SINSP: ÓRGÃO PROTOCOLA OFÍCIOS COBRANDO AUDIÊNCIA SOBRE EX-FUNCIONÁRIOS DO EXTINTO BANDERN

 

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN) protocolou ofícios à secretária estadual de Administração (Sead), Virgínia Ferreira (foto), e Raimundo Alves, da chefia do Gabinete Civil, solicitando audiência para tratar da situação funcional dos servidores do extinto Banco de Desenvolvimento do Estado do RN (Bandern).

Entre os problemas que o SINSP/RN luta pela resolução está a não publicação e implantação do adicional por tempo de serviço no contracheque dos ex-funcionários do banco, frisa informação do portal virtual da entidade. “Quase 100 trabalhadores do banco extinto não se enquadram em nenhum plano de cargo e salário, enquanto outros colegas foram incluídos dentro de algum benefício. A luta para mudar esse quadro se estende desde 2010”, registra nota do site do sindicato.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEXTA-FEIRA 02/10 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 03/10

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA 02/10
*Brasileiro Série B – 13ª Rodada
Figueirense 4×1 Oeste
CRB 3×1 Avaí
Operário-PR 1×1 Vitória
21:30 – Botafogo-SP 1×0 Paraná (jogo interrompido)

*Brasileiro Série C – 9ª Rodada
Ituano 0x0 São Bento

*Campeonato Italiano – Serie A – 3ª Rodada
Fiorentina 1×2 Sampdoria

*Campeonato Alemão – Bundesliga – 3ª Rodada
Union Berlin 4×0 Mainz

*Campeonato Francês – Ligue 1 – 6ª Rodada
Paris SG 6×1 Angers

*Campeonato Portugal – 3ª Rodada
Moreirense 1×1 Boavista
Vitória de Guimarães 1×0 Paços Ferreira

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 03/10
*Brasileiro Série A – 13ª Rodada
17:00 – Grêmio x Internacional
19:00 – Palmeiras x Ceará
21:00 – Bragantino x Corinthians

*Brasileiro Série B – 13ª Rodada
11:00 – América-MG x Guarani
16:00 – Náutico x Confiança
16:30 – Sampaio Corrêa x CSA
16:30 – Brasil de Pelotas x Chapecoense
19:00 – Ponte Preta x Juventude
22:00 – Cuiabá x Cruzeiro

*Brasileiro Série C – 9ª Rodada
15:00 – São José x Ypiranga
17:00 – Manaus x Imperatriz
17:00 – Treze x Botafogo-PB
19:00h Paysandu x Remo

*Brasileiro Série D – 4ª Rodada
15:00 – Bangu x Cabofriense
15:00 – Portuguesa-RJ x Nacional AC
15:00 – Vitória-ES x Operário-VG
15:30 – Juventude Samas x Altos
15:30 – Moto Club x Ríver
16:00 – América-RN x Afogados
16:00 – Coruripe x Frei Paulistano
16:00 – Jaciobá x Itabaiana
16:00 – Marcílio x Novorizontino
16:00 – Tubarão x São Caetano
16:00 – Gama x Caldense
17:00 – Baré x Sinop
19:00 – Salgueiro x Globo
19:00 – Águia Negra x Goiânia

*Campeonato Alemão – Bundesliga – 3ª Rodada
10:30 – Stuttgart x Bayern Leverkusen
10:30 – Colônia x Borussia Mönchengladbach
10:30 – Eintracht Frankfurt x Hoffenheim
10:30 – Borussia Dortmund x Freiburg
10:30 – Werder Bremen x A. Bielefeld
13:30 – RB Leipzig x Schalke

*Campeonato Espanhol – La Liga – 5ª Rodada
08:00 – Valladolid x Eibar
11:00 – Atlético Madrid x Villarreal
13:30 – Real Sociedad x Getafe
13:30 – Elche x Huesca
16:00 – Valencia x Betis

*Campeonato Francês – Ligue 1 – 6ª Rodada
12:00 – Lens x Saint-Etienne
16:00 – Nice x Nantes
*Campeonato Inglês – Premier League – 4ª Rodada
08:30 – Chelsea x Crystal Palace
11:00 – Everton x Brighton
13:30 – Leeds United x Manchester City
16:00 – Newcastle x Burnley

*Campeonato Italiano – Serie A – 3ª Rodada
10:00 – Sassuolo x Crotone
15:45 – Udinese x Roma

*Campeonato Português – 3ª Rodada
12:00 – Santa Clara x Gil Vicente
14:30 – Porto x Marítimo
17:00 – Tondela x Braga

CONQUISTA: MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RPPS

 

Estados e Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão mais tempo para comprovar os cumprimentos de parâmetros gerais à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A medida consta na Portaria 21.233/2020 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30 de setembro. Com a publicação, os gestores têm até o dia 31 de dezembro de 2020 para a comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho da vigência de lei que evidencie a adequação das alíquotas de contribuição ordinária devida ao RPPS e da transferência do RPPS para o ente federativo da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, para atendimento ao disposto na Emenda Constitucional 103, de 2019. No entanto, a postergação do prazo tem efeito apenas para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e que o prazo para envio do Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) expirou em 31 de julho de 2020, sendo esse critério também necessário para a emissão do CRP.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a medida, visto que a prorrogação era um pleito da CNM junto à Secretaria. No entanto, a entidade reforça o alerta aos gestores municipais em ajustarem os procedimentos administrativos, no sentido de comprovarem junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a publicação de lei com todos os parâmetros estabelecidos pela Emenda Constitucional 103/2019. Entre esses, a adequação das alíquotas de contribuições ordinárias, as quais não poderão diferir das alíquotas da União fixada em 14%, excetuando os Municípios sem déficit atuarial e a transferência dos benefícios temporários do RPPS para o Município.

Entre as penalidades aplicadas a Estados e Municípios que não enviarem a solicitação está a não emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Da Agência CNM de Notícias

ECONOMIA: BOLSONARO PRORROGA ALÍQUOTA ZERO DE IOF SOBRE CRÉDITO

           

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou a alíquota zero para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito. A decisão está em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ONTEM (2).

Essa é a segunda vez que o governo prorroga a isenção como medida de combate à crise gerada pela pandemia de covid-19. Em julho, o governo estendeu a prorrogação por 90 dias. O prazo acabaria hoje. Com a nova prorrogação, a medida vale até 31 de dezembro. A alíquota zero de IOF foi anunciada, pela primeira vez, em abril para aliviar o crédito a pessoas físicas e empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

Tradicionalmente, o IOF cobra alíquota de 3% sobre o valor total da operação de crédito, independentemente do prazo, mais 0,38% ao ano. Dessa forma, a alíquota máxima pode chegar a 3,38%, diminuindo caso a operação tenha prazo inferior a um ano.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 02/10

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 02/10
*Brasileiro Série B – 13ª Rodada
16:30 – Figueirense x Oeste
19:15 – CRB x Avaí
19:15 – Operário-PR x Vitória
21:30 – Botafogo-SP x Paraná

*Brasileiro Série C – 9ª Rodada
20:00 – Ituano x São Bento

*Campeonato Italiano – Serie A – 3ª Rodada
15:45 – Fiorentina x Sampdoria

*Campeonato Alemão – Bundesliga – 3ª Rodada
15:30 – Union Berlin x Mainz

*Campeonato Francês – Ligue 1 – 6ª Rodada
16:00 – Paris SG x Angers

*Campeonato Portugal – 3ª Rodada
15:00 – Moreirense x Boavista
17:15 – Vitória de Guimarães x Paços Ferreira

POLÍCIAS CIVIL E MILITAR PRENDEM SUSPEITO POR TRÁFICO DE DROGAS EM CAICÓ

 

Policiais civis da Delegacia Municipal de Caicó, em conjunto com a Polícia Militar, cumpriram, na tarde desta sexta-feira (02), um mandado de prisão, expedido pela 2ª Vara Criminal de Caicó, contra Alison Mateus dos Santos, conhecido como "Golinha", 20 anos. Alison Mateus foi detido no bairro Soledade, localizado no município de Caicó, pela suspeita da prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. De acordo com as investigações, ele estava foragido da Justiça desde a realização da Operação “Soledade”.  

Foi constatado também que Alison Mateus é integrante de uma organização criminosa. A “Operação Soledade foi  deflagrada no dia 12 de março de 2020. A ação teve como objetivo, desarticular uma organização criminosa atuante no município de Caicó, voltada ao cometimento de crimes como homicídios, tráfico de drogas, latrocínios, posse ilegal de arma de fogo, lavagem de dinheiro, descaminho, sonegação fiscal.  Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN INICIA SEGUNDA FASE DE PLANO DE RETOMADA COM 50% DE TRABALHO PRESENCIAL

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) inicia, na próxima segunda-feira (05), a segunda etapa do Plano de Retomada das Atividades Presenciais, com o retorno de 50% dos usuários internos ao trabalho presencial. O restante dos servidores e colaboradores permanecerá no regime de teletrabalho. A partir do dia 05, o atendimento ao público externo será retomado em todos os setores da Corte de Contas, limitado a duas pessoas por vez em cada setor. Os servidores do TCE trabalharão, preferencialmente, em regime de rodízio. Em todos os setores, o horário de funcionamento será das 08h às 13h, com exceção do Protocolo e da recepção, cujo funcionamento será das 08h às 18h. 

O Plano de Retomada das Atividades Presenciais foi instituído no dia 29 de julho pela resolução 11/2020 e regulamentado pela Portaria 161/2020, com o intuito de disciplinar de forma gradual e sistemática a volta ao trabalho presencial, durante a pandemia do coronavírus. A retomada das atividades presenciais foi iniciada no dia 03 de agosto, com a primeira etapa, na qual 20% dos usuários internos voltaram a trabalhar nas dependências da Corte de Contas. Na terceira e última etapa, todos os usuários internos do Tribunal de Contas voltarão ao trabalho presencial, sem rodízio. 

Não há data fixada para o início da terceira etapa da retomada. Segundo os termos da resolução, deverão ser observados os critérios da Organização Mundial de Saúde acerca da flexibilização do isolamento social, como também as recomendações das autoridades sanitárias.  A terceira etapa só será implementada quando for declarado o fim da pandemia, ou quando existirem condições sanitárias favoráveis. Durante todo o processo de implementação do Plano de Retomada, haverá a possibilidade de retorno às etapas anteriores, ou de adoção integral do sistema de home office novamente, a depender das recomendações das autoridades sanitárias.

Cuidados
O Plano de Retomada das Atividades Presenciais estabelece algumas diretrizes para o retorno ao expediente presencial e atendimento ao público. O retorno priorizará os usuários internos que não fazem parte dos grupos de risco. Além disso, continuam suspensos eventos presenciais, como audiências e reuniões, e vedada qualquer aglomeração de pessoas nas dependências da Corte de Contas.

Haverá controle de acesso na entrada do prédio, com medição de temperatura e higienização das mãos com álcool 70%, que também estará disponível nos corredores. Além disso, continua proibido o acesso ao prédio, por parte do público externo, de pessoas que não utilizem máscara. A resolução obriga também o distanciamento obrigatório de 1,5 metro, por parte dos usuários internos e do público externo, dentro do prédio do TCE. O elevador terá lotação máxima de uma pessoa, sem presença do ascensorista. 

O Tribunal de Contas fornecerá máscaras laváveis aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Membros do Ministério Público, servidores e estagiários. Também será exigido que as empresas terceirizadas forneçam equipamentos de proteção individual para os seus colaboradores.

FUNDASE/RN: TOTAL DE 105 SERVIDORES RECEBERÁ PAGAMENTO DE SEXTA PARCELA DE AÇÃO TRABALHISTA

 

A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) comunica aos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase/RN) que a Justiça do Trabalho norte-rio-grandense disponibilizou uma nova lista com o nome de 105 contemplados com o pagamento da sexta parcela da ação que cobra a diferença relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga a menor. 

A previsão para que o valor seja depositado em conta corrente é até o dia 10 de novembro, uma terça-feira, frisa informação do site da entidade sindical. A Ação Trabalhista nº 867/1996-03 foi movida pelo Sindicato e corre na 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Natal.

Mais informações podem ser obtidas com a Assessoria Jurídica do Sindicato, através do telefone (84) 3206.1851 e do WhatsApp 99921-5325.

*Clique AQUI e veja a lista com os nomes dos contemplados.

TRT-RN PREPARA VARAS DO TRABALHO DO INTERIOR PARA RETOMADA DAS AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS

 

Tudo pronto nas Varas do Trabalho do interior do Rio Grande do Norte para a retomada das audiências presenciais e semipresenciais a partir desta segunda-feira (5). Em Natal, a retomada já foi iniciada e começou na segunda-feira (28). O retorno será gradual e faz parte da Fase 2 do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), detalhada no Ato Conjunto TRT21-GP/CR Nº 002/2020. O documento determina ainda as medidas de prevenção à Covid-19 a serem realizadas em cada unidade judiciária.

Entre as ações de segurança implementadas pelo Tribunal estão a instalação de divisórias em acrílico em todas as salas de audiência e em balcões de atendimento, de tapetes sanitizantes, de dispenseres e totens de álcool em gel e de novas lixeiras. Além desses equipamentos e melhorias na estrutura das salas de audiência, o TRT-RN adquiriu para as Varas do Trabalho do interior alguns termômetros de testa e de parede, com o qual é possível aferir a temperatura corporal de todos que passam pelo equipamento. Além disso, também adquiriu máscaras de proteção individual e demarcou os espaços no chão e das cadeiras para garantir o distanciamento social.

A execução das melhorias foi realizada pelas equipes da Divisão de Logística e Patrimônio (DLP), da Divisão de Comunicação Social (DCS) e da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (CEA) do Tribunal. “Estamos ajustando a Justiça do Trabalho para esse novo momento de retomada gradual da prestação jurisdicional presencial também no interior, com responsabilidade e planejamento”, disse o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto. Nessa nova fase, continua vedado o acesso às unidades judiciárias de pessoas que estiverem sem máscara, apresentarem temperatura corporal igual ou superior a 37,2º C ou que recusarem a aferição da temperatura corporal e a higienização das mãos.

JUCURUTU: COMISSÃO TÉCNICA ATUARÁ EM RELAÇÃO A OBRAS DA BARRAGEM OITICICA E NOVA BARRA DE SANTANA

 

Os servidores públicos estaduais Marina Antongiovanni da Fonseca e Hélder Oliveira de Araújo compõem a Comissão Técnica de Fiscalização, criada pela Portaria nº 19/2020, veiculada na edição desta sexta-feira (02) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh/RN), João Maria Cavalcanti.

A referida Comissão Técnica tem como missão acompanhar e fiscalizar os serviços ambientais concernentes ao Contrato nº 039/2010, referente a execução das obras civis para construção da Barragem Oiticica (foto); e, o Contrato nº 034/2019, cujo objeto é a execução do remanescente das obras civis de implantação urbana e edificações de uso institucional e residencial do povoado de Nova Barra de Santana, firmados entre a Secretaria e o consórcio EIT/Encalso, e seus respectivos aditivos, ambos em Jucurutu.

BRASIL/SAÚDE: CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA POLIOMIELITE E MULTIVACINAÇÃO INICIA NO DIA 05

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e a Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação das crianças e adolescentes com até 15 anos de idade têm início na próxima segunda-feira (05), em todo o país. A campanha é promovida pelo Ministério da Saúde e, no RN, é coordenada pelo Programa Estadual de Imunizações da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Com encerramento em 30 de outubro, a campanha tem como dia D de divulgação e mobilização nacional, a data de 17 de outubro.

Os objetivos da iniciativa são reduzir o risco de reintrodução do poliovírus selvagem no país, oportunizar o acesso às vacinas, atualizar a situação vacinal, aumentar as coberturas vacinais e homogeneidade, diminuir a incidência das doenças imunopreveníveis e contribuir para o controle, eliminação e/ou erradicação dessas doenças. O grupo alvo da vacinação contra a poliomielite são as crianças menores de cinco anos de idade, com estratégias diferenciadas para as crianças menores de um ano e para aquelas na faixa etária de um a quatro| anos de idade. Já na multivacinação, o público-alvo são as crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade, diz nota da assessoria de comunicação da Sesap, em Natal. Serão ofertadas todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança e do adolescente, a fim de diminuir o risco de transmissão de enfermidades imunopreveníveis, bem como reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN REDUZ DESPESAS COM PESSOAL

 

No seu mais recente demonstrativo de despesas, a Assembleia Legislativa conseguiu reduzir ainda mais os custos com as despesas de pessoal. Os dados foram publicados no Diário Eletrônico 515, de terça-feira (29). Os números são relativos ao segundo quadrimestre de 2020 e revelam que o Legislativo do RN chegou a 2.09% do seu orçamento com as despesas da folha. Isso significa que o Legislativo Estadual já pode, por exemplo, programar o próximo concurso público para contratação de servidores efetivos, conforme explica o diretor-geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros. “Com esse índice estamos livres para providenciar concurso e todas as ações necessárias relativas à contratação de pessoal”, disse ele.

O diretor explicou que há três limites, o de 2,14%, quando o gestor precisa ficar em alerta; o de 2,26%, o prudencial e o limite máximo de 2,38%”, afirma. Augusto Carlos Viveiros afirmou que, em relação à possibilidade de concurso, já solicitou à Coordenadoria de Gestão de Pessoas o levantamento das vagas existentes, geradas pelas recentes aposentadorias dos servidores mais antigos. “Estamos felizes e comemorando porque é fruto do trabalho em equipe e da austeridade da gestão, norteada pelo Planejamento Estratégico.

ARRECADAÇÃO DO ICMS SOBE 17,59% EM SETEMBRO NO RN

 
Secretário anuncia crescimento da arrecadação (Foto: Assecom/RN)/BRUNO BARRETO

O secretário estadual de tributação Carlos Eduardo Xavier informou nas redes sociais que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subiu 17,59% em setembro num comparativo com o ano passado. “A semana se encerra com mais uma boa notícia para o RN: a arrecadação de ICMS de setembro fechou 17,59% maior que no mesmo período do ano passado. Crescimento de cerca de 80 milhões que serão fundamentais para a antecipação do 13º anuciado pela Governadora Fátima Bezerra”, revelou.

Ele relatou que a subida da arrecadação se deve a uma série de medidas. “Este resultado é fruto de várias ações do @governodorn: desde a abertura no momento certo da economia,, passando por medidas econômicas em diversos setores, e finalizando com o trabalho da equipe da SET que faz o movimento econômico se traduzir em arrecadação para os cofres do RN”, declarou. O secretário informou que na próxima semana será publicado o Boletim das Receitas Estaduais que trará os números da arrecadação de forma detalhada.

A BOA DO DIA...

 

JUSTIÇA/BRASIL: FACHIN NEGA PEDIDO DE LULA PARA SUSPENDER JULGAMENTO DO TRIPLEX

 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar do ex-presidente Lula para sobrestar um recurso especial, no caso do tríplex, que está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça. Na decisão desta quarta-feira (30/9), o ministro considera que não está demonstrada “ilegalidade flagrante” na decisão do STJ, que negou o pedido de sobrestamento até o julgamento de mérito de dois Habeas Corpus no STF (HCs 164.493 e 174.398).

É nestes dois HCs que se discute a possibilidade de anulação da condenação do petista, desde que reconhecida a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da “lava jato”. Além disso, Fachin afirma que o deferimento de liminar em HC “somente se impõe quando a situação demonstrada nos autos representa manifesto constrangimento ilegal”, o que não foi confirmado no caso. Lula, representado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

Clique aqui para ler a decisão HC192.045 RESP 1.765.139

FONTE: Conjur

DISTRITO FEDERAL: DELEGADO ALGEMA MÃOS E PÉS DE ADVOGADO QUE NÃO CALOU A BOCA

 

A OAB no Distrito Federal está indignada com o tratamento dado por um delegado de Polícia Civil a um advogado. Por alegação de desacato à autoridade — no caso, o próprio delegado —, um advogado do DF que atuava na cidade de Planaltina foi preso na semana passada por “não calar a boca”. Colocado em uma cela junto com outro detido, teve os pés e as mãos algemados enquanto estava encarcerado. As algemas só foram retiradas após a chegada de representantes da OAB-DF à delegacia, mas o advogado foi solto apenas depois de registrada a ocorrência.

Segundo a OAB, os moldes da prisão afrontam as prerrogativas constitucionais da advocacia e atentam contra os direitos de qualquer cidadão brasileiro. Advogados do DF farão, nesta sexta-feira, um protesto contra a ação do delegado no caso.

*Em nota, a Polícia Civil do DF diz que o advogado foi indiciado por desacato. A corporação alega que ele acompanhava uma oitiva, sem ser o titular da causa, e “apontou o dedo em riste para o policial e passou a desacatá-lo e ameaçá-lo”. A polícia ainda diz que foi “necessário contê-lo” porque ele passou a oferecer risco à integridade dos policiais). 

FONTE: Lauro Jardim, O Globo

NOVOS CAMINHOS: MEC AUTORIZA 645 MIL VAGAS DE CURSOS TÉCNICOS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR

Nesta quinta-feira (1º), foi publicada a Portaria n° 524 do Ministério da Educação (MEC), que autoriza 515 novos cursos técnicos em instituições privadas de ensino superior. Por intermédio dessa medida, serão viabilizadas cerca de 645 mil novas vagas, que já podem ser oferecidas pelas instituições.  A autorização dos cursos técnicos foi viabilizada pelo programa Novos Caminhos. A medida tem um potencial expressivo para aumentar a oferta de educação profissional e tecnológica, já que o censo escolar de 2019 apontou 1,8 milhão de estudantes nessa modalidade de ensino. 

Para a autorização publicada agora, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) avaliou 1,7 mil pleitos apresentados pelas instituições no mês de abril deste ano. Os relatórios específicos de cada um dos pedidos serão enviados pelo órgão aos e-mails cadastrados pelos demandantes por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).  Essa é a segunda vez que o MEC autoriza cursos técnicos em instituições privadas de ensino superior. A primeira autorização, em junho deste ano, viabilizou 207 novos cursos e correspondeu a mais de 60 mil vagas. 

Assessoria de Comunicação Social com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC).

TJRN: PRAZOS PROCESSUAIS DE PROCESSOS FÍSICOS SERÃO RETOMADOS A PARTIR DE 13 DE OUTUBRO NO RN

 

Os prazos processuais de feitos que tramitem em meio físico serão retomados em todo o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte a partir do dia 13 de outubro de 2020. A determinação consta da Portaria Conjunta nº 47/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça.

De acordo com o normativo, os prazos processuais serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, conforme a Resolução nº 314/2020 – CNJ.

Assim, até o dia 12 de outubro, fica prorrogada a suspensão dos prazos processuais de processos físicos, exceto dos processos físicos envolvendo réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação e crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar, os quais foram restabelecidos a partir de 8 de setembro de 2020.

ECOMOMIA/BRASIL: ARRECADAÇÃO SOBE EM AGOSTO APÓS SEIS MESES DE QUEDA

         

A arrecadação total das receitas federais atingiu, em agosto deste ano, o valor de R$ 124,505 bilhões, com crescimento real (descontada a inflação) de 1,33% em relação ao mesmo mês de 2019. Este foi o primeiro crescimento real depois de seis meses seguidos de retração. Os dados foram divulgados hoje (1º) pela Receita Federal. No período acumulado de janeiro a agosto de 2020, a arrecadação alcançou o valor de R$ 906,461 bilhões, representando decréscimo de 13,23% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Uma das explicações para o crescimento da arrecadação em agosto é o pagamento nesse mês das parcelas de tributos que tinham sido adiadas por causa da crise gerada pela pandemia de covid-19. A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) teve crescimento real de 16,28%, chegando a R$ 31,811 milhões, o que representa acréscimo real de 16,28%. “Esse resultado pode ser explicado pelo fato de os contribuintes terem efetuado o pagamento das contribuições com vencimento em abril (período de apuração, março) neste mês, por força das medidas relacionadas à pandemia do coronavírus”, diz a Receita. Também houve influência do aumento do volume de vendas e da queda nos serviços.

A Receita Previdenciária arrecadou R$ 40,010 bilhões, com aumento real de 13,74%. Esse crescimento também é explicado pelo pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal, que tinha sido adiado. Por outro lado, as compensações tributárias (ressarcimentos do Fisco aos contribuintes) cresceram 98% por influência da pandemia, na comparação com agosto de 2019. O valor das compensações chegou a R$ 18,096 bilhões.

Perspectivas
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a atividade econômica “ainda não voltou em sua plenitude”, mas a expectativa é de retomada, com crescimento da arrecadação. “Mesmo diante da elevação das compensações tributárias, e sob efeito da desaceleração econômica, é possível verificar nos indicadores que estamos em uma nova trajetória ascendente da arrecadação. Quanto a setembro, estamos muito otimistas. Estamos fechando os últimos números, mas o resultado é positivo, muito melhor do que [o de] agosto”, afirmou.

Malaquias disse ainda que não há sinais de aumento da inadimplência das empresas, mas ressaltou que os contribuintes em dificuldades podem pedir parcelamento especial. “Ao longo da pandemia, muitas empresas tiveram dificuldade com seu caixa, com a queda do faturamento. A legislação atual já prevê um parcelamento especial nessas hipóteses. O contribuinte que tiver dificuldade pode procurar o atendimento da Receita, apresentar sua situação e o seu pedido de parcelamento. Ele tem condição de negociar o pagamento desses débitos para que a retomada das suas atividades não fique prejudicada”, afirmou.

IOF
De acordo com Malaquias, está em estudo a manutenção da alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito até o fim do ano. Esta é uma das medidas de enfrentamento da crise gerada pela pandemia. Ele acrescentou que, se houver necessidade, o IOF pode ser mantido em zero também em 2021.

SORTEIO DEFINE CONFRONTOS DAS OITAVAS DA COPA DO BRASIL; CONFIRA

 

Os jogos da próxima fase da Copa Continental do Brasil estão definidos. Na manhã desta quinta-feira (1), em sorteio realizado na sede da CBF, foram decididos os confrontos das oitavas de final do torneio nacional. Tem duelo regional, confronto entre campeões, reedição de final... Confira os duelos sorteados nesta quinta:

Santos x Ceará*
Grêmio x Juventude*
Botafogo x Cuiabá*
Fortaleza x São Paulo*
Athletico Paranaense x Flamengo*
Atlético-GO x Internacional*
Bragantino x Palmeiras*
Corinthians x América-MG*

*Decidem o confronto como mandantes

O sorteio foi apresentado por Fred e Chico, do canal Desimpedidos, e pelo ex-jogador Roger Flores, comentarista dos canais Sportv. Inicialmente, a próxima fase está marcada para os dias 28 de outubro e 4 de novembro, com horários ainda não definidos.

Fonte: Portal Grande Ponto

PREFEITURAS DO RN TÊM 500 VAGAS ABERTAS EM CONCURSO; SALÁRIOS DE ATÉ R$ 2,8 MIL

 

A Funcern publicou retificação no edital para o concurso público das prefeituras de Brejinho, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Vera Cruz e São José de Mipibu do RN. O certame abrirá 500 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.

De acordo com o edital retificado, as inscrições, que foram abertas no dia 13 de abril, agora podem ser realizadas até o dia 8 de outubro, com aplicação das provas no dia 8 de novembro. Os salários variam de R$ 1 mil a R$ 2,8 mil. Os valores de inscrição serão entre R$ 80 e R$ 120. O site para inscrição é o funcern.br.

*Clique AQUI e confira o edital com todas as vagas.

Fonte: Portal Grande Ponto

ÁGUA: CIDADE DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN TERÁ PARADA NO ABASTECIMENTO NO PRÓXIMO SÁBADO

 

O município de Timbaúba dos Batistas, situado na região do Seridó, vai ficar sem abastecimento de água durante o dia de sábado (03). A paralisação vai ser necessária para que equipes da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) realize um serviço na captação, localizada no Açude Vida Nova. Será feita uma limpeza do local, para retirada de vegetação aquática que cresce em torno dos equipamentos.

Essa vegetação, se não retirada, pode prejudicar o funcionamento da captação. A previsão é que o serviço seja concluído no final do dia, com o abastecimento sendo retomado à noite. Mas, para a normalização completa do sistema, será necessário aguardar um prazo de até 24 horas, esclarece informação da assessoria de imprensa da companhia.

SENADORES LAMENTAM MORTE DE QUINO, CARTUNISTA ARGENTINO CRIADOR DE MAFALDA

 

Senadores lamentaram nas redes sociais a morte de Joaquín Salvador Lavado Tejón, mais conhecido como Quino, criador das histórias em quadrinhos da personagem Mafalda, que faleceu nesta quarta-feira (30), aos 88 anos. O artista sofria complicações após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) nos últimos dias. Ao se manifestar sobre o falecimento do artista, o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que Quino sempre tratou de causas sociais em suas obras. “Tristeza! Faleceu hoje, aos 88 anos, o quadrinista argentino Quino, criador da personagem Mafalda, traduzida para mais de 35 idiomas. Quino e Mafalda abraçaram diversas causas sociais com um humor crítico muito inteligente”, registrou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) assegurou que Mafalda, sua personagem mais famosa, nunca será esquecida. “Hoje ficamos um pouco mais tristes. Perdemos Quino, o pai da Mafalda. 

Quino ao lado de sua principal personagem, cujas tirinhas foram publicadas em dezenas de países e ganharam grande popularidade

A personagem que mistura conhecimento, humor e muita fofura. Vamos sentir tanto sua falta. Vá em paz, Quino! Que Mafalda fique sempre entre nós. Obrigado por ela”, publicou. Para Jean Paul Prates (PT-RN) Mafalda foi responsável por chamar as pessoas à reflexão. “Lá se foi Quino, o genial criador de Mafalda, Suzanita, Manolito... Obrigado pelo riso, pela reflexão, por instigar a todos nós, Quino”, agradeceu. Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) agradeceu ao artista pela criação da personagem, que segundo ele, ensinou aos leitores a pensar sobre o mundo. “Criador da famosa garotinha Mafalda, o grande cartunista Quino nos deixou. Por meio da Mafalda, personagem cheia de questionamentos, ele nos fez, por diversas vezes, aprender a pensar melhor sobre o que há ou não de melhor no mundo. Obrigado, Quino”, gratificou. Mesma opinião teve a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE): "Quino, o genial criador de Mafalda, Suzanita, Manolito... Obrigado pelo trabalho, pelos risos! Ficará sempre na história!" O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também registrou pesar pela morte de Quino. “Triste com a notícia do falecimento do Quino, criador da Mafalda, aquela que nos faz refletir e questionar o mundo em que vivemos. Perdemos Quino, mas sua criação se eterniza”, declarou.

Mafalda
A principal personagem do cartunista, Mafalda, foi criada em 1962, para uma campanha publicitária. Já as tirinhas foram criadas entre 1964 e 1973, e publicadas em mais de 35 idiomas, com grande popularidade. A personagem ganhou espaço nas tiras dos jornais e revistas, e também foi tema de livros e filmes. Mafalda ficou conhecida por suas características peculiares e por questionar e se preocupar com problemas sociais, com observações agudas, ainda que em tom de criança.

Fonte: Agência Senado

BRASIL/MEIO AMBIENTE: SENADORES COMEMORAM LIMINAR QUE RESTABELECE PROTEÇÃO A MANGUEZAIS E RESTINGAS

 

Vários senadores comemoraram a liminar da Justiça que derrubou, nesta terça-feira (29), a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revogar duas resoluções de proteção ambiental que restringem o desmatamento de manguezais e restingas. A decisão foi da juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em atendimento a ação popular proposta por cinco advogados contra a União e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. No despacho, ela afirmou que a suspensão das normas representa “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”.

A iniciativa do Conama de revogar duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas levou senadores a fazer questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o senador Jaques Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 418/2020) para anular o que ele classificou como “crime ambiental promovido pelo governo”. Jaques Wagner também ingressou com uma ação no STF para suspender imediatamente a revogação feita pelo Conama. Ele solicitou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que preside o Conama, seja intimado para prestar esclarecimentos sobre “decisões que claramente favorecem interesses da iniciativa privada e ameaçam gravemente o nosso patrimônio natural”, avaliou.

Vitória
A decisão da Justiça de suspender as ações do Conama foi recebida com otimismo por Jaques Wagner: “Importante decisão! Vitória do bom senso! Essa boiada não pode passar”, disse. Para o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), a liminar foi uma derrota do governo Bolsonaro: “Desta vez a porteira fechou Salles!!!”.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), Fabiano Contarato (Rede-ES), considerou a decisão da Justiça uma “vitória da sociedade”. O partido dele já havia solicitado ao STF que a resolução do Conama fosse declarada inconstitucional. “Seguimos na luta em defesa da preservação de nossos recursos naturais!”, ressaltou Contarato. A senadora Leila Barros (PSB-DF) também comemorou a decisão judicial. “A luta só termina quando tivermos a certeza de que as áreas de manguezais e restingas estarão definitivamente protegidas da exploração predatória. Para o bem do meio ambiente e dos brasileiros, essa boiada não pode passar”, declarou ela.

Área de Proteção
Uma das normas que haviam sido revogadas pelo Conama é a Resolução 302/2002, que delimita como área de proteção permanente (APP), por exemplo, uma faixa de 30 metros ao redor de reservatórios artificiais em áreas urbanas, e de 100 metros em áreas rurais. A outra norma que havia sido revogada é a Resolução 303/2002, que prevê uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais — essa norma também estabelece faixas, menores, ao redor de lagos e nascentes. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que é coordenadora da Frente Ambientalista no Senado, destacou que a revogação das resoluções, como pretende o governo, abre espaço para a especulação imobiliária nas faixas de vegetação de praias e a ocupação de mangues. “Com o controle do Conama nas mãos, o Ministério do Meio Ambiente avança na negação da política ambiental brasileira”, criticou ela.

Fonte: Agência Senado