota da assessoria de comunicação da Sesap, em Natal. Serão ofertadas todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança e do adolescente, a fim de diminuir o risco de transmissão de enfermidades imunopreveníveis, bem como reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN REDUZ DESPESAS COM PESSOAL

 

No seu mais recente demonstrativo de despesas, a Assembleia Legislativa conseguiu reduzir ainda mais os custos com as despesas de pessoal. Os dados foram publicados no Diário Eletrônico 515, de terça-feira (29). Os números são relativos ao segundo quadrimestre de 2020 e revelam que o Legislativo do RN chegou a 2.09% do seu orçamento com as despesas da folha. Isso significa que o Legislativo Estadual já pode, por exemplo, programar o próximo concurso público para contratação de servidores efetivos, conforme explica o diretor-geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros. “Com esse índice estamos livres para providenciar concurso e todas as ações necessárias relativas à contratação de pessoal”, disse ele.

O diretor explicou que há três limites, o de 2,14%, quando o gestor precisa ficar em alerta; o de 2,26%, o prudencial e o limite máximo de 2,38%”, afirma. Augusto Carlos Viveiros afirmou que, em relação à possibilidade de concurso, já solicitou à Coordenadoria de Gestão de Pessoas o levantamento das vagas existentes, geradas pelas recentes aposentadorias dos servidores mais antigos. “Estamos felizes e comemorando porque é fruto do trabalho em equipe e da austeridade da gestão, norteada pelo Planejamento Estratégico.

ARRECADAÇÃO DO ICMS SOBE 17,59% EM SETEMBRO NO RN

 
Secretário anuncia crescimento da arrecadação (Foto: Assecom/RN)/BRUNO BARRETO

O secretário estadual de tributação Carlos Eduardo Xavier informou nas redes sociais que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subiu 17,59% em setembro num comparativo com o ano passado. “A semana se encerra com mais uma boa notícia para o RN: a arrecadação de ICMS de setembro fechou 17,59% maior que no mesmo período do ano passado. Crescimento de cerca de 80 milhões que serão fundamentais para a antecipação do 13º anuciado pela Governadora Fátima Bezerra”, revelou.

Ele relatou que a subida da arrecadação se deve a uma série de medidas. “Este resultado é fruto de várias ações do @governodorn: desde a abertura no momento certo da economia,, passando por medidas econômicas em diversos setores, e finalizando com o trabalho da equipe da SET que faz o movimento econômico se traduzir em arrecadação para os cofres do RN”, declarou. O secretário informou que na próxima semana será publicado o Boletim das Receitas Estaduais que trará os números da arrecadação de forma detalhada.

A BOA DO DIA...

 

JUSTIÇA/BRASIL: FACHIN NEGA PEDIDO DE LULA PARA SUSPENDER JULGAMENTO DO TRIPLEX

 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar do ex-presidente Lula para sobrestar um recurso especial, no caso do tríplex, que está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça. Na decisão desta quarta-feira (30/9), o ministro considera que não está demonstrada “ilegalidade flagrante” na decisão do STJ, que negou o pedido de sobrestamento até o julgamento de mérito de dois Habeas Corpus no STF (HCs 164.493 e 174.398).

É nestes dois HCs que se discute a possibilidade de anulação da condenação do petista, desde que reconhecida a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da “lava jato”. Além disso, Fachin afirma que o deferimento de liminar em HC “somente se impõe quando a situação demonstrada nos autos representa manifesto constrangimento ilegal”, o que não foi confirmado no caso. Lula, representado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

Clique aqui para ler a decisão HC192.045 RESP 1.765.139

FONTE: Conjur

DISTRITO FEDERAL: DELEGADO ALGEMA MÃOS E PÉS DE ADVOGADO QUE NÃO CALOU A BOCA

 

A OAB no Distrito Federal está indignada com o tratamento dado por um delegado de Polícia Civil a um advogado. Por alegação de desacato à autoridade — no caso, o próprio delegado —, um advogado do DF que atuava na cidade de Planaltina foi preso na semana passada por “não calar a boca”. Colocado em uma cela junto com outro detido, teve os pés e as mãos algemados enquanto estava encarcerado. As algemas só foram retiradas após a chegada de representantes da OAB-DF à delegacia, mas o advogado foi solto apenas depois de registrada a ocorrência.

Segundo a OAB, os moldes da prisão afrontam as prerrogativas constitucionais da advocacia e atentam contra os direitos de qualquer cidadão brasileiro. Advogados do DF farão, nesta sexta-feira, um protesto contra a ação do delegado no caso.

*Em nota, a Polícia Civil do DF diz que o advogado foi indiciado por desacato. A corporação alega que ele acompanhava uma oitiva, sem ser o titular da causa, e “apontou o dedo em riste para o policial e passou a desacatá-lo e ameaçá-lo”. A polícia ainda diz que foi “necessário contê-lo” porque ele passou a oferecer risco à integridade dos policiais). 

FONTE: Lauro Jardim, O Globo

NOVOS CAMINHOS: MEC AUTORIZA 645 MIL VAGAS DE CURSOS TÉCNICOS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR

Nesta quinta-feira (1º), foi publicada a Portaria n° 524 do Ministério da Educação (MEC), que autoriza 515 novos cursos técnicos em instituições privadas de ensino superior. Por intermédio dessa medida, serão viabilizadas cerca de 645 mil novas vagas, que já podem ser oferecidas pelas instituições.  A autorização dos cursos técnicos foi viabilizada pelo programa Novos Caminhos. A medida tem um potencial expressivo para aumentar a oferta de educação profissional e tecnológica, já que o censo escolar de 2019 apontou 1,8 milhão de estudantes nessa modalidade de ensino. 

Para a autorização publicada agora, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) avaliou 1,7 mil pleitos apresentados pelas instituições no mês de abril deste ano. Os relatórios específicos de cada um dos pedidos serão enviados pelo órgão aos e-mails cadastrados pelos demandantes por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).  Essa é a segunda vez que o MEC autoriza cursos técnicos em instituições privadas de ensino superior. A primeira autorização, em junho deste ano, viabilizou 207 novos cursos e correspondeu a mais de 60 mil vagas. 

Assessoria de Comunicação Social com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC).

TJRN: PRAZOS PROCESSUAIS DE PROCESSOS FÍSICOS SERÃO RETOMADOS A PARTIR DE 13 DE OUTUBRO NO RN

 

Os prazos processuais de feitos que tramitem em meio físico serão retomados em todo o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte a partir do dia 13 de outubro de 2020. A determinação consta da Portaria Conjunta nº 47/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça.

De acordo com o normativo, os prazos processuais serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, conforme a Resolução nº 314/2020 – CNJ.

Assim, até o dia 12 de outubro, fica prorrogada a suspensão dos prazos processuais de processos físicos, exceto dos processos físicos envolvendo réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação e crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar, os quais foram restabelecidos a partir de 8 de setembro de 2020.

ECOMOMIA/BRASIL: ARRECADAÇÃO SOBE EM AGOSTO APÓS SEIS MESES DE QUEDA

         

A arrecadação total das receitas federais atingiu, em agosto deste ano, o valor de R$ 124,505 bilhões, com crescimento real (descontada a inflação) de 1,33% em relação ao mesmo mês de 2019. Este foi o primeiro crescimento real depois de seis meses seguidos de retração. Os dados foram divulgados hoje (1º) pela Receita Federal. No período acumulado de janeiro a agosto de 2020, a arrecadação alcançou o valor de R$ 906,461 bilhões, representando decréscimo de 13,23% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Uma das explicações para o crescimento da arrecadação em agosto é o pagamento nesse mês das parcelas de tributos que tinham sido adiadas por causa da crise gerada pela pandemia de covid-19. A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) teve crescimento real de 16,28%, chegando a R$ 31,811 milhões, o que representa acréscimo real de 16,28%. “Esse resultado pode ser explicado pelo fato de os contribuintes terem efetuado o pagamento das contribuições com vencimento em abril (período de apuração, março) neste mês, por força das medidas relacionadas à pandemia do coronavírus”, diz a Receita. Também houve influência do aumento do volume de vendas e da queda nos serviços.

A Receita Previdenciária arrecadou R$ 40,010 bilhões, com aumento real de 13,74%. Esse crescimento também é explicado pelo pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal, que tinha sido adiado. Por outro lado, as compensações tributárias (ressarcimentos do Fisco aos contribuintes) cresceram 98% por influência da pandemia, na comparação com agosto de 2019. O valor das compensações chegou a R$ 18,096 bilhões.

Perspectivas
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a atividade econômica “ainda não voltou em sua plenitude”, mas a expectativa é de retomada, com crescimento da arrecadação. “Mesmo diante da elevação das compensações tributárias, e sob efeito da desaceleração econômica, é possível verificar nos indicadores que estamos em uma nova trajetória ascendente da arrecadação. Quanto a setembro, estamos muito otimistas. Estamos fechando os últimos números, mas o resultado é positivo, muito melhor do que [o de] agosto”, afirmou.

Malaquias disse ainda que não há sinais de aumento da inadimplência das empresas, mas ressaltou que os contribuintes em dificuldades podem pedir parcelamento especial. “Ao longo da pandemia, muitas empresas tiveram dificuldade com seu caixa, com a queda do faturamento. A legislação atual já prevê um parcelamento especial nessas hipóteses. O contribuinte que tiver dificuldade pode procurar o atendimento da Receita, apresentar sua situação e o seu pedido de parcelamento. Ele tem condição de negociar o pagamento desses débitos para que a retomada das suas atividades não fique prejudicada”, afirmou.

IOF
De acordo com Malaquias, está em estudo a manutenção da alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito até o fim do ano. Esta é uma das medidas de enfrentamento da crise gerada pela pandemia. Ele acrescentou que, se houver necessidade, o IOF pode ser mantido em zero também em 2021.

SORTEIO DEFINE CONFRONTOS DAS OITAVAS DA COPA DO BRASIL; CONFIRA

 

Os jogos da próxima fase da Copa Continental do Brasil estão definidos. Na manhã desta quinta-feira (1), em sorteio realizado na sede da CBF, foram decididos os confrontos das oitavas de final do torneio nacional. Tem duelo regional, confronto entre campeões, reedição de final... Confira os duelos sorteados nesta quinta:

Santos x Ceará*
Grêmio x Juventude*
Botafogo x Cuiabá*
Fortaleza x São Paulo*
Athletico Paranaense x Flamengo*
Atlético-GO x Internacional*
Bragantino x Palmeiras*
Corinthians x América-MG*

*Decidem o confronto como mandantes

O sorteio foi apresentado por Fred e Chico, do canal Desimpedidos, e pelo ex-jogador Roger Flores, comentarista dos canais Sportv. Inicialmente, a próxima fase está marcada para os dias 28 de outubro e 4 de novembro, com horários ainda não definidos.

Fonte: Portal Grande Ponto

PREFEITURAS DO RN TÊM 500 VAGAS ABERTAS EM CONCURSO; SALÁRIOS DE ATÉ R$ 2,8 MIL

 

A Funcern publicou retificação no edital para o concurso público das prefeituras de Brejinho, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Vera Cruz e São José de Mipibu do RN. O certame abrirá 500 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.

De acordo com o edital retificado, as inscrições, que foram abertas no dia 13 de abril, agora podem ser realizadas até o dia 8 de outubro, com aplicação das provas no dia 8 de novembro. Os salários variam de R$ 1 mil a R$ 2,8 mil. Os valores de inscrição serão entre R$ 80 e R$ 120. O site para inscrição é o funcern.br.

*Clique AQUI e confira o edital com todas as vagas.

Fonte: Portal Grande Ponto

ÁGUA: CIDADE DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN TERÁ PARADA NO ABASTECIMENTO NO PRÓXIMO SÁBADO

 

O município de Timbaúba dos Batistas, situado na região do Seridó, vai ficar sem abastecimento de água durante o dia de sábado (03). A paralisação vai ser necessária para que equipes da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) realize um serviço na captação, localizada no Açude Vida Nova. Será feita uma limpeza do local, para retirada de vegetação aquática que cresce em torno dos equipamentos.

Essa vegetação, se não retirada, pode prejudicar o funcionamento da captação. A previsão é que o serviço seja concluído no final do dia, com o abastecimento sendo retomado à noite. Mas, para a normalização completa do sistema, será necessário aguardar um prazo de até 24 horas, esclarece informação da assessoria de imprensa da companhia.

SENADORES LAMENTAM MORTE DE QUINO, CARTUNISTA ARGENTINO CRIADOR DE MAFALDA

 

Senadores lamentaram nas redes sociais a morte de Joaquín Salvador Lavado Tejón, mais conhecido como Quino, criador das histórias em quadrinhos da personagem Mafalda, que faleceu nesta quarta-feira (30), aos 88 anos. O artista sofria complicações após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) nos últimos dias. Ao se manifestar sobre o falecimento do artista, o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que Quino sempre tratou de causas sociais em suas obras. “Tristeza! Faleceu hoje, aos 88 anos, o quadrinista argentino Quino, criador da personagem Mafalda, traduzida para mais de 35 idiomas. Quino e Mafalda abraçaram diversas causas sociais com um humor crítico muito inteligente”, registrou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) assegurou que Mafalda, sua personagem mais famosa, nunca será esquecida. “Hoje ficamos um pouco mais tristes. Perdemos Quino, o pai da Mafalda. 

Quino ao lado de sua principal personagem, cujas tirinhas foram publicadas em dezenas de países e ganharam grande popularidade

A personagem que mistura conhecimento, humor e muita fofura. Vamos sentir tanto sua falta. Vá em paz, Quino! Que Mafalda fique sempre entre nós. Obrigado por ela”, publicou. Para Jean Paul Prates (PT-RN) Mafalda foi responsável por chamar as pessoas à reflexão. “Lá se foi Quino, o genial criador de Mafalda, Suzanita, Manolito... Obrigado pelo riso, pela reflexão, por instigar a todos nós, Quino”, agradeceu. Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) agradeceu ao artista pela criação da personagem, que segundo ele, ensinou aos leitores a pensar sobre o mundo. “Criador da famosa garotinha Mafalda, o grande cartunista Quino nos deixou. Por meio da Mafalda, personagem cheia de questionamentos, ele nos fez, por diversas vezes, aprender a pensar melhor sobre o que há ou não de melhor no mundo. Obrigado, Quino”, gratificou. Mesma opinião teve a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE): "Quino, o genial criador de Mafalda, Suzanita, Manolito... Obrigado pelo trabalho, pelos risos! Ficará sempre na história!" O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também registrou pesar pela morte de Quino. “Triste com a notícia do falecimento do Quino, criador da Mafalda, aquela que nos faz refletir e questionar o mundo em que vivemos. Perdemos Quino, mas sua criação se eterniza”, declarou.

Mafalda
A principal personagem do cartunista, Mafalda, foi criada em 1962, para uma campanha publicitária. Já as tirinhas foram criadas entre 1964 e 1973, e publicadas em mais de 35 idiomas, com grande popularidade. A personagem ganhou espaço nas tiras dos jornais e revistas, e também foi tema de livros e filmes. Mafalda ficou conhecida por suas características peculiares e por questionar e se preocupar com problemas sociais, com observações agudas, ainda que em tom de criança.

Fonte: Agência Senado

BRASIL/MEIO AMBIENTE: SENADORES COMEMORAM LIMINAR QUE RESTABELECE PROTEÇÃO A MANGUEZAIS E RESTINGAS

 

Vários senadores comemoraram a liminar da Justiça que derrubou, nesta terça-feira (29), a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revogar duas resoluções de proteção ambiental que restringem o desmatamento de manguezais e restingas. A decisão foi da juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em atendimento a ação popular proposta por cinco advogados contra a União e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. No despacho, ela afirmou que a suspensão das normas representa “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”.

A iniciativa do Conama de revogar duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas levou senadores a fazer questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o senador Jaques Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 418/2020) para anular o que ele classificou como “crime ambiental promovido pelo governo”. Jaques Wagner também ingressou com uma ação no STF para suspender imediatamente a revogação feita pelo Conama. Ele solicitou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que preside o Conama, seja intimado para prestar esclarecimentos sobre “decisões que claramente favorecem interesses da iniciativa privada e ameaçam gravemente o nosso patrimônio natural”, avaliou.

Vitória
A decisão da Justiça de suspender as ações do Conama foi recebida com otimismo por Jaques Wagner: “Importante decisão! Vitória do bom senso! Essa boiada não pode passar”, disse. Para o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), a liminar foi uma derrota do governo Bolsonaro: “Desta vez a porteira fechou Salles!!!”.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), Fabiano Contarato (Rede-ES), considerou a decisão da Justiça uma “vitória da sociedade”. O partido dele já havia solicitado ao STF que a resolução do Conama fosse declarada inconstitucional. “Seguimos na luta em defesa da preservação de nossos recursos naturais!”, ressaltou Contarato. A senadora Leila Barros (PSB-DF) também comemorou a decisão judicial. “A luta só termina quando tivermos a certeza de que as áreas de manguezais e restingas estarão definitivamente protegidas da exploração predatória. Para o bem do meio ambiente e dos brasileiros, essa boiada não pode passar”, declarou ela.

Área de Proteção
Uma das normas que haviam sido revogadas pelo Conama é a Resolução 302/2002, que delimita como área de proteção permanente (APP), por exemplo, uma faixa de 30 metros ao redor de reservatórios artificiais em áreas urbanas, e de 100 metros em áreas rurais. A outra norma que havia sido revogada é a Resolução 303/2002, que prevê uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais — essa norma também estabelece faixas, menores, ao redor de lagos e nascentes. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que é coordenadora da Frente Ambientalista no Senado, destacou que a revogação das resoluções, como pretende o governo, abre espaço para a especulação imobiliária nas faixas de vegetação de praias e a ocupação de mangues. “Com o controle do Conama nas mãos, o Ministério do Meio Ambiente avança na negação da política ambiental brasileira”, criticou ela.

Fonte: Agência Senado

ESTADOS E MUNICÍPIOS GANHAM NOVO PRAZO PARA MUDAR ALÍQUOTAS DA PREVIDÊNCIA

 

Obrigados pela reforma da Previdência a alterar a alíquota dos servidores públicos locais, os estados e os municípios ganharam mais três meses para realizarem a mudança. Uma portaria do Ministério da Economia estendeu até 31 de dezembro o prazo que os entes locais tinham para se adequarem à reforma. O prazo terminaria hoje (30), mas foi prorrogado para o fim do ano por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo o Ministério da Economia, o adiamento ocorreu para que prefeituras e governos estaduais não deixem de receber o dinheiro de convênios da União e continuem com acesso a financiamentos com bancos federais durante a pandemia.

Embora os servidores estaduais e municipais tenham ficado de fora da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso no ano passado, o texto final da emenda à Constituição estabeleceu algumas obrigações para os governos locais. As prefeituras e os governos estaduais devem cobrar alíquota mínima de 14% dos servidores ou aderir ao modelo da União, que cobra alíquotas progressivas de 7,5% a 22% dependendo da faixa salarial. A reforma da Previdência também obriga os estados e os municípios a transferirem para a União a gestão dos benefícios por incapacidade temporária, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão. 

Apenas as aposentadorias e as pensões permanecerão nos regimes próprios de Previdência das prefeituras e dos governos estaduais. Em dezembro do ano passado, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia havia fixado o prazo de 31 de julho para as medidas. Por causa da pandemia de covid-19, a pasta tinha editado portaria transferindo a data para 30 de setembro, após pedidos dos estados e dos municípios em reunião do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS).

Fonte: Agência Brasil

GOVERNO DO RN IMPLANTARÁ PROGRESSÕES SALARIAIS A PARTE DOS SERVIDORES EM OUTUBRO

 

O Governo do RN garante a implantação – a partir deste mês de outubro - das progressões salariais, referentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS correspondentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, para os trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte. A medida, que beneficiará cerca de 13 mil servidores, foi anunciada durante a reunião realizada nesta quarta-feira (30), no Auditório da Governadoria, com a governadora Fátima Bezerra, o secretário de Estado da Saúde Pública Cipriano Maia, o chefe da Casa Civil Raimundo Alves e representantes da categoria. 
 
Solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), a reunião contou com a presença de 12 servidores, entre membros da diretoria e representantes da base. O pagamento das progressões salariais, objeto de avaliação de desempenho dos trabalhadores, representará impacto de aproximadamente R$ 1,4 milhão na folha de pagamento. Essa medida se soma ao anúncio, também feito nesta quarta-feira, do adiantamento de 40% do 13º salário e o planejamento de iniciar o pagamento das folhas atrasadas de dezembro e 13º de 2018 a partir de janeiro, remanescente da gestão anterior ao governo da professora Fátima Bezerra. “Buscamos atender aos anseios da categoria por entendermos as especificidades das funções de vocês. Tenham a certeza de que o Governo fez o possível para tratar com dignidade e o máximo de zelo todas as situações que envolvem tanto a população, quanto os trabalhadores durante a pandemia”, disse Fátima. Ele reiterou que, devido ao empenho de ambas as partes, há algumas semanas o Rio Grande do Norte está com a situação da Covid-19 em estabilidade. “Nada disso teria sido possível sem o trabalho e o empenho dos trabalhadores da saúde. Por isso, todo o nosso reconhecimento à pauta aqui apresentada”, completou. 
 
O secretário Cipriano Maia destacou que a decisão anunciada pela governadora, da implantação das progressões do plano de carreira de todos os servidores da saúde, é mais uma prova do compromisso do governo com a saúde pública e com os trabalhadores da saúde. “Neste momento tão relevante de enfrentamento da pandemia, todos mostraram sua dedicação, sua responsabilidade e seu compromisso”, elogiou. O pagamento das progressões salariais, reforça o gestor, é mais uma das medidas de apoio à categoria concedidas durante esse período de enfrentamento ao coronavírus, como a concessão da insalubridade máxima para todos os trabalhadores que estavam na linha de frente, o aumento do valor da produtividade e o acolhimento que foi feito aos trabalhadores no hotel Barreira Roxa. 

O coordenador do Sinsaúde, Breno Abbott, considerou que o resultado da reunião representou um avanço para a categoria. “Hoje foi um dia importante porque foi restabelecido o diálogo com o governo. As negociações nos comitês também serão reiniciadas”, comemorou o sindicalista.  A governadora informou que em dezembro o diálogo para negociação, sobre os pagamentos atrasados, será retomado junto aos sindicatos. Também participaram da reunião o procurador geral do Estado, Luís Antônio Marinho, o procurador adjunto José Duarte Santana, e o subsecretário de Recursos Humanos José Ediran Teixeira.

Fonte: Portal Grande Ponto

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA (30/9)

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA (30/9)
*Taça Libertadores – 5ª Rodada
Nacional-URU 1×2 Racing
Caracas 0x2 Independiente Medellín
Palmeiras 5×0 Bolívar
Junior Barranquilla 0x2 Barcelona-EQU
Flamengo 4×0 Independiente Del Valle
River Plate 2×1 São Paulo
Alianza 2×2 Estudiantes-VEN

CLASSIFICAÇÃO		PG	JG	VI	SG
GRUPO A
1	Flamengo-BRA	12	5	4	4
2	Independiente del Valle-EQU	9	5	3	4
3	Junior (COL)-COL	6	5	2	-2
4	Barcelona-EQU	3	5	1	-6

*Brasileiro Série A – Jogos da 1ª Rodada
Botafogo 1×2 Bahia
Corinthians 0x0 Atlético-GO

*Brasileiro Série B – 12ª Rodada
Confiança 1×1 Brasil de Pelotas
Cruzeiro 3×0 Ponte Preta

*Brasileiro Série C – 4ª Rodada
Tombense-MG 1×0 Criciúma

*Brasileiro Série D – 3ª Rodada
Portuguesa-RJ 0x2 Bangu
Bragantino-PA 3×1 Fast
Altos 3×1 Moto Club
Nacional AC 1×2 Cabofriense
Frei Paulistano 3×0 Jaciobá
Guarany-S 1×0 Campinense
Ríver 1×0 Juventude Samas
Independente-PA 1×2 Ji-Paraná
Aparecidense 1×1 Goiânia
Sinop 1×2 Santos-AP
Operário-MT 1×0 Real Noroeste F.C-ES
União 4×1 Vitória-ES
Goianésia 2×3 Águia Negra
Itabaiana 2×0 Coruripe
Novorizontino 1×0 Tubarão
Afogados 3×2 Globo
América-RN 0x1 Salgueiro
Mirassol 6×0 Toledo
Villa Nova 0x1 Gama
Tupynambás 0x0 Caldense
Ferroviária 0x0 Cascavel
Baré 1x0 São Raimundo-RR
Galvez 2×1 Vilhenense

*Cearense – Final – 1º jogo
21:30 – Ceará 1×1 Fortaleza

*BRASIL - Brasileirão Sub-20
Athletico-PR U20 - 0 x 2 Grêmio U20
Ceará U20 - 3 x 0 Chapecoense U20
Cruzeiro U20 - 0x 1 Bahia U20
Fluminense U20 - 2 x 0 Santos U20
Internacional U20 - 2 x 2 Goiás U20
Vitória U20 - 1 x 0Botafogo U20

*Brasileiro Feminino A1 – 12ª Rodada
Audax-SP 2×1 Vitória
Minas Icesp 1×4 Corinthians
São Paulo 1×0 Iranduba
Internacional 0x2 Santos
Cruzeiro 0x0 Ponte Preta

*Liga dos Campeões – Playoffs
RB Salzburg 3×1 M. Tel Aviv
PAOK 1×2 FC Krasnodar
Midtjylland 4×1 Slavia Praga

*Campeonato Italiano – Serie A – 2ª Rodada
Udinese 0x2 Spezia
Benevento 2×5 Internazionale
Lazio 1×4 Atalanta

*Campeonato Espanhol – 4ª Rodada
Huesca 0x0 Atlético Madrid
Villarreal 3×1 Alavés
Eibar 0x1 Elche
Real Madrid 1×0 Valladolid

*Super Copa da Alemanha
Bayern de Munique 3×2 Borussia Dortmund

*Copa da Liga Inglesa
Newport 1×1 Newcastle
Burnley 0x3 Manchester City
Brighton 0x3 Manchester United
Everton 4×1 West Ham

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 01/10
*Taça Libertadores – 5ª Rodada
19:00 – Olimpia x Santos
21:00 – Tigre x Guaraní-PAR
23:00 – Delfín x Defensa y Justicia

*Brasileiro Série C – Jogo da 6ª Rodada
20:00 – Brusque x Londrina

*Brasileiro Série D – 3ª Rodada
15:00 – Pelotas x Caxias
15:30 – Floresta x Atlético-PB
15:30 – Potiguar x Central
19:00 – Bahia de Feira x Brasiliense
19:00 – Joinville x São Luiz
19:00 – Atlético-BA x Palmas
20:00 – Vitória da Conquista x ABC
22:00 – Rio Branco-AC x Atlético Acreano

*Campeonato Amapaense – Final
20:00 – Ypiranga-AP x Santana

*Copa da Liga Inglesa – Oitavas de Finais
13:30 – Brentford x Fulham
15:00 – Aston Villa x Stoke
15:45 – Liverpool x Arsenal

*Campeonato Espanhol – 4ª Rodada
14:00 – Athletic Bilbao x Cádiz
14:00 – Sevilla x Levante
16:30 – Celta x Barcelona

*Brasileiro Feminino A1 – 12ª Rodada
15:00 – São José-SP x Flamengo
19:00 – Grêmio x Palmeiras
19:00 – Ferroviária x Kindermann

MEGA-SENA ACUMULA E PRÓXIMO CONCURSO DEVE SORTEAR R$ 90 MILHÕES

 

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.304 da Mega-Sena. O prêmio acumulou e a estimativa para o próximo concurso da Mega Semana , que será realizado no sábado (3), é R$ 90 milhões. O sorteio foi realizado nesta quarta-feira (30), no Espaço Loterias Caixa, localizado no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Foram as seguintes as dezenas sorteadas: 12 - 21 - 29 - 54 - 56 - 57.

A quina teve 90 apostas ganhadoras; cada uma receberá um prêmio de R$ 47.955,93. A quadra registrou 5.934 apostas vencedoras; cabendo a cada ganhador R$ 1.039,05. As apostas para o concurso 2.305 podem ser feitas até as 19 h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A BOA DO DIA...

 

JUSTIÇA DETERMINA QUE POSSE DO ESTÁDIO JUVENAL LAMARTINE DEVE SER REINTEGRADA AO ESTADO DO RN

 

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou procedente Ação de Reintegração de Posse movida pelo Estado do Rio Grande do Norte e determinou que a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) desocupe o imóvel do Estádio Juvenal Lamartine, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O caso
Na Ação, o Estado afirma que é o proprietário do imóvel e que este vem sendo ocupado de forma irregular pela FNF, embora a tenha notificado para desocupar o bem. Explica que sua propriedade firmou-se desde o ano 1929, por aquisição feita à antiga Liga de Desportos Terrestres do Estado do Rio Grande do Norte (antecessora da FNF), nos termos da escritura pública e da certidão imobiliária apresentadas nos autos. Disse ainda que após a aquisição, concedeu a cessão precária de uso com a FNF, cuja vigência terminou no ano de 2015. O Estado alegou ainda que o imóvel, embora declarado judicialmente de valor histórico e cultural, encontra-se, atualmente, em situação de completo abandono, por desídia da Federação de Futebol, com as instalações físicas mal conservadas e em ruínas, necessitando, urgentemente, de reparos e de requalificação.

Em sua contestação, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol sustentou que tem primado pelas regulares destinação, manutenção e preservação arquitetônica do imóvel, atendendo ao fim social ao qual se destina o estádio, a saber, à promoção da prática do desporto profissional e amador. ealçou que o Estádio Juvenal Lamartine tem sediado diversas partidas de competições futebolísticas, estando, pois, em constante atividade. Afirmou que o imóvel é “a única praça desportiva capaz de receber os jogos das categorias de base do futebol do nosso Estado, não parecendo razoável que tais Campeonatos sejam interrompidos por uma decisão do Poder Judiciário”, bem como que presta “verdadeiro serviço público à coletividade”, sem nunca ter recebido qualquer apoio das Instituições Públicas Estaduais. Disse ainda que a reintegração culminará na perda definitiva do Estádio Juvenal Lamartine, prejudicando o próprio desporto estadual.

Decisão
Ao analisar o caso, o juiz Bruno Montenegro aponta que a posse sobre determinado bem, de acordo com o Código Civil, pressupõe o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade, entre eles o de reaver a coisa do poder de quem quer que a injustamente a possua ou detenha. O magistrado destacou que segundo as normas do Código Civil, o possuidor poderá, em regra, ser destituído da coisa, quando sua posse estiver sendo injustamente exercida: de forma violenta, clandestina ou precária.

Sobre o caso concreto, entendeu ser injusta a posse do imóvel pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol porque precária, materializada em sua negativa em desocupar o bem quando isso lhe foi exigido pelo Estado. “Isto porque: a uma, o imóvel em apreço é de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte, o qual ocupa a posição de possuidor indireto; a duas, porque entre este e aquela litigante fora celebrada avença para permissão de uso do referido bem público por esta última parte, com prazo de resolução atrelado à conveniência do então possuir legítimo”. O magistrado explica ainda que a permissão de uso consiste em ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração faculta a utilização privativa de um bem para fins de interesse público. “A precariedade, nesse contexto, autoriza o Poder Público a revogar o ato, a qualquer tempo, no caso de o uso tornar-se contrário ao interesse público”, anota. 

O julgador destaca que segundo documentação, fica evidente que não foi estipulado prazo para a permissão de uso do Estádio Juvenal Lamartine, restando a resolução da avença condicionada ao exclusivo interesse da Administração Estadual. “Logo, não há que se falar em qualquer limitação à precariedade do ato administrativo prefalado, tampouco se pode chancelar a prorrogação de seus efeitos ad aeternum, sob a frágil alegação de que o uso do imóvel perpetrado pela Federação requerida atende e preserva o interesse público”. Em seu entendimento, caso essa hipótese perdurasse, se estaria ratificando a posse privada/exclusiva, por via transversa ou oblíqua, do bem público, o que se afigura inadmissível, porquanto viola frontalmente os princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público, bem assim os postulados da razoabilidade e da moralidade. Bruno Montenegro frisa ainda que a salvaguarda do interesse público cabe à Administração Pública, não havendo que se falar em subversão da finalidade pública do imóvel, sobretudo diante do tombamento imposto pela Lei Municipal n° 6.323/2011. Citando julgamento do TJRN que reconheceu o Estádio como patrimônio histórico, cultural, esportivo e arquitetônico da cidade de Natal, o juiz afirma que torna-se esvaziada a discussão sobre a finalidade pública a ser conferida ao imóvel litigioso, bem como ao seu estado de conservação, uma vez que prepondera a obrigação de preservação destes aspectos, imposta à Administração Estadual.

(Processo nº 0801592-90.2016.8.20.5001) 

EDUCAÇÃO/BRASIL: GOVERNO LANÇA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA

 

Para celebrar o Setembro Azul, mês que dá visibilidade à comunidade surda brasileira, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A proposta dos ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos amplia o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Na solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (30), no Palácio do Planalto, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fez um pronunciamento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), acompanhada de uma intérprete.   

"Hoje, celebramos mais uma vitória, o lançamento da Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A PNEE representa um passo significativo desse governo rumo a um país mais justo e com igualdade de oportunidades. A PNEE fortalece o direito de escolha da família. Temos o dever de oferecer aos cidadãos a opção de escolarização em escolas regulares, escolas especializadas ou escolas bilíngues de surdos. Nestas, a Língua Brasileira de Sinais é a primeira língua, a língua de instrução e comunicação, e o português, em sua modalidade escrita, a sua segunda língua", disse a primeira-dama. 

A nova política tem o objetivo de incentivar que estados, Distrito Federal e municípios, em colaboração com a União, implantarem programas e ações que garantam o direito à educação e ao atendimento educacional especializado a esses alunos. A PNEE também prevê a flexibilização dos sistemas de ensino, com  alternativas educacionais, além das escolas regulares inclusivas, como classes regulares, classes e escolas especializadas, classes e escolas  bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes. "Um dos principais norteadores dessa política nacional é a valorização das singularidades e dos direitos dos estudantes e das famílias no processo de decisão sobre as alternativas mais adequadas para o atendimento educacional especializado", afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro. 

A adesão dos entes federados é voluntária. “Mesmo assim, acreditamos que essa política educacional de educação especial trará significativo benefício, não apenas na área educacional, mas também representará avanços nas áreas econômica, científica, artística, política e cultural. Estamos certos de que milhares de estudantes que fazem parte do público-alvo dessa política, se bem atendidos em suas demandas, poderão desenvolver suas potencialidades e tornar tudo o que são capazes de ser, para a sua própria realização, e para o bem da nação", acrescentou o ministro.