O SINDICATO DO CRIME EM CAICÓ/TRAJETÓRIA: HOJE, 28 DE OUTUBRO – 53 ANOS DA MORTE DE DR. CARLINDO E ANÍBAL MACEDO

 

Houve um tempo que na bela cidade de Caicó, na região do Seridó potiguar, membros de sua sociedade resolveram seus problemas na bala. Mas alguns deles não seguravam as armas. Preferiam contratar pistoleiros utilizando os serviços de agenciadores com atuação em várias áreas do Nordeste, que formaram um grupo que ficou conhecido como Sindicato do Crime. Entre as mortes ocorridas em Caicó na época, a que alcançou maior repercussão e chegou a ser notícia na mídia nacional, foi a do médico e deputado estadual Carlindo de Souza Dantas. Um dos seus algozes foi o pistoleiro Edmar Nunes Leitão, conhecido por Tonho do Letreiro, pois tinha uma mira tão acurada que com tiros “escrevia” qualquer letra do alfabeto em uma parede. Aqui trago a transcrição e as notícias divulgadas nos periódicos recifenses Jornal do Comércio e Diário de Pernambuco dos dias 28 e 29 de abril de 1970.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO, TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 1970.
POLÍCIA FEDERAL SE CONCENTRA NO RIO GRANDE DO NORTE PARA DESBARATAR “SINDICATO DO CRIME”

O pistoleiro Edmar Nunes Leitão, autor de oito crimes na região nordestina, inclusive dos assassinatos dos deputados Carlindo de Souza Dantas e Francisco Miguel, ocorridos em Caicó e Sergipe, chegará às 7 horas de hoje ao Aeroporto Augusto Severo, em Natal, fortemente escoltado por quatro agentes do Departamento de Policia Federal. O delegado regional da Polícia Federal, Sr. Júlio Freire de Revoredo, viajará na manhã de hoje para a capital potiguar, a fim de presidir as investigações que serão procedidas e, inclusive, pessoalmente, fazer acareações e ouvir depoimentos no curso dos trabalhos que serão realizados. Objetiva, segundo as próprias declarações do Sr. Júlio Revoredo pôr a limpo a série interminável de crimes em Caicó e, consequentemente, a detenção de todos que, direta ou indiretamente, concorreram para o estabelecimento do “Sindicato do Crime”.

ORDEM É PRENDER
Frisou o agente federal que fará executar no Rio Grande do Norte, as determinações dadas anteriormente. Baseia-se nas prisões de todos aqueles que estejam envolvidos nos crimes ocorridos em Caicó, quer sejam os autores materiais ou intelectuais das chacinas. Razão porque, acrescentou o Sr. Júlio Revoredo, as pessoas apontadas pelo bandoleiro Edmar Leitão, no curso de seus depoimentos, serão imediatamente detidas, principalmente aqueles que têm ou tiveram ligação com o “Sindicato do Crime”. Um detalhe que vem intrigando a Polícia Federal diz respeito à “cobertura” que um influente cidadão residente em Natal vem dando ao médico Osvaldo Lobo, acusado de mandante no crime que foi vítima o deputado Carlindo Dantas. Informou o agente Otávio Ruas que o Sr. Osvaldo Lobo é natural da Paraíba, onde foi preso numa fazenda, juntamente com o capataz conhecido por Eronildes. Na fazenda, que é de propriedade do médico, foi encontrado um verdadeiro arsenal composto de seis revólveres, três rifles e uma arma calibre 45.

PONTO OBSCURO
Posto em liberdade, após prestar depoimento na Paraíba, o médico Osvaldo Lobo dirigiu-se a Natal, a fim de homiziar-se na residência de um cidadão influente naquela capital, fugindo à responsabilidade e, inclusive, furtando-se a prestar novos depoimentos á Polícia. Repórteres, fotógrafos e correspondentes de jornais do Sul radicados em Natal, estão sendo impedidos de entrevistar-se com o médico. Os federais, por sua vez, estão tentando descobrir o local onde se encontra o acusado. Edmar Nunes Leitão, ou “Antônio Letreiro”, como vulgarmente é conhecido, denunciou, como mandantes da morte de Carlindo Dantas, os médicos Osvaldo Lobo e Pedro Militão (assassinado no ano passado), além de um coronel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

VIÚVA PRESENTE
Edmar vai para Natal, segundo deixou claro, com “a finalidade de resolver esta questão”. Além de vários interrogatórios a que será submetido, “Antônio Letreiro” será acareado com o médico Osvaldo Lobo, com o sargento Antônio Libório e com a viúva do médico Pedro Militão, que também já se encontra era Natal para prestar informações aos federais, acerca da chacina de que foi vítima o seu marido, que por sua vez foi acusado de mandar matar Carlindo Dantas. Edmar Leitão, por outro lado, voltará a avistar-se com pistoleiros e empreiteiros do “Sindicato do Crime” da Paraíba. Todos os pistoleiros e “coiteiros” dos bandidos, presos recentemente em fazendas paraibanas, serão acareados com Edmar, a fim de que seja estabelecido o elo entre os crimes praticados naquele Estado e também no Rio Grande do Norte. As acareações terão início hoje, em Natal, com a presença do delegado regional da Polícia Federal, Sr. Júlio Freire de Revoredo, além dos agentes Otávio Ruas, Mair de Oliveira, Júlio Teixeira e outros.

Antiga cadeia de Pombal, ainda dos tempos do Império. Quem desse local fugiu foi o cangaceiro Jesuíno Brilhante.

POMBAL ERA “QUARTEL GENERAL ” DO CRIME
JOÃO PESSOA (De Raimundo Carrero e Maurício Coutinho, enviados especiais) — No depoimento que prestou à Polícia Federal da Paraíba o pistoleiro Levi Olímpio, apontado como um dos principais membros do “Sindicato do Crime” tende agido, inclusive, como empresário para os crimes de Edmar Leitão, preso no Ceará, negou que tivesse até o momento praticado qualquer crime. Mas confirmou a existência do “Sindicato”. Disse ainda que a reunião para o assassinato do médico rio-grandense, Carlindo de Sousa Dantas, realizou-se na casa de um dos coiteiros do grupo, na cidade de Pombal, não tendo precisado o nome. Negou que alguém recebesse dinheiro para os crimes. Acrescentando: “As mortes eram feitas por amizade aos mandantes ou por prazer, nunca por dinheiro”.

MORTE DO DEPUTADO
“Posso acrescentar ainda — disse — que Antônio Letreiro” foi “peitado” pelo deputado e coronel José Alves Lira, para matar o também deputado coronel Luiz de Barros”.
Na Paraíba, Edmar Leitão, por questões de segurança, fazia se passar por “Antônio”, assim como seu irmão José Maria, por “Ednaldo”; Acusou este último de ter assassinado em São Bento do Bofete, na Bahia, o cidadão conhecido por “Neném Leiteiro”.

POMBAL
Pombal, a cidade do terror, foi apontada por Levi Olímpio, como o quartel general do “Sindicato da Crime”. Na extensão dessa cidade, todo fazendeiro, pobre ou rico, colaborava com os membros do “Sindicato”, uns por cumplicidade (coiteiros), outros por medo. Embora Levi tenha negado que recebesse dinheiro com os crimes, a polícia acredita que ele detém em seu poder uma verdadeira máquina montada para morte contra pagamento.

CIGANO BITÓ
Entre os coiteiros apontados por Levi Olímpio, dois nomes são completamente desconhecidos da polícia, e parecem criação do pistoleiro, na esperança de esconder o nome de algum amigo seu. São eles: “Cigano Bitó” e “Dedé Boiadeiro”. “Cigano Bitó”, segundo afirmou Levi, é fazendeiro em Campina Grande, embora até bem pouco tempo fosse um “pobre diabo, não ostentasse nenhuma riqueza”. Quanto a “Dedé Boiadeiro”, não soube acrescentar nada, afirmando apenas “uma pessoa boa, mas muito perigosa”.

FEDERAIS ADMITEM QUE BANDIDOS FORMAVAM ORGANIZAÇÃO PODEROSA
JOÃO PESSOA (De Raimundo Carrero, Maurício Coutinho e Teobaldo Landim, enviados especiais) — A descoberta de como funcionava o “Sindicato do Crime”, começa a estarrecer o povo desta cidade. A própria polícia mostra-se impressionada, pois não imaginava ser o “Sindicato” uma organização de tamanha amplitude. Os membros do “Sindicato do Crime”, não somente matavam, como ainda fabricavam dinheiro e por cima, realizavam casamentos. Dentro da organização existia até posições hierárquicas, pelo menos, por questão de segurança. O chefe maior era o mandante; depois vinha o empresário; a seguir o contato; e finalmente o assassino. O primeiro mandava eliminar o inimigo e pagava pela execução; o segundo ficava com a missão de conseguir um bom pistoleiro(o assassino), que tivesse boa pontaria: o contato, encarregava-se de saber como andavam as coisas; o último executava o crime conforme o preço que pedisse, Exigia-se muita segurança, honestidade e pouco conhecimento com a Polícia.

CASAMENTO
Até casamento o “Sindicato” fazia. O mais importante deles, foi o de Edmar Leitão (preso cm Fortaleza), também conhecido por “Zé Letreiro” e “Antônio”. Edmar vivia aperreando Levi para casar. Já tinha uma noiva; Rosa Pereira. Como gostava muito dela queria casar e abandonar sua vida de crimes. Todos os dias fazia o mesmo pedido e insistia muito. Levi Olímpio não sabia o que fazer; Edmar era muito procurado pela polícia do Estado e seria perigoso levar um padre para a fazenda. Um juiz, pior ainda. Não era nem para se pensar. O que fazer então? Mas Edmar vivia insistindo. E agora até ameaçava matá-lo se não conseguisse, imediatamente, um padre. Um dia indo na cidade de Pombal, mandou o motorista do carro em que viajava vestir uma batina, arranjou uns papéis para servir de documento, e mais dois padrinhos e fez o casamento. Levi assegura que nem o próprio Edmar sabe disso.

EDMAR E LEVI VÃO SE AVISTAR CARA O CARA
JOÃO PESSOA (De Raimundo Carrero e Maurício Coutinho, enviados especiais) — O pistoleiro Levi Olímpio Ferreira, pessoa importante dentro do “Sindicato do Crime”, estará seguindo, hoje, para Natal, para um encontro com Edmar Leitão o “Antônio Letreiro”, que virá de Fortaleza, Ceará. Levi Olímpio seguirá fortemente escoltado por policiais da Polícia Federal, em horário não divulgado, pois teme-se um atentado. A vida de Levi é importante para que se possa desvendar muita coisa que ainda está escondida, na existência do “Sindicato”.

DINHEIRO FALSO
A polícia paraibana continua investigando a denúncia de que os participantes do “Sindicato do Crime” teriam diversas máquinas de fabricar dinheiro. Dessas máquinas eram extraída as cédulas para pagamento aos pistoleiros. Já foram realizadas diversas batidas nas fazendas dos coiteiros apontados por Levi Olímpio Ferreira, nada sendo encontrado. Enquanto será feito o encontro dos assassinos Levi e Edmar, em Caicó. A Polícia Federal continuará suas investigações, acreditando-se que qualquer novidade possa surgir de um instante para outro.

NECO DA IMACULADA
Noticia-se, ainda nesta cidade, que o pistoleiro Neco da Imaculada, um dos mais perigosos do Nordeste, foi preso numa cidade do interior paraibano, ninguém, no entanto, sabe precisar o local. Neco da Imaculada é acusado de mais de 20 crimes bárbaros a serviço de poderosos donos de terras e políticos influentes. Os agentes federais admitem, por outro lado, que Neco da Imaculada esteja envolvido em cinco crimes ocorridos era Caicó. 

Sabe-se, até agora, que das chacinas ali ocorridas, somente as que foram vítimas Carlindo Dantas e o industrial Aníbal Macedo estão praticamente esclarecidas. Edmar Leitão seria o autor das mortes dos dois cidadãos, muito embora os crimes de que foram vítimas os médicos Onaldo Queiroz e Pedro Militão, além do jovem Aníbal, filho do industrial Aníbal Macedo, estão sem solução, admitindo-se que Neco da Imaculada seja autor de um deles. Isto será minuciosamente investigado pelos federais, a partir do momento em que as diligencias forem prosseguindo em Caicó, principalmente agora com a presença, ali, do bandoleiro Edmar Leitão.

JORNAL DO COMÉRCIO, RECIFE, 28 DE ABRIL DE 1970
FEDERAIS CAPTURAM BANDOLEIRO QUE PRATICOU 20 ASSASSÍNIOS
JOÃO PESSOA (Sucursal) — Durante diligências realizadas ontem, na cidade de Teixeira (PB), 12 agentes do Departamento de Policia Federal efetuaram a prisão do bandoleiro Manoel Batista de Araújo, o “Neco de Imaculada”, autor de 20 assassínios no Nordeste e Juntamente com o pistoleiro Edmar Leitão, é responsável pelos últimos crimes ocorridos em Caicó.

O profissional do gatilho que é considerado um dos mais lendários e sanguinários, há alguns anos vive exclusivamente a custa de coiteiros e ricos fazendeiros a quem prestou serviços na execução de perversos crimes a exemplo do seu comparsa “Tonho do Letreiro” que se acha recolhido em Fortaleza, depois de sua captura na cidade de Icó (CE).

SADISMO
“Neco de Imaculada”, conforme afirmam os marginais que o cercam nunca esconde o enorme sadismo e para provar que é um homem mau, conta que Já eliminou 20 pessoas e cortou muito busto de mulheres, alguns somente para ver a fisionomia de quem sente dores horríveis.

De acordo com as Informações em poder das autoridades policiais a área de ação do bandoleiro sempre foi no interior do Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Ceará, onde cumpriu contratos mediante elevadas importâncias para eliminar inimigos dos mandantes, dependendo da posição social das vitimas e poder econômico dos contratantes dos crimes.

ESQUARTEJA, TAMBÉM
Os dois últimos homicídios por ele praticados, verificaram-se há cerca de 45 dias, no Interior cearense, onde matou e esquartejou um casal de Jovens namorados, repetindo o que anteriormente havia feito com uma amante que prometeu abandoná-lo para viver com outro homem. De conformidade ainda com as informações transmitidas pelas autoridades policiais o bandoleiro ora detido na cidade de Teixeira, formava com Edmar Nunes Leitão a dupla de bandidos mais procurada para execução de assassínios, não só pela excelente pontaria que possui, mas, sobretudo em decorrência de não deixar pista.

A ÚLTIMA PRISÃO
A última vez que “Neco de Imaculada” esteve sendo interrogado pelas autoridades, foi no dia 30 de março do corrente ano quando sequestrou a Jovem Maria José dos Santos, no sitio Saquinho, no interior paraibano, a quem infelicitou nos arredores de Pombal. Durante a resistência oferecida, como castigo, o bandoleiro a deixou despida diversos dias sob o sol ardente da caatinga e, além de sucessivas surras, foi arrastada sobre cardeiros e proibida de beber água, até ceder aos Intentos do sequestrador.

QUASE LOUCA
No final de suas declarações fornecidas a polícia, a jovem acrescentou que, de certa feita, ele amarrou as suas mãos com o cinturão, lhe cortou a barriga a faca e, não satisfeito, a arrastou pelo chão sobre pedras, paus e espinhos até cansar. Foi nessa oportunidade que, pensando que a Jovem se achava morta e não desacordada, ele a abandonou e fugiu. No dia seguinte, após recobrar os sentidos, a moça, quase louca, saiu rastejando até que encontrou um casal de agricultores, o qual penalizado de sua situação a levou a um hospital, onde ela pastou diversos dias internada.

FAZENDEIRO QUERIA MATAR PISTOLEIRO
Em depoimento prestado a Polícia Federal, o fazendeiro Levi Olímpio, preso na semana passada juntamente com outros mandantes de crimes, confessou que pertencia ao Sindicato da Morte, contratou pistoleiros para eliminar Inimigos e diversas vezes tentou matar o bandoleiro Tonho do leiteiro envenenado, porque ele sabia demais. O rico agricultor, a quem é atribuída a responsabilidade por uma série de crimes, esclareceu também que há multo tempo pertence à organização que espalha o terror em diversas regiões do país, especialmente no Nordeste, onde nos últimos anos profissionais do gatilho derrubaram indefesos cidadãos.

APONTADO POR LETREIRO
O fazendeiro Levi Olímpio, em virtude de denúncias transmitidas as autoridades pelo pistoleiro profissional Edmar Nunes Leitão, o Tonho do Letreiro, como é conhecido entre os integrantes do Sindicato da Morte, foi detido na semana passada no município de Pombal, juntamente com os criadores Antônio Pereira, Zeca Mãezinha e Francisco de Assis. No transcorrer da gigantesca operação que visava desmantelar a força da organização criminosa atuante nos Estados do Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, os agente do Departamento de Polícia Federal conseguiram também apreender numerosas arma s e farta munição principalmente na propriedade pertencente a Levi Olímpio.

SABIA DEMAIS
Por mais de uma vez, segundo revelou o fazendeiro, verificando que Tonho do Leiteiro sabia demais a respeito de sua vida e futuramente poderia complicá-lo, fato que constantemente se observa entre mandantes de crimes e profissionais do gatilho, tentou matá-lo envenenado. Entretanto, muito hábil e desconfiado o bandoleiro sempre recusou fazer refeições e tomar bebidas em sua fazenda, fato que fez ruir todos os seus planos. Agora, em decorrência da delação do bandido, teve o seu nome ligado aos recentes acontecimentos, inclusive com provas difíceis de serem pelo menos atenuadas.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO, TERÇA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 1970. PISTOLEIRO CHEGA A NATAL ESCOLTADO POR FEDERAIS 
NATAL (Gledson Oliveira e Maurício Coutinho enviadosespeciais) — O bandoleiro Edmar Nunes Leitão, que chegou ontem fortemente escoltado a esta capital, deverá ser acareado hoje com o coiteiro Levi Olímpio e o tenente Antônio Libório. O oficial está preso no Quartel da Polícia, em Natal, como autor intelectual da morte do medico Pedro Militão, uma das vítimas dos crimes ocorridos em Caicó.

Edmar chegou a Natal exatamente às 7 horas, escoltado por agentes federais que não permitiram o acesso de repórteres no aeroporto Augusto Severo. Nosso fotógrafo, inclusive, foi solicitado a deixar o “hall” do aeroporto, momentos antes do pouso do Boeing da VASP. Embora discreto, o aparato policial foi dos mais rigorosos temendo se pela vida do famigerado pistoleiro.

COM MEDO
Edmar ao ser conduzido a Rural Willys da Polícia Federal, placa 2-66 85, que desde às 6 horas se encontrava na pista do Augusto Severo, mostrava-se nervoso e assustado, temendo ser assassinado pelos seus inimigos do “Sindicato do Crime” que ainda estão soltos no Rio Grande do Norte, embora já denunciados nos depoimentos do marginal. O aparelho da VASP pousou distante a fim de possibilitar aos federais o cerco do pistoleiro. Três agentes entraram na aeronave e o algemaram, enquanto mais dois cercavam no quando desciam a escada do avião em direção a Rural Willys, estacionada frente ao aparelho, aguardando a descida de Edmar, que, propositadamente foi o ultimo passageiro a deixar o Boeing.

Em seguida ele foi levado para a sede da Polícia Federal, Rua Vigário Bartolomeu, 581, sendo de Ia transferido para o Quartel da Polícia Militar onde ficou incomunicável. Hoje, Edmar deverá avistar se com o Sr. Júlio Freire Revoredo, que se deslocou do Recife a fim de acompanhar, em Natal, as investigações que estão se processando. O delegado regional da Polícia Federal chegou a esta capital por volta das 15 horas evitando manter contato com a imprensa. Não quis revelar, inclusive, onde Edmar será interrogado no dia de hoje, mas admite-se que os trabalhos serão realizados na Polícia Militar, Iocal mais seguro para evitar um possível atentado contra a vida do bandoleiro.

VIU SÔ
O médico e deputado Carlindo de Souza Dantas, abatido pelo pistoleiro Edmar Nunes Leitão, na noite de 28 de outubro de 1967, defronte ao Caicó Esporte Clube, vem sendo apontado como o homem que matou, sozinho, o diretor do SESP daquela cidade, médico Onaldo Pereira de Queiroz, crime ocorrido na madrugada de 28 para 29 de junho de 1968. O doutor Onaldo, na noite do crime, após tomar alguns drinques com amigos num restaurante daquela cidade, dirigiu-se ao seus aposentos no posto de saúde, onde ficou a descansar numa rede. A noite era fria. Checou a tirar uma soneca, mas despeitou ao ouvir um tiro.

O CRIME
Notou então que a iluminação da rua fora apagada com a quebra da luminária de um poste que ficava a uns 6 metros de onde estava. Olhou em seu redor e nada viu ou ouviu. Voltou a deitar-se. Um minuto depois ouviu outro disparo, desta vez contra a lâmpada que estava no alpendre do terraço. Não teve tempo de levantar-se. Um terceiro tiro trespassou-lhe o crâneo, matando-o instantaneamente. 

Ninguém viu o criminoso, o médico estava só. No chão ficou uma poça de sangue que ia escorrendo pela calçada, enquanto a cabeça da vítima pendia da rede. Onaldo, um jovem médico de 28 anos, gozava de grande prestígio na classe e junto à população. A sua fama corria o Estado, a ponto do ganhar o cargo de diretor do SESP. A nomeação veio estarrecer e causar inveja a muita gente, inclusive ao Dr. Carlindo Dantas, que sempre pleiteava o lugar. No dia da nomeação houve certo tumulto na cidade, provocado pelo deputado que tinha um temperamento explosivo, razão porque gostava de bebericar na cidade, onde, também, era, enormemente conceituado como bom médico e líder político.

PUNIDO
Carlindo tempos atrás, fora diretor do SESP. Algumas irregularidades afastaram-no das funções. Muito pior: trabalhando no posto subordinado ao médico Onaldo Queiroz, Carlindo voltou a cometer outros desatinos, a ponto de ser novamente por este punido. Isto inflamou os ânimos e provocou, mais ainda, a inveja. As autoridades que investigam o crime estão propensas a admitir esta hipótese: um acerto de contas em função do orgulho profissional de Carlindo. Vão mais além, fixando-se na suposição de o deputado ter se ressentido porque tinha sido substituído por Onaldo Queiroz. E, assim, sem auxílio de pistoleiro, foi sozinho dar vasão aos recalques que lhe tomaram conta: matar o médico Onaldo friamente, utilizando-se de um revólver calibre 38 duplo.

O LÍDER
Desde tão Carlindo passou a ser visto como criminoso. Todos o apontavam como assassino do colega do SESP, por questões de ciúme e Inveja. Mesmo assim Carlindo continuou sua campanha política, enquanto prosseguiam as investigações que culminaram com a decretação sua custódia preventiva. 33 anos, moço, líder em Caicó pela maneira de tratar seus clientes, a quem, inclusive, receitava de graça. Era querido e estimado por todos. No Estado o seu nome passou a ser uma bandeira em defesa dos humildes. No período da decretação da prisão preventiva, ele, acusado de assassino, já era visto como um virtual candidato a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Foi preso. Conseguiu a liberdade pelo Tribunal de Justiça, saindo vitorioso nas urnas. Então abriu frente de combate contra seus acusadores e inimigos, entre os quais o médico Pedro Militão e Osvaldo Lobo.

A MORTE
Eleito deputado, Carlindo voltou a ofensiva, combatendo os que lhe acusavam e prometendo apontar os verdadeiros assassinos de Onaldo Queiroz. Isto muitas vezes, da tribuna da Assembleia, ele, prometia fazer. E fez. No dia 28 de outubro de 1967, um ano após a morte do diretor de SESP, Carlindo de Souza Dantas, naquela noite, dirigiu-se a um bar e publicamente disse que “eles não tem para onde fugir, vou apontá-los, muito breve”. Passaram-se cinco dias. Carlindo no volante de um Aero-Willys, ia participar de uma festa no Caicó Esporte Clube. Ao entrar foi interceptado pelo pistoleiro José Maria, irmão de Edmar Leitão:

A história de Edmar Nunes Leitão foi transformada em cordel pelo poeta João Domingos da Silva. O pistoleiro seria morto em uma emboscada, anos depois, após fugir da penitenciária de Natal. “Doutor, o Senhor deixou a luz do carro acessa. Carlindo voltou e ficou de frente para Edmar que, de um DKW passou a disparar incesantemente com dois 38, enquanto “Zé Maria” fazia a cobertura, disparando a esmo, indo três balas atingir o industrial Aníbal Macedo, que, naquela noite — eram 23 horas — acompanhava o deputado. Ambos caíram na calçada, morrendo tempos depois.

MAIS DUAS MORTES
O jovem Nilson Macedo, filho do industrial Aníbal Macedo, em dezembro do ano passado foi assassinado. Para vingar a morte do pai e do irmão, o jovem Antônio Macedo, “Toinho”, descarregava toda a carga do seu revólver contra o médico Pedro Militão, quando este entrava na Escola Normal de Caicó, onde era professor.

Estes crimes estão impunes. A Polícia Federal investiga a possível participação de Edmar e alguns de seus comparsas nas chacinas. Até agora os federais obtiveram valiosas informações que estão sendo mantidas em sigilo, evitando-se a divulgação pela imprensa. Sabe-se que três inquéritos estão concluídos nos quais estão relacionados os matadores de Nilson Macedo e Pedro Militão.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 27/10/2020 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 28/10/2020:

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 27/10/2020
*Copa do Brasil – Quinta Fase - IDA
Botafogo 0x1 Cuiabá

*Brasileiro Série B – adiado da 2ª Rodada
Chapecoense 0x0 CSA

*Brasileiro Série D – 9ª Rodada
Guarany de Sobral 1×3 América-RN

*Liga dos Campeões – 2ª Rodada
Lokomotiv Moscou 1×2 Bayern de Munique
Shakhtar Donetsk 0x0 Internazionale
Atlético de Madrid 3×2 RB Salzburg
Borussia Mönchengladbach 2×2 Real Madrid
Porto 2×0 Olympiacos
Olympique de Marselha 0x3 Manchester City
Atalanta 2×2 Ajax
Liverpool 2x0 Midtjylland

*Copa Sul-Americana – Segunda Fase
Sport Huancayo 1×1 Liverpool-URU
Audax Italiano 2×1 Bolívar
Unión La Calera 0x0 Tolima

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 28/10/2020:
*Copa Sul-Americana - Segunda Fase
19:15h Sp. Luqueño x Defensa y Justicia
19:15h Lanús x São Paulo
19:15h Fénix x Huachipato
19:15h Nacional-COL x River Plate-URU
21:30h Vélez Sarsfield x Peñarol
21:30h Vasco x Caracas
21:30h Millonarios x Deportivo Cáli

*Copa do Brasil - Quinta Fase
16:00h Santos x Ceará
19:00h Atlético-GO x Internacional
21:30h Athletico x Flamengo
21:30h Corinthians x América-MG

*Série D - Jogos da 5ª Rodada
16:00h Afogados x Salgueiro
20:00h São Caetano x Novorizontino

*Paulista – 2ª Divisão - 4ª Rodada
15:00h Andradina x América-SP
15:00h Assisense x Vocem
15:00h Rio Branco-SP x Itararé
15:00h Independente x Elosport
15:00h Flamengo-SP x Guarulhos
16:00h Bandeirante x Araçatuba
16:00h Tupã x Grêmio Prudente
16:00h São José-SP x Manthiqueira

*Carioca – Série B1 - Segunda Fase – 1ª Rodada
10:00h Gonçalense x S. Correa-RJ
15:00h Serra Macaense x Nova Iguaçu
15:00h Maricá x Goytacaz
15:00h Serrano-RJ x Campos
15:00h Olaria x Artsul
15:00h Audax-RJ x Angra dos Reis
15:00h Nova Cidade x Bonsucesso
15:00h Duque de Caxias x São Gonçalo EC

*Pernambucano A2 - 4ª Rodada
15:00h Cabense x América-PE

*Liga dos Campeões - 2ª Rodada
14:55h Basaksehir x Paris SG
14:55h FC Krasnodar x Chelsea
17:00h Club Brugge x Lazio
17:00h B. Dortmund x Zenit
17:00h Ferencvaros x Dinamo Kiev
17:00h Juventus x Barcelona
17:00h Manchester United x RB Leipzig
17:00h Sevilla x Rennes

*Portugal – Liga NOS - Jogo da 1ª Rodada
18:45h Sporting x Gil Vicente

*Copa do Brasil Sub 20 - Segunda Fase
15:00h São Paulo x Coritiba
15:00h Bahia x Ceará
15:00h Vasco x Moto Club
17:00h Galvez x Internacional
17:00h Atlético-MG x Bragantino

*Feminino A1 - Quartas de Finais
17:00h Kindermann x Internacional
19:30h São Paulo x Santos
19:30h Palmeiras x Ferroviária

A BOA DO DIA...

 

NO DIA DO SERVIDOR, SINTE/RN VEICULA VT EXALTANDO LUTA E COMPROMISSO DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO

 

Para marcar o Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira (28), o SINTE/RN inseriu em dois canais de televisão um VT (vídeo tape) em que exalta a importância dos funcionários da educação para o funcionamento das escolas públicas. O anúncio está sendo veiculado na Band Natal e TV Ponta Negra nesta terça e quarta-feira (27 e 28 de outubro). Ao todo, são 40 inserções distribuídas ao longo dos dois dias.

No vídeo, o Sindicato aponta que, embora a aposentadoria, estabilidade, direitos trabalhistas e salário estejam sob ataque, os servidores públicos a isso tudo “respondem com muita luta, resistência e compromisso com o trabalho”. A peça publicitária está no ar no Facebook e Instagram do SINTE/RN e pode ser vista agora mesmo clicando AQUI. Confira abaixo os horários de exibição nas TVs:

> BAND NATAL (27 E 28/10)

• The Chef
• Bora Brasil
• Bora RN
• Nordeste Urgente
• Band Mulher
• Melhor da Tarde
• Brasil Urgente Local
• Band Cidade
• Jornal da Band
• Novela
• Band Notícias
• Jogo Aberto
• Band Mulher
• Brasil Urgente Local
• Band Cidade

> TV PONTA NEGRA (27 E 28/10)

• Notícias da Manhã (quinta-feira)
• Tudo de Bom (quinta-feira)
• Patrulha da Cidade (quinta-feira)
• Jornal do Dia (quinta-feira)
• Jornal do Estado (quarta e quinta-feira)
• SBT Brasil (quarta-feira)
• Casos de Família (quarta-feira)
• Novela da Noite (quarta-feira)
• Programa do Ratinho (quarta-feira)

GOVERNO REVOGA RESTRIÇÕES IMPOSTAS NA PANDEMIA E LIBERA CULTOS RELIGIOSOS, CASAS DE SHOWS, ESPORTES E COMÉRCIOS NO RN

 

O governo do Rio Grande do Norte publicou revogou a maior parte das restrições de funcionamento das atividades econômicas e coletivas que tinham sido impostas em abril de 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus. Um novo decreto publicado nesta terça-feira (27) torna sem efeito 18 artigos do decreto que "consolidava" as medidas de saúde para o enfrentamento à Covid-19. Com a medida, o estado autoriza, por exemplo, funcionamento de atividades que já estavam acontecendo na prática, por causa da reabertura econômica. "As disposições do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, estabeleciam restrições e medidas de isolamento social que vão de encontro aos protocolos de flexibilização, estabelecidas pelo Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado do Rio Grande do Norte, não mais se fazendo necessário", considerou o governo.

Com as revogações, o governo autorizou, por exemplo, o uso de ar-condicionado e ventiladores em estabelecimentos, funcionamento de shoppings, restaurantes, lanchonetes, padarias e praças de alimentação. Também ficam liberados cultos, missas e congêneres em igrejas, espaços religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, atendimento ao público em bancos, atividades escolares, e outras atividades coletivas como eventos de massas, atividades esportivas, feiras e exposições.

O decreto também libera boates, casas de eventos e de recepções, além de centros de artesanato, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais. Liberadas também as áreas de praias, lagos e rios. No transporte público, o Estado revogou a proibição de ventilação artificial e a limitação de passageiros ao número de cadeiras existentes em cada veículo. Entre outros motivos para revogar as restrições, o governo considerou a importância da continuidade das atividades econômicas no Rio Grande do Norte, "definida a partir de parâmetros e protocolos de saúde, por intermédio de um planejamento responsável, ao lado das ações de combate à pandemia".

RN: EDUCAÇÃO ESTADUAL NOMEIA 127 NOVOS PROFESSORES

O Governo do Estado nomeou 127 novos professores de diversas disciplinas para trabalho em escolas públicas da rede estadual. Os nomeados substituirão os concursados que não se apresentaram ou pediram reclassificação, depois da convocação de 600 aprovados no dia 07 de fevereiro deste ano. A governadora Fátima Bezerra tem dito que despesas em educação "não são gastos e, sim, investimentos para darmos prosseguimento ao que compreendemos ser o caminho para o desenvolvimento econômico e social do nosso Rio Grande do Norte”. 

Em 2019, a Secretaria de Educação já havia feito uma primeira convocação de 510 professores efetivos autorizados pela governadora Fátima Bezerra, a fim de a fim de suprir déficits de profissionais decorrentes de aposentadorias, licenças-prêmios e afastamentos por problemas de saúde. A nova listagem pode ser consultada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27), onde constam as informações sobre documentos e exames de saúde necessários à admissão no quadro de servidores da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Desportos (SEEC). A Comissão Permanente  de  Inspeção  Médica  Oficial  poderá solicitar outros exames e pareceres dos candidatos, bem como que julgar necessários. A inspeção medica é feita  na Secretaria Estadual de Administração (SEADO), no Centro Administrativo. 

A convocação atende a necessidade de preenchimento de vagas de nas áreas de pedagogia (anos iniciais e educação especial), matemática, física, química, ciências biológicas, sociologia, geografia, filosofia, história, artes e línguas (portuguesa, espanhola e inglesa). O número de convocados atende às necessidades das Direcs (Diretorias Regionais de Educação e Cultura) e vem se somar aos 14.098 professores ativos. A suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos do Estado, previstos na lei 10.727/2020, tem permitido a administração estadual convocar concursados durante a pandemia do novo coronavírus. A medida vale até o fim de dezembro deste ano, quando termina o estado de calamidade pública.

Ações pela educação
A convocação de professores se soma a outras ações diversas postas em prática pelo Governo do Estado em benefício da Educação estadual, como a reforma e ampliação de 40 escolas em 32 municípios do Rio Grande do Norte, parceria entre o Governo Cidadão e a Secretaria de Educação, com o investimento de R$ 87,7 milhões. Outro destaque em prol da valorização dos profissionais foi o reajuste do piso salarial dos professores em 12,84%. 

O agendamento deverá ser feito através do site: 
http://centraldocidadao.rn.gov.br/index.php?class=GrupoServicoPage, com atendimento entre 8 h e 12 h.

OPERAÇÃO FALSOS HERÓIS REALIZADA PELA PF APREENDE ARMAS E GRANDE QUANTIDADE DE DINHEIRO NO RN

 

A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI), deflagrou na manhã desta terça-feira, 27/10, em Mossoró/RN, a Operação Falsos Heróis, que investiga as atividades de organização criminosa voltada à prática de contrabando de cigarros e produtos falsificados.

Cerca de 165 policiais federais estão cumprindo 26 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão preventiva nos estados do Rio Grande do Norte (Areia Branca, Tibau e Mossoró), Pará (Belém e Ananindeua) e São Paulo (capital), além de ter sido determinado o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão com relação a outros nove investigados, bem como o sequestro judicial de 22 contas bancárias.

Somente entre os anos de 2018 e 2019, a Orcrim movimentou cerca de 185 milhões de reais, revelando a alta lucratividade da empreitada criminosa. Dentre os investigados, constam empresários, policiais civis do Rio Grande do Norte, além de um secretário municipal da cidade de Areia Branca/RN.

FONTE: MONORIL

ELEIÇÕES 2020: ELEITOR POTIGUAR JÁ PODE CONFERIR SEÇÃO E LOCAL DE VOTAÇÃO PELO APLICATIVO e-TÍTULO

 

Para saber em que seção deverá votar, assim como conferir o local de votação para as Eleições Municipais de 2020, o eleitor potiguar têm a disposição o aplicativo e-Título, que pode ser baixado em celulares com sistema Android ou iOS. No dia do pleito, a ferramenta também poderá ser utilizada para a identificação pessoal na mesa receptora de votos, em substituição ao título, desde que o eleitor tenha feito o cadastramento biométrico.

Nestas eleições, o e-Título torna-se um importante instrumento para que o eleitor possa se informar, previamente, sobre em qual seção eleitoral votará, evitando dúvidas ou aglomerações no dia do pleito. Em função da Transferência Temporária de Eleitores (TTEs) entre seções eleitorais e da agregação de seções, as Eleições 2020 contarão com 1.413 seções eleitorais a menos em todo o Estado, em comparação à de 2018. No total, o Rio Grande do Norte terá, ao todo, 6.512 seções eleitorais.

A redução é temporária e comum de ocorrer em anos eleitorais. Ela resulta tanto de mudanças físicas nos locais de votação quanto, dessa vez, da redução do número de urnas eletrônicas, já que as utilizadas nas eleições de 2006 e 2008 se tornaram obsoletas e tiveram que ser descartadas. Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguiu adquirir a tempo novas urnas, para uso em todo o país, os tribunais regionais que tinham um maior número de urnas tiveram que enviar equipamentos para estados com menor quantidade – como foi o caso do TRE-RN. Com isso, foi preciso juntar seções eleitorais nos locais de votação, para reduzir a quantidade de urnas a serem necessárias para o pleito.

Como saber o local e a seção de votação
Apesar da mudança de seção, o local de votação continua o mesmo para a maioria dos eleitores. Em alguns casos, há mudança de local por motivos que independem da iniciativa da Justiça Eleitoral. Por exemplo, em escolas que foram requisitadas mas estão indisponíveis por estarem em reforma, onde é necessário realocar os eleitores.

Para se informar corretamente, após fazer o download do e-Título, os eleitores devem preencher o formulário com dados atualizados. Ao clicar na aba “Onde votar” do menu e responder a algumas perguntas, será disponibilizado o endereço exato – inclusive com indicação no mapa – do local de votação Para quem já possui o aplicativo instalado, é importante garantir que ele esteja atualizado na última versão (2.1.5).

SINDICATOS CHEGAM A UM ACORDO EM AUDIÊNCIA NO TRT-RN E FINDAM GREVE DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS DE NATAL

 

Uma audiência virtual intermediada pela desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), na manhã desta terça-feira (27), pôs fim à greve dos motoristas de ônibus de Natal.

Na audiência, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro-RN) e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) chegaram a um acordo sobre o pagamento integral do plano de saúde, com reajuste, e de 50% do auxílio alimentação, findando a paralisação de imediato.

As negociações quanto às demais cláusulas da convenção seguem, mas sem o comprometimento da oferta do serviço de transporte público à população de Natal. A greve da categoria começou na última sexta-feira (23). As tratativas aconteceram em audiências virtuais de conciliação do dissídio coletivo da categoria no TRT-RN.

O processo é o 0000233-89.2020.5.21.0000.

A BOA DO DIA...

 

OAB PEDE QUE DIREITO FINANCEIRO VIRE MATÉRIA OBRIGATÓRIA EM CURSOS JURÍDICOS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Ministério da Educação que Direito Financeiro se torne uma disciplina obrigatória dos cursos jurídicos. Em ofício de 24 de setembro, a OAB pediu a inclusão de Direito Financeiro no rol das disciplinas jurídicas de conteúdo essencial, estabelecido no inciso II do artigo 5º da Resolução 5/2018 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior. O documento é assinado por Luiz Claudio Allemand, presidente da Comissão Especial de Direito Financeiro, e Marcus Abraham, presidente de honra do comitê.

“Entendemos que o conhecimento da temática, presente na Constituição Federal de 1988 em inúmeros dispositivos, é fundamental para o exercício da cidadania pelos brasileiros, sobretudo por aqueles oriundos da área jurídica”, argumentam, citando que questões como responsabilidade fiscal, orçamento público, equilíbrio e sustentabilidade financeira frequentemente ocupam os noticiários e as pautas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O ministro da Justiça, André Mendonça, e o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, apoiam a medida, assim como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa.

Clique aqui para ler o ofício da OAB

FONTE: CONJUR

DETRAN-RN REALIZA DOIS LEILÕES DE VEÍCULOS NESTA QUINTA-FEIRA (29)

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira (29), dois leilões de 183 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do órgão e também pela Delegacia de Especializada de Defesa de Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov). Os leilões de veículos e ciclomotores retidos pela Deprov e pelo Detran acontecem às 9h30 e às 10h, respectivamente. Os itens são motocicletas, carros e sucatas que não foram reclamados por seus proprietários do prazo de 60 dias. O leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade online, em conformidade com o Decreto 29.512 de 13 de março de 2020, diante do cenário atual devido à pandemia do Covid-19.

Os interessados podem visitar os locais nesta terça-feira (27) em Natal e em Macaíba. Os 17 lotes de veículos apreendidos pela Deprov estão disponíveis para visitação das 8h às 12h, no Pátio do Leiloeiro. O endereço é rua Sóstenes Machado, 205, Centro Industrial, em Macaíba. Esses lotes serão leiloados no horário das 9h30, no próximo dia 29. O segundo horário do leilão, às 10h, será destinado aos 166 lotes de veículos que estão no depósito do Detran, em Natal. A visitação acontece também amanhã (27), das 8h às 14h, no Pátio Detran localizado na Rua Bom Pastor, 1222, Quintas (antiga garagem da empresa Guanabara). A visitação é permitida somente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos. As fotos mostradas em leilão são meramente referenciais e não exclui do arrematante a obrigação de visitar e vistoriar os lotes, e não podem ser invocadas como motivo para cobranças sobre características dos bens ou cancelamento do arremate. 

Os dois leilões online ocorrerão às 9h30 e 10 h no site da Lance Certo, no endereço www.lancecertoleiloes.com.br. Para participar, as pessoas físicas e jurídicas devem se cadastrar no site do leilão e cumprir todas as exigências com antecedência mínima de 48 horas. O Edital e todas as informações do leilão com a relação completa lotes, imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas no site da Lance Certo Leilões. Qualquer esclarecimento sobre o Leilão pode ser solicitado à Comissão de Leilão, devendo ser dirigidos ao seu Presidente, no Detran/RN, pelo email: leilaodetranrn@gmail.com ou mensagem pelo Whatsapp para o 84 99151-8390.

GOVERNADORA SANCIONA LEI QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DA BARRA DE SANTANA

 

A sanção da Lei Estadual Nº 10.786/2020, que viabiliza a permuta de imóveis, nova modalidade de indenização que facilitará os procedimentos de desapropriação em Barra de Santana, no município de Jucurutu, foi assinada nesta segunda-feira (26) pela governadora Fátima Bezerra. A nova legislação atende a mais uma das reivindicações da comunidade, que será realocada para a vila projetada para abrigar a população por conta da construção da barragem de Oiticica.

Após articulação da governadora e do deputado estadual Francisco Medeiros, relator do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, o Governo do Estado dá mais um passo no sentido de garantir dignidade ao povo de Barra de Santana. A lei autoriza a alienação de bem imóvel desapropriado para fins de criação do núcleo urbano intitulado Nova Barra de Santana, local para onde será transferida a população quando a barragem for concluída. "Essa lei vai garantir a cessão e concessão de imóveis, como também outros tipos de direitos aos moradores de Barra de Santana, trazendo a dignidade que a população merece depois de passar pelo transtorno de ter que sair da sua casa", afirmou a governadora, que sancionou a lei em ato simbólico realizado no ginásio que está sendo construído na Nova Barra de Santana. Na ocasião, os moradores Zilma Queiroz, Euzimar Araújo, Janúncio Bezerra e Vanorina Bezerra representaram a comunidade, que teve mais um pleito atendido pela gestão da professora Fátima Bezerra.

A autorização de que versa a nova legislação tem fundamento no Decreto Estadual Nº 26.202, de 07 de julho de 2016, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, terras situadas nos municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas, destinadas à construção e formação da bacia de acumulação da barragem de Oiticica. A construção da barragem é uma das mais importantes obras hídricas do RN. Ao fim da obra, estimada em R$ 550 milhões, mais de 800 mil potiguares serão diretamente beneficiados. A barragem receberá as águas da transposição do Rio São Francisco e será um dos principais pontos do Projeto Seridó, que teve seus estudos entregues pelo Governo do Estado ao Ministério do Desenvolvimento Regional na última semana.

HISTÓRICO
Em setembro de 2019, durante visita as obras de construção da Nova Barra, a chefe do Executivo Estadual assinou a mensagem para envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa. Até então, não existia lei vigente que garantisse a modalidade de troca entre os proprietários e o Estado. "Diante da urgência e necessidade desta legislação, conseguimos acelerar a tramitação e a aprovação da lei ocorreu por unanimidade", comemorou o deputado Francisco Medeiros, presente ao ato de sanção.

Acompanharam a governadora o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, a secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, representantes do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac), Jailma Oliveira e Saywky San, e o representante da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn), Francisco de Assis. Também estavam presentes os funcionários do consórcio EIT/Encalso, responsável pela execução da obra.

BRASIL/ECONOMIA: PETROBRAS REDUZ PREÇOS DE GASOLINA E DIESEL A PARTIR DESTA TERÇA (27)

 

A Petrobras divulgou hoje (26) novos reajustes para o preço dos combustíveis nas refinarias. O preço da gasolina terá queda de 5%, enquanto para o diesel (S10 e S500), a redução será de 4%. Os novos valores passam a vigorar a partir desta terça (27).

De acordo com a assessoria de imprensa da companhia, com a redução de 4,0% (ou R$ -0,07 por litro), o preço médio do diesel da Petrobras para as distribuidoras passa a ser de R$ 1,69 por litro. No acumulado do ano, a redução do preço é de 27,3 %. Já para a gasolina, com a redução de 5% (ou R$ -0,09 por litro), o preço médio da Petrobras para as distribuidoras passa a ser R$ 1,66 por litro. No acumulado do ano, a redução chega a 13,7 %. A gasolina teve 35 reajustes em 2020, até agora, sendo 16 aumentos e 19 reduções. Para o diesel, foram 28 reajustes no total, dos quais 13 foram aumentos e 15 diminuições de preços.

COSERN: EMPRESA LANÇA SERVIÇO PIONEIRO DE CADASTRO E ENTREGA DE FATURA DE ENERGIA POR WHATSAPP

 

Com o objetivo de oferecer mais facilidades no dia a dia dos clientes, a Companhia Energética do RN (Cosern) lançou um serviço inédito no setor elétrico brasileiro: cadastro e entrega da conta de energia elétrica por meio do aplicativo digital WhatsApp. Outra vantagem de cadastrar a fatura digital (por e-mail) é poder participar da promoção Energia para Recomeçar, que sorteará cerca de R$ 100 mil em prêmios.

Todos os clientes da Cosern cadastrados nessa modalidade e que estiverem com o pagamento das contas de luz em dia podem acessar o site www.energiapararecomecar.com.br e efetuar o cadastro, destaca informação da assessoria de imprensa. O consumidor que optar pelo recebimento da fatura por e-mail terá mais um número e, portanto, aumenta a possibilidade de ser premiado. Receberá um terceiro número quem fizer o pagamento se cadastrando no débito automático e/ou utilizando internet banking ou a rede credenciada das distribuidoras. Os clientes premiados serão os que tiverem seus números sorteados pela Loteria Federal em cada um dos seis meses da campanha, de acordo com o regulamento disponível no site. O primeiro resultado será no dia 30 de novembro de 2020. No último sorteio, o valor para cada uma das concessionárias chega a R$ 40 mil, o equivalente ao de um carro popular.

LIBERADO PAGAMENTO AUTOMÁTICO DE R$ 1.045 DO INSS

Para tornar os repasses de benefícios sociais mais ágeis, descomplicados e sem a ocorrência de erros, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início aos chamados “pagamentos automáticos” do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A ajuda garante depósitos mensais no valor de R$ 1.045 a idosos e deficientes em situação de vulnerabilidade financeira. Agora, com a automatização, aqueles que ganharem ações na Justiça se tornarão segurados de maneira mais rápida.

Interação dos sistemas
Os pagamentos automáticos serão realizados por meio da parceria entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os sistemas desses órgãos serão interligados, garantindo agilidade no pagamento para os segurados que ganham benefícios assistenciais por meio de ações judiciais.

Atualmente, o atendimento relacionado à concessão de benefícios por demandas judiciais mobiliza diversos servidores do INSS, o que torna o processo mais demorado. Desta forma, uma ordem judicial que levava meses para ser atendida, poderá ser resolvida em questão de horas Com a interação e automatização dos sistemas, além da redução no tempo de análise, o processo ficará ainda mais seguro, uma vez que será possíveis erros. A ideia é começar pelo BPC e expandir as automatizações para aposentadorias, pensões auxílio e mais.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, a informatização dos processos possibilitará ao magistrado emitir ordens de implantação ou restabelecimento de benefícios direto para o INSS, no cumprimento imediato da decisão. Estima-se que no início do ano, cerca de 200 mil decisões judiciais estavam pendentes, aguardando o cumprimento do INSS. Em muitas delas, o prazo já havia expirado.

Atendimento nas agências
Fechadas desde março em virtude da pandemia, as agências do INSS de todo o Brasil retomaram o atendimento presencial desde o dia 14 de setembro. A data de reabertura das unidades já havia sido adiada diversas vezes. Os serviços da Previdência Social vinham sendo realizados de forma remota, por meio dos canais digitais (site e aplicativo Meu INSS) ou pela Central de Atendimento, pelo telefone 135.

Com a reabertura das agências, têm prioridade os serviços de perícia médica – suspenso desde o fechamento das unidades – cumprimento de exigências, justificações judiciais e administrativas, avaliações sociais e reabilitação profissional. Apesar da retomada, o governo federal declarou que a fila para os atendimentos só vai diminuir no final de 2020. Mesmo após três semanas de abertura geral, milhares de segurados do INSS ainda não conseguiram atendimento.

SEGURANÇA PÚBLICA RECEBE NOVO PRÉDIO PARA POLÍCIAS CIVIL E MILITAR EM ACARI/RN

 

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada da equipe da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, participou nesta segunda-feira (26) da solenidade de entrega da Unidade Integrada de Polícia de Acari, na região do Seridó. O posto, que vai funcionar como destacamento da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil, foi construído sem custo para o erário público através de uma ação pioneira do Poder Judiciário, via Promotoria de Acari e Carnaúba dos Dantas, e vai possibilitar melhores condições de trabalho para os agentes que atuam no município. 

Na ocasião de inauguração, foi realizada uma homenagem ao soldado Francisco Batista das Chagas, falecido em 2008 após um infarto ocorrido durante o patrulhamento. A chefe do Executivo estadual enalteceu a iniciativa do Poder Judiciário, que reverteu uma pena pecuária em prol do Estado e da sociedade potiguar. “Esta Unidade Integrada representa uma conquista muito importante para o município e para a região e se soma ao nosso comprometimento com a Segurança Pública do RN, principalmente no que se refere à valorização profissional dos nossos agentes”, declarou.

A ação judicial foi coordenada pelo promotor de justiça Sílvio Brito e o juiz Bruno Ribeiro Dantas, da Promotoria de Acari e Carnaúba dos Dantas. A unidade, construída onde já funcionava a antiga sede das Polícias Civil e Militar, que foi demolida para dar lugar ao novo prédio, tem cerca de 300 metros quadrados de área construída e representa um investimento inicial de R$ 300 mil. Segundo o promotor, o pioneirismo da ação está em instituir uma justiça criminal retributiva, na qual o criminoso reverte em benefícios o malefício que fez para a sociedade.

TRABALHADORA QUE FICOU TRÊS MESES SEM SALÁRIOS CONSEGUE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO TRT-RN

 

A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de R$ 2 mil, a uma auxiliar de limpeza que ficou três meses sem receber salários. De acordo com a juíza Lais Manica Vendo, pelo ponto de vista do empregado, “a contraprestação salarial representa o próprio objeto da relação jurídica, sendo, por outro lado, a principal obrigação contratual do empregador”. 

Assim, a não remuneração salarial, “por sua gravidade, respalda a condenação ao pagamento de indenização por dano moral”. A ex-empregada trabalhou na Prime - Locação de Mão de Obra e Terceirização de Serviços Ltda. de fevereiro a novembro de 2019. Sem receber salários referentes aos meses de setembro, outubro e novembro, ela solicitou o pagamento de indenização por dano moral.

Na decisão, a juiza Lais Manica citou o artigo 2º do Decreto-Lei 368/68, que considera como “mora contumaz” o atraso salarial por período igual ou superior a três meses, sem motivo grave e relevante. Para a magistrada, a “mora contumaz” restou demonstrada no caso, o que importaria dano à honra do trabalhador, “que se vê impedido de cumprir suas obrigações financeiras e sem condições de arcar com suas despesas e de sua família”.

O número do processo é o 0000236-05.2020.5.21.0013.

ECONOMIA/BRASIL: CONFAZ DIVULGA NOVA TABELA DE PREÇOS MÉDIOS DE COMBUSTÍVEIS

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nova tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis em todo o país. A tabela traz o preço de onze produtos nas 27 unidades da federação e foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Os novos valores passam a valer dia 1º de novembro. O PMPF é usado pelos estados como base para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas não define os preços na bomba de combustível dos postos.

TJRN: SELEÇÃO PARA 11 ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DE TI TEM INSCRIÇÕES ATÉ 29 DE OUTUBRO

 

Termina na próxima quinta-feira (29) o prazo de inscrição para a seleção de 11 estagiários de pós-graduação remunerados, para cadastro de reserva, promovida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

São ofertadas seis vagas para a função de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, três vagas para função de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Suporte a Usuários, e duas vagas para a função de Ciência de Dados com Ênfase em Inteligência Artificial. A seleção dos candidatos ocorrerá mediante análise curricular e entrevista pessoal, registra informação do portal virtual do Poder Judiciário potiguar.]

As inscrições podem ser realizadas por meio do endereço eletrônico www.tjrn.jus.br/selecaoestagio.

*Veja AQUI o edital completo.

CRMV/RN: SEMANA DA CONCILIAÇÃO É TRANSFERIDA PARA O PERÍODO DE 09 A 30 DE NOVEMBRO

 

Em parceria com a Justiça Federal no RN (JFRN), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do RN (CRMV/RN) vai realizar a sua 3ª Semana de Conciliação de 09 a 30 de novembro de 2020. As atividades, que estavam previstas para o final de outubro foram adiadas para atender melhor aos usuários, esclarece informação do portal virtual da entidade. Na ocasião, pessoas e empresas que tenham débitos em aberto e judicializados poderão firmar acordo para pagamento parcelado e garantir descontos de até 90% sobre multas e juros, a depender da forma de pagamento.

Por causa da pandemia da COVID-19, os atendimentos vão acontecer de forma agendada, com cinco pessoas por turno.
Cartas de intimação serão enviadas aos interessados para agendar o horário de atendimento. O atendimento vai acontecer na sede do CRMV/RN em Natal. Os descontos são de 90% sobre multas e juros para aqueles que decidirem quitar o débito em parcela única. Para aqueles que desejarem dividir o pagamento entre duas e seis parcelas, ainda é possível adquirir 80% de descontos sobre os juros e multas.

SINTE/RN QUER ESCLARECIMENTOS DO GOVERNO SOBRE PORTARIA QUE PREVÊ REPOSIÇÃO DE AULAS VIRTUAIS

O SINTE/RN está pedindo uma audiência com o Governo do Estado para obter esclarecimentos acerca da portaria 431, que prevê a reposição de aulas virtualmente com vistas a cumprir o ano letivo de 2020. A portaria foi publicada na última quarta-feira (21) pela Secretaria Estadual de Educação (SEEC). Nela, a pasta afirma que os professores deverão desenvolver atividades de forma não presencial até 18 de dezembro deste ano “computando o percentual de 75% da carga horária mínima de 800 horas correspondentes ao ano letivo”. O texto ainda diz que os profissionais devem, entre 1º de janeiro e 12 de março de 2021, repor os 25% restantes, de forma híbrida. Isto é, presencialmente e à distância.

O coordenador geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital, questiona: “Como dar 75% (de aulas) neste período? É praticamente impossível.” Ao mesmo tempo o sindicalista afirma que a portaria não é clara: “No nosso entendimento, a aula remota é uma realidade. Porém, a portaria deixa vários pontos em aberto”. Ele aponta que o Governo fala em promover os anos letivos de 2020 e 2021 em ciclos, mas antecipa o fim: “Se vai ter um ciclo, que é correspondente a seis meses, como 2020 será encerrado em março?”. Além disso, o sindicalista pergunta como a SEEC vai garantir que as aulas alcancem todos os estudantes: “Há estudantes que moram na zona rural. Não têm internet, têm dificuldade para chegar na cidade para buscar atividades. Como a SEEC vai garantir que estas aulas chegarão a todos?”.

Bruno explica que a portaria e outros pontos serão discutidos com a SEEC tão logo o encontro for agendado. Leia a portaria na íntegra AQUI.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESSE DOMINGO 25/10 E JOGOS DESTA SEGUNDA, 2610

*RESULTADOS DOS JOGOS DESSE DOMINGO 25/10
*Campeonato Baiano – Série B
UNIRB 2×2 Barcelona
Canaã 3×0 Teixeira de Freitas/Portela
Jequié 2×2 Colo Colo

*Brasileiro Série A – 18ª Rodada
Fluminense 3×1 Santos
Atlético-GO 0x3 Palmeiras
Athletico 1×2 Grêmio
Internacional 2×2 Flamengo

*Copa do Brasil – Quinta Fase
São Paulo 2×2 Fortaleza
(Nos pênaltis, São Paulo 10×9)

*Brasileiro Série B – 18ª Rodada
Náutico 1×1 Cruzeiro
*Guarani 2×1 Avaí
Figueirense 1×1 Juventude
Botafogo-SP 2×1 Vitória

*Brasileiro Série C – 12ª Rodada
Ypiranga 2×1 Boa Esporte
Londrina 1×0 Ituano
Brusque 0x0 São José
Tombense 1×0 Volta Redonda
Santa Cruz 1×0 Botafogo-PB

*Brasileiro Série D – 9ª Rodada
Brasiliense 2×1 Tupynambás
Cabofriense 1×0 Ferroviária
Real Noroeste 0x0 Aparecidense
Central 1×0 Frei Paulistano
Caxias 2×2 Marcílio Dias
Bragantino-PA 2×0 Galvez
Juventude Samas 3×0 Sinop
Altos 2×1 Baré
Vilhenense 1×4 Fast
Atlético-PB 2×0 Afogados
União 0x3 Goianésia
Cascavel 2×0 Nacional AC
Ji-Paraná 1×2 Rio Branco-AC
Jaciobá 3×7 Potiguar
São Raimundo-RR 0x2 Moto Club
São Luiz 1×2 Novorizontino
Santos-AP 0x3 Ríver
Águia Negra 2×1 Vitória-ES
Mirassol 1×0 Portuguesa-RJ
21:00 – Atlético Acreano 1×0 Independente-PA

*Campeonato Pernambucano A2 – 2ª Rodada
Pesqueira 1×1 Sete de Setembro-PE
1º de Maio 1×3 Ypiranga-PE
Centro Limoeirense 1×1 Ipojuca
Porto1×1 Timbaúba 
Íbis2×1 Vera Cruz            

*Inglaterra – 6ª Rodada
Southampton 2×0 Everton
Wolverhampton 1×1 Newcastle
Arsenal 0x1 Leicester

*Itália – 5ª Rodada
Cagliari 4×2 Crotone
Benevento 1×2 Napoli
Parma 2×2 Spezia
Fiorentina 3×2 Udinese
Juventus 1×1 Verona

*Espanha – 7ª Rodada
Valladolid 0x2 Alavés
Cádiz 0x0 Villarreal
Getafe 0x1 Granada
Real Sociedad 4x1 Huesca

*Alemanha – 5ª Rodada
Wolfsburg 2×1 A. Bielefeld
Werder Bremen 1×1 Hoffenheim

*França – 8ª Rodada
Bordeaux 2×0 Nimes
Brest 0x3 Strasbourg
Metz 2×0 Saint-Etienne
Montpellier 0x4 Reims
Nice 1×1 Lille
Lyon 4×1 Monaco

*Portugal – 5ª Rodada
Moreirense 2×1 Marítimo
Farense 0x1 Rio Ave
Famalicao 2×2 Boavista
Vitória de Guimarães 0x1 Braga

*BRASIL - Campeonato Mineiro 2
Mamoré 2 x 2 Democrata SL
Pouso Alegre 1 x 2 Betim

*BRASIL - Brasileirão Sub-23 - Primeira fase
Corinthians U23 2 x 1 Santos U23

*BRASIL - Brasileirão Sub-20
Flamengo U20 2 x 0 Cruzeiro U20
Santos U20 1 x 2 Grêmio U20
Vasco U20 1 x 1 Ceará U20
Corinthians U20 3 x 1 Goiás U20
Palmeiras U20 2 x 1 São Paulo U20
Atlético-MG U20  2 x 0 Chapecoense U20

*BRASIL - Brasileirão Feminino – Playoffs
Grêmio F - 0 x 3 Corinthians F

*JOGOS DESTA SEGUNDA, 2610
*ALEMANHA - Bundesliga
16:30 - Leverkusen x Augsburg

*BRASIL - Série B
20:00 - Paraná x Oeste

*ESPANHA - LaLiga
17:00 - Levante x Celta de Vigo

*INGLATERRA - Premier League
14:30 - Brighton x West Bromwich
17:00 - Burnley x Tottenham

*ITÁLIA - Serie A
16:45 - AC Milan x AS Roma

A BOA DO DIA...

 

CÁLCULO DE QUINQUÊNIO PARA SERVIDORES DO ESTADO RN ESTÁ CONGELADO ATÉ 2022

 

A conta que o servidor faz para saber a partir de quando terá implementado a progressão do quinquênio no seu salário está parada e só voltará a ser contabilizada pelo Estado em 1° de janeiro de 2022. Entre o período de 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o governo do RN, além de não conceder novas atualizações de ADTS também vai interromper a contagem para se chegar nas novas concessões de quinquênios de todos os servidores públicos. Todos os servidores estão 01 ano 07 meses e 02 dias com o tempo congelado.

*Exemplo prático
Uma servidora que iria chegar ao quinquênio no dia 28 de novembro de 2020, mas com essa interrupção do governo, esses seis meses que restavam para ela ter direito ao ADTS, só serão contados a partir de 2022. Então, essa pessoa só chegará ao benefício em julho de 2022.

O congelamento do cálculo está no art. 8 da Lei Complementar de Bolsonaro, de 27 de maio de 2020: contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins. A decisão foi acatada pelo governo do RN e determinada para ser aplicada por todos os órgãos da administração pública do Estado.

FONTE: SINSP/RN