A interrupção dos gastos com o
enfrentamento à covid-19 e o atraso na aprovação do Orçamento de 2021 fizeram o
Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social –
registrar o segundo melhor superávit primário para meses de janeiro. No mês
passado, o governo arrecadou R$ 43,219 bilhões a mais do que gastou, divulgou
hoje (25) o Tesouro Nacional. O resultado só não é superior
ao de janeiro do ano passado, quando o superávit primário atingiu R$ 44,133
bilhões. O superávit primário representa o resultado positivo nas contas do
governo desconsiderando os juros da dívida pública. Apesar do superávit em
janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece a meta de déficit
de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central neste ano.
O resultado de janeiro veio
melhor que o estimado pelo mercado. As instituições financeiras pesquisadas
pelo Prisma Fiscal, publicação do Ministério da Economia com analistas de
mercado, estimavam que janeiro fecharia com superávit de R$ 27,5 bilhões. As receitas totais do Governo
Central ficaram praticamente estáveis em janeiro, com recuo de 0,1% em relação
ao mesmo mês do ano passado descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais caíram 0,4% na mesma
comparação.
Pandemia
Em comunicado, o Tesouro
Nacional informou que a interrupção dos gastos com o combate à pandemia de
covid-19 ajudou na obtenção do superávit primário em janeiro. Os gastos caíram
de R$ 33,5 bilhões em dezembro para R$ 2 bilhões em janeiro. Em 2021, o governo executou
resíduos de programas que terminaram no fim do ano passado, mas tinham despesas
previstas para janeiro, como o programa de redução de jornada e suspensão de
contratos (R$ 346 milhões) e benefícios remanescentes do auxílio emergencial
(R$ 279,1 milhões).
A maior parte dos gastos, no entanto, correspondeu a
despesas adicionais do Ministério da Saúde e de outras pastas, no total de R$
1,2 bilhão. O atraso na votação do
Orçamento de 2021 também ajudou a estabilizar as despesas. Sem a lei
orçamentária aprovada, o governo está executando apenas 1/12 por mês dos gastos
estabelecidos no orçamento de 2020. Para investimentos e demais despesas não
obrigatórias, o governo está gastando menos: 1/18 por mês até a aprovação do Orçamento.
Reformas
Em relação à proposta de
recriar o auxílio emergencial, o Tesouro defendeu a votação da proposta de
emenda à Constituição (PEC) emergencial, que estabelece medidas de corte de
gastos obrigatórios para compensar o pagamento de uma nova rodada do benefício.
Segundo o Tesouro, as contrapartidas são essenciais para manter a credibilidade
das contas públicas. “Se o auxílio emergencial for
concedido sem as medidas de fortalecimento da posição fiscal do país, pode
haver um efeito adverso na economia com aumento da incerteza e perda de
credibilidade, provocando aumento do risco país e dos juros, postergação da retomada
da economia, bem como menor geração de emprego e renda para a população”,
advertiu o comunicado do Tesouro.
