ARRECADAÇÃO DO GOVERNO FÁTIMA AUMENTA DUAS VEZES MAIS QUE A INFLAÇÃO E CHEGA A R$ 1,14 BILHÃO

A divulgação da edição de julho do Boletim Mensal da Fazenda Estadual apresentou dados completos das finanças do Rio Grande do Norte. O informativo da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-RN) passou a avaliar a evolução de todas as fontes de recursos que compõem as receitas do Tesouro Estadual e revela que o volume total chegou a R$ 1,14 bilhão em julho. Esse montante representa um aumento nominal de menos de 9% em relação a julho do ano passado. Para se ter uma ideia, no mesmo período, a inflação foi de 3,99%.

A maior contribuição para composição desse resultado foi da arrecadação do ICMS, IPVA e ITCD, tributos, que, juntos, somaram R$ 829 milhões em julho. Esse é o maior volume já recolhido neste ano e representa um crescimento de 23% se comparado ao volume arrecadado em julho do ano passado. Esse resultado foi decisivo para manter os níveis das finanças mensais do estado e equilibrar as quedas no volume das demais fontes de recursos.

FPE FOI NEGATIVO
Em julho, o montante nominal recebido pelo estado com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) somou R$ 404 milhões – cerca de R$ 42 milhões a menos que em junho passado. O volume representa uma variação negativa de 9,4%, quando comparado com o volume do mesmo período de 2022. Isso significa R$ 42 milhões a menos que em julho do ano anterior.

O informativo também indica que as reduções de recursos não se restringiram ao FPE. Os recursos advindos dos royalties sofreram uma redução 33% no sétimo mês no comparativo com o mesmo mês de 2022. O valor recebido foi de R$ 18 milhões, R$ 2 milhões a menos do que em junho.

Portal 96FM

VENDAS DE COMBUSTÍVEIS DESPENCAM NO RN EM JULHO E TÊM BAIXA DE 23%

O volume de vendas e distribuição de combustíveis no Rio Grande do Norte atingiu, em julho, o menor montante já faturado pelas empresas do setor dos últimos 12 meses. A atividade movimentou um total de R$ 1,47 bilhão no sétimo mês do ano. Esse faturamento equivale a uma queda de 23,6%, em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram negociados em torno de R$ 1,92 bilhão com os produtos. Já o comércio varejista foi o que teve o maior volume faturado no período, mais de R$ 3,39 bilhões.

Isso é o que mostra a 45ª edição do Boletim Mensal da Fazenda Estadual, publicação elaborada mensalmente pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN). O informativo foi divulgado nesta quarta-feira (23) E aponta que o total de vendas no estado em julho chegou a um volume de R$ 11,7 bilhões, como resultado da realização de mais de 39 milhões de operações (a maior quantidade de 2023), o que equivale ao aumento de 8,5% no comparativo com a movimentação de igual mês de 2022. O baixo desempenho na comercialização de combustíveis no estado sendo verificado desde o início deste ano. As vendas registraram sucessivas quedas desde janeiro, chegando a um patamar abaixo dos 50 milhões diários em julho, com um total de R$ 47,5 milhões faturados por dia, o menor valor do ano. Até dezembro, a movimentação diária do setor girava na faixa dos R$ 60 milhões.

A indústria potiguar também apresentou redução: 8,6%, comparando-se com o mesmo mês de 2022. O volume movimentado no sétimo mês de 2023 foi de R$ 1,73 bilhão. O comércio varejista, entretanto, segue em alta e cresceu 9,3% em julho. Foram R$ 3,39 bilhões gerados com as vendas do mês. O quantitativo de operações no varejo teve um aumento de 4,67% em julho em relação ao mês anterior. O setor chegou a realizar 33,6 milhões de transações comerciais no período. O setor atacadista do RN cresceu 11,5% em julho no comparativo com igual mês do ano passado, com um volume de R$ 2,29 bilhões faturados pelas empresas do atacado. Já o volume comercializado pelo segmento de bares e restaurantes chegou a mais de R$ 217 milhões em julho. Alta de 7,7% em relação ao mesmo mês de 2022.

PRÉVIA DA INFLAÇÃO TEM ALTA DE 0,28% EM AGOSTO, APONTA IBGE

IPCA-15 representa a prévia da inflação e é divulgado pelo IBGE. Foto: Pixabay

O IPCA-15 foi 0,35% acima da taxa registrada em julho, quando houve queda de 0,07%. Já em agosto de 2022, a prévia da inflação foi negativa em 0,73%. Sete dos nove grupos de produtos e serviços tiveram alta, com destaque para habitação, saúde e educação. No ano, o acumulado é de 3,38%.

GOVERNO DO RN ATRASA PAGAMENTO E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA SERVIDORES VOLTAM A SER BLOQUEADOS

O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) afirmou na quarta-feira (23), em sessão na Assembleia Legislativa, que o Banco do Brasil suspendeu mais uma vez a liberação de empréstimos consignados aos servidores públicos do Rio Grande do Norte por falta de pagamento. Segundo o deputado, informações oficiais sobre o débito do Governo do Estado com as instituições financeiras foram solicitadas, mas que ainda não recebeu respostas. “Tem sido um problema recorrente de apropriação indébita do Governo do Estado, que só tem falado da resolução com o Banco do Brasil, mas são mais de 100 instituições financeiras credenciadas, queremos saber como está o repasse para essas outras também”, afirmou o deputado. A informação do bloqueio para empréstimos foi confirmada pela Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta (Sinsp/RN), Janeayre Souto. Segundo ela, o motivo informado pelo Banco do Brasil suspender novamente foi a falta de pagamento pelo governo. “Dois meses após a venda da folha, mais uma vez os empréstimos foram bloqueados, dessa vez por falta de pagamento. 

Exigimos e cobramos respeito por parte dos gestores estaduais para com os servidores públicos”, afirmou Janeayre. O Governo do Rio Grande do Norte confirmou a suspensão dos empréstimos, mas não explicou os motivos para a falta de pagamento. Ainda de acordo com o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), será protocolado um novo convite ao secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, para que retorne à Assembleia Legislativa no dia 6 de setembro, visando sanar dúvidas que ainda existem sobre o pagamento dos empréstimos consignados.

Conta vendida
No dia 30 de maio, a governo do Rio Grande do Norte a venda da operação da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil por R$ 257 milhões. A venda foi antecipada pelo Estado como alternativa para quitar a dívida por conta do atraso nos pagamentos dos empréstimos consignados feitos por servidores públicos.

A venda aconteceu como alternativa à quitação de 150 milhões com a instituição financeira por conta do atraso no pagamento dos empréstimos consignados, que acontecia desde agosto de 2022. Dois meses após a venda, em julho deste ano, o Banco do Brasil voltou a bloquear a contratação de empréstimos. A época, o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, explicou que o motivo da suspensão foi a mudança na data de pagamento das parcelas.

A BOA DO DIA...

 

MPRN LANÇA EDITAL DE NOVO PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA JURÍDICA

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) fará um processo seletivo de Residência Jurídica para preenchimento de 12 vagas imediatas e cadastro de reserva. A carga horária é de 30 horas semanais, com bolsa-auxílio de R$ 2 mil. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (24). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no Portal da Residência do MPRN ou através do link https://forms.gle/ioBsbsUP5YjYKT9PA, entre as 10h do dia 25 de agosto de 2023 e as 14h do dia 8 de setembro de 2023. É necessário possuir uma conta particular do Gmail para realizar a inscrição.

A Residência terá duração de até 36 meses e a jornada de atividades deverá ser cumprida preferencialmente em regime de teletrabalho, com obrigação de comparecimento presencial pelo menos um dia por semana. Além da bolsa-auxílio, o residente receberá auxílio-transporte quando em regime de trabalho presencial. Para participar do processo seletivo, o candidato deve ter colado grau no curso de Direito e estar em conformidade com as demais exigências do edital. Ficam reservadas às pessoas com deficiência e àquelas autodeclaradas negras, o quantitativo correspondente a 10% e a 30% das vagas oferecidas, respectivamente. A seleção será composta por três etapas: análise curricular (eliminatória); prova discursiva (eliminatória e classificatória); e entrevista (eliminatória e classificatória).

Veja o edital completo clicando aqui.

CORPO DE BOMBEIROS DISPONIBILIZA CONTATO PARA AUXILIAR O 193 EM CAICÓ E REGIÃO

O Corpo de Bombeiros Militar de Caicó, pode ser acionado para ocorrências de várias formas. Atenção para os números de contato: 193, da própria instituição; o 190, da Polícia Militar, ou ainda pelo (84) 98129-3888, que é o telefone funcional da Central de atendimentos do Grupamento de Bombeiros Militar de Caicó.

Os Bombeiros de Caicó, a exemplo dos demais em todo o território nacional, trabalham no atendimento de ocorrências diversas, entre elas, resgates em acidentes, afogamentos, pessoas perdidas em matas, combate a incêndios, inundações e afins.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA FEIRA, 23.08.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 24.08.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA FEIRA, 23.08.2023
*Copa Libertadores – Quartas de Final
Boca Juniors 0x0 Racing
Deportivo Pereira 0x4 Palmeiras

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
Botafogo 1×1 Defensa y Justicia

*Brasileirão – Série B – Jogos da 17ª Rodada
CRB 1×1 Avaí
Botafogo-SP 1x2 Chapecoense

*Liga Conferência da UEFA – Final
Spartak Trnava 1×1 Dnipro
Hibernian 0x5 Aston Villa

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 24.08.2023

*Copa Libertadores – Quartas de Final
21:30h Fluminense x Olimpia

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
19:00h América-MG x Fortaleza
19:00h LDU Quito x São Paulo

*Liga Europa – Final
14:00h Häcken 2x2 Aberdeen
16:00h Olympiakos x Cukaricki
14:00h Slavia Praga 2x0 Zorya
15:00h Dinamo Zagreb x Sparta Praga
15:00h Ludogorets x Ajax
15:00h Olimpija Ljubljana x Qarabag
15:30h Union Saint-Gilloise x Lugano
*15:30h Slovan Bratislava x Aris Limassol
15:45h KÍ Klaksvík x Sheriff Tiraspol
16:00h LASK Linz x Zrinjski

*Liga Conferência da UEFA – Final
11:00h Astana 1x0 Partizani
11:00h Tobol 1x2 Viktoria Plzen
12:00h Struga Trim-Lum 0x1 Breidablik
13:00h Zalgiris Vilnius 0x4 Ferencvaros
13:30h Nordsjaelland 5x0 Partizan
14:00h Sepsi OSK 2x2 Bodo Glimt
14:00h Farul Constanta 2x1 HJK
14:00h Rapid Viena 1x0 Fiorentina
14:00h M. Tel Aviv 4x1 Celje
14:00h Levski Sofia 1x1 Ein. Frankfurt
14:00h Fenerbahçe 5x1 Twente
14:00h Dinamo Kiev 2x3 Besiktas
15:00h Genk x Adana Demirspor
15:00h Gent x APOEL
15:00h Lille x Rijeka
15:00h Midtjylland x Legia
15:30h Ballkani x BATE Borisov
15:30h Osasuna x Club Brugge
15:45h AZ Alkmaar x Brann
15:45h Hearts x PAOK

GOVERNO LULA PÕE NA ANATEL ADVOGADO QUE ESCONDEU DINHEIRO EM PRIVADA

O advogado Mateus de Moura Lima Gomes, pelo pela Polícia Federal (PF) em 2018, foi designado pelo governo Lula, nesta quarta-feira (24/8), como conselheiro consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele foi oficializado na função como representante da Câmara dos Deputados, com mandato até fevereiro de 2026. A designação de Gomes foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que exerce a Presidência em razão da viagem de Lula à África.

No momento da prisão, Gomes foi flagrado pela PF tentando esconder R$ 3 mil em dinheiro na privada de casa. O advogado havia sido vice-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e foi apontado como operador financeiro do então vice-governador de Minas, Antonio Andrade. Na operação, foram cumpridos 19 mandados de prisão. Entre os presos, além de Gomes e Andrade, estava o empresário Joesley Batista, dono da JBS.

De acordo com as investigações da PF, o esquema funcionava com o pagamento de propinas da JBS a partidos, políticos e servidores do Ministério da Agricultura. Seis escritórios de advocacia atuavam na distribuição do dinheiro. Segundo a PF, a propina era repassada em dinheiro vivo, dentro de caixas de sabão em pó, malas e caixas de sapato.

SUPER LEILÃO DA CAIXA TEM DEZENAS DE IMÓVEIS NO NORDESTE

A Fidalgo Leilões, em parceria com a Caixa Econômica Federal, realizará uma série de leilões de imóveis nas próximas semanas com diversas oportunidades na região Nordeste. O primeiro evento termina no dia 30 de agosto, às 10 h, com bens vendidos pelo valor da dívida. Em setembro, nos dias 05, 12 e 27, os leilões também se encerram às 10h. As ofertas são feitas pelo site www.fidalgoleiloes.com.br, onde há oportunidades para comprar casas, apartamentos, terrenos, estabelecimentos comerciais, entre outros. 280

São 900 imóveis distribuídos por todo o país. No primeiro leilão serão disponibilizados 280 bens, divididos pelas regiões Norte: Amazonas (5), Pará (8); Nordeste: Alagoas (4), Bahia (3), Ceará (13), Maranhão (1), Paraíba (7), Pernambuco (9), Piauí (2), Rio Grande do Norte (9), Sergipe (5); Sul: Paraná (16), Santa Catarina (13), Rio Grande do Sul (41); Sudeste: Espírito Santo (3), Minas Gerais (26), Rio de Janeiro (48), São Paulo (40); Centro-oeste: Distrito Federal (3), Mato Grosso do Sul (3), Goiás (21).

De acordo com o leiloeiro oficial da Fidalgo Leilões, Douglas Fidalgo, os leilões têm preços atraentes e diversas formas de pagamento para facilitar a compra. “Alguns imóveis podem ser pagos com FGTS ou financiados pelo banco. Para isso, o interessado deve ir à agência mais próxima de sua casa e obter a carta de crédito antes do fim do leilão. Essa opção é válida para todos os estados brasileiros”, explica. O leilão é aberto para qualquer pessoa física ou jurídica que se cadastre no site e envie os documentos exigidos no edital.

BRASIL: SENADO APROVA AUMENTO DE QUASE 10% NOS SALÁRIOS DE SERVIDOS PÚBLICOS

A medida provisória que aumentou em 9% os salários dos servidores federais foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (23), depois de passar pela Câmara dos Deputados. Agora, a MP 1.170/2023 vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu o texto com alterações feitas pelo Congresso Nacional.

A MP 1.170/2023 beneficiou todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, tanto os ativos quanto os inativos e os pensionistas. O aumento dos valores foi fruto de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades que representam os servidores, que voltaram a negociar com o governo depois de cinco anos sem diálogo. O valor do auxílio-alimentação também subiu (43%), de R$ 458 para R$ 658 por mês.

Uma das mudanças no texto original foi a criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que agora tem quatro diretorias. Outra mudança foi a possibilidade de os anistiados políticos que recebem uma reparação econômica mensal usarem esse valor para pedir empréstimo consignado.

CÂMARA APROVA MP QUE AUMENTA SALÁRIO MÍNIMO E AMPLIA ISENÇÃO DO IR

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (23) o texto-base da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Os deputados ainda irão analisar os destaques, que podem alterar pontos da MP. Depois, o texto segue para o Senado. Desde maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade.

O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu na MP a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461. Foi incluído ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98.

MINISTÉRIO DA SAÚDE FAZ REPASSE PARA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

O Ministério da Saúde informou que foram repassados nesta quarta-feira (23), a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. “Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. 

Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso”, informa o ministério. O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023. “Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro”, informa o ministério.

RIO GRANDE DO NORTE TEM MAIS DE 900 PESSOAS AGUARDANDO NA FILA POR UM DOADOR

 

Equipe de captação de órgão em Mossoró/Por Edinaldo Moreno / Repórter do JORNAL DE FATO

No Rio Grande do Norte, mais de 900 pessoas estão aguardando na fila por um doador. O levantamento foi divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), destacando que o ato de escolher pela doação de órgãos salva vidas diariamente em todo o país. O levantamento não traz dados por município. Segundo a pasta estadual, são 592 pessoas à espera por córneas, 327 por rins, 19 aguardando por medula óssea e apenas uma pessoa esperando por um coração, totalizando 939 cidadãos potiguares à espera de um doador de órgãos. A Sesap informa que o RN é o 5º estado do Nordeste em doações. 

Em 2022, foram realizados 335 transplantes, sendo 129 de córneas, 162 de medula óssea, 39 de rins, dois de coração e três de pele. Já este ano, foram 84 procedimentos de córnea, 29 de rins e três de coração. A Sesap regula a captação de órgãos, prioritariamente, em duas unidades da rede estadual: Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, e Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), em Natal. Anteriormente, em 2021, também já foi realizada captação no Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, em Caicó. “Mudar esse cenário depende da doação de órgãos, possível apenas a partir da aceitação e autorização dos familiares. É importante cada um ter a consciência da importância de doar e comunicar esse desejo à sua família. Ser um doador é um gesto de amor fraterno e respeito à vida", destacou a coordenadora da Central de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Rogéria Medeiros. Neste ano, houve doação também advinda de: Hospital da Hapvida, na Liga contra o Câncer, Hospital Rio Grande, Hospital do Coração e Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL). As ações são organizadas pela Central de Transplantes do RN e todas as captações são custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

São feitos no RN transplantes de córneas, rins, medula óssea e coração. Quanto às unidades credenciadas no estado pelo Ministério da Saúde são quatro clínicas de oftalmologia credenciadas, além do HUOL, que também faz procedimentos de rins. No que diz respeito ao transplante de coração, a Sesap tem como parceiro o Hospital Rio Grande, única unidade credenciada no estado, que também realiza o de medula óssea. O Hospital do Coração é credenciado para rins e a Liga contra o Câncer está em fase de credenciamento para transplante de medula óssea.

Saiba como é o processo de doação/transplante
A Secretaria Estadual de Saúde destaca que para ser doador de órgãos basta expressar em vida aos seus familiares esse desejo, não sendo necessário nenhum documento oficial. A Sesap ressalta que as famílias de possíveis doadores são assistidas por equipes especializadas que orientam como proceder para permitir a doação de órgãos. Esse processo, segundo a Secretaria, ocorre da seguinte forma: quando é fechado o protocolo de morte encefálica, detectando a morte do paciente, a equipe especializada do hospital procura sua família para comunicar o acontecimento e conversar sobre a possibilidade da doação de órgãos, indagando sobre o desejo e a permissão de doar. Em seguida, a família assina um documento, dando a permissão para que a doação aconteça.

Logo após essas etapas, uma equipe captadora, composta por cirurgiões, irá avaliar o paciente e proceder com a captação dos órgãos. Esses órgãos são encaminhados para o Serviço Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde, no qual são inseridos em uma lista para classificar quem receberá os órgãos doados. “Quanto a essa lista, após avaliação pelo médico especialista credenciado no SNT, o paciente é inserido em uma lista única de espera, e fica no aguardo para a indicação de realização do procedimento. Ao ser inscrito, o paciente recebe um número, chamado Registro Geral da Central de Transplantes (RGCT), com o qual pode consultar sua posição na lista de espera, por meio do site: https://snt.saude.gov.br”, explica a Sesap.

Por fim, o órgão de saúde estadual informa que se trata de um processo complexo, do qual participam três diferentes equipes de profissionais: aquela encarregada de realizar o diagnóstico de morte encefálica, a equipe de captação e a de transplante, garantindo assim a imparcialidade dos procedimentos.

RECEITA ABRIE CONSULTA AO 4º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Desde das 10 h desta quinta-feira (24), a Receita Federal abriu a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Também serão contempladas restituições residuais de exercícios anteriores.    O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo para contribuintes com prioridade legal. 

São 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix, receberam a prioridade.  Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.

Como consultar 
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.  O pagamento será feito no dia 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. 

Resgate 
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). 

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária. 

A BOA DO DIA...

SILOÉ CAPUXÚ - 97 ANOS SE VIVO ESTIVESSE HOJE

Hoje seria seu aniversário. Estaria completando 97 anos, foi cedo, com apenas 57 anos incompletos. Nunca deixou de comemorar seu aniversário. A festa não deixava nada a desejar, a maçonaria Trabalho e Fraternidade completa estaria lá, ele muito feliz, não deixava faltar nada aos seus convidados. Era uma pessoa que apreciava muito a comida, de bom apetite. Meu pai! Que saudades. 

Como era bom lhe ter por perto, sentia-me segura, protegida, mimada e se algo me acontecesse, respondia cheia de orgulho e certezas: "vou dizer a meu pai"! Homem correto, digno, honesto, prestativo, venceu na vida com grande esforço e com uma inteligência fora do comum, essa era sua marca registrada. Parabéns meu pai! Hoje na Glória está em festa.

Quézia Capuxú - FILHA e Família

ABERTURA DO III FÓRUM ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO RN OCORRE NO AUDITÓRIO DA ESMARN, NESTA QUINTA-FEIRA (24)

Com o objetivo de discutir a importância dos Juizados Especiais e os aspectos relacionados à melhoria da gestão, a Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN, em parceria com a Escola da Magistratura (ESMARN), dão início, nesta quinta-feira (24), ao III Fórum Estadual dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte (FOJERN), evento que prossegue até a sexta-feira (25).

A abertura da 3ª edição do FOJERN ocorre a partir às 19h30, no auditório da ESMARN. Na mesma noite, às 20h30, será realizada a conferência “O Sistema dos Juizados Especiais e o Problema da Ordinarização”, ministrada pelo professor Alexandre Martins Flexa, membro do Grupo de Estudos Sobre Juizados Especiais do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) e consultor da Comissão de Juizados Especiais Estaduais da OAB/RJ. No segundo dia, a programação do FOJERN tem continuidade a partir das 9h, com plenária e debates dos enunciados do evento, sendo os cíveis, transcorrendo até às 10h. Em seguida, será a vez dos enunciados criminais e, posteriormente, dos enunciados da Fazenda Pública.

Por fim, encerrando o evento, o juiz de Direito Paulo Maia debaterá sobre o tema “A Atuação do CIJ/RN no Tratamento da Litigância Predatória”.

MEC JÁ REPASSOU MAIS DE R$ 1 BILHÃO PARA EDUCAÇÃO EM 2023

O Ministério da Educação (MEC) já transferiu mais de R$ 1 bilhão para gestores de estados, municípios e do Distrito Federal em 2023. Os valores são do Plano de Ações Articuladas (PAR), transferidos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC. De acordo com a pasta, os recursos podem ser utilizados em até 11 modalidades diferentes da educação básica. 

O objetivo é que os entes federados contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares, com a compra de materiais, realização de obras e capacitações. O PAR apresenta quatro dimensões com indicadores definidos a partir da análise e planejamento local: gestão educacional; formação de professores, profissionais de serviço e apoio escolas; práticas pedagógicas e de avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos.  Durante o primeiro e o segundo trimestre de 2023, foram pagos R$ 580 milhões e R$ 410 milhões, respectivamente. No terceiro trimestre, até o momento, já foram repassados R$ 120 milhões.

CONSIGNADO: MESMO APÓS SECRETÁRIO CADU AFIRMAR QUE BLOQUEIO OCORREU POR PEDIDO DO GOVERNO DO RN, EMPRÉSTIMO VOLTA A SER SUSPENSO POR FALTA DE REPASSE

 

A direção do SINSP/RN foi informada pelo Banco do Brasil que o empréstimo consignado para servidores públicos do Estado voltou a ser suspenso na principal instituição bancária que realiza o serviço. A informação foi repassada na terça-feira (22). A novidade, que não é tão nova infelizmente, ressurge após o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, culpar o último bloqueio do serviço no pedido que o Estado havia realizado ao BB para trocar a data de débito dos empréstimos junto ao banco. A então informação do secretário confrontava os relatos do próprio Banco do Brasil, de que o Estado não repassava os valores das parcelas dos servidores há dois meses. Situação que se repete, de acordo com o Banco. 

Neste momento qualquer servidor do Estado que procure o BB ou um correspondente bancário ouvirá que o consignado não está disponível. “Fica a questão: será que o governo pediu para trocar a data de débito novamente ou a história não era bem assim? Sendo uma coisa ou outra, o que importa de verdade é que mais uma vez os servidores são penalizados sem poder ter acesso a novos créditos, e sem poder saber a sua margem junto ao baco. A sociedade não pode observar isso com normalidade”, afirmou a presidenta Janeayre Souto. 

Procure o SINSP/RN 
Vários servidores já procuraram o SINSP para denunciar que, apesar de ter as parcelas do empréstimo descontadas nos seus contracheques, os bancos informam que o repasse do dinheiro não foi realizado pelo Estado.  

Por isso procure o SINSP para te auxiliarmos juridicamente. Nosso Whatsapp: 9 8840-1607 ou telefone: 3201-4130.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 22.08.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 23.08.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 22.08.2023
Taça Libertadores – Quartas de final
Bolívar 0x1 Internacional

*Copa Sul-Americana – Quartas de final
Corinthians 1×0 Estudiantes

*Brasileirão – Série B – 25ª Rodada
Mirassol 0x1 Juventude
Criciúma 1×0 Vila Nova

*Copa do Brasil Sub 20 – Primeira Fase
Corinthians 4×1 Chapecoense

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 23.08.2023
*Copa Libertadores – Quartas de Final
21:30h Boca Juniors x Racing
21:30h Deportivo Pereira x Palmeiras

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final**
19:00h Botafogo x Defensa y Justicia

*Brasileirão – Série B – Jogos da 17ª Rodada
19:00h CRB x Avaí
21:30h Botafogo-SP x Chapecoense

*Liga Conferência da UEFA – Final
13:30h Spartak Trnava x Dnipro
13:45h Hibernian x Aston Villa

JUSTIÇA LIBERA R$ 1,6 BILHÃO DE ATRASADOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,6 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça. O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 79.035 processos, que são destinados a 103.725 beneficiários. O pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal). O montante é referente às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de julho deste ano.

As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 79.200 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. "Quando uma pessoa obtém uma decisão judicial que reconhece seu direito a receber um determinado valor, seja por revisão de benefício ou por qualquer outra questão, essa decisão pode gerar um crédito devido pelo governo. Para evitar a sobrecarga do sistema e agilizar o pagamento desses créditos, foram estabelecidos os procedimentos das RPVs", explica o advogado Mateus Freitas, especialista em direito previdenciário, do escritório ABL Advogados.

As RPVs têm prioridade no pagamento em relação a outras dívidas públicas. Isso significa que elas são processadas mais rapidamente. Assim que a RPV é expedida pela Justiça, o ente público responsável pelo pagamento (como o INSS) é notificado e deve realizar o depósito direto do valor devido na conta do beneficiário, sem necessidade de maiores trâmites. "Valores enquadrados como RPV não passam pelo processo de precatórios, que é a ordem cronológica de pagamento de dívidas públicas de maior valor. Isso acelera significativamente o recebimento por parte do beneficiário", acrescenta Freitas.

Valor total
O valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais, num total de R$ 2 bilhões, para quitar ações de 138.395 processos, com 172.138 beneficiários. Desse valor, R$ 1,6 bilhão é para segurados da Previdência. Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça. A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável. "Com a expedição do RPV, os beneficiários poderão levantar os valores que possuem, entretanto devem observar qual banco que está liberado. Essa informação poderá ser obtida por meio do portal da Justiça federal", orienta o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados.Segundo ele, a situação junto à Receita Federal deverá estar regularizada. "Essa informação poderá ser obtida no site da Receita Federal, em que o CPF deverá ter situação de regularidade. Vale salientar que, caso o beneficiário tenha advogado no processo, é importante conversar com ele para melhor orientação", conclui Stuchi.

O valor que será pago em cada Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) 

• Geral: R$ 781.696.778,87
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários) 

*TRF da 2ª Região (RJ e ES) 

• Geral: R$ 176.850.195,68
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários) 

*TRF da 3ª Região (SP e MS) 

• Geral: R$ 314.964.536,20
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários) 

*TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) 

• Geral: R$ 450.862.552,36
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários) 

*TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) 

• Geral: R$ 296.618.364,00
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)

NEGÓCIOS: ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SUPERA R$ 200 BILHÕES EM JULHO

Depois de fechar o primeiro semestre com o melhor desempenho em 28 anos, a arrecadação de impostos e contribuições federais no Brasil totalizou R$ 201,8 bilhões em julho. Trata-se do segundo maior resultado para o mês da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995. O desempenho arrecadatório é 11,7% inferior ao apurado no mesmo mês do ano passado, período que marca o maior valor da série, de acordo com os dados revelados nesta terça-feira (22) pelo Fisco. Descontada a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o resultado corresponde a uma queda real de 4,2%. No acumulado de janeiro a julho de 2023, a arrecadação soma R$ 1,344 trilhão, desempenho que representa uma perda real (abaixo da inflação) de 0,39%.

Mais uma vez, o resultado da arrecadação foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), tanto em 2022 quanto em 2023. Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real (acima do IPCA) de 4,69% na arrecadação do período e de 1,35% na arrecadação do mês de julho, afirma a Receita Federal na análise do resultado.

Contribuições
No mês de julho, os embolsos com IRPJ e CSLL totalizaram mais de R$ 47 bilhões, valor que representa uma perda real de 14,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. "Cabe ressaltar que no mês de julho de 2022 houve pagamentos atípicos de R$ 4 bilhões", destaca o Fisco. O Imposto de Importação e o IPI Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 6.176 bilhões, com perda real de 11,83%. 

Tal volume pode ser explicado pelas reduções de 17,86% no valor em dólar das importações e de 10,57% na taxa média de câmbio, combinadas com os aumentos de 19,83% na alíquota média efetiva do imposto de importação e de 35,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.As outras receitas administradas pela Receita arrecadaram de R$ 4.376 bilhões, o que representa um aumento de 82% acima da inflação. Esse resultado decorreu, principalmente, da arrecadação do programa de redução de litigiosidade e do imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto.

FÁTIMA FAZ MUDANÇAS NO SECRETARIADO

Virgínia, Fátima e Adriano: anúncio - Foto: Raiane Miranda

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, na noite desta terça-feira, mudanças em seu secretariado. Adriano Gadelha é o novo secretário extraordinário de Gestão e Projetos Especiais. Ele vai coordenar as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no RN.

Essa pasta, até então, era gerida, de forma cumulativa, por Virgínia Ferreira, que segue à frente da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. As nomeações já foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 23.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO VAI A R$ 5,5 MILHÕES

O concurso 2.623 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (22), em São Paulo. Ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 5,5 milhões.

Veja os números sorteados: 10 - 15 - 20 - 35 - 37 - 59.

• 5 acertos - 17 apostas ganhadoras: R$ 76.049,64
• 4 acertos - 1.967 apostas ganhadoras: R$ 938,95

O próximo concurso da Mega-Sena será realizado na quinta-feira (24).

Vale lembrar que, a partir desta semana, a Mega-Sena passa a ter três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados.