CONGRESSO/BRASIL: DERRUBADO O VETO À PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA PARA 17 SETORES

 

Com acordo dos líderes partidários, o Senado confirmou a decisão dos deputados e, por 64 votos a 2, derrubou o veto presidencial 26/2020 que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2021. A prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Congresso Nacional em maio, durante apreciação da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.

A lei atual garante a desoneração somente até o final deste ano. Com a decisão do Congresso, a renúncia fiscal será prorrogada até o fim de 2021. O benefício é para empresas com mais de 6 milhões de trabalhadores dos setores calçadista, têxtil, de tecnologia da informação, construção civil e companhias do transporte rodoviário coletivo de passageiros, entre outros. A desoneração permite que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

Fonte: Agência Senado

TJRN: A 1ª E 2ª VARAS DE CURRAIS NOVOS FAZEM SELEÇÃO UNIFICADA PARA VAGA DE ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

A 1ª e 2ª Varas da Comarca de Currais Novos publicaram edital para abertura de inscrições para o processo seletivo de Estagiário de Pós-Graduação Remunerado, com o oferecimento de uma vaga para cada uma das unidades judiciárias, destinadas a pessoas com formação em Direito que estejam cursando Pós-Graduação.

Haverá classificação até o 8º colocado, para efeito de cadastro de reserva. As inscrições serão realizadas entre os dias 9 de novembro e 18 de novembro exclusivamente através do e-mail: selecaoestagioposcn@hotmail.com. A seleção dos candidatos inscritos ocorrerá por meio de prova objetiva com 50 questões de múltipla escolha e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá na elaboração de duas sentenças, uma na área cível e outra na área criminal.

A prova objetiva ocorrerá no dia 1º de dezembro de 2020 e os oito candidatos melhores classificados poderão realizar a prova discursiva que acontecerá no dia seguinte. Os cinco primeiros candidatos aprovados na prova discursiva passarão por entrevista, a ser realizada em 9 de dezembro, a partir das 8h, no prédio da sede da Comarca. Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

Para ver o edital completo clique Aqui.

A BOA DO DIA...

 

PENSAMENTO DE HOJE...

 

APÓS PEDIDO DO SINTE/RN, SEEC DO ESTADO AGENDA AUDIÊNCIAS PARA TRATAR DE REPOSIÇÃO DE AULAS E OUTRAS DEMANDAS

A Secretaria Estadual de Educação (SEEC) agendou duas audiências com o SINTE/RN para a primeira quinzena de novembro. Os agendamentos aconteceram após pedidos feitos pelo Sindicato no final do mês passado.

O encontro marcado para esta quinta-feira (05) objetiva tratar unicamente da portaria que prevê a reposição de aulas. Já a conversa de 12 de novembro terá uma pauta mais ampla, aglutinando pontos de interesse dos professores e funcionários da educação.

*REPOSIÇÃO DE AULAS SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA DESTA QUINTA (05)
A audiência que acontecerá nesta quinta, 05 de novembro, terá como ponto de pauta a portaria 438. Publicada pela SEEC em 21 de outubro, prevê a reposição de aulas com vistas a cumprir o ano letivo de 2020 e iniciar o de 2021. No texto, a pasta afirma que os professores deverão desenvolver atividades de forma não presencial até 18 de dezembro deste ano “computando o percentual de 75% da carga horária mínima de 800 horas correspondentes ao ano letivo”. Diz ainda que os profissionais devem, entre 1º de janeiro e 12 de março de 2021, repor os 25% restantes presencialmente e à distância.

Para o Sindicato, não há tempo hábil para cumprir a carga exigida para este ano. Além disso, o SINTE/RN questiona se todos os estudantes do RN terão acesso aos conteúdos ministrados. Isso porque as condições financeiras de cada um podem comprometer o acesso a aparelhos celulares, computadores e internet. Outra questão levantada pelo Sindicato é que a portaria não é clara, pois deixa vários pontos em aberto. Por fim, alerta que o Governo fala em promover os anos letivos de 2020 e 2021 em ciclos, mas antecipa o fim. A portaria na íntegra pode ser conferida AQUI.

*PAUTA AMPLA SERÁ DISCUTIDA NA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA 12 DE NOVEMBRO
A conversa agendada pela SEEC para 12 de novembro (quinta-feira) deverá ter uma pauta mais ampla. Na ocasião, o SINTE/RN pretende tratar dos seguintes pontos:
1. Projeto de lei da Educação em Tempo Integral;
2. Instituir e publicar comissão de desburocratização do processo de aposentadoria;
3. Reestruturação da carreira do magistério – Promoção Vertical;
4. Carreira dos Funcionários:

• Discutirmos o anúncio da governadora, que receberá os sindicatos em dezembro;
• Voltar a discussão de atendimento da pauta dos /as Funcionários/as por dentro da Carreira;
• Reabertura do enquadramento a lei complementar 432/2010 e,
• Esta Secretaria, solicitar da Secretaria de Administração os dados financeiros e os quantitativos, antes acordados os quais seriam apresentados, para efeito da análise das demandas dos funcionários, apresentadas pelo SINTE/RN.

5. Pagamento da gratificação de Gabinete, aos funcionários da Secretaria de Educação e Cultura – SEEC.

AUDIÊNCIA COM A SEAD/RN: SECRETÁRIA NÃO DIZ NADA DE CONCRETO

 

O SINSP saiu da reunião com a SEAD da mesma maneira que entrou, pois nada de concreto foi apresentado pela secretária Virgínia Ferreira. Na audiência realizada na manhã desta terça-feira (03), a secretária de administração fugiu da responsabilidade das demandas reprimidas dos servidores apresentadas pelo sindicato, e com isso nada foi resolvido efetivamente após mais de uma hora de reunião.

Os servidores pleiteiam respostas do governo sobre a atualização do ADTS, Plano de Cargos e Carreiras, e dos empréstimos consignados que estão sendo descontados diretamente das contas dos funcionários mais humildes. O SINSP protocolou diversos ofícios em busca desta audiência, mas teve os pedidos reiteradamente negados ou deixados de lado pela SEAD.

Durante a audiência, a presidenta do SINSP, Janeayre Souto, reiterou as solicitações sobre os impactos financeiros encaminhados à secretaria que estão sem respostas há meses. São informações públicas que estão sendo ignoradas pelo governo e escondidas da população. O SINSP vai continuar cobrando ações concretas por parte da SEAD até que todas as reivindicações sejam acatadas e esclarecidas perante os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: SINSP/RN

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 03/11/2020 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 04/11/2020

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 03/11/2020
*Copa do Brasil – Quinta Fase
Cuiabá 0x0 Botafogo
Internacional 2×1 Atlético-GO

*Brasileiro Série B – Jogo da 5ª Rodada
Brasil de Pelotas 0x0 Sampaio Corrêa

*Copa Sul-Americana – Segunda Fase
Liverpool-URU 1×2 Sport Huancayo
Bolívar 3×0 Audax Italiano
Deportes Tolima 1×1 Union La Calera

*Liga dos Campeões – 3ª Rodada
Lokomotiv Moscou 1×1 Atlético Madrid
Shakhtar Donetsk 0x6 Borussia M’gladbach
Salzburg 2×6 Bayern München
Real Madrid 3×2 Inter de Milão
Manchester City 3×0 Olympiakos Piraeus
Porto 3×0 Olympique Marseille
Midtjylland 1×2 Ajax
Atalanta 0x5 Liverpool

*Campeonato Argentino – 1ª Rodada
River Plate 1×3 Banfield

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 04/11/2020
*Copa Sul-Americana – Segunda Fase
19:15h Defensa y Justicia x Sp. Luqueño
19:15h Huachipato x Fénix
19:15h River Plate-URU x Nacional-COL
19:15h São Paulo x Lanús
21:30hCaracas x Vasco
21:30h Deportivo Cáli x Millonarios
21:30h Peñarol x Vélez Sarsfield

*Copa do Brasil – Quinta Fase
19:00h Ceará x Santos
21:30h Flamengo x Athletico
21:30h América-MG x Corinthians

*Brasileiro Série D – 9ª Rodada
18:00h Goiânia x Operário-VG

*Campeonato Pernambucano A2 – 6ª Rodada
15:00h Íbis x Ferroviário do Cabo

*Liga dos Campeões – 3ª Rodada
14:55h Basaksehir x Manchester United
14:55h Zenit x Lazio
17:00h RB Leipzig x Paris SG
17:00h Barcelona x Dinamo Kiev
17:00h Chelsea x Rennes
17:00h Club Brugge x B. Dortmund
17:00h Ferencvaros x Juventus
17:00h Sevilla x FC Krasnodar

*Campeonato da Itália – Série A – 3ª Rodada
13:00h Genoa x Torino

POLÍTICA/BRASIL: DEPUTADOS DERRUBAM VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS

 

Deputados derrubaram hoje (4), em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de pessoas. A medida ainda tem que ser votada pelos senadores. A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20, que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. No total, foram 430 votos contra o veto e 33 a favor da manutenção dele. A derrubada do veto sobre a desoneração da folha de pagamentos foi possível após um acordo de lideranças partidárias que garantiu a realização da sessão.

Pelo acordo, também foi adiada a apreciação dos vetos relativos a trechos do novo marco do saneamento básico e do pacote anticrime, que ficaram para a próxima sessão do Congresso, marcada para o dia 18. No momento, os deputados analisam outros vetos. Como o Congresso está funcionando de forma remota, a sessão foi dividida em etapas. Após o encerramento da sessão com os deputados, haverá outra com os senadores, marcada para as 16h. Para as 19h, está prevista nova sessão com os deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado. Além dos vetos, os congressistas devem votar ainda cerca de 30 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que destinam crédito suplementar ou especial a órgãos e entidades públicas. Logo no início da sessão, deputados de partidos da oposição disseram que só aceitariam o acordo se o governo se comprometesse com a derrubada de um dos projetos, o PLNs 30/20, que retira mais de R$ 1,5 bilhão de recursos de universidades e institutos federais de educação. 

“Não podemos concordar em avançar nessa sessão enquanto esse PLN estiver na pauta. Não há hipótese de a gente votar aqui enquanto não se resolver isso”, disse o líder da minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Diante do impasse, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que tinha conversado com o governo e que este se comprometeu com a recomposição dos recursos. De acordo com Alcolumbre, a medida passa pela retirada de outro PLN, de número 29. “Quero assegurar que o PLN 29 fará a recomposição dos recursos das universidades federais, e só fiz isso na busca da manutenção dos outros itens importantes e para a segurança do governo na manutenção do PLN 30. Essa recomposição pode ser feita por ofício”, afirmou Alcolumbre.

RN: PROCESSO SELETIVO ABRE 21 VAGAS PARA PROFESSOR SUBSTITUTO NA UFERSA

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido abre Processo Seletivo para contratação de 21 professores substitutos, com vagas distribuídas nos cursos de graduação do Campus Sede, em Mossoró, e ainda para Angicos e Pau dos Ferros. O certame é regido pelo Edital Nº 021/2020, que estabelece três grupos de vagas.

O Grupo I traz o maior número de ofertas, 8 vagas para Mossoró, cujas disciplinas estão, de modo geral, em medicina humana, medicina veterinária, zootecnia e estatística. O segundo grupo do edital abre 7 vagas, todas para lotação no Campus Angicos, nas áreas de química, algoritmo e programação, educação, sociologia e materiais de construção.

Já o terceiro grupo de vagas abre 6 oportunidades para lotação em Mossoró e em Pau dos Ferros. As vagas são em informática, filosofia, letras, computação, estatística e engenharia agrícola. Os interessados devem realizar as inscrições até o dia 9 de novembro, conforme as diretrizes estabelecidas pelo edital e pelos documentos disponíveis na página da Comissão Permanente de Processos Seletivos – CPPS.

Fonte: Portal Grande Ponto

DNIT/RN: AUTARQUIA CONFIRMA INTERDIÇÃO TOTAL DA BR-101/NORTE A PARTIR DE 10 h DESTA QUINTA-FEIRA (5)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no RN (DNIT/RN) informa à população em geral que, a partir das 10h, desta quinta-feira (05) ocorrerá a interdição total da BR-101/Norte, coincidente com BR-406/RN, compreendendo a Avenida Tomaz Landim, no sentido Ceará-Mirim/Centro de Natal, na altura do cruzamento com a Rua Vivaldo Pereira.

A previsão é de que a interdição da via tenha a duração de aproximadamente 90 dias, para que seja executada mais uma etapa das Obras do Viaduto que integra o Complexo Viário do Gancho de Igapó. Dessa forma, os condutores com destino à cidade de São Gonçalo do Amarante, na área metropolitana da capital do estado, bem como os veículos de transporte público utilização o desvio provisório pelo canteiro de obras, de modo que não haverá prejuízo para os usuários da rodovia, endossa informação da assessoria de imprensa da autarquia federal.

PROVA DE VIDA SÓ SERÁ RETOMADA PELO IPERN EM 2021 AOS SERVIDORES APOSENTADO E PENSIONISTAS

Servidores aposentados e pensionistas do serviço público estadual só farão o Recadastramento Previdenciário - também chamado Prova de Vida – a partir de janeiro de 2021 e, conforme os anos anteriores, o recadastramento será feito no respectivo mês de aniversário. A medida adotada pelo IPERN - Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais visa a segurança dos beneficiários da previdência, uma vez que, a maioria é formada por pessoas idosas que fazem parte do grupo de risco em relação ao contágio do novo coronavírus.

O presidente do Instituto, Nereu Linhares, informou que apesar da suspensão parcial da prova de vida, o órgão estará atento e utilizará outros mecanismos para evitar fraudes na previdência. “Nós temos um setor de fiscalização bastante atuante, temos o convênio com o INSS que nos dá acesso ao Sistema Nacional de Óbitos e, no caso de vir a ocorrer pagamentos indevidos por ocorrência de fraude, vamos instaurar processos administrativos e as pessoas que agirem de má fé irão responder por crime contra a previdência”, ressaltou o presidente.

A BOA DO DIA...

 

SAÚDE ANIMAL/BRASIL: COMEÇA HOJE SEGUNDA ETAPA DA VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA

 

Começa hoje (3) a segunda etapa da vacinação contra a febre aftosa, com o objetivo de imunizar, em novembro, cerca de 70 milhões bovinos e bubalinos de até 2 anos de idade, conforme prevê o Calendário Nacional de Vacinação 2020 para a maioria dos estados brasileiros. A Divisão de Febre Aftosa da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ressalta que, tão importante quanto a vacinação correta, é também o preenchimento completo da declaração de vacinação e entrega online ou, quando não for possível, presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual, dentro dos prazos estipulados. 

É com o registro da declaração que o produtor poderá cumprir com os compromissos sanitários junto ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado. Segundo o Mapa, as vacinas devem ser adquiridas nas revendas autorizadas “e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda”.

Ainda segundo a pasta, a vacina, em dose de 2 mililitros (ml) deve ser aplicada com agulhas novas “na tábua do pescoço de cada animal”, de preferência nas horas mais frescas do dia. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas com a ajuda do órgão de defesa sanitária animal estadual. Dados parciais da primeira etapa de vacinação divulgados em setembro informaram que, naquele mês, a cobertura vacinal estava em 97,81% do rebanho de bovinos e bubalinos de todas as idades, percentual que corresponde à imunização de 166 milhões de animais.

ECONOMIA/BRASIL: ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SERÁ LIMITADA ATÉ 31 DE DEZEMBRO

 

A antecipação do auxílio-doença, adotada pelo governo durante a pandemia de covid-19, será paga aos beneficiários pelo período definido no atestado médico, limitado a até 60 dias, mas não poderá exceder o dia 31 de dezembro, quando terminam os efeitos do decreto de calamidade pública em razão da pandemia.  Instituída em abril, a medida foi prorrogada novamente na semana passada para requerimentos de auxílio-doença feitos até 30 de novembro.

A prorrogação foi regulamentada por uma portaria conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicada hoje (3) no Diário Oficial da União.  O prazo máximo de pagamento é até 31 de dezembro, mas há a possibilidade de o segurado apresentar pedido de revisão para fins de obtenção integral e definitiva do auxílio-doença, na forma estabelecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Perícia médica
Por meio da antecipação, o beneficiário recebe até um salário mínimo (R$ 1.045) sem perícia médica, bastando anexar um atestado médico ao requerimento com declaração de responsabilidade pelo documento no portal do INSS ou do aplicativo Meu INSS. Após a perícia médica, o segurado recebe a diferença em uma parcela, caso o valor do auxílio-doença supere um salário mínimo. Na semana passada, o INSS iniciou o pagamento das diferenças das antecipações recebidas até 2 de julho. Quem tiver direito ao pagamento da diferença receberá uma carta do órgão com todas as informações do recálculo ou poderá checar pelo site e aplicativo Meu INSS, além do telefone 135.

Para requerer o auxílio-doença e receber a antecipação, o segurado deverá apresentar atestado médico legível e sem rasuras. O documento deverá conter assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário. A concessão do auxílio-doença continua considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício.

ASSECOM/RN: ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CINCO EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC

 

Estão abertas a partir desta terça-feira (03) até o dia 9 novembro, as inscrições para cinco editais da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei Federal nº 14.017/2020), lançados pelo Governo do RN, através da Fundação José Augusto (FJA). As Inscrições dos projetos poderão ser feitas por e-mail específico para cada edital disponibilizados no site www.cultura.rn.gov.br. A publicação do resultado final será divulgada em 04 de dezembro.

*São eles: 
*Prêmio Cultura Popular de Tradição - Este edital selecionará 306 iniciativas a serem beneficiadas com o valor total de R$ 3,01 milhões, ligadas à Cultura Popular de tradição que abrangem o patrimônio do RN, formado por expressões artísticas, brincadeiras, crenças, religiosidade, festas, história e outras manifestações.  O certame premiará artistas populares individuais, mestres e mestras de folguedos tradicionais e de capoeira, grupos folclóricos, quadrilhas juninas, blocos carnavalescos, benzedeiras, raizeiras e representantes da medicina popular.

*Projetos Culturais Integrados e Economia Criativa - Contemplará 140 projetos artísticos e culturais concebidos como proposta integrada, destinados à difusão em redes sociais e meio digital com acesso gratuito no valor total de R$ 1,3 milhão.

*Programa de Apoio a Microprojetos Culturais – Nesta categoria serão selecionadas 291 iniciativas com o foco no apoio a microprojetos culturais de diversos segmentos que integram a economia criativa da cultura do Rio Grande do Norte, com prêmios de Protagonismo Cultural e Empreendedorismo (Individual e Coletivo). Também beneficiará 100 bandas filarmônicas, 12 Pontos de Memória, 30 Pontos de Cultura e 19 circos de lona com o valor total de R$ 4,08 milhões.

*Formação e Pesquisa – Troca de Saberes à Distância - Edital para seleção de 140 iniciativas que incentivam o ensino e aprendizagem nos diversos segmentos artísticos e culturais e que estimulem a produção intelectual de trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Rio Grande do Norte, garantindo o acesso da população potiguar às iniciativas artísticas e culturais. O valor total é de R$ 1,05 milhão. 

*Prêmio Sabores, Saberes e Fazeres - Edital voltado à seleção de 140 iniciativas com foco na Gastronomia e no Artesanato Tradicional Potiguar com base nos aspectos que identificam essas expressões como elementos importantes da identidade cultural do Rio Grande do Norte, com o valor total de R$ 700 mil.

Ao todo já são dez editais lançados pelo Governo do RN para a Lei Aldir Blanc, totalizando a destinação de recursos no valor de R$ 18,871 milhões.  Foram lançados também os seguintes editais que terão inscrições abertas nos próximos dias: Diversidade Sócio-Humana; Fomento à Cultura Potiguar 2020; Auxílio à Publicação de Livros, Revistas e Reportagens Culturais; Ecos do Elefante - Apoio Cultural aos Municípios Potiguares; e Projetos Editoriais e Aquisição de Livros.

Mais informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico duvidas.editais.fja@gmail.com

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA 02/11 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 03/11/2020

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA 02/11
*Brasileiro Série A – 19ª Rodada
Palmeiras 3×0 Atlético-MG
Grêmio 2×1 Bragantino

*Brasileiro Série B – 19ª Rodada
Ponte Preta 2×1 Figueirense

*Brasileiro Série D – 10ª Rodada
Ferroviária 1×0 Mirassol

*Campeonato da Inglaterra – Premier League – 7ª Rodada
Fulham 2×0 West Brom
Leeds United 1×4 Leicester

*Campeonato da Itália – Serie A – 6ª Rodada
Verona 3×1 Benevento

*Campeonato da Espanha – La Liga – 8ª Rodada
Villarreal 2×0 Valladolid

*Campeonato da Alemanha – Bundesliga – 6ª Rodada
Hoffenheim 1×3 Union Berlin

*Campeonato de Portugal – Liga NOS – 6ª Rodada
Braga 1×0 Famalicao
Boavista 3×0 Benfica

*Copa da Liga da Argentina – Primeira Fase
Rosario Central 2×1 Godoy Cruz

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 03/11/2020
*Copa do Brasil – Quinta Fase
19:00 – Cuiabá x Botafogo
21:30 – Internacional x Atlético-GO

*Brasileiro Série B – Jogo da 5ª Rodada
19:15 – Brasil de Pelotas x Sampaio Corrêa

*Copa Sul-Americana – Segunda Fase
19:15 – Liverpool-URU x Sport Huancayo
19:15 – Bolívar x Audax Italiano
21:30 – Deportes Tolima x Union La Calera

*Liga dos Campeões – 3ª Rodada
14:55 – Lokomotiv Moscou x Atlético Madrid
14:55 – Shakhtar Donetsk x Borussia M’gladbach
17:00 – Salzburg x Bayern München
17:00 – Real Madrid x Inter de Milão
17:00 – Manchester City x Olympiakos Piraeus
17:00 – Porto x Olympique Marseille
17:00 – Midtjylland x Ajax
17:00 – Atalanta x Liverpool

*Campeonato Argentino – 1ª Rodada
21:00 – River Plate x Banfield

*BRASIL - Brasileirão Sub-23 - Primeira fase
Grêmio U23 1 x 0 Fortaleza U23

*BRASIL - Brasileirão Sub-20
Athletico-PR U20 3 x 3 Vasco U20

*BRASIL - Brasileirão Feminino – Playoffs
Corinthians F 2 x 1 Grêmio F

GOVERNO PRORROGA PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DO FIES

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de novembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies. A Portaria nº 655/2020 que prorroga o prazo foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

Prazo
O dia 30 de novembro também é a data limite para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de aumento do prazo de utilização do financiamento, referente ao segundo semestre deste ano. Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até 30 de novembro.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

A BOA DO DIA...

 

FUERN ANUNCIA ABERTURA DE DOIS NOVOS PROCESSOS SELETIVOS

 

A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) divulga a abertura de dois novos Processos Seletivos que, juntos, visam o preenchimento de quatro vagas para profissionais de nível médio e superior.

Das vagas ofertadas, os cargos disponíveis são:
Edital Nº 09/2020: Técnico Educacional Especializado Ledor (1); Técnico Educacional Especializado Pedagogo (1); Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) (1);

Edital Nº 10/2020: Técnico Especializado – Revisor de Texto (1).
Os profissionais admitidos irão desempenhar suas funções em carga horária de 40 horas semanais.

Para participar
Os interessados poderão se inscrever por meio do e-mail seleção.progep@uern.br, no período das 7h do dia 24 de outubro de 2020 até às 23h59 do dia 3 de novembro do mesmo ano. O valor da taxa de inscrição será de R$ 40,00.

Seleção
O processo de seleção dos candidatos será constituído por entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, e análise de currículo, de caráter classificatório, para todos os concorrentes, já para os candidatos do edital nº 09/2020 haverá também teste prático.

Para mais informações sobre estes Processos Seletivos, que serão válidos por um ano com possibilidade de prorrogação, acesse os editais de abertura disponíveis em nosso site para consulta.

OAB/RN LANÇA EDITAL PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS DE DIREITO

 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte abriu processo seletivo para seleção de estagiário Setor Jurídico da Seccional Potiguar. O Edital Nº 01/2020, destina-se a contratação de duas vagas e será acompanhado pela Escola Superior de Advocacia e pelo Setor de Recursos Humanos da OAB/RN. As inscrições serão realizadas no período de 03 a 08 de novembro, por meio do site www.oabrn.org.br. Poderão concorrer os estudantes de Direito que estiverem com matrícula e frequência regular, a partir do 7º período. O processo seletivo constará de prova subjetiva e entrevista presencial. A avaliação ocorrerá no dia 13 de novembro, às 15h, de forma virtual, por meio da plataforma Zoom e com duração de 3 horas.

Para o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a iniciativa demonstra o compromisso e transparência da Seccional com a advocacia potiguar. “É uma satisfação para nós conseguirmos efetivar este processo seletivo, pois é uma medida pioneira na história da Ordem. E a nossa intenção é fortalecer, cada vez mais, o exércicio profissional e o ensino jurídico”, destacou o presidente. O estagiário cumprirá uma jornada diária de 6h e 30h semanais, na sede da OAB/RN, sendo exercido no período das 12h às 18h. O contratado receberá uma bolsa no valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais), mais auxílio transporte e tem direito a férias de 30 dias. O estágio tem vigência mínima de seis meses, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 24 meses.

São Requisitos para contratação:
– Estar em dia com as obrigações militares;
– Estar em gozo dos direitos políticos;
– Não incidir em uma das hipótese previstas na Lei Complementar Federal nº 135/2010;
– Gozar de boa saúde, comprovado por atestado médico oficial ou particular;
– Estar matriculado em Curso Superior de Graduação Direito, a partir 7º período, credenciado junto ao Ministério da Educação.

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SÃO 11,3 MILHÕES DE FAMÍLIAS TÊM DESCONTO NA CONTA DE LUZ, 24% A MAIS QUE EM JANEIRO

 

O total de famílias de baixa renda com descontos na conta de luz aumentou em mais de 2 milhões neste ano. Em janeiro, antes da pandemia, 9,1 milhões de famílias se enquadravam nos critérios do programa Tarifa Social, que concede descontos de até 65% nas tarifas. Nove meses depois, a base de beneficiários já era de 11,3 milhões, segundo números da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aponta ainda alguma subnotificação. O alcance do programa pode chegar a 16,6 milhões, considerando dados do Cadastro Único do governo. A Aneel monitora de perto esses dados, pois o programa é bancado por valores a mais cobrados na conta de luz dos demais consumidores. Em 2020, o custo do Tarifa Social será de R$ 2,6 bilhões, valor que subirá para R$ 3,24 bilhões no ano que vem. Se todos os potenciais beneficiários acessarem o benefício, a conta subirá para R$ 4,76 bilhões.

Para ter acesso à Tarifa Social, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com dados atualizados, e comprovar renda per capita de até meio salário mínimo. O desconto, no entanto, não é automático. O interessado precisa fazer a solicitação para a prefeitura do município em que vive e, depois, para a distribuidora, que repassa os dados à Aneel. Diretor da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa aponta duas razões para o crescimento de famílias cadastradas neste ano. Uma delas é a recessão causada pelo novo coronavírus, que aumentou o número de desempregados e derrubou a renda de milhões de brasileiros. Outra é uma iniciativa da própria agência reguladora, que começou uma campanha para ampliar o número de beneficiários com as distribuidoras.

De acordo com Feitosa, na média nacional, 68% das famílias aptas à Tarifa Social efetivamente recebem o benefício. Enquanto esse índice é de mais de 90% em Estados como Paraíba e Sergipe, a adesão é inferior a 45% no Amazonas, Roraima, Amapá, Santa Catarina e Distrito Federal. Para ele, a burocracia e a falta de informações exclui muitos consumidores. O trabalho da Aneel começou nos Estados do Maranhão e Piauí, onde o índice de desenvolvimento humano (IDH) está entre os mais baixos do país. Em pouco mais de um ano, o Maranhão elevou o número de famílias cadastradas de 450 mil para quase 1 milhão. Já o Piauí atingiu o maior nível de aderência ao programa: 97% das famílias elegíveis recebem o benefício.

Impacto
Um relatório de avaliação do programa realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e concluído neste ano apontou que o programa tem pouco espaço para desvios, além de sair barato em relação ao benefício que representa para as famílias. Cada R$ 1 bilhão em subsídios tem impacto médio de 0,6% nas tarifas dos demais consumidores. Para as distribuidoras de energia, aumentar o número de famílias de baixa renda cadastradas no programa ajuda a reduzir a inadimplência. É também uma maneira de cumprir práticas ambientais, sociais e de governança, uma cobrança cada vez maior por parte dos acionistas.

O diretor de relações institucionais da Equatorial Energia Maranhão, José Jorge Leite Soares, disse que, para ampliar o total de beneficiários do Tarifa Social, a empresa capacitou seus funcionários para identificar o público-alvo do programa nos municípios em que atua e incluiu a informação sobre o desconto em peças publicitárias. Segundo o executivo, concessionárias de outros Estados e grupos econômicos também procuraram a empresa para obter informações sobre como aumentar a base de cadastrados.

VENDA DE GRUPO PROPRIETÁRIO DA UNP POR R$ 4,6 BILHÕES É FECHADA EM DEFINITIVO

A Ânima Educação informa que assinou um contrato com o Grupo Laureate, que resultará na aquisição de todos os ativos brasileiros do grupo. O contrato prevê, em síntese, um preço, no fechamento, de R$ 4,4 bilhões, sendo R$ 3,777 bilhões a serem pagos a Laureate em dinheiro e R$ 623 milhões de dívidas dos ativos a serem assumidas pela Ânima Educação. A Laureate é a proprietária da Universidade Potiguar (UnP). Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa diz que a proposta inclui, ainda, R$ 203 milhões a título de earn-out por 135 vagas de medicina pendentes de aprovação. 

E, conforme fato relevante divulgado em 30 de outubro, a Ânima Educação cumprirá as obrigações, pagando o valor da multa referente ao processo do Go Shop à Ser Educacional, no valor de R$ 180 milhões. Ainda de acordo o comunicado, com a aquisição, a Ânima Educação passará a contar com novas vagas de medicina em cidades importantes do país que, somadas às vagas atuais, na maturidade, alcançarão um total de 2.260 vagas ou 16.254 alunos. "O que torna a Ânima Educação um grupo educacional ainda mais destacado nesse segmento no país", afirma o documento enviado à CVM.

Fonte: CNN Brasil/Portal Grande Ponto

TSE: ELEITOR TEM ATÉ A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA PARA SOLICITAR A SEGUNDA VIA DO TÍTULO

Termina na próxima quinta-feira (05) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da Zona onde está cadastrado. A previsão consta do calendário das Eleições Municipais de 2020, frisa informação do portal virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ter débitos pendentes – como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário – ou ainda ter recebido multas em razão da violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e leis conexas.

PROCESSO SELETIVO: OAB/RN LANÇA EDITAL PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS DE DIREITO

 

A Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) abriu processo seletivo para seleção de estagiário Setor Jurídico da Seccional Potiguar. As inscrições serão realizadas no período de 03 a 08 de novembro, por meio do site www.oabrn.org.br.

Poderão concorrer os estudantes de Direito que estiverem com matrícula e frequência regular, a partir do sétimo período, observa informação do endereço eletrônico da OAB potiguar.
O processo seletivo constará de prova subjetiva e entrevista presencial. A avaliação ocorrerá no dia 13 de novembro, às 15 h, de forma virtual, por meio da plataforma digital Zoom e com duração de três horas.

O Edital nº 01/2020 (veja AQUI), destina-se a contratação de duas vagas e será acompanhado pela Escola Superior de Advocacia e pelo Setor de Recursos Humanos da OAB/RN.

DEPUTADO COBRA MPF POR DINHEIRO DO RN NO CONSÓRCIO NORDESTE E FALA EM PRISÕES

 

O deputado federal general Girão Monteiro (PSL) utilizou suas redes sociais neste sábado (31) para voltar a cobrar uma resposta em relação ao dinheiro destinado pelo Governo do RN para a compra de respiradores junto ao Consórcio Nordeste. O Estado enviou R$ 5 milhões por equipamentos que jamais foram entregues.

"Sinceramente, não quero esperar sentado. Mas, ainda não soube da integração investigação contra o tal CONSÓRCIO DO NORDESTE. Onde está o MPF do RN que ainda não citou a Gov Fátima sobre a devolução dos 5 Milhões de Reais? Absurdo! Queremos nosso dinheiro de volta e, prisões", disse Girão.

Fonte: Portal Grande Ponto